A Irlanda continuará se opondo a reforma tributária global?

A proposta recente de reforma tributária internacional, que poderá aumentar a arrecadação dos países que atualmente utilizam os paraísos fiscais para diminuir sua despesa, encontrou na Irlanda um grande obstáculo. Como as decisões da Comunidade Europeia devem ser por unanimidade, a oposição da Irlanda é um grande problema. 

Sendo um paraíso fiscal, a Irlanda teria muito a perder. Mas será que a posição da Irlanda é imutável? O New York Times, na newsletter de 8 de julho, apresenta um argumento de que a oposição da Irlanda pode ser vencida internamente. 

Na Irlanda, os críticos dizem que a maior parte dos ganhos do investimento das multinacionais apenas fluíram para essas empresas e os seus empregados e não para a economia como um todo.

Exemplos largamente relatados de evasão fiscal têm tornado o fato de ser um paraíso fiscal cada vez mais desconfortável. "Poder-se-ia legalizar o tráfico de armas, e isso ajudaria a sua economia, mas esse não é realmente um bom caminho para qualquer nação", disse Dean Baker do Centro de Investigação Económica e Política.

Foto: Tina Kuper

Subway, imposto e açúcar

 Eis uma notícia sobre tributação:

O pão utilizado nos sanduíches do Subway contém tanto açúcar (1) que não atende à de ser “pão” na Irlanda (2). A decisão é da Suprema Corte (3) do país.

A sentença foi proferida na terça-feira em resposta a um franqueado do Subway, que havia apelado por uma restituição de impostos, argumentando que seu pão é um alimento "básico" e, portanto, sujeito a uma alíquota de 0% (4).

(O pão do Subway tem tanto açúcar que corte irlandesa decidiu que ele não é pão - Jack Guy, do CNN Business, dica de Claudio Santana, grato)

(1) talvez a maior surpresa da notícia: saber que o pão do Subway tem açúcar

(2) Apesar de ser na Irlanda, uma vez que é franquia, o fato deve valer para os demais países

(3) Falta do que fazer de um corte suprema de um país decidir se um pão é pão para fins tributários. 

(4) A Suprema Corte não afirmou que o pão não é pão. Só disse que o pão não poderia ter alíquota zero.

Imagem: daqui

Apple, Irlanda e Planejamento Tributário

No passado, a Comunidade Europeia multou a Apple por usar a Irlanda para evitar pagar impostos. Os dados mostravam que a carga tributária da empresa na Europa era realmente muito reduzida. O governo irlandês, com medo da perda de empregos, com uma potencial saída da Apple da Irlanda, não concordou com a decisão da Comunidade Europeia.

Uma notícia recente mostra que a Apple deverá depositar 16 bilhões de dólares em uma conta, conforme pedido da Europa. Novamente o governo irlandês discorda da decisão, mas o seu ministro das Finanças disse que irá cumprir as determinações provenientes da Comunidade.

Como é trabalhar com contabilidade na Irlanda

A Thavane trabalha com contabilidade desde os 16 anos. Ela chegou a trabalhar em uma multinacional aqui no Brasil, mas não falava nada de inglês e sentiu falta disso. Ela escolheu ir estudar a língua por um ano na Irlanda...

Devo e não pago

Há meses a Apple foi condenada pela Comunidade Europeia por usar a Irlanda para reduzir sua carga tributária. A empresa deveria repor aos cofres do governo irlandês 13 bilhões de euros como compensação por usar o país para pagar menos impostos. Descobriu-se que a empresa paga menos de 1% de imposto do lucro apurado, uma alíquota real bem camarada, já que a alíquota média dos países é de dois dígitos.

É bem verdade que o governo da Irlanda não se esforçou muito para cobrar os impostos, com medo de que uma punição para Apple poderia gerar a saída da empresa do país, gerando desemprego. A Apple afirmou na época que iria recorrer.

Pois bem, a CNBC lembrou que o prazo de pagamento venceu no dia 3 de janeiro. E que a empresa não efetuou o pagamento. Pelo balanço da empresa, a mesma tinha um caixa acima de 200 bilhões de dólares, um valor bem superior ao da multa. A empresa não quis comentar o questionamento da CNBC, mas o governo irlandês falou que o valor era expressivo e que ainda pode existir recurso para o caso.

O Going Concern pergunta se um contribuinte qualquer que estivesse devendo para o fisco teria a mesma compreensão. Bom, se fosse no Brasil muitos achariam que isto é coisa do terceiro mundo. Não é.

Fraude Fiscal: É a vez do Google na França

Uma operação de busca e apreensão estava em andamento nesta terça-feira no escritório do Google em Paris, como parte de uma investigação por fraude fiscal, informou uma fonte da polícia, confirmando as informações do jornal Le Parisien. [...]

Uma fonte próxima ao caso tinha indicado em fevereiro que as autoridades fiscais francesas exigiam 1,6 bilhão em impostos atrasados do gigante da alta tecnologia, um valor que não havia sido confirmado pelo ministério das Finanças.

Google e outras empresas americanas como Amazon ou Facebook são regularmente acusadas de sonegação de impostos tanto nos Estados Unidos como na Europa, optando, por exemplo, por se estabelecer em países onde a tributação é mais favorável a eles.

A sede europeia do Google está localizada na Irlanda, um país com uma das tributações sobre os lucros das empresas (12,5%) entre as mais baixas da UE. [...]

Fonte: Aqui