Administração pública no Brasil

Artigo publicado no site UnB notícias e escrito pelo querido professor Dr. José Matias-Pereira:

A análise da administração pública comparada evidencia que nenhum país no mundo alcançou um nível elevado de desenvolvimento socioeconômico sem contar com uma administração pública competente, bem remunerada, e respeitada pela sociedade. Essas administrações, na medida em que foram elevando as suas produtividades, se tornaram capazes de apoiar os processos de desenvolvimentos de seus países, ofertando serviços públicos de qualidade, de forma tempestiva.

É oportuno recordar que, o objetivo final do Estado é a geração do bem comum. Para realizar essa tarefa, conta com a administração pública. A administração pública pode ser entendida como o eixo de transmissão entre o Estado e a sociedade. Quando ele funciona de maneira adequada os serviços públicos chegam aos cidadãos e aos atores econômicos de forma contínua e sem burocracia. No caso do Brasil, verifica-se que esse estágio ainda está longe de ser alcançado. A administração pública brasileira - que conserva ranços burocráticos ultrapassados, e um viés patrimonialista exacerbado - é vista com desconfiança pela população.

Observa-se que a sobrevivência do patrimonialismo tem contribuído para isso, visto que os governantes e políticos que estão no poder acreditam que podem tudo, como requisitar um avião para fins particulares, até a apropriação de recursos públicos, para financiar um projeto político para manter-se no poder. Esse modelo distorcido tem suas raízes nas relações de poder, na estrutura social e nos valores políticos e ideológicos prevalecentes na sociedade brasileira. Ele impacta no desempenho da administração pública, na medida em que facilita desvios e a corrupção, além de ameaçar a boa governança pública.

As fragilidades e deficiências da administração são agravadas pela adoção do modelo de coalizão presidencial, que visa garantir maiorias confortáveis de sustentação política ao governante, no qual as escolhas dos principais gestores são feitas pelo “político”. Ao privilegiar esse modelo desarrazoado de divisão do poder e de aparelhamento do setor público, os governantes relegam a um plano secundário, a competência técnica, a ética e o compromisso com a prestação de serviços públicos de qualidade. Assim, a reconhecida baixa qualidade dos serviços públicos ofertados à população brasileira - notadamente educação, saúde, segurança e transportes públicos -, explicitadas nas pesquisas de opinião pública, evidencia que a reforma do aparato administrativo do Estado, é uma medida urgente e necessária, com vista a torná-lo mais democrático, eficiente, eficaz e efetivo, para atender os seus usuários.

Registre-se que, o conflito sociedade versus administração pública é agudizado pela mídia, que critica e nivela, em geral, a administração pública por baixo, aumentando esse embate. Sabe-se que mudar essa realidade não é uma tarefa fácil. O primeiro passo, entretanto, já foi dado pela sociedade brasileira, partir de uma postura mais proativa de uma boa parcela da população, está produzindo transformações significativas nas relações entre o Estado e a sociedade e nas formas tradicionais de administração do bem público.

As crescentes reivindicações sinalizam o desejo da população brasileira por mudanças profundas na forma de gestão do Estado, com destaque para as exigências de ética na política, combate à corrupção e melhores serviços públicos.É relevante alertar que a “refundação da administração pública” é um processo de extrema complexidade, que demandam profundos e detalhados estudos. Seu processo de reestruturação implica, efetivamente, na reavaliação de práticas e valores culturais que estão arraigados em nossa sociedade. Assim, uma reforma da administração pública dessa dimensão vai além da vontade política do governante e da participação do parlamento. Ela exige o envolvimento e a cobrança efetiva da sociedade.

Nesse esforço, o Estado precisa acreditar e facilitar a do cidadão e dos agentes econômicos, procurando eliminar a burocracia, e estimular a elevação da produtividade na gestão pública.Para que o Estado possa cumprir o seu papel de gerar o bem comum, torna-se essencial que o próximo presidente da república inclua na sua agenda de reformas estruturais, a “refundação da administração pública”, apoiados em novos parâmetros e valores, como a meritocracia, a competência e a ética.

Busca-se, assim, a rearticulação das relações do Estado com a sociedade, para atender as demandas da sociedade com serviços públicos de qualidade, reduzir gastos, executar e avaliar políticas públicas, elevar a transparência, além de promover e estimular investimentos em setores estratégicos, criando as condições para a retomada do processo de desenvolvimento sustentável do Brasil.

Corte de gastos do orçamento

O governo detalhou os cortes que anunciou no orçamento, mas números divulgados pelo Banco Central revelam que o esforço de economizar no último semestre foi o pior desde 2001.

O detalhamento do corte de R$ 10 bilhões foi anunciado pelo Palácio do Planalto. O Ministério da Fazenda, com 990 milhões, e da Defesa, com R$ 919 milhões, são as pastas que terão de fazer o maior corte. Em seguida, vem o Ministério da Previdência, com R$ 280 milhões a menos para gastar.

O governo também promete reduzir despesas com diárias, passagens e alugueis, por exemplo. A economia é mais uma tentativa do governo de mostrar ao mercado o compromisso com a redução da inflação e o equilíbrio nas contas. A poupança para pagar os juros da dívida pública também melhora a confiança, mas nesse caso os números não ajudaram muito.

Prof. Dr. José Matias-Pereira

Em junho, o governo federal, estados, municípios e estatais economizaram R$ 5,429 bilhões. No semestre, essa poupança do setor público ultrapassou os R$ 52 bilhões, o equivalente a 2,25% do PIB. Na comparação com o mesmo período do ano passado, a economia foi 20% menor. Em percentual do PIB, é o pior resultado desde 2001. A meta para o ano é de R$ 110 bilhões.

O governo diz que vai atingir a meta fiscal de 2,3% do PIB. O especialista em contas públicas José Matias-Pereira desconfia da afirmação. “Em função do próprio comportamento da economia, que vai ter um crescimento bem abaixo daquilo que foi projetado, tudo indica que nós não vamos conseguir cumprir esses 2,3% do PIB em termos de superávit primário. Agora, de qualquer forma, o governo precisar dar demonstração de boa vontade e mostrar que está determinado a atingir uma parte significativa desse valor”, diz.

Fonte: aqui

Bom gestor sabe arrecadar e aplicar recursos

Segundo José Matias Pereira, na hora de escolher um candidato, eleitor deve levar em consideração a situação financeira da cidade e a forma como os políticos envolvidos na disputa vão aplicar a verba.



Fonte: CBN

Apoio à gestão privada e pública no Brasil

O Movimento Brasil Competitivo é uma organização (OSCIP) criada em novembro de 2001 e orientada ao estímulo e ao fomento do desenvolvimento da sociedade brasileira. Congrega as funções do Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade (IBQP) e do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade (PBQP). O movimento tem como objetivo principal viabilizar projetos que visam ao aumento da competitividade das organizações e da qualidade de vida da população.

O Movimento Brasil Competitivo vem apoiando trabalhos que estão contribuindo para transformar a gestão pública em diversos estados, como por exemplo, Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Pernambuco, Rio de Janeiro, Sergipe e Distrito Federal. Nessas ações, estão sendo aplicados conceitos básicos da administração, como o controle das despesas, estabelecimento de metas de trabalho, planejamento dos investimentos visando resultados, dentre outros. Ressalta-se que os recursos do MBC provêm da iniciativa privada, que espera ser beneficiada com a melhoria na qualidade dos serviços e a desburocratização da máquina pública.

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Destaca-se, nas atividades daquela instituição, a implementação do Programa Modernizando a Gestão Pública (PMGP), a partir de 2005, em alguns estados brasileiros. O objetivo do MBC, conforme assinala Johannpeter (2009), é promover um aumento radical da competitividade das organizações privadas e públicas brasileiras, de maneira sustentável, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.

MATIAS-PEREIRA, José. A Governança Corporativa Aplicada No Setor Público Brasileiro, Administração pública e gestão social, v. 2, n. 1, p. 110-135, jan./mar. 2010.

Bolsa Família e Indicadores Sociais

Hoje eu parabenizo, com atraso, um querido amigo que aniversariou recentemente: Rods - também conhecido como Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda.

Tendo como orientadora a Professora Doutora Fátima de Souza Freire, esse orgulhoso membro da 19ª turma de mestrado do Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós Graduação em Ciências Contábeis da UnB/UFPB/UFRN defendeu em novembro de 2011 a dissertação intitulada:

RELAÇÃO ENTRE INCONFORMIDADES NOS GASTOS PÚBLICOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E INDICADORES SOCIAIS DOS MUNICÍPIOS: Uma análise a partir das ações de controle realizadas pela CGU - disponível aqui.

A banca foi interessantíssima, com a presença dos professores Doutor José Matias Pereira (membro interno) e Doutor João Baptista da Costa Carvalho (membro externo - Universidade do Minho, Portugal). Assistir a defesas é sempre muito bom pela possibilidade de absorver as críticas e sugestões dos membros da banca. Mas ainda eu, como luso-brasileira, achei uma honra ouvir as considerações e contribuições tão excelentes com o toque do gracejo de Camões.

Parabéns, mestre Rods, pelo seu aniversário. Reverenciamos a sua vida! Que o seu caminho seja assim, repleto de estrelas, conquistas, sucesso e bons amigos. Parabéns, ainda, pela aprovação do artigo derivado da sua dissertação no Congresso "Interdisciplinary Insights on Fraud and Corruption", da Universidade do Porto. Acompanharemos a sua carreira!

Tese

Atenção estudiosos de Natal e região: no dia 11 de abril haverá a defesa de tese de Erivan Ferreira Borges, com o título "Educação Fiscal e Eficiência Pública", as 14 horas, no CCSA, campus da UFRN. A comissão examinadora será composta por José Matias Pereira (orientador), José Antônio Gomes de Pinho (UFBA), Lucianao Menezes Sampaio (UFRN), José Dionísio Gomes (UFRN) e Edilson Paulo (UFPB).

Agendem e compareçam.

Merenda escolar

Pelo menos 64 municípios brasileiros tropeçaram no uso de verbas federais para a merenda escolar e foram reprovados na prova de prestação de contas. De janeiro de 2008 a junho deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou o mau uso de cerca de R$35 milhões - valores atualizados - em recursos repassados pela União.

A quantia deveria ter sido empregada na compra de alimentos para escolas públicas municipais, mas se perderam no caminho. O dinheiro foi sugado pelo ralo de licitações fraudulentas ou, em muitos casos, nem chegou a ter o uso comprovado, desaparecendo dos orçamentos. 

(...) Para o professor da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira, que estuda administração pública desde 1975, as fraudes se proliferam por causa da certeza de impunidade que muitos prefeitos e gestores têm. De acordo com o especialista, a fiscalização ainda é falha e não acompanha todas as etapas do processo de compra: licitação, contratação dos fornecedores vencedores, entrega dos produtos, pagamento e prestação de contas. Ele ressalta que, além do TCU, a Controladoria Geral da União (CGU) faz fiscalizações nos municípios, mas o processo, chamado por muitos prefeitos de "roleta-russa", só chega às cidades sorteadas. 

- Hoje, a má aplicação dos recursos públicos é um dos problemas mais sérios do Estado brasileiro. Por trás dessas ações está a cultura da impunidade, a sensação dos gestores de que jamais serão alcançados. E quando são punidos, as medidas adotadas pelo TCU são condenações muitas vezes inócuas. A área de Educação é uma das mais sensíveis, por isso ocorrem muitas fraudes - afirma. 

Ainda de acordo com Matias Pereira, o caminho para inibir fraudes é a participação popular na fiscalização e na cobrança de punições para envolvidos em fraudes. O especialista chama a atenção para os conselhos fiscalizadores que muitas vezes têm ligação com políticos. 

- Há cidades onde o prefeito é quem indica os membros e detém o controle dos conselhos - ressalta o professor. 

O TCU chegou às 64 cidades após levantamento feito pelo Ministério da Educação. De acordo com o MEC, a análise das prestações de contas encontrou irregularidades maquiadas por notas fiscais frias e valores superfaturados. Prefeitos e gestores de recursos dos municípios onde foram encontrados desvios de verba foram condenados pelo TCU a devolver valores atualizados, equivalentes aos das verbas, e obrigados a pagar multas de R$2,5 mil a R$100 mil, podendo recorrer.(...)

MERENDA ESCOLAR É DESVIADA DE NORTE A SUL - O Globo (RJ) - 24 de julho de 2011