Efeito do acordo judicial na Oi

Mais de um mês após sua divulgação, as demonstrações contábeis da Oi ainda causam estranheza. Não pelo fato da empresa ter divulgado um “Ebitda de rotina”; nada de estranho ocorre quando a palavra “Ebitda” é escrita ou pronunciada.

Com quase 60 milhões de clientes, é a maior empresa brasileira de telefonia fixa, um negócio em declínio, e a quarta empresa de telefonia móvel. A Oi é uma empresa em recuperação judicial desde 2016. No início de 2018, um Plano de Recuperação Judicial foi homologado, o que resultou na reestruturação da dívida e aumento de capital da empresa. As consequências disto são as mais diversas possíveis, mas destaco dois aspectos:

a) a composição do endividamento foi substancialmente alterada - no final de 2017 a empresa tinha dívidas de curto prazo de 54,6 bilhões, sendo 39,7 em moeda estrangeira. A dívida líquida total da empresa era de 47,6 bilhões. Um ano depois, a dívida de curto prazo é muito pequena (673 milhões) e a dívida líquida reduziu para 11,8 bilhões.

b) reversão do prejuízo líquido para um substancial lucro líquido - Se em 2017 a empresa teve um prejuízo de 6,4 bilhões (para uma receita de 23,8 bilhões), em 2018 o resultado foi de 24,6 bilhões, para uma receita um pouco menor.

A estranheza contábil está justamente neste dois aspectos. Antes de detalhar, é bom lembrar que o fluxo de caixa das atividades operacionais caiu de 4,4 bilhões para 2,9 bilhões de reais. A margem bruta foi de 37% para 29%, já que a receita caiu e os custos aumentaram. E o patrimônio líquido, que era negativo em 13,8 bilhões, estava positivo no final de dezembro de 2018, em 22,9 bilhões. Parece mágina, mas não é.

A resposta para a mudança está na reestruturação da dívida. Com este fato, o passivo de curto prazo foi parcialmente transformado em passivo de longo prazo. Uma dívida que tinha um valor contábil de 54,6 bilhões passou a valer menos, graças ao acordo judicial. A contrapartida da “redução” da dívida foi uma receita financeira. Assim, conforme a nota explicativa 6 do balanço da empresa, teve um “ganho de reestruturação” de 11,1 bilhões, além de uma mudança no “ajuste a valor presente”, de 13,3 bilhões. Isto somado a uma reversão de 4,1 bilhões e outros valores menores, fez com que a Oi tivesse uma “receita financeira” de 30,95 bilhões. Quando confrontado com as despesas financeiras e outros encargos, tem-se um “resultado financeiro” de 26,6 bilhões de reais. Como o lucro líquido foi de 24,6 bilhões, foi somente com o “resultado financeiro” que a empresa obteve lucro.

O interesse contábil desta história é o fato de que ao renegociar sua dívida, reconhecendo que a empresa não teria condições de honrar seus compromissos, a Oi terminou MELHORANDO seu resultado. As novas condições do endividamento permitiu este fato. Mas isto realmente causa uma certa estranheza.

Liquidação forçada

Notícia interessante sobre a Oi mostra o impacto da liquidação forçada:

Os ativos da Oi valem R$ 40,8 bilhões, mas o valor pode cair para menos da metade se a endividada operadora de telecomunicações for forçada a vendê-los apressadamente, de acordo com auditoria apresentada nesta quinta-feira.

A auditora Ernst & Young LLP estimou que uma liquidação forçada dos ativos mantidos pela Oi e por subsidiárias incluídos em seu processo de recuperação judicial teria valor de R$ 17,9 bilhões, segundo documento enviado ao mercado.

O valor cobriria menos de 30% dos R$ 65,4 bilhões em dívidas listadas pela companhia no acordo de recuperação.

Fato da Semana: PwC sai da Recuperação Judicial da Oi

Fato: PwC e a Recuperação judicial da Oi

Data: 1 abril de 2017



Contextualização - A empresa Oi entrou com pedido de recuperação judicial. O juiz que está cuidando do caso contratou um escritório de advocacia e a PwC para ajudar no processo. Na sexta feira a agência de notícias Reuters informou que a PwC tinha sido afastada do caso. Na semana, surgiu a notícia que a Big Four foi substituída pela auditoria atual. O juiz alegou erros grosseiros no levantamento dos devedores da Oi, incluindo a presença de nomes em duplicidade.

Depois do erro do Oscar, do julgamento da MF Global, a PwC teve novamente uma notícia ruim.

Relevância - O processo de recuperação judicial da empresa Oi é bastante complexo e envolve cifras bilionárias. Talvez seja o maior processo da história empresarial brasileira. Apesar da elevada remuneração, acredito que a PwC sabia dos riscos.

Para a imagem da empresa é ruim ser dispensada sob acusação de ter cometido erros.

Notícia boa para contabilidade? Não. Ficou a impressão que uma empresa de renome não consegue fazer um trabalho relativamente simples.

Desdobramentos - A chance de questionamento da empresa nomeada no lugar da PwC é grande, já que existem muitos interesses no processo.

Mas a semana só teve isto? Novos balanços e uma discussão sobre a automação na contabilidade completaram a semana.

Links

PwC na Oi poderia ser pior: destituição e cinco anos sem trabalhar na área

Os contadores (dos EUA) estão tranquilos com a automação

EY e pesquisa sobre fraudes

TCU torna indisponível bens de ex-gestores da Postalis

Uma análise dos Memes na internet

PwC é afastada da recuperação judicial da Oi por erro grosseiro

A agência de notícias Reuters informou que o juiz responsável pelo caso da empresa Oi decidiu afastar a empresa de auditoria PwC do processo. Para o juiz, a empresa cometeu erros contábeis e que perdeu a confiança na PwC depois que ela cometeu um “erro grosseiro” ao considerar o mesmo credor duas vezes!.

Uma parte do despacho do juiz foi publicada aqui. Segundo este mesmo sitio, o juiz escolheu a BDO, que é auditora da Oi . A PwC já recebeu parcialmente pelo serviço executado, o que corresponderia a 30% do valor.

Polêmica na Recuperação Judicial da Oi

Na semana passada a justiça do Rio de Janeiro designou a PwC e o escritório de advocacia Wald para administrar judicialmente a empresa Oi. Duas polêmicas surgiram nesta semana. Primeiro, a empresa PwC é credora da Oi; assim, teria interesses na questão e poderia ser beneficiada em relação a outros interessados na questão. A segunda polêmica é o fato do escritório de advocacia não constar na lista originalmente sugerida pela Anatel.

É preciso entender que a recuperação da empresa Oi será acompanhada de perto por diversos interessados, nem sempre com objetivos coincidentes. Tanto as escolhas da PwC quanto do escritório de advocacia são defensáveis. Certamente isto não influenciará na qualidade do trabalho. Mas que o desgaste poderia ter sido evitado, isto poderia.

Fato da Semana: Oi

Fato: Pedido de recuperação judicial da Oi

Data: 20 de junho de 2016

Fonte: Empresa

Precedentes
2008 - A empresa adquire a Brasil Telecom e com ela 5 bilhões em passivos. Recebe apoio do governo para ser uma campeã nacional.
2013 - Anúncio da fusão com a Portugal Telecom. E mais 30 bilhões de dívidas.
2014 - Quebra da Portugal Telecom.
2015 - Tentativa de fusão com a TIM.
Março de 2016 - Começa uma tentativa de reestruturação de dívida
10/06/2016 -O presidente renuncia já que não obteve o apoio do conselho.

Notícia boa para contabilidade? Trata-se do maior pedido de recuperação judicial. Existem algumas questões contábeis interessantes, como o valor da provisão dos bancos. Além de ser um teste para a legislação brasileira.

Desdobramentos: A negociação com os credores será longa. Mas os financiadores externos irão pressionar para um acordo mais favorável. A reação do governo pode ser fundamental no destino da empresa.

Mas a semana só teve isto? A saída do Reino Unido da Comunidade Europeia e os problemas dos fundos de pensão foram dois eventos relevantes da semana.

Oi

Dados da empresa – A Oi possui 34% do mercado de telefonia fixa, com quase 15 milhões de linhas em operação. Em telefonia móvel a empresa possui quase 50 milhões de clientes. Além disto, a empresa está presente na banda larga (6 milhões), TV (1 milhão) e Wi-fi (2 milhões). É 18º maior empresa brasileira. Por tudo isto, este é o maior processo de recuperação judicial de uma empresa no país.

Negociação – a proposta da Oi no início de junho era trocar 32 bilhões de títulos por 8,8 bilhões, quase 30% do valor. Metade seriam títulos de dívida e outra metade em ações. A contraposta era 9 bilhões em novas dívidas e ações que garantiriam o controle do capital da empresa.

História
2002 – A Telemar cria a marca Oi para a telefonia celular.
2005 – Compra a Gamecorp, numa operação polêmica com o filho do presidente e que até hoje não foi esclarecida.
2006 – Andrade Gutierrez é a principal doadora do presidente reeleito.
2008 = adquiriu a Brasil Telecom, que trouxe 5 bilhões em passivos. Neste momento, recebe forte apoio do governo, que queria criar uma “campeã” nacional na área de telefonia.
2013 = anuncio da fusão com a Portugal Telecom. Mais 30 bilhões de novas dívidas.
2014 = O Grupo Espirito Santo, da Portugal Telecom, quebra.
2015 = Tentativa de fusão com a TIM Brasil.
Março de 2016 = contra uma empresa para fazer a reestruturação da dívida
10 junho = presidente não obtém o apoio do conselho

Bancos – Recuperação judicial é sinônimo de dívida. Na Oi não é diferente. A empresa deve mais de 16,9 bilhões para vários bancos, sendo R$2,4 bilhões de crédito rotativo. Com o BNDES a empresa tem dívida de R$3,5 bilhões, mas esta dívida está atrelada a garantias, o que seria uma vantagem do banco oficial (os credores com garantia real possuem prioridade). Os bancos oficiais seriam responsáveis por 17% da dívida, segundo o ministro da Fazenda. Só o Banco do Brasil tinha 4,4 bilhões de empréstimos para a empresa. Mas os credores são inúmeros e rendem quase 400 páginas.

Reação do Mercado – Apesar dos problemas já serem conhecidos, a queda do preço da ação foi de quase 20%. Ou seja, o mercado de capitais tinha uma leve esperança que a empresa não pediria recuperação judicial. As ações dos bancos que forneceram empréstimos a empresa também tiveram queda.

Contaminação – Permanece a dúvida se este seria o ápice da crise econômica nas empresas brasileiras ou somente o início. Falava-se na Sete Brasil.

Provisão – um aspecto importante, segundo o Estado de S Paulo, é que a provisão que alguns bancos fizeram para Oi era muito baixa. Fala-se em 10%; outros em 3%, como é o caso do Banco do Brasil (vide texto de Felipe Marques, Banco do Brasil deve ter maior impacto em despesas de provisão). De qualquer forma, com a recuperação judicial, esta provisão deve ser aumentada para 30%.

Legislação – A recuperação judicial é um instrumento para preservar a empresa e possibilitar que os credores não percam tanto. A questão de lidar com empresas em dificuldades é antiga no Brasil, mas existe pouca segurança jurídica. Isto é expresso na garantia dos direitos dos credores (todos e não somente de uma parcela privilegiada). É importante saber se quem irá ganhar com esta recuperação será somente a família Jereissati e a Andrade Gutierrez. Estes dois acionistas tiveram certas vantagens em situações passadas. (Vide para isto o artigo Preocupe-se, antes de tudo, com o acionista controlador, de Fernando Torres)

Segredo

Segundo o jornal Estado de S Paulo, a auditoria realizada pela PwC irá apontar que os executivos da Portugal Telecom sabiam da aplicação que a Portugal Telecom fez de 900 milhões de euros numa empresa do grupo Espírito Santo. A aplicação ocorreu antes da fusão entre a PT e a empresa Oi. O "desaparecimento" de 900 milhões de euros da PT levantou dúvidas sobre a união das duas empresas. Entre os executivos que sabiam da operação que resultou na redução de 900 milhões de euros do caixa da empresa está o ex-presidente da Oi, Zeinal Bava.

Parecer com ressalva na Oi

O relatório de revisão das informações trimestrais da Oi, referente ao segundo trimestre deste ano, foi emitido com ressalva pela KPMG Auditores Independentes. Os motivos são incertezas geradas com o acordo fechado entre a Oi e a Portugal Telecom (PT), em julho, após um calote tomado pela tele portuguesa, com a qual a Oi está em processo de fusão.

Os novos termos da fusão entre as companhias ainda precisam ser aprovados pelos acionistas da PT, em assembleia marcada para o dia 8 de setembro, e também dependem do aval da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)e do conselho de administração da empresa. "Em caso de não aprovação até 31 de março de 2015, nenhuma das companhias terá a obrigação de consumar a permuta nos termos previstos nos contratos", diz o relatório.

Após o posicionamento da KPMG, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu um processo administrativo para analisar o formulário da tele, o que é um procedimento padrão em situações como essa. No site da autarquia, é possível verificar que o processo 2014/8166 foi aberto no último dia 7 para análise do formulário de Informações Trimestrais (ITR).

A PT fez um investimento de 897 milhões em títulos comerciais da Rioforte, empresa do Grupo Espírito Santo (GES), mas não recebeu o pagamento da empresa, que enfrenta dificuldades financeiras.

A Oi alegou não ter sido informada sobre a transação. Com o objetivo de manter a fusão, foi acertado que a PT receberá os títulos podres - que tinham passado para a Oi em meio à união dos negócios - e entregará ações da Oi no valor equivalente. Com isso, o calote ficará isolado na PT.

"Em virtude das incertezas quanto aos consequentes efeitos nas informações contábeis intermediárias da companhia, não nos foi possível concluir quanto aos consequentes impactos nos montantes resultantes da combinação de negócios", diz o documento.
Procurada, a Oi não comentou. Fonte que acompanha a operação afirmou, no entanto, que a empresa avalia que a ressalva é "transitória" e deve ser equacionada até a divulgação do próximo balanço, diante da possibilidade de aprovação dos novos termos do acordo na assembleia da PT.

Relatório de revisão. Esse tipo de documento é elaborado por auditores independentes, após análise das demonstrações financeiras trimestrais apresentadas pela empresa. Trata-se de um procedimento para verificar se a companhia seguiu as práticas contábeis adotadas no País, mas não tem a classificação de auditoria - que é mais complexa e é realizada uma vez por ano, com os dados consolidados do período.

Há três tipos de ressalvas, sendo a que foi emitida nesse caso da Oi a mais comum. A conclusão é de que, exceto pelo que foi destacado na ressalva, as demonstrações financeiras estão de acordo com as normas brasileiras e internacionais.

Outros dois tipos, considerados mais graves, são aqueles em que o auditor declara que a demonstração financeira está incorreta e, no outro, em que informa não poder opinar porque os problemas relatados não o permitem formar uma opinião.

O advogado Raphael Martins, sócio do escritório Faoro & Fucci e especialista em direito societário, diz que uma ressalva sobre demonstrações financeiras é algo muito sério. 'Significa que uma parte da demonstração financeira não pôde ser adequadamente mensurada pela auditoria externa", afirmou.

Fonte: Estado de S Paulo