Cemig questiona MP 579

Através da Medida Provisória 579, o governo Dilma promoveu uma grande reestruturação do setor elétrico. Naquele momento, algumas empresas resolveram entregar algumas concessões. Agora, o governo Temer pretende fazer um novo certame para os interessados. A Cemig, uma das empresas que não aceitaram a proposta do antigo governo, resolveu barrar no Supremo o leilão das ex-usinas da empresa. Segundo Fernandes e Moura (Por Cemig, governo de Pimentel ataca Dilma, Estado de S Paulo, 2 de setembro, B11) a empresa, no processo, afirmou o seguinte:

Utilizou-se a máscara de reorganizar o sistema elétrico brasileiro, mas seu intuito, na realidade, era simplesmente eleitoreiro.

O atual governo de Minas Gerais, principal acionista da Cemig, é do mesmo partido de Dilma. O texto também afirma que o governo estadual argumenta:

Caso as concessões das três usinas não sejam prorrogadas, a empresa perderá mais de 50% de sua capacidade de geração de energia elétrica com reflexos sociais e financeiros para a região. 

Somente o desespero para produzir uma pérola de argumento como este. Ao Supremo não interessa a perda de capacidade de geração da empresa. Haverá simplesmente uma transferência para outra entidade, não fazendo sentido o choro sobre reflexos sociais (item 2). Além disto, a empresa quando decidiu devolver as usinas sabia o que estava fazendo.

Eletrobras: e a conta vai para o nosso bolso

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O Congresso aprovou ontem uma regra para ajudar financeiramente o sistema Eletrobras. Os consumidores vão pagar mais essa parte dos custos e das perdas provocadas pelo governo no setor. É mais um resultado da Medida Provisória 579, do governo Dilma. A regra, de 2012, provocou muitos problemas financeiros nas empresas elétricas.

O governo editou aquela MP para forçar um recuo na tarifa de eletricidade. A norma desequilibrou financeiramente as empresas do setor. Veio o “tarifaço”, que socorreu as distribuidoras privadas; tirou dinheiro do nosso bolso para resolver o problema que o governo Dilma criou. Uma parte dos graves problemas da estatal tem origem na MP 579. Agora, a movimentação é para repor dessas perdas do sistema Eletrobras. Cerca de R$ 3,3 bi serão pagos pelos consumidores.

As dificuldades da Eletrobras não param por aí. Ela não consegue mensurar o tamanho da corrupção e a auditoria não quer chancelar o seu balanço [parece familiar?]. A companhia atrasou a entrega de informações no mercado de capitais americano e teve seus papéis retirados da bolsa de Nova York. Dessa forma, a empresa pode ser obrigada a pagar antecipadamente algumas obrigações bilionárias.

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