Proposta de termos de compromisso dos irmãos Batista aceita pela CVM

Joesley Mendonça Batista e Wesley Mendonça Batista, acionistas e membros do conselho de administração da JBS S.A. fizeram uma proposta para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) referente a acusação de votar na aprovação de suas próprias contas, o que seria um descumprimento da lei.

Inicialmente, os proponentes ofereceram o pagamento de três milhões de reais para cada um, como parte do termo de compromisso. Essa proposta foi rejeitada pelo Colegiado da CVM em maio de 2022. Os proponentes apresentaram um pedido de reconsideração, alegando a inadmissibilidade do uso do voto de qualidade contra eles e afronta ao princípio constitucional da impessoalidade. No entanto, o Colegiado decidiu, em janeiro de 2023, não conhecer o pedido de reconsideração, mas reconheceu como um pedido de anulação da decisão anterior.

Em novembro de 2022, os proponentes fizeram uma nova proposta conjunta de termo de compromisso, sugerindo o pagamento de R$ 3,25 mil cada um. A Procuradoria Federal Especializada junto à CVM considerou a proposta legalmente viável. No entanto, o Comitê de Termo de Compromisso decidiu rejeitar a proposta, afirmando que não havia elementos novos para mudar a decisão anterior.

Na reunião de abril, cujo teor foi divulgado hoje, sabemos que somente a diretora Flávia Perlingeiro votou contra, reiterando suas considerações anteriores e destacando a falta de argumentos ou fatos novos.

Briga de gigantes

Quando a Paper Excellence (PE) adquiriu a empresa Eldorado do grupo J&F parecia um acordo entre gigantes. A PE é um grupo asiático e na compra tornaria uma grande empresa mundial de celulose; a J&F teria foco nos negócios originais e ganharia caixa para ajudar na defesa do escândalo de corrupção. Duas empresas com um histórico de "problemas" legais. A negociação fez jus ao retrospecto das empresas. Agora revela-se uma acusação de espionagem por parte da PE

O novo capítulo da acirrada disputa arbitral de R$ 15 bilhões, que está completando dois anos, envolve a Justiça criminal de São Paulo. A J&F acusa a PE de ‘hackear’ seus servidores de e-mail e um suspeito de captar ilegalmente mensagens eletrônicas de executivos e advogados do grupo empresarial brasileiro chegou a ser preso temporariamente no curso de uma investigação policial que já dura mais de um ano. A empresa indonésia nega qualquer participação nos fatos sob investigação.

Na verdade o problema é anterior. A PE adquiriu parte das ações da Eldorado em um momento de baixa do mercado. Tinha a opção de comprar o controle da empresa. Mas com o aumento no preço da celulose, começaram a surgir "dificuldades" no negócio: 

Atualmente proprietária de 50,59% da Eldorado, a J&F acertou a venda de 100% da produtora de celulose para a PE, por R$ 15 bilhões, em setembro de 2017. A aquisição ocorreria em etapas, cumpridas em até 12 meses e sujeitas a determinadas condições pré-estabelecidas em contrato. Em setembro de 2018, quando a PE já detinha 49,41% das ações, a J&F declarou extinto o contrato, uma vez que a sócia não liberou garantias prestadas em dívidas da produtora de celulose, que era condição essencial para a compra do controle.

A PE alega que a J&F agiu de má-fé, dificultando a liberação das garantias, e que cobrou R$ 6 bilhões a mais para dar sequência ao negócio. A holding dos Batista, por sua vez, insiste que o contrato não foi cumprido e levantou dúvidas sobre a capacidade de a PE de cumprir o compromisso financeiro assumido em 2017. O tribunal arbitral, cuja decisão é esperada para setembro, vai julgar se o contrato ainda é válido ou não. Desde então, a briga entre as sócias têm sido marcada por acusações e ações judiciais de parte a parte.

Em novembro, cumprindo determinação do tribunal arbitral, a CA Investment Brazil, companhia fechada constituída pela PE para a compra da Eldorado, depositou o equivalente a R$ 11,2 bilhões em uma conta no Itaú Unibanco, sendo R$ 10,2 bilhões do montante em “recursos próprios” (cotas de fundos de investimento) e R$ 1 bilhão em recursos levantados com a emissão de debêntures, subscritas pelo próprio Itaú. A J&F, por sua vez, depositou a totalidade das ações que detém na Eldorado.

Fonte: Disputa entre J&F e PE pela Eldorado chega à polícia. André Guilherme Vieira e Stella Fontes. Valor, 19 de agosto. Foto: aqui

JBS x Paper

A Forbes fez um resumo da briga entre a JBS (dos enrolados irmãos Batista) e a empresa da Indonésia Paper Excelence, pela Eldorado Celulose.

Como a JBS tornou-se dano colateral numa guerra entre bilionários
Redação, com Reuters
11 de fevereiro de 2020
Paulo Whitaker

A briga se originou da aquisição em 2017, por R$ 15 bilhões, da empresa Eldorado Brasil, da J&F Investimentos, holding que controla a JBS

A disputa entre os irmãos bilionários brasileiros Batista e o herdeiro de uma fortuna de papel e celulose da Indonésia está colocando pressão sobre os planos da JBS de listar suas operações internacionais nos EUA.

A briga se originou da aquisição em 2017, por R$ 15 bilhões, da empresa Eldorado Brasil por Jackson Widjaja, membro da segunda família mais rica da Indonésia, cuja fortuna a Forbes estima em US$ 9,6 bilhões.

A Paper Excellence, de Jackson Widjaja, acertou a compra da Eldorado com a JF Investimentos, holding de participações da família Batista que também controla a JBS, em 2017.

O negócio deveria ser feito em duas etapas, mas não houve acordo para completar a segunda etapa e agora a decisão está nas mãos de um tribunal de arbitragem no Brasil.

Ontem (10), a JBS acusou a Paper Excellence de fazer campanha de lobby nos Estados Unidos contra a JBS, que tem grandes operações no país, segundo pedido cautelar protocolado pela JBS na Oitava Vara Federal Civel do Rio de Janeiro.

No pedido, a JBS diz que a Paper Excellence contratou lobistas nos EUA para argumentarem contra o recebimento pela JBS de subsídios do governo do país desenhados para agricultores que sofrem as consequências da guerra comercial contra a China, e persuadiram membros do Congresso a enviar cartas ao Departamento de Agricultura dos EUA pedindo a interrupção dos pagamentos.

Os lobistas também pediram investigações sobre a JBS, citando a confissão dos irmãos Batista de terem pago propina a quase 2 mil políticos, e levantam possíveis riscos da listagem das operações internacionais do frigorífico nos EUA, segundo o pedido ao juiz.

Numa nota enviada a Reuters, a Paper Excellence negou todas as acusações e disse que são “insinuações caluniosas e de má fé” feitas para “atacar a companhia, seus acionistas e trabalhadores”. A empresa disse estar focada em completar o negócio de compra da Eldorado Celulose.

Mesmo assim, documentos judiciais, formulários de lobby entregues ao Congresso americano e entrevistas com pessoas dos dois lados da disputa mostram que a Paper Excellence fez lobby contra a JBS nos EUA em meio à disputa pela compra da Eldorado.

O lobby aumenta a pressão sobre os irmãos Batista, que esperam para junho uma decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade de suas delações premiadas.

Nos últimos meses, congressistas americanos, incluindo os senadores Marco Rubio e Bob Menendez, escreveram para o governo Trump pedindo para investigar a JBS e o pagamento de subsídios a suas subsidiárias nos EUA. A Reuters não conseguiu determinar se as cartas foram resultado do lobby da Paper Excellence.

Um alto executivo da JBS disse à Reuters que a companhia segue com planos de listar as operações internacionais nos EUA, mas sem levantar recursos de investidores americanos. Os planos iniciais de IPO, desenhados há quatro anos, foram frustrados pelo veto do BNDES e depois por condições de mercado adversas.

O executivo negou que a mudança nos planos tenha alguma relação com o lobby, e disse que a expectativa é concretizar a transação na primeira metade do ano.

A JBS no Brasil e a subsidiária americana preferiram não comentar a listagem e o lobby.

A virada no relacionamento entre Widjaja e os irmãos Batista foi numa reunião em agosto de 2018. Na época Widjaja tinha comprado 49% do negócio e os dois lados marcaram reunião a pedido de um juiz do primeiro litígio entre as partes.

No encontro no hotel Ritz Carlton de Los Angeles, representantes dos Batista disseram que o valor da empresa havia mudado desde a assinatura do contrato e que o preço deveria ser maior se o contrato fosse estendido por seis meses, segundo um áudio secretamente gravado ouvido pela Reuters. É possível ouvir Widjaja dizendo que os novos números eram “chocantes”.

Depois do encontro, Widjaja disse a Claudio Cotrim, seu principal executivo no Brasil, que ele preferia “gastar milhões em advogados do que pagar mais um centavo a eles (Batistas)”, segundo o relato de Cotrim.

Em nota enviada à Reuters, a J&F disse que não infringiu o contrato original pedindo recursos adicionais. Para estender o prazo de pagamento por um tempo longo, o negócio teria que envolver novos riscos e análises não previstos nos contratos.

Quando ficou claro que o litígio era inevitável, a Paper Excellence desenhou uma estratégia com três pilares para conter os Batista. A primeira foi escolha de advogados para arbitragem, a segunda indicar executivos para compor o conselho da Eldorado e a terceira uma “guerra de relações publicas”, com a contratação de assessoria de imprensa.

No ano passado, a Paper Excellence contratou Jeff Miller, um ex-deputado da Flórida, como lobista. Embora a empresa não tenha atividades agrícolas nos EUA, a empresa de Miller trabalhou em “esforços ligados a subsídios da farm bill de 2018 pagos a empresas estrangeiras”, segundo relatório de lobby do Congresso.

A Paper Excellence não comentou a contratação de Miller.

Em janeiro, Miller entrou para outra empresa de lobby de Washington, a Mercury Public Affairs, que já fez lobby para empresas como a Chinesa ZTE e companhias controladas pelo oligarca russo Oleg Deripaska. A Mercury disse que Miller não trouxe o contrato com a Paper Excellence para a companhia.

Desde ao menos dezembro outro co-chairman da Mercury, o ex-senador David Vitter, tem contatado assessores da Câmara dos deputados dos EUA pedindo investigações e apontando riscos para investidores na listagem das operações da JBS nos EUA, segundo e-mails vistos pela Reuters e confirmados pela Mercury.

No pedido judicial, a JBS alega que a Mercury foi contratada indiretamente pela Paper Excellence, mas não mostra provas concretas. A Paper Excellence e a Mercury negam a alegação.

Rir é o melhor remédio

Enquanto isto, na internet:

Refis e JBS

A notícia que a JBS aderiu ao Refis pode servir, quem sabe, de reflexão para a mudança nos programas de perdão de dívidas. No caso da JBS, dívidas de 4,2 bilhões serão transformadas em pagamentos de 1,1 bilhão até dezembro. Uma bela aliviada no caixa.

O problema dos programas de parcelamentos é que trazem exemplo inadequado para os bons pagadores.

Links

Os piores filmes dos anos 2000

Ministro das Finanças da Arábia Saudita diz que ainda está certo da IPO Internacional da Aramco

Um desenho antigo do Pica-pau repaginado por brasileiros

Como estão os processos contra a JBS na CVM

Fábrica de Chips de Eike ainda não entrou em operação (e querem mais dinheiro público)

Regra para IPO nos EUA está retirando uma série de custos contábeis onerosos

Kobe Steel retira previsão de lucro, depois do escândalo sobre a qualidade do produto

Números

Desde que veio a público a delação premiada, os irmãos Joesley e Wesley Batista já se desfizeram de praticamente metade dos negócios para salvar seu império.

As empresas vendidas até agora foram avaliadas em R$ 24,4 bilhões, enquanto o valor de mercado das companhias que ainda pertencem à família está em cerca de R$ 26,4 bilhões.

Banqueiros ponderam, no entanto, que os investidores vêm subavaliando a JBS, carro-chefe do grupo, enquanto o comprador da fabricante de celulose Eldorado pode ter sido otimista demais -o negócio foi avaliado em R$ 15 bilhões.

Uma evidência disso é que as empresas já vendidas têm juntas receita líquida equivalente a 9% dos cerca de R$ 170 bilhões da JBS.

A JBS vale na Bolsa R$ 23 bilhões, mas os especialistas do setor acreditam que poderia ser muito maior se ela abrisse capital no exterior -projeto que travou após a prisão dos dois irmãos.

Fonte: Aqui 

É necessário levar em consideração que as operações de venda entregaram o controle das empresas, o que não é possível, na maioria dos casos brasileiros. Assim, ao vender a Eldorado, a JBS estava vendendo o controle da empresa. O valor de 15 bilhões parece elevado, mas não conhecemos os termos da venda. (E para fazer inferências sobre os negócios dos irmãos Batista é necessário conhecer bem os termos da venda e toda informação relevante)

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Ninguém quer os Jogos Olímpicos

Epitáfio de Erdos (e para entender, que tal ler sobre o número de Erdos)

Polêmica com BNDES prejudica a JBS

PwC está ajudando empresas iranianas 

Hostilidade com a Coréia do Norte é bom para os negócios ... de armas

Eleição do Quênia pode ter sido hackeada

Se você acha que não existe criatividade no mundo, eis que surge a fraude da diarreia na Inglaterra

Briga do executivo da Riachuelo contra o MPT

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Coquetéis mais vendidos do mundo

Fotografa brasileira capta imagens de mulheres poderosas com um iphone

Justiça nega abertura de informações sobre o quadro societária da JBS - afinal, qual é o segredo?

Receita da Deloitte internacional aumentou 5,5%

No México, Braskem nega ter relação com a Odebrecht na corrupção

Mais um Batista preso

Hoje a Polícia Federal prendeu o empresário Wesley Batista. A acusação é manipulação do mercado financeiro. A origem foi um inquérito aberto na Comissão de Valores Mobiliários sobre transações que foram feitas pelo grupo JBS antes da divulgação da notícia sobre a possível delação dos irmãos que comandam a empresa. Em maio, o país ficou sabendo de algumas transações realizadas pelos empresários envolvendo pagamento à políticos e outros crimes. Isto provocou um aumento no preço do dólar. Logo depois a CVM desconfiou da venda de ações da empresa e da compra de dólar. Tudo apontava para uma manipulação do mercado, com o uso de informação confidencial, o que é proibido pelas normas.

Em resumo, os irmãos tiveram

ganhos extraordinários no mercado de compra e venda de dólares e ações do grupo quando o teor das delações dos executivos estava na iminência de ser conhecido. Em 22 de maio, controladores venderam 682.600 ações à cotação de R$ 7,81. O declínio do papel nesse pregão foi de 31,34%, a R$ 5,98.
Em 29 de maio, eles venderam 7.004.100 ações, ao preço de R$ 7,86. O papel encerrou a sessão com queda leve de 0,13%, a R$ 7,70.
Em 30 de maio, foram vendidas 2.220.000 ações, à cotação de R$ 7,64. O papel caiu 3,90%, a R$ 7,4.
Por fim, em 31 de maio, os controladores se desfizeram de 4.109.100 ações, à cotação de R$ 8, sendo que o papel subiu 9,05%, a R$ 8,07. Conforme antecipou o Broadcast, em abril os acionistas controladores venderam R$ 328,5 milhões em ações da empresa.

(...) a empresa teria adquirido entre US$ 750 milhões e US$ 1 bilhão antes da deflagração da nova crise no País como consequência de gravações feitas pelos donos da empresa, os irmãos Joesley e Wesley Batista.

Diante dos problemas ocasionados pela denúncia, o grupo JBS começou um processo de venda de empresas, para fazer caixa e reduzir o endividamento. Recentemente, o mais famoso dos irmãos, Joesley, foi preso.

Insider - A prisão de Wesley possui um aspecto de ineditismo no Brasil: é a primeira vez que alguém é preso por usar informação confidencial no mercado de capitais. Nem Eike Batista e Nahas, no passado, tiveram este destino. E na ausência de Joesley, era Wesley que era administrando o grupo. Além disto, Wesley estava negociando o alongamento das dívidas e a venda de empresas

Entretanto, aparentemente, o mercado não sentiu o problema. Veja abaixo o comportamento das ações da JBS nos últimos dias:

Ética, JBS e o Relatório dos Auditores

1) Abra as três últimas demonstrações contábeis anuais da JBS (aqui, aqui e aqui)
2) Digite “Crtl” + “f” e a palavra “ética”
3) O resultado será o seguinte: demonstração de 2016 = 4; 2015 = 1; e 2014 = 1 resultado. Todos no Relatório dos Auditores Independentes

Outro dado curioso: número de palavras deste Relatório (escrita pelo mesmo auditor)

2016 = 2862

Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, da JBS S.A

2015 = 551

Em nossa opinião, as demonstrações contábeis individuais e consolidadas acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, da JBS S.A.

2014 = 557

Em nossa opinião, as demonstrações contábeis individuais e consolidadas acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, da JBS S.A.

JBS vendeu uma empresa para... JBS

A JBS anunciou a venda da empresa Moy Park para a Pilgrim´s Pride, por US$1 bilhão. O interessante é que ambas as empresas são controladas pela própria JBS, num negócio entre partes relacionadas. Na figura a seguir, outros negócios recentes do grupo:

Como a JBS adquiriu a Moy Park em 2015, da Marfrig, por US$1,5 bilhão, a transação representou, a princípio, um prejuízo de US$500 milhões. Com a transação, a JBS obtém caixa para melhorar o perfil da dívida, conforme afirmou a empresa em nota. O valor da transação foi definido de maneira independente. Para a compradora, a Pilgrim´s, a aquisição permite uma expansão da empresa.

Além disto, existe uma razão tributária: a Pilgrim´s irá captar dívida, com benefício fiscal, e a JBS terá um prejuízo na transação, reduzindo seu resultado.

Essa não foi a primeira vez que a família Batista fez uma operação de compra e venda entre as empresas do grupo. Em dezembro do ano passado, o Banco Original cedeu para a J&F Investimentos a titularidade e todos os direitos sobre a marca e nome de dois domínios na internet. O banco continuou a explorar a marca e domínio mediante pagamento de royalties para a J&F. O preço de venda acordado foi de R$ 422 milhões.

Um teste para a família Widjaja

A empresa Paper Excellence (PE) aparentemente efetuou a compra da empresa de celulose do grupo JF, a Eldorado Celulose, com uma oferta de R$15 bilhões pela empresa brasileira. Neste processo, três pontos interessantes se destacam: a história da PE e o preço de negociação.

A empresa PE faz parte do grupo Asia Pulp e Paper, que por sua vez pertence a família Widjaja. A PE tem sede na Holanda e começou suas atividades em 2007, com operações no Canadá. Atualmente a PE possui uma capacidade de produção de 2,7 milhões de celulose por ano (Scaramuzzo, Mônica. Dona da JBS fecha venda da Eldorado Celulose por R$ 15 bi em duas etapas, Estado de S. Paulo, 3 de setembro de 2017, p. B1). Apesar destas informações divulgadas na imprensa, a PE é, de certa forma, um mistério. Não possui página na wikipedia, na página da APP não existe referência a PE e sequer do negócio anunciado (vide aqui) e até na página da PE não existia nenhuma notícia sobre a aquisição.

História - A própria vida empresarial do seu fundador, Widjaja, possui algumas controvérsias. Nascido na China, imigrou para Indonésia com nove anos de idade, fez doutorado em economia em Pittsburg, Estados Unidos. Segundo a Wikipedia, iniciou seus negócios na década de 70 com a produção de soda caústica. O negócio cresceu durante o governo do presidente Suharto, um governante conhecido como estudo de caso sobre corrupção. Certamente a proximidade com a família Suharto deve ter favorecido o crescimento do grupo.

A partir de meados dos anos 1990 a APP iniciou um agressivo processo de expansão. Isto resultou num elevado endividamento, que não resistiu a crise a dívida da Ásia. A empresa declarou moratória de uma dívida que 14 bilhões de dólares. Posteriormente a dívida foi negociada, com elevado prejuízo para os financiadores. No início dos anos 2000 a empresa também esteve envolvida em outra controvérsia: sua política de desmatamento provocou a ira do Greenpeace, WWF e de outras organizações ambientais. A empresa tentou negociar acordos para reduzir os efeitos econômicos do boicote, que afetou encomendas por parte de empresas como a Mattel.

Negócio - Inicialmente a Eldorado seria negociada para um grupo chileno, que desistiu do negócio. O valor do negócio foi considerado excessivo por alguns analistas (Stella Fontes e Ivo Ribeiro, Asiátios oferecem prêmio alto para assumir Eldorado, Valor, 1 de setembro de 2017, B4). Nos 15 bilhões estão 7,7 bilhões de dívida líquida e correspondem a 2.792 dólares por tonelada. Usando este múltiplo na empresa Fibria, tem-se um preço da ação que corresponde ao dobro do negociado no mercado acionário. (Esta comparação não é muito adequada, já que a PE está também adquirindo o controle, que não é negociado no mercado). Segundo o Itau, o prêmio seria de 100%, enquanto o Citi estima o prêmio em 80%. Segundo o mesmo texto, desde 2004 o preço máximo desembolsado foi de US$2 mil. E o investimento realizado na Eldorado foi de US$1.467 por tonelada. (Este número deve ser considerado com cautela, já que estamos falando de valor de venda de uma empresa, não seu investimento)

Um aspecto da negociação que foi destacado pelo texto de Scaramuzzo é o fato de ter sido fechado em duas etapas. Parece que PE irá comparar uma parcela minoritária e depois fará uma aquisição completa. Não foram divulgadas notícias mais precisas sobre estes detalhes, mas este fato pode indicar que talvez o preço não seja o anunciado.

A PE possui uma capacidade de 2,3 milhões de toneladas e a capacidade da Eldorado é de no mínimo 1,7 milhão. Um executivo da empresa deu uma empresa hoje e afirmou estar feliz com o negócio (Stella Fontes e Carolina Mandi, Paper Excellence diz que Eldorado é chance rara, Valor, 4 de setembro de 2017). O negócio permitiria que a PE expandisse sua capacidade e incorporasse um tipo de produto onde sua produção é baixa, segundo afirmou o executivo da PE.

Preço adequado? - o valor de um negócio depende de muitas variáveis, sendo um número subjetivo. Talvez a Eldorado não tenha o valor de R$15 bilhões para um concorrente, como a Fibria. Ou assuste, por não ter informações claras sobre seus passivos, como parece que ocorreu com o grupo chileno, que inicialmente tinha preferência no negócio. Além disto, negociar com os irmãos Batista deve ser complicado, seja pela forma como eles transacionam, seja pelo risco judicial envolvido em razão dos potenciais desdobramentos das operações de investigação de corrupção. Os compradores parecem calejados nestas situações e o contrato deve ter cláusulas que resguardem algum problema.

Tudo leva a crer que o preço de negociação não foi à vista. Segundo declaração do executivo da empresa, “como o financiamento leva quase doze meses”. Segundo Carolina Mandl e STella Fontes (Compra de fatia minoritária assegurou negócio com JF, Valor, 4 de set, B3), a PE irá desembolsar 2,25 bilhões de reais agora e em até um ano o restante para garantir 100% das ações. Neste período terá que negociar com minoritários e os financiadores; basicamente, fundos de pensão e bancos oficiais de fomento.

Para quem deseja entrar no mercado produtor brasileiro, a aquisição da Eldorado pode ser interessante: os principais problemas para implantação de uma fábrica de celulose, como licença ambiental e tecnologia, já foram vencidos. Além disto, a família da indonésia já provou, no passado, que tem apetite pelo risco. Será um bom teste.

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BNDES e teste de impairment

O resultado, contudo, não considera uma possível perda no valor recuperável do investimento na JBS, que será verificado por meio de teste de impairment no balanço de setembro, segundo a superintendente de controladoria do banco de fomento, Vânia Borgerth.

Vânia disse que as denúncias envolvendo a JBS ocorreram perto do encerramento do trimestre, e que o banco teria dificuldade de fazer uma avaliação de qualidade do teste - uma vez que, segundo ela, o próprio auditor da empresa de carnes não se sentiu confortável o suficiente para dar um parecer sobre as demonstrações contábeis.

Ao fim de junho, a BNDESPar, empresa de participações do banco, possuía investimentos em ações da JBS que, caso alienadas naquela data pelo valor de mercado, resultariam numa perda de cerca de R$ 1,2 bilhão. "Essas informações não têm ainda o grau de confiabilidade que utilizamos como requerimento", disse Vânia. (Juliana Schincariol e Alessandra Saraiva, BNDES lucra R$1,34 bilhão no 1o. semestre e adia avaliação de perdas com papéis da JBS, Valor, 15 de agosto de 2017, A4)

A incerteza não é um motivo razoável para evitar o reconhecimento do teste. Parece muito mais "suavização de resultado".

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TCU versus BNDES

Na quarta feira, a “corte de auditoria brasileira”, conforme denominação da Reuters, decidiu incluir a delação premiada de Joesley Batista na investigação das perdas do tesouro nacional teve com o financiamento da JBS na compra da Swift, em 2007. Na delação, Batista assumiu que pagou propina para políticos. Naquele momento, a empresa JBS recebeu tratamento preferencial no BNDES. O TCU deu prazo de quinze dias para a defesa de Batista ou o depósito de 70 milhões de reais, que corresponde ao prejuízo com a operação.

A decisão foi tomada pelo plenário do Tribunal de Contas da União. Entretanto, o termo da delação de Batista com o Ministério Público Federal impede o uso dos depoimentos contra ele. O TCU entendeu, no entanto, que este item no acordo não abrange o TCU. Para o plenário, “a competência e obrigação da corte de contas é reparar os prejuízos ao erário”. O procurador-geral do Ministério Público de Contas que estava na sessão contestou a decisão: “O Estado não pode entrar em choque com si próprio”. Além disto, em decisões passadas, o TCU respeitou a delação, segundo informou o jornal Estado de S Paulo.

Um dos aspectos citados pelo TCU é o fato do BNDES ter comprado a ação com um prêmio de R$0,50 em relação ao preço de negociação na bolsa de valores. Além disto, a operação foi aprovada em 22 dias, quando o prazo médio para aprovação é de 116 dias corridos (este é um aviso para os gestores públicos: não seja eficiente, pois o TCU pode considerar isto contra você).

Além disto, o TCU considerou que o braço do BNDES, o BNDESPar, trouxe um prejuízo de 250 milhões de reais numa operação de empréstimo para um frigorífico chamado Independência. O TCU considerou que a empresa apresentou informações enganosas sobre sua situação e que o banco foi negligente na análise.

Segundo a associação dos funcionários do BNDES

A análise econômico-financeira baseou-se em demonstrativos auditados pela BDO Trevisan Auditores Independentes, uma das maiores empresas de auditoria do Brasil. Esses balanços, utilizados por toda a comunidade financeira, não continham ressalvas.

Se isto for verdadeiro, a decisão do TCU neste quesito também é estranha.

Finalmente, o plenário aprovou uma auditoria no BNDES na concessão de empréstimos subsidiados.

Até as Havaianas...

Saiu na Bloomberg uma reportagem sobre a bagatela da venda das Havaianas.

Segundo o site aqueles coloridos chinelos usados por Kim Kardashian e Gwyneth Paltrow nem sempre são baratos, mas para investidores se aquecendo no mercado de M&A no Brasil a companhia logo será uma barganha. o.O

A Camargo Correa S.A. vendeu a empresa há menos de dois anos para pagar dívidas e multas, meio aos escândalos de propina e corrupção. A J&F Investimentos S.A., holding brasileira pertencente à família Batista, caminhará para o mesmo lado...

Segundo o Valor, a Cambuhy, veículo de investimentos dos Moreira Salles, e a Itaúsa, holding das famílias Setubal e Villela, informaram em comunicados que têm interesse na dona da marca Havaianas, que vale na bolsa cerca de R$ 6,3 bilhões. Fundos de private equity, entre eles: CVC, Carlyle, Advent e Vinci, também têm avaliado o investimento.

Muito além do dinheiro público

Segundo Cristiane Barbieri (O Estado de S Paulo, Perda com JF vai além dos cofres públicos), os ex-presidentes da Petros, que eram conselheiros da BRF, recebia do concorrente propinas para obter informações privilegiadas. No caso, o concorrente era o grupo JeF. A BRF disse, oficialmente, que não sabia da relação entre os conselheiros e a JeF e que não iria divulgar um fato relevante.

Um aspecto interessante é que os dois conselheiros teria uma postura de desinteresse:

Saíam no meio de reuniões ou faltavam, não pertenciam a comitês e pouco participavam.

O episódio seria um exemplo de como o grupo da empresa JBS foi danoso para o mercado.

Nas delações, assiste-se a confissões de práticas anticoncorrenciais variadas. Elas vão da tomada de uma fábrica de lácteos da BRF à entrada em novos setores, com a criação ou aquisição de empresas gigantescas.

Mais punição

Ontem divulgamos uma investigação da Reuters onde a Caixa Econômica Federal estaria "punindo" a JBS pela divulgação de acusações contra o presidente da República.

Hoje o Valor divulgou que o governo ampliou os poderes punitivos da CVM e do Banco Central. Através de uma medida provisória, o governo  multiplicou as multas das duas entidades. Na CVM, a multa máxima passou de 500 mil para 500 milhões; no Banco Central, de 250 mil para 2 bilhões. A medida estava parada na presidência da república desde 2015, segundo o jornal.

No texto da capa do jornal tem-se que a JBS afirma ser vítima de represálias pelas delações.