"Não quero receber"

Um país pode arrecadar 250 milhões de dólares de uma empresa e recusa. Parece algo estranho, mas aconteceu com Luxemburgo. A Comunidade Europeia decidiu que o pequeno país deveria cobrar este valor de uma empresa em impostos atrasados. Entendeu que Luxemburgo cobra menos imposto e que isto configuraria uma ajuda ilegal para a empresa.

Luxemburgo contestou a decisão. A empresa é a empresa comercial Amazon, que usa Luxemburgo como uma forma de planejamento tributário. Por conta disto, a Amazon possui 1500 funcionários no país que possui uma população de 500 mil habitantes. Além da Amazon, a Comunidade Europeia também tinha determinado cobrança de 26 milhões de dólares da Fiat, que Luxemburgo contestou.

A Irlanda, outro “paraíso fiscal”, também afirmou que não iria cobrar 13 bilhões de dólares da Apple e estaria recorrendo.

Auditoria e Luxemburgo

As grandes empresas de auditoria estão sendo acusadas de montar um esquema de "planejamento tributário" para diversas empresas multinacionais, incluindo a Walt Disney e Koch. O tema já gerou até um verbete na Wikipedia.

Inicialmente a Price parecia ser a mentora do esquema, mas investigação indicou que as outras grandes empresas (EY, Deloitte e KPMG) também montaram operações que passavam por Luxemburgo, um pequeno país europeu que fica perto da Holanda. (Em novembro este blog postou sobre o tema, com um vídeo explicativo).

Diante das evidências do esquema, o chefe da PwC afirmou que não mentiu sobre o assunto e mantem o que disse anteriormente.

Bancos, PwC e Luxemburgo

Um consórcio de jornalistas investigativos revelou que bancos brasileiros pagaram menos impostos graças a Luxemburgo, um paraíso fiscal europeu (foto). E contaram com ajuda da PwC:

Segundo a investigação, dois bancos brasileiros, Bradesco e Itaú-Unibanco, se beneficiaram com este esquema, ajudados pela consultoria PricewaterhouseCoopers (PwC), que permitiu uma economia de US$ 90 milhões em impostos.

O ICIJ detalha que os bancos brasileiros alegaram "contribuições não mensuráveis" a suas filiais em Luxemburgo, o que permitiu que declarassem um resultado menor e, por isso, pagassem menos impostos tanto em Luxemburgo e como no Brasil.

Nos documentos da PwC, as contribuições aparecem como gastos em publicidade, captação de clientes, desenvolvimento de produtos financeiros, aconselhamento de empresas e particulares brasileiros que querem abrir contas em Luxemburgo e assessoria sobre gestão de risco, entre outros serviços.

A Folha de S. Paulo apresenta o caso como uma estratégia clássica destinada a evitar impostos "através de todos os meios legais a sua disposição", acrescentando que "tecnicamente não foi cometido qualquer delito". (...)

Em sua investigação, que durou seis meses e foi batizada de "Luxembourg Leaks" ou "LuxLeaks", o ICIJ teve acesso a 28.000 páginas de documentos de "tax ruling", que mostram como as grandes empresas "se apoiam em Luxemburgo e suas flexíveis regras fiscais, como também ficam em evidência as deficiências da regulamentação internacional quanto à transferência de lucros com a finalidade de que não sejam tributados, ou sejam mais suavemente", assinala o Le Monde.

A prática do "tax ruling", que é legal, permite a uma empresa solicitar de antemão informações de como será tratada sua situação fiscal pela administração de um país, e obter garantias jurídicas.

Os grupos envolvidos - são citados, em particular, Apple, Amazon, Verizon, AIG, Heinz, Pepsi, Ikea e os franceses Axa e Crédit Agricole - conseguem assim bilhões de euros por ano graças à criação de uma filial, de uma holding ou com o deslocamento de sua sede social para o território do grão-ducado. O objetivo: pagar o menos possível em termos de impostos.

"Luxemburgo mantém os acordos fiscais em segredo e não os notifica a seus sócios europeus", apesar de que, "de fato, estão a par por meio de suas próprias multinacionais sobre esta estratégia para evitar impostos", prossegue o jornal francês.

Os documentos obtidos pelo ICIJ foram estabelecidos entre 2002 e 2010 pela PricewaterhouseCoopers, "que os redigiu e negociou os termos com a administração luxemburguesa", acrescenta a fonte. (...)

Fonte: Brasil Econômico

O vídeo a seguir mostra o esquema de outra forma: