Mudança? - Parte 2

Anteriormente comentamos que os efeitos da Operação Lava Jato ainda não tinha chegado nas empresas multinacionais. Mas que o executivo de uma empresa que aparentemente comandou uma rede de corrupção na Petrobras teria sido detido nos Estados Unidos.

Agora, a empresa multinacional Trafigura recusou a ordem judicial de entregar os e-mails de dois ex-executivos acusados de corrupção, segundo a Reuters.Há uma desconfiança que as mensagens podem ter evidências que outros executivos da Trafigura sabiam dos subornos pagos para executivos da Petrobras.

Agora, os promotores estão almejando seus maiores alvos ainda - multinacionais que fizeram negócios com a Petrobras nas últimas duas décadas. Os promotores brasileiros alegam que a corrupção ocorreu em solo norte-americano e que o dinheiro foi lavado através de bancos americanos e europeus, o que poderia ampliar bastante a investigação.

Braskem paga multa de 3 bilhões

A Braskem anunciou na noite desta terça-feira (6) que a Justiça Federal de Curitiba homologou o acordo de leniência firmado entre a petroquímica e o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão é a etapa que faltava para a validação definitiva do acordo global firmado pela empresa com autoridades dos Estados Unidos, Suíça e Brasil, segundo comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (a CVM, órgão que regula o mercado de capitais no país). Fonte: aqui

A Braskem pagará uma multa de 3,1 bilhões de reais, sendo 1,6 à vista. Do valor, 2,2 bilhões serão para o MPF, que irá destinar o dinheiro para indenizações a terceiros. Além da multa, a empresa terá que tomar medidas para evitar a repetição das práticas de corrupção constatadas na operação Lava Jato, incluindo um monitoramento externo de três anos. Em troca, a empresa recebe um perdão.

House of Cards 2

Todos nós estamos acompanhando as notícias recentes sobre a delação dos executivos da empresa JBS e o envolvimento de pessoas importantes, incluindo o atual presidente da república. Talvez o principal sintoma da relevância das notícias sobre a contabilidade financeira seja o comportamento de ontem do mercado acionário brasileiro. A Bovespa perdeu R$219 bilhões em valor de mercado, depois de meses de crescimento. O índice caiu para 61.597 pontos, sendo a maior queda diária desde 2008. Pior foi o desempenho de algumas empresas: Petrobras, com queda de 15,7%, e JBS, com 9,6%.

Outro efeito foi o aumento do risco Brasil, medido pelo CDS. Este seguro contra calote chegou a 269 pontos no final da tarde de ontem, uma alta de quase 30% em relação ao dia anterior.

De forma mais conservadora, a Standard Poors afirmou que colocou as notas do grupo JF, que inclui JBS e Eldorado Celulose, sob observação. Em até 90 dias a agência de risco deverá apresentar um conclusão.

Como as notícias afetaram as empresas? A incerteza política aumentou o risco político. Empresas que atuam em infra-estrutura deverão perder projetos públicos e algumas privatizações podem ser adiadas. O ambiente de negócios, que melhorou substancialmente com a gestão da economia, também deve ser afetado.

Para as empresas do grupo JF a notícia da delação premiada dos principais executivos foi uma grande surpresa. O cerco sobre o grupo e seus negócios estranhos realizados nos últimos anos parece que foram suficientes para incentivar a denúncia. A Operação Greenfield, que levou a uma multa bilionária, era só o começo. Além disto, a imagem era muito ruim para os investidores. Afinal, a empresa cresceu baseado em operações estranhas. O recente resultado positivo da empresa deveu-se, conforme comentamos aqui, a despesa financeira.

A Petrobras também foi afetada com as notícias. Dois aspectos podem justificar isto. Primeiro, a possibilidade de mudança de gestão com a incerteza política. O atual presidente tem optado por caminhos que agradam ao mercado, enxugando a empresa e tentando melhorar seu desempenho. Segundo, um dos reflexos da crise foi a alta do dólar. Apesar do presidente afirmar que o movimento da moeda estrangeira é positivo para a empresa, só um inocente acreditaria nisto ("Em função da combinação das receitas, que são em dólar, das despesas que você tem uma parte em dólar e uma parte em reais, e da dívida, que a maior parte é em dólar... Quando você faz essa resultante, essa resultante é positiva para a empresa")

Os últimos resultados da empresa dependeram, substancialmente, da redução do dólar, que ajudou na redução do passivo oneroso da empresa.

Mas como sempre, nada que ocorre na JBS chega sem uma grande desconfiança. No caso, rumores dão conta que a empresa comprou moeda estrangeira nos últimos dias, entre 750 milhões de dólares a 1 bilhão. A desvalorização cambial ocorrida ontem fez com que esta compra fosse suficiente para pagar a multa do acordo de leniência da empresa. Além disto, os executivos da empresa venderam 300 milhões de reais em ações da empresa recentemente, o que aumenta seus ganhos.

Espera-se que a CVM ou outro regulador possa investigar estas operações. A CVM já avisou que está acompanhando e monitorando o mercado.

Finalmente é importante destacar que as notícias também tiveram repercussão em outros mercados. A bolsa espanhola fechou em baixa e um dos motivos foi a crise brasileira. As empresa Mapfre, de seguros, e o Banco Santander, foram quem mais perderam.

Reescrevendo a história

Em março de 2017, quando a divulgação do resultado da Petrobrás, publicamos uma observação sobre a tendência da empresa em reescrever a história:

Obviamente que a empresa atrai a atenção pelos problemas de corrupção dos últimos anos. É interessante que a área responsável pelas demonstrações contábeis usa o espaço para reescrever a história. Por seis vezes a palavra “vítima” aparece nas informações contábeis

Mais adiante afirmamos:

Há muitas controvérsias. É interessante notar que Graça Foster assumiu a empresa em fevereiro de 2012. Mas Nelson Cerveró permaneceu como diretor financeiro da BR até 2014. Precisa dizer mais alguma coisa?

Agora, com os depoimentos da Odebrecht, há uma acusação que o ex-presidente da Petrobras, Bendine, recebeu 3 milhões de reais enquanto presidente da Petrobras. Bem depois de 2012.

Petrobras divulga resultado de 2016

Ontem a Petrobras divulgou os resultados do quarto trimestre de 2016 e do exercício social de 2016. Há boas e más notícias. São centenas de páginas: 705 se considerar o arquivo PDF do formulário de referência ou 243 páginas do relatório de administração mais as demonstrações contábeis.

Os principais pontos destacados pela imprensa e pela área de relações com investidores foram: fluxo de caixa livre positivo pelo sétimo semestre consecutivo, redução da receita em 12%, redução do endividamento que ainda está em níveis elevados, lucro líquido trimestral de 2,5 bilhões de reais e prejuízo líquido no ano de 14,8 bilhões, não pagamento de dividendos pelo terceiro ano consecutivo.

Vamos fazer alguns comentários genéricos sobre pontos mais interessantes deste resultado.

Lucro Operacional – O lucro operacional é aquele proveniente das operações da empresa. No Brasil muitas pessoas possuem o costume de excluir deste lucro as receitas financeiras, que conceitualmente deveria fazer parte do resultado gerado pelos ativos. Quando se considera sob esta ótica temos que o lucro operacional em 2016 foi 28 bilhões maior que no ano anterior. É um bom resultado, principalmente que ocorreu uma redução da receita de 39 bilhões e de 8,6 bilhões no lucro bruto. O grande destaque foi, sem dúvida nenhuma, a redução nas amortizações do impairment, que reduziram de 48 bilhões em 2015 para 20 bilhões em 2016. Dito de outra forma, a melhoria no lucro operacional ocorreu pela redução nesta despesa.

Por sinal, a soma nos três últimos anos, da perda no valor de recuperação de ativos foi de 113 bilhões. Como o total de ativos no final de 2013 era de 658 bilhões, o valor levado a resultado corresponde a 17% do ativo.

A figura a seguir faz um paralelo interessante da empresa:

Nesta figura consideramos o lucro operacional da forma como foi divulgado, somamos a receita financeira – para manter uma coerência teórica – e somamos a perda por impairment. Veja como fica interessante a informação: a exceção do ano de 2014, nos demais o resultado operacional da empresa tem sido bastante regular.

Um pouco desta regularidade também aparece na DFC, especificamente no caixa operacional. Em 2013 a empresa gerou 56,21 bilhões, aumentando para 62,241 e 86,407 nos dois anos seguintes. Em 2016 o caixa gerado nas atividades operacionais foi de 89,709 bilhões, bem acima do total apresentado acima (quase 150 bilhões).

Projeção dos Analistas – Na terça, o Valor Econômico publicou uma projeção de cinco empresas para a receita, o Ebitda e o Lucro do trimestre da empresa. A figura a seguir é uma reprodução destas estimativas, com o acréscimo do valor divulgado no dia de ontem e a previsão que mais se aproximou do valor efetivo.

De uma maneira geral, os analistas foram otismistas com a receita da empresa em quase 3 bilhões de reais, a exceção do Morgan Stanley que previu 69,1 bilhões versus 70,5 bilhões divulgados na DRE da empresa. O lucro médio previsto esteve um pouco acima do valor divulgado, mas como o lucro acumulado era substancialmente negativo isto não afetou o resultado.

Receitas Financeiras – Anteriormente consideramos as receitas financeiras para análise da rentabilidade da empresa. Vamos considerar agora como a empresa tem atuado nas suas aplicações financeiras. Em 2016 as receitas financeiras chegaram a 3,638 bilhões. Será que este número é positivo ou não.

Na tabela acima tomamos os títulos e valores mobiliários e as aplicações financeiras de curto prazo. Estes valores foram obtidos a partir da nota explicativa e corresponde ao balanço encerrado em 31 de dezembro de cada ano. Os valores são expressivos; a título de exemplo, somente em 31 de dezembro de 2016 a empresa tinha aplicado do seu ativo 70 bilhões de reais ou 9,6% do total. É o segundo maior grupo de ativo, atrás apenas do imobilizado. A tabela mostra que este valor aumentou de 44 bilhões para 98 bilhões no final de 2015 e sofreu um redução de 28 bilhões.

As receitas financeiras foram obtidas na Demonstração do Resultado da empresa. Este é um valor um pouco impreciso já que as notas explicativas mais confundem do que esclarecem.

Calculamos a rentabilidade de duas formas. A primeira, dividimos as receitas financeiras sobre o valor existente inicialmente no ativo. Esta forma deixa de considerar as novas aplicações realizadas durante o ano. O segundo cálculo da rentabilidade foi realizado dividindo as receitas pelo valor médio das aplicações. Os resultados foram diferentes, obviamente, favorecendo a empresa na primeira forma nos anos anteriores e na segunda expressão em 2016. Mas é perceptível que a rentabilidade destas aplicações está em queda.

Mas o pior é quando comparamos com inflação. Nos dois últimos anos, o resultado das aplicações financeiras da empresa sempre esteve abaixo da inflação oficial. Observe que a comparação é com a inflação e não com a rentabilidade da Selic (13,65% em 2016, 14,15% em 2015 e 11,15% em 2014 ). Ou seja, um resultado horroroso.

Reescrevendo a história – Obviamente que a empresa atrai a atenção pelos problemas de corrupção dos últimos anos. É interessante que a área responsável pelas demonstrações contábeis usa o espaço para reescrever a história. Por seis vezes a palavra “vítima” aparece nas informações contábeis:

apesar de a Petrobras ser vítima nesse processo e de, em nenhum momento, haver se beneficiado direta ou indiretamente dos ilícitos.

A Petrobras reforça, por fim, que está sendo oficialmente reconhecida pelas autoridades públicas como vítima nesse processo de apuração.

De qualquer forma, entendemos que fomos vítimas do sistema de corrupção desvendado pela Operação Lava Jato e buscamos demonstrar e comprovar essa posição, conforme já foi reconhecido pelo Judiciário brasileiro.

Somos oficialmente reconhecidos como vítima dos crimes apurados na “Operação Lava Jato” pelo Ministério Público Federal e pelo juiz competente para julgar os processos criminais relacionados ao caso.

A nossa posição de vítima foi reconhecida também em decisões do Supremo Tribunal Federal.

A Petrobras não é um dos alvos das investigações da “Operação Lava Jato” e é reconhecida formalmente pelas Autoridades Brasileiras como vítima do esquema de pagamentos indevidos

Isto é conhecido como vitimização. O problema mais grave é tentar reescrever a história. Veja o que diz o relatório da empresa:

O referido esquema envolvia um conjunto de empresas que, entre 2004 e abril de 2012, organizaram-se em cartel para obter contratos com a Petrobras

o referido esquema consistia em um conjunto de empresas que, entre 2004 e abril de 2012, se organizaram em cartel para obter contratos com a Petrobras

foi concluído, com base nos depoimentos, que o período de atuação do esquema de pagamentos indevidos foi de 2004 a abril de 2012.

incluindo também os aditivos aos contratos originalmente assinados entre 2004 e abril de 2012.

Há muitas controvérsias. É interessante notar que Graça Foster assumiu a empresa em fevereiro de 2012. Mas Nelson Cerveró permaneceu como diretor financeiro da BR até 2014. Precisa dizer mais alguma coisa?

Efeito na Odebrecht

O infográfico abaixo mostra o efeito das denúncias nos contratos da empresa Odebrecht (Efeito Lava Jato ameaça contratos de quase US$16 bi da Odebrecht no exterior, Renée Pereira, Estado de S Paulo, 27 de fevereiro, B1):

Compromisso de combater a corrupção

Consideramos como fato da semana a cooperação a união de diversos países para combater a corrupção. A seguir, a declaração de Brasília


DECLARAÇÃO DE BRASÍLIA SOBRE A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO

Os Procuradores-Gerais, Fiscais e Fiscais Gerais da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México, Panamá, Peru, Portugal, República Dominicana e Venezuela, em Reunião Técnica Conjunta celebrada no Memorial da Procuradoria Geral da República, em Brasília, no dia 16 de fevereiro de 2017, convocada para discutir a cooperação jurídica internacional nas investigações envolvendo suposto delitos cometidos pela empresa Odebrecht, ou através dela, de seus diretores e empregados, bem como por outras empresas investigadas no caso Lava Jato em diversos países;

CONSIDERANDO que, desde 2014, o Ministério Publico Federal brasileiro vem realizando uma investigação do maior escândalo de corrupção da história do Brasil, o caso Lava Jato;

CONSIDERANDO os compromissos que decorrem da assinatura de instrumentos, em âmbito regional ou global, especialmente no marco da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Convenção de Mérida);

CONSIDERANDO que desmantelar a corrupção transnacional fortalece a institucionalidade, propicia um ambiente econômico favorável e outorga legitimidade ao sistema democrático;

CONSIDERANDO que o Ministério Público Federal brasileiro assinou dois acordos de leniência com as empresas Odebrecht e Braskem e firmou acordos de colaboração premiada com 78 pessoas relacionadas com essas companhias, para ampliar o escopo da investigação e atender ao interesse público;

CONSIDERANDO que os acordos de leniência e os acordos de colaboração premiada estão sujeitos a dever de confidencialidade, conforme a legislação brasileira e cláusulas contratuais ali incluídas;

CONSIDERANDO que a cláusula contratual de sigilo do caso Odebrecht tem vigência por seis meses, a partir de primeiro de dezembro de 2016, finalizando em primeiro de junho de 2017;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a cooperação jurídica internacional e auxiliar os vários países interessados e obter provas a fim de darem seguimento a investigações e ações penais em suas respectivas jurisdições, atendendo aos princípios do direito internacional vigente e às leis de cada país;

CONSIDERANDO que o Brasil tem recebido vários pedidos de cooperação jurídica internacional relacionados ao caso Odebrecht, mas está obrigado a cumprir suas leis internas e a respeitar o prazo ajustado, sem prejuízo de que os países deem continuidade às investigações que já
tenham iniciado;

CONSIDERANDO o interesse reiteradamente manifestado pelos Ministérios Públicos e Fiscalías presentes, a fim de obter com a maior rapidez informações e provas que permitam aprofundar as investigações em suas jurisdições, especialmente aquelas contidas nos acordos de leniência e colaboração acima referidos;

CONSIDERANDO que, a pedido da empresa, os presentam acordaram unanimemente escutar uma exposição de seus advogados sobre a disposição da companhia de cooperar com os Ministérios Públicos e Fiscalias da região para elucidar todos os fatos ilícitos vinculados a sua atuação;

CONSIDERANDO que a luta contra a corrupção depende da atuação autônoma e independente das Fiscalias e Ministérios Públicos;

DECIDEM:

1. Assumir o compromisso de brindar-se com a mais ampla, célere e eficaz cooperação jurídica internacional no caso Odebrecht e no caso Lava Jato, em geral.

2. Promover a constituição de equipes conjuntas de investigação, bilaterais ou multilaterais, que permitam investigações coordenadas sobre o caso Odebrecht e o caso Lava Jato, de acordo com o disposto no art. 49 da Convenção de Mérida e outras normas legais e instrumentos internacionais
aplicáveis.

3. Que as equipes conjuntas de investigação atuarão com plena autonomia técnica e no desempenho de sua independência funcional, como principio retor dos Ministérios Públicos e Fiscalias subscritores desta declaração.

4. Reforçar a importância de utilizar outros mecanismos de cooperação jurídica internacional vigentes, especialmente a realização de comunicações ou informações espontâneas.

5. Aplicar o artigo 37 da Convenção de Mérida na execução e seguimento dos pedidos de cooperação jurídica internacional oriundos dos países signatários, requerentes e requeridos, segundo sua legislação interna.

6. Exortar os cidadãos a apoiar suas instituições de persecução penal nas atuações que têm sido conduzidas contra a corrupção nos países subscritores.

7. Insistir na recuperação de ativos e na reparação integral dos danos causados pelos ilícitos, incluindo o pagamento de multas, segundo a legislação de cada país.

8. Reafirmar o respeito irrestrito ao princípio da legalidade, ao devido processo legal e aos direitos humanos, especialmente na luta contra a corrupção e a criminalidade organizada transnacional  

(É interessante que o Jornal Econômico afirma em manchete que Portugal irá ajudar o Brasil na investigação)

Eletrobras abre novo canal de denúncias de corrupção e ilegalidades

A estatal Eletrobras prevê colocar em operação em abril um novo canal para que funcionários denunciem suspeitas de corrupção ou ilegalidades, após uma ferramenta já disponível para os relatos ter registrado aumento de quase 200% nos casos em 2016, disse à Reuters nesta quarta-feira a diretora de Conformidade da elétrica, Lucia Casasanta.

A preocupação em oferecer um meio anônimo para as denúncias vem em um momento em que a Eletrobras é alvo de investigações pelas autoridades no âmbito da Operação Lava Jato, que apura um enorme escândalo de corrupção no Brasil que envolveu desvios em empreendimentos da companhia, como a hidrelétrica de Belo Monte e a usina nuclear de Angra 3.

A Eletrobras também deverá utilizar eventuais descobertas provenientes dos relatos ou de investigações internas para buscar ressarcimento por perdas por corrupção. A estatal registrou quase 300 milhões de reais em impacto financeiro por irregularidades no final de 2016, após concluir uma primeira fase de apurações internas com apoio de escritórios especializados.

O novo canal faz parte de um programa de ações para garantir a conformidade da atuação da companhia, o que envolverá uma série de outras medidas internas.

"Existia um canal, que funciona... mas a gente percebeu que ele tinha pouca atratividade. Pelo porte e número de funcionários, em tempos de Lava Jato, deveria ter um volume maior (de casos relatados)...", disse Lucia, que foi eleita para a recém-criada diretoria da Conformidade em julho passado.

Segundo ela, agora o serviço do canal de denúncias será terceirizado e terá os relatos levados a um comitê centralizado, com representantes das controladas da Eletrobras, que definirá como lidar com cada caso.

Ela admitiu que, considerando que o canal era administrado pela própria Eletrobras, havia um certo receio dos funcionários quanto à confiabilidade e o modo como a informação seria tratada. [!!!]

"As pessoas acreditavam pouco na solução", completou Lucia.

A Eletrobras também adotará medidas para reduzir riscos no relacionamento com fornecedores, como diligências para avaliação da integridade de terceirizadas e contratadas.

Outra ação, esta já colocada em prática, foi a criação de um comitê para avaliar os nomes indicados a cargos de diretoria da companhia e suas controladas, em cumprimento à recente Lei das Estatais, que tenta eliminar indicações políticas nas empresas públicas.

Segundo a diretora de Conformidade, novas ações podem ser executadas também de acordo com os achados das investigações internas para apurar eventuais irregularidades, que continuam.

Lucia, no entanto, reafirmou que a empresa não acredita que as apurações possam encontrar novos casos de irregularidades a ponto de exigir baixas contábeis.

"A gente não espera que esse processo de investigação nos traga, com tudo que é conhecido hoje, algo que tenha efeitos quantitativos mensuráveis", afirmou ela, que já foi sócia das auditorias Arthur Andersen e Deloitte e coordenadora do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (ICGC).

A executiva afirmou ainda que tem sentido um grande apoio da nova gestão da Eletrobras às ações do programa de conformidade.

O atual presidente da estatal, Wilson Ferreira Jr, comandava a CPFL Energia até pouco antes de tomar posse na Eletrobras, em julho de 2016.

"É um desafio enorme, é muita coisa para implementar... mas acho que a gente está tendo apoio para implementar aquilo que é correto, fazer a coisa certa, e não ficar remediando. Acho que estamos em um momento de transformação", disse.

Ressarcimento de perdas

A executiva afirmou que a companhia buscará ressarcimento para as perdas daquilo que for "incontestável".

"Já tem perdas reconhecidas no balanço... questões quantificadas e divulgadas. Isso aí estamos trabalhando em conjunto com a Advocacia-Geral da União, estamos começando contatos, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) também, porque o TCU estava em processo de fiscalização desses empreendimentos...", destacou. 

Ela lembrou também que a Eletrobras também tem atuado como assistente da acusação nas ações decorrentes da Lava Jato que tramitam agora na Justiça do Rio de Janeiro, sob responsabilidade do juiz Marcelo Bretas.

"A gente quer acompanhar o resultado disso para que, naquilo que couber eventualmente ressarcimentos, a gente possa entrar com uma ação específica", explicou.

Fonte: Aqui