Protecionismo,crônica doença brasileira

A política comercial brasileira voltou à baila no debate público nas últimas semanas em vista de desenvolvimentos no cenário internacional e, também, na política nacional. A disposição de EUA e União Europeia de darem início a negociações visando a um acordo comercial suscitou especulações sobre os rumos da atual política comercial brasileira. O máximo que se obteve como reação do governo foram a declaração de que a política comercial seria "cautelosa" diante da iniciativa de Washington e Bruxelas e a afirmação de que, no Planalto, o assunto foi visto "sem afobação subalterna". Paralelamente, o prematuro início da corrida eleitoral para a sucessão de Dilma Rousseff ensejou manifestações na oposição que sugeririam que a abertura comercial poderia jogar papel relevante no programa do candidato do PSDB, Aécio Neves. Esses desdobramentos devem ser analisados à luz dos fatos correntes e do retrospecto do governo FHC quanto ao tema.

A alegação governamental sobre a cautela que cercaria a política comercial não pode ser levada a sério. O que caracteriza a atual política comercial, fora jogadas de efeito e defesa comercial à outrance, não é a cautela, mas a paralisia em relação a qualquer postura ativa. Gira, de fato, em torno do Mercosul. E, em contraste com o que ocorria na década de 1990, quando a integração regional alavancava a abertura do mercado brasileiro, hoje os parceiros do Mercosul, especialmente a Argentina, levam o Brasil a reboque em processo de gradativo fechamento da economia. Além disso, sendo - ou pretendendo ser - união aduaneira, o Mercosul tolhe a possibilidade de negociações com outros parceiros comerciais, pois a resistência argentina em abrir o mercado é ainda maior do que a brasileira.

A combinação de protecionismo e protagonismo levou a tentativas frustradas de incluir discussões cambiais no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Novos instrumentos de proteção foram mobilizados, tais como o IPI discriminatório penalizando importações de autoveículos. Velhos instrumentos, como metas de conteúdo local, adquiriram importância em outros setores, notavelmente na compra de equipamentos e serviços para exploração e processamento de petróleo e gás.

[...]

Reverter o protecionismo é a forma eficaz de enfrentar as dificuldades competitivas acarretadas pela apreciação cambial induzida pelo sucesso na exportação de commodities. Com proteção alta, serão perpetuadas as notórias dificuldades competitivas da indústria. Mas o protecionismo é uma crônica doença brasileira. Há resistência disseminada em aceitar que não faz sentido proteger a qualquer preço a produção doméstica diante das importações. Para que fosse rompida a coesão do bloco protecionista no início da década de 1990 foram requeridos dois ingredientes: descalabro econômico e o terremoto político que resultou na excêntrica eleição de Collor. Para promover a retomada da abertura comercial sem tais choques, seriam necessárias virtudes cívicas que fizessem prevalecer o interesse coletivo sobre os interesses setoriais e que não parecem disponíveis no momento. A esperança de que tal reversão ocorra em qualquer cenário político é, infelizmente, remota.

Fonte:  Protecionismo sem 'afobação subalterna'
Marcelo de Paiva Abreu *
O Estado de S.Paulo, 4/03/2013

  Marcelo de Paiva Abreu é doutor em Economia pela Universidade de Cambridge e professor titular no Departamento de Economia da PUC-Rio.

Brics, bricões e briquinhos

Brics, bricões e briquinhosMarcelo de Paiva Abreu*
O Estado de São Paulo, segunda-feira, 3.9.2012

Muitos analistas têm sublinhado a heterogeneidade dos países que compõem o Brics: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Com toda a razão, quando se trata do desempenho nas últimas décadas: enquanto o cerne do grupo, Índia e China, tem crescido a 8% ou 10% ao ano, as demais economias crescem a metade ou um terço disso. Fazer parte do Brics pode satisfazer a vaidade brasileira e alimentar esperanças quanto a articulações diplomáticas, mas é um erro tratar o grupo como homogêneo no que se refere aos temas essenciais.

Há, entretanto, lições úteis a extrair da comparação entre as experiências dos Brics e que explicam a heterogeneidade do seu desempenho. Nos quatro países, a estratégia econômica ao longo da história foi calcada em dois pilares fundamentais. De um lado, a ideia de que faria sentido reduzir a dependência do mundo exterior e dar prioridade à substituição de importações. De outro lado, a crença de que o Estado deveria jogar papel fundamental na economia não apenas como regulador, mas também como provedor de bens e serviços.

Na Rússia, a ênfase em autarquia e Estado precedeu a União Soviética. Já na Rússia czarista, a partir do final do século 19, o modelo econômico foi calcado em ação do Estado e substituição de importações. Depois de 1917, essa ênfase foi levada ao extremo. Na Índia, após período relativamente liberal entre a independência, em 1947, e a morte de Nehru, no início da década de 1960, o modelo enfatizou os mesmos alicerces até o fim dos anos 1980. Na China pré-1980, o modelo socialista ortodoxo combinava em versões extremas a intervenção do Estado e a autarquia. O isolamento da África do Sul sob o apartheid implicou que, antes de 1994, a estratégia econômica dependesse da minimização à exposição externa e de alto grau de interferência do Estado na atividade econômica.

No Brasil, a partir de meados do século 19, houve continuidade na estratégia econômica que combinava autarquia e intervenção estatal. Desde cedo no Império, as tarifas de importação eram muito altas, inicialmente justificadas por razões fiscais, mas depois claramente protecionistas. Na Primeira República, as políticas públicas deixaram de ter como alvo a correção de falhas de mercado em relação à atração de imigrantes e investimento direto estrangeiro e partiram para a administração dos preços de café, explorando o poder de mercado brasileiro. Com a grande depressão, somou-se o controle cambial à tarifa alta. Em 1944, na famosa controvérsia Gudin-Simonsen prevaleceu, na prática, a visão de Simonsen - a despeito de suas fragilidades analíticas - quanto à centralidade dos pilares calcados em autarquia e Estado.
Essa visão sobreviveu galhardamente ao golpe militar e começou a ser erodida na década de 1980 em meio de altíssima inflação combinada à estagnação. As reformas de Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso, baseadas em visão crítica da potencialidade de longo prazo dos pilares tradicionais, promoveram a abertura comercial e a privatização. Mas o que se tem visto desde 2003, e ainda mais desde 2011, é uma regressão às visões mais primitivas de estratégia econômica calcada em proteção alta e aumento do peso do Estado.

Nas economias mais dinâmicas do Brics - Índia e China -, o que se vê é exatamente o contrário da experiência brasileira no período recente. Na Índia, desde o final dos anos 1980, e na China, desde o final da década de 1970, houve verdadeiras revoluções quanto à abertura dos mercados, a expansão das exportações, atração de capitais estrangeiros e redução do peso do Estado na economia. Nos dois casos houve aumento significativo da formação bruta de capital fixo e, consequentemente, das taxas de expansão do PIB. A formação bruta de capital fixo na Índia tem sido da ordem de 35% do PIB, saindo de um patamar, nos anos 1980, apenas um pouco melhor do que os atuais míseros 17% do Brasil. Na China, o número estaria em torno de 45%, embora haja significativas distorções de medida provavelmente significativas. Mesmo nos membros do Brics menos bem-sucedidos, Rússia e África do Sul, nos quais a abertura das economias e a redução do peso do Estado mereceram ênfase bem menor, a formação bruta de capital fixo tem sido da ordem de 23%. Além disso, sempre é bom relembrar que a tara nacional com relação à manutenção de altos índices de conteúdo nacional nas compras feitas, diretas ou indiretamente, pelo governo faz com que aos baixos níveis de investimento corresponda expansão da capacidade ainda mais limitada, em vista do encarecimento dos bens de capital.

Impressiona a teimosia do Planalto em deixar de reconhecer que a atual estratégia brasileira de crescimento apenas assegura que a economia alterne voos de galinha com pousos forçados. A estratégia que poderia superar a mediocridade do desempenho econômico do País deveria, com o benefício das lições que podem ser extraídas das experiências da China e da Índia, ser baseada na retomada da abertura gradual do mercado brasileiro, na reversão da nova onda estatizante e no aumento da poupança doméstica. Só então seria possível pensar em deixarmos de ser briquinho.

*Doutor em economia pela Universidade de Cambridge, é professor titular no Departamento de Economia da PUC-Rio

Competitividade da Indústria Brasileira

Marcelo de Paiva Abreu*
O Estado de São Paulo, segunda-feira, 6.8.2012


O governo brasileiro vem insistindo na importância de que desalinhamentos cambiais sejam discutidos na Organização Mundial de Comércio (OMC). E mais, que sejam criados mecanismos na OMC que permitam ajuste das tarifas para levar em conta flutuações cambiais que distorcem a competitividade da produção doméstica em relação às importações. O diagnóstico que conduziu a essa iniciativa é incompleto e a escolha de foro para encaminhar a questão é pouco realista.

A preocupação com o aumento da penetração das importações em consequência da apreciação cambial é legítima, mas é preciso abandonar o hábito de transferir a culpa ao estrangeiro. Como ocorre quase sempre, não há só culpados ou inocentes.
Importações são determinadas pelo nível de atividade no Brasil e pela competitividade dos produtos brasileiros em relação aos importados. O custo das importações é resultado da interação dos preços internacionais, da taxa de câmbio e da taxação das importações. O custo da produção doméstica competitiva é o que atende pela alcunha de custo Brasil, tem a ver com salários, carga tributária, logística, em suma, os elementos de custo relevantes no Brasil.
Em circunstâncias normais, os preços das importações brasileiras denominados em moeda estrangeira poderiam ser considerados como dados, em vista do tamanho do mercado brasileiro em relação ao mercado mundial. No mundo atual, esses preços podem estar deprimidos pelas políticas macroeconômicas dos EUA e da China que levam à desvalorização "artificial" das respectivas moedas.

Além disso, o custo das importações em reais é definido pela taxação das importações e pela taxa cambial brasileira. Até as recentes decisões do governo, ao arrepio da OMC, quanto ao tratamento fiscal discriminatório das importações na incidência do IPI, a taxação relevante consistia nas tarifas efetivamente praticadas. Agora, enquanto a OMC não reclamar, deve ser levado também em conta o diferencial de IPI entre produtos importados e produtos competitivos produzidos domesticamente.

O nível da taxa cambial brasileira depende de políticas adotadas no Brasil e pelos principais parceiros do Brasil. A manutenção da taxa de juros num nível extremamente baixo, especialmente pelos EUA, quando combinada a taxa de juros alta, como no Brasil, atrai capitais e resulta em apreciação cambial no Brasil. A variável relevante é o diferencial de juros: se o Brasil pudesse continuar a reduzir a taxa de referência que remunera os títulos públicos, as pressões provocadas pelas distorções geradas pelas políticas macroeconômicas de seus parceiros seriam minoradas.

Em vez de insistir em estratégia com parcas possibilidades de influir nos processos decisórios relevantes, o governo brasileiro poderia minorar os danos causados por tais políticas com o uso de instrumentos sobre os quais, em princípio, tem controle. A pressão dos gastos públicos gera obstáculos à redução da taxa de juros de referência. O governo deveria contrariar a sua natureza e encontrar apetite para tratar prioritariamente da explosiva questão de gastos públicos.
A outra frente relevante é a redução do custo Brasil. O governo, paralisado na sua capacidade de investir, tem tentado remendar essa situação por meio de desonerações fiscais discricionárias. Mas trata das reformas estruturais que poderiam contribuir para reduzir tais custos em bases permanentes como se fossem parte de agenda "neoliberal" a ser exorcizada.
Economistas do Antigo Regime, que agora se destacam como assessores proeminentes, têm contribuído para semear a confusão quanto aos possíveis remédios para os males que assolam a competitividade da indústria brasileira, ao atrelar indevidamente o diagnóstico das distorções cambiais à proposta de remédios na OMC.

Poucos discordariam de que a perda de competitividade da indústria brasileira se deve, em parte, às manipulações cambiais de concorrentes. Mas disso não decorre que o assunto deva ser tratado na OMC. É claro que os grandes manipuladores cambiais têm forte resistência em tratar do tema em qualquer foro, pois pretendem manter graus de liberdade que consideram necessários para tentar transferir o ônus de ajuste ao exterior, "empobrecer o vizinho". Mas será a OMC o foro adequado para tratar do assunto de forma eficaz? O corifeu do Antigo Regime acha que sim, embora há poucas semanas tenha sido irônico com os que "levam a OMC a sério".

Nem só "a mulher é volúvel e muda de tom e de julgamento como a pluma ao vento", como no Rigoletto de Verdi. De meu lado, creio que a OMC deve ser levada a sério e exatamente por isso, acreditando-se em especialização, a sua agenda não deve ser tumultuada com questões cambiais. Pressionar para que o FMI tenha postura mais eficaz quanto ao tema parece menos esdrúxulo, embora seja razoável manter também grande ceticismo quanto à possibilidade de progresso concreto. Pelo menos o assunto é compatível com a agenda da instituição. O governo brasileiro deveria fazer o dever de casa quanto ao custo Brasil e o controle do gasto público. E depender menos de desonerações discricionárias e jogadas de efeito nos foros multilaterais.


*Doutor em Econonomia pela Universidade de Cambridge, é professor titular no Departamento de Economia da PUC-Rio.

Campeão do protecionismo

Legítima defesa - de quem mesmo?
Marcelo de Paiva Abreu
O Estado de São Paulo, segunda-feira 19 de Março de 2012


É difícil de acreditar, mas é fato. Protecionismo virou política explícita do governo brasileiro. Em contraste com o passado, quando o País se destacou na defesa do desmantelamento do protecionismo agrícola - como ficou claro nas fracassadas negociações na OMC -, agora o Brasil tornou-se campeão do protecionismo. Alega que só se defende de políticas desestabilizadoras de seus principais parceiros comerciais.

O diagnóstico que pretende justificar a maré protecionista é falho; as reminiscências históricas, distorcidas; e os pretensos remédios para reduzir a vulnerabilidade industrial brasileira, comprovadamente ineficazes. Para não falar de indignações empresariais que vicejam em meio à confusão deliberada entre interesses coletivos e interesses privados.



A despeito do que se afirma, entre 2000 e 2011 a participação da indústria no PIB se manteve em torno de 27%-30%. Em 2011, foi exatamente igual à de 2000. O que está encolhendo é a participação da indústria de transformação (que não inclui petróleo e gás natural, minério de ferro e outras extrativas, produção e distribuição de eletricidade, gás, água, esgoto e limpeza urbana e construção civil): a participação era de 17,2% em 2000 e hoje é de 14,6%.
Isso não significa que o produto da indústria de transformação esteja em queda. Está perdendo participação no PIB, algo que decorre da evolução favorável das vantagens comparativas brasileiras em outros setores da economia.

Além disso, essas comparações ocultam variações importantes de preços relativos. Os preços agrícolas no Brasil, por exemplo, aumentaram 20% em relação aos preços industriais no período 2000-2011. Ou seja, em termos reais, a perda de participação da indústria de transformação foi mais modesta do que indicam os valores nominais.



A constatação dessas mudanças estruturais tem sido acompanhada de reminiscências saudosistas em relação à década de 1980, quando a indústria respondia por 47,9% do PIB. A comparabilidade dos dados de longo prazo do IBGE tem problemas insolúveis, mas é provável que tal participação excedesse de fato 40%. O que não tem sido dito é que isso ocorria porque a indústria do País era grotescamente superprotegida. A razão importações/PIB era de 3%, excluindo petróleo, comparados aos 11% de hoje.

Será que pretendemos voltar a esses tempos gloriosos? Seria relevante lembrar que foi um período em que a economia não crescia e a inflação decolava além dos 200% anuais.



As medidas utilizadas para compensar as dificuldades competitivas da indústria de transformação não são eficazes. Concentram-se em tentativas de conter a apreciação cambial, desonerações fiscais discricionárias, tratamento tarifário condicionado a "conteúdo nacional" e prometida intensificação de medidas de defesa comercial. A maior parte das tentativas de interferir no câmbio é "enxugamento de gelo".

Os resultados, em geral modestos, acabam por ser rapidamente erodidos. A ênfase na reversão da apreciação cambial e na redução da taxa real de juros seria bem mais apresentável se fizesse parte de um programa de reformulação radical do nível e da composição dos gastos públicos combinada com reforma tributária. Desonerações fiscais discricionárias diminuem a transparência da sinalização para a alocação de investimentos.

Alguns dos efeitos adversos da questionável legislação sobre IPI e conteúdo nacional só puderam ser contornados porque o setor automotivo é concentrado. O truque não é generalizável para outros setores. Medidas de defesa comercial jamais terão o impacto agregado que pretende o governo. Forçar a adoção de medidas de antidumping e salvaguardas - onerosas administrativamente - despertará a reação de nossos parceiros comerciais.



O governo tem fugido de qualquer compromisso crível com o que é realmente relevante para aumentar a competitividade dos produtos industriais brasileiros ou minorar as consequências de mudanças estruturais inevitáveis: revolução na infraestrutura, criação de incentivos centrados em compensação de falhas de mercado e diminuição da carência de mão de obra qualificada.



Importante empresário do setor siderúrgico defendeu, recentemente, a maré protecionista, devidamente enrolado na Bandeira Nacional, invocando a defesa dos interesses presumivelmente coletivos. É preciso separar interesses coletivos de interesses empresariais, frequentemente não coincidentes. E é preciso alguma coerência: alguns dos mais ardorosos defensores do protecionismo em nome de interesses coletivos têm antecedentes ruins quando se trata da formação de cartéis à custa dos interesses dos consumidores.

Não há nada condenável quando empresários defendem os interesses de seus acionistas. O que deve ser contestada é a defesa de interesses particulares travestidos em interesses coletivos.



É fato sabido que o conceito de vantagens comparativas transita cada vez com mais dificuldade em Brasília, mas a atual política comercial brasileira beira o ridículo. Estamos regredindo com grande empenho. É preciso olhar para o futuro e não repetir o que houve de pior no passado

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*Doutor em Economia pela Universidade de Cambridge, é professor titular do Departamento de Economia da PUC-Rio.