Saiu na Exame:
A duas semanas do
vencimento das suas concessões, as distribuidoras de energia estão com
dificuldades para renovar empréstimos bilionários com instituições financeiras
[...]. O decreto presidencial que estabelece as condições para a
prorrogação dos contratos foi publicado no dia 3 de junho, mas uma medida
cautelar do TCU suspendeu o processo e impediu a assinatura de termos aditivos. [...] Em 7 de julho vencem os contratos de 39 empresas que atendem
diretamente o consumidor. Na lista estão contratos dos grupos Eletrobrás,
Energisa e CPFL, além de estatais estaduais como Celg-D, CEEE-D, CEB, Celesc e
Copel.
O TCU quer que o Ministério de Minas e Energia explique por
que optou por renovar os contratos para os atuais concessionários, em vez de
licitá-los.
Para os bancos, os contratos de concessão servem como
garantia para os financiamentos, pois asseguram um fluxo de receitas para as
companhias por 30 anos. Sem essa garantia, as instituições financeiras querem
juros mais altos e prazos menores para conceder empréstimos. [...]
A polêmica em relação ao repasse para a tarifa dos
investimentos exigidos para a renovação das concessões também preocupa as
distribuidoras.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirma que os
valores investidos em expansão e melhoria de redes e instalações serão
repassados à conta de luz durante as revisões tarifárias, feitas a cada cinco
anos.
Já o Ministério de Minas e Energia sustenta que esses
investimentos devem ser assumidos pelas empresas como contrapartida à renovação
das concessões por mais 30 anos. "O reconhecimento dos investimentos é
importante para dar previsibilidade ao setor. Ninguém investe sem ter
retorno", afirmou o presidente da Abradee.
Para o executivo, se houver alguma mudança no modelo de
negócios do setor elétrico, como o não reconhecimento dos investimentos, as
distribuidoras precisam saber com antecedência. "As empresas têm de saber
qual será o modelo e fazer as contas. Pode ser que algumas não queiram renovar
as concessões nesse cenário. Talvez algumas prefiram receber indenizações pelos
investimentos ainda não amortizados e investir em outra área ou mesmo outro
negócio", avaliou o empresário.
Na avaliação de Leite, esse impasse desvaloriza o setor de
distribuição, justamente em um momento em que o governo quer reforçar a
arrecadação com a venda da Celg-D e de distribuidoras da Eletrobrás.
"Tudo que está sendo discutido desvaloriza as empresas.
O não reconhecimento dos investimentos torna o negócio mais arriscado",
disse.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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