Rir é o melhor remédio

Desejo e teste de impairment
 

Medida contábil que ajuda a prever a saída de um executivo

 Bem estranho isto: 

We find that accounting charges for goodwill impairment, which imply a deterioration in the capabilities of acquired assets to generate expected cash flows, provide useful indicators of CEO underperformance. The results show that the size and presence of a goodwill impairment charge are positively associated with forced, but not voluntary, CEO turnovers. This implies that goodwill impairment provides information before CEO changes occur. We also find that goodwill impairment has incremental power to predict forced turnover when it is unexpected based on book value relative to market value of equity and when it runs counter to overall firm performance. The association between goodwill impairment and forced CEO turnover varies with audit quality, consistent with the importance of the perceived reliability of accounting information for its effect on CEO retention decisions. Given that the FASB recently considered eliminating annual goodwill impairment testing (FASB, 2022) whereas the IASB not only prefers impairment testing but is considering requiring additional related disclosures (IASB, 2020), our evidence on the informativeness of goodwill impairment charges is timely.

O teste de impairment poderia ser um preditor da saída forçada de um CEO? Para Arnold Cowan, Cynthia Jeffrey e Qian Wang, no artigo "Does writing down goodwill imperil a CEO's job?", a ser publicado no Journal of Accounting and Public Policy, a resposta seria sim. Isto fortalece a posição de que o teste deve ser mantido - apoiando a posição do Iasb, segundo os autores. Via aqui. Foto: Noah Windler

Montadoras, P&D e impairment

As montadoras respondem por um quinto dos gastos mundiais de pesquisa e desenvolvimento, segundo a Bloomberg. O valor é maior do que o lucro, mas o resultado ainda é incipiente. 

Uma grande parte do investimento de capital está indo para intangíveis, como pesquisa de tecnologia de eletricidade e bateria, aquisição e proteção de patentes e propriedade intelectual futura, em oposição a ativos tangíveis como equipamentos tangíveis e propriedade - coisas que têm um valor definitivo. 

Mas os números não são adequados. Muitos valores, que são capitalizados, são posteriormente amortizados em razão do teste de impairment. 

Uma questão subjacente é a suposição de que as novas tecnologias são (ou eram) certas  para criar valor  e, por sua vez, produzir lucros e fluxos de caixa no futuro próximo. Os ambiciosos pronunciamentos corporativos também estão baseados nessa meta. A realidade é que ninguém sabe realmente quando qualquer uma dessas tecnologias atingirá a maioridade em um sentido verdadeiramente comercial .

Rir é o melhor remédio

 

Quantidade de UGC e chance de impairment

A literatura acadêmica não contempla este aspecto, mas quanto maior o número de Unidade Geradora de Caixa que uma empresa emprega, maior a chance de fazer uma amortização em razão do teste de impairment. A lógica é simples. Uma empresa tem quatro UGC: A, B, C e D. Para cada uma delas, é calculado o valor em uso (e o valor de troca). Admita que o resultado deste cálculo, já comparando o valor recuperável com o valor contábil, seja o seguinte:

A = - 100

B = - 200

C = - 300

D = 650

Neste caso, usando quatro UGC, a empresa deve fazer uma amortização de $600. Mas se a empresa resolver juntar as quatro unidades em uma só, o valor recuperável desta grande UGC será $50 positivo. Ou seja, não haverá amortização. 

Isto é uma das explicações para dois fatos: (a) o baixo número de empresas que fazem, anualmente, amortização em razão do impairment; (b) o fato de que, mesmo grandes empresas, forçam para terem UGC "enorme" (os exemplos são vários).

Outra vantagem desta estratégia: o menor custo da informação. No exemplo, em lugar de quatro estimativas, a empresa prepara somente um cálculo. 

VPL e Impairment

No recente caso julgado pela CVM sobre o teste de impairment na Petrobras, um ponto foi discutido era a análise feita pela área interna, sobre o investimento a ser realizado pela empresa, e o teste de impairment. Especificamente, a discussão centrou no fato de que a área responsável pela decisão de investimento, no início do milênio, usou uma taxa de desconto para analisar a decisão de colocar recursos na Comperj e na Refinaria Abreu e Lima que era diferente daquela usada no teste de impairment.

Na realidade, as decisões de VPL e o teste de impairment estão vinculados, mas não se confundem. Espera-se usar o valor presente líquido como critério de decisão de investimento antes da decisão. Após a decisão de investimento, o VPL deveria focar nos fluxos futuros de caixa. O teste de impairment deve analisar os ativos da empresa sob a ótica de geração de caixa futuro - valor em uso - ou sob a forma de venda - valor de troca, comparando com o valor contábil - valor histórico, em alguns casos. 

Muitas vezes uma decisão ruim pode não passar pelo crivo do VPL, mas não significa, necessariamente, que deva produzir uma perda em razão do teste de impairment. 

Eis um exemplo numérico onde isto fica mais claro. Uma empresa faz a análise de aquisição de uma máquina no valor de $300, com vida útil de dez anos, sem valor residual. Esta máquina irá gerar um caixa de $48 por ano e a taxa de desconto é de 10%. Ao fazer a análise da decisão de investimento, a área técnica calculou que a máquina terá um retorno um pouco maior que 6 anos. Mas a taxa interna de retorno é de 9,61%, indicando que a aquisição não passa no critério técnico da empresa.

[O valor da taxa interna de retorno pode ser obtido em uma planilha Excel com o seguinte comando: =TIR(-300;48;48;48;48;48;48;48;48;48;48)]. 

Ao calcular o valor presente líquido, o resultado é negativo, com um valor de -5,06. 

[O cálculo no Excel é feito da seguinte forma: =VPL(10%;48;48;48;48;48;48;48;48;48;48)-300]

Ou seja, a empresa não deveria comprar a máquina. Mas muitas vezes a gestão de uma empresa não segue as indicações da área técnica, e toma decisões sem levar em consideração seus cálculos. Vamos imaginar que no dia 1o. de janeiro, a administração da empresa decidiu comprar a máquina, mesmo existindo uma análise técnica em sentido contrário. 

Ao final do ano, é feito o teste de impairment da seguinte forma:

1) Calcula o valor de troca - vamos admitir, para simplificar, que este seja igual ao valor contábil. 

2) Determina o valor em uso - usando os dados estimados, a máquina irá gerar um fluxo de caixa de $48 para os próximos nove anos. O valor presente será então de 276,43, admitindo a mesma taxa de desconto. 

3) Estima o valor contábil. A máquina foi adquirida por $300 e tem vida útil de 10 anos. Isto corresponde a uma depreciação de 30 por ano. O valor contábil será de $270. 

Uma vez que o valor em uso é maior que o valor contábil, não haverá redução do valor do ativo. O que ocorreu aqui? Parte do problema da decisão tomada pela empresa foi para o resultado através da depreciação. O teste de impairment não revelou a decisão ruim que foi realizada pelos gestores no passado. 

Imagem: aqui

Caso de Impairment da Petrobras

Li a enorme peça produzida pela CVM sobre o caso da Petrobras para as demonstrações contábeis de 2010 a 2014 (SEI 19957.005789/2017-71). O material pode ser dividido em quatro partes. A primeira é o relatório produzido pela área técnica da CVM, onde são considerados pontos relacionados com a UGC Refino, a Comperj e a Refinaria Abreu e Lima, a RNEST. A segunda parte é a defesa dos acusados, com diversos argumentos, inclusive contábil. A terceira parte é o segundo relatório da área técnica, onde alguns pontos da acusação existente na primeira parte foram deixados de lado. A quarta parte é o relato dos diretores da autarquia, basicamente absorvendo os acusados. 

Antes de qualquer coisa, gostaria de deixar claro que considero que o teste de impairment é uma regra subjetiva e como tal trata muito mais de uma opinião da empresa. Assim, julgar se ocorreu erro ou não somente em algum caso de um erro de cálculo grosseiro. 

No caso, a área técnica da CVM tenta argumentar contra dois pontos básicos que ocorreram na empresa: a própria Petrobras sabia que a Comperj e a RNEST não eram viáveis, segundo relatórios internos; e a empresa usou uma taxa de desconto inadequada para calcular os fluxos presentes, menor que a taxa usada no parque já instalado. Sobre o primeiro ponto, é possível imaginar que estes relatórios seriam provisórios e não devem confundir com o teste. Para o segundo, reproduzo parte do trecho do relator:

Os argumentos apresentados pela Companhia e trazidos pelas defesas me convenceram que os parâmetros utilizados nos cálculos das taxas de desconto não guardam relação obrigatória com o fato de a RNEST estar em estágio pré-operacional e as outras refinarias operando, sendo possível, portanto, que resultem em uma taxa menor para o ativo em construção, como de fato resultaram no presente caso.

O fato da taxa de desconto de um projeto novo ser menor que projetos existentes é algo estranho. Projetos já consolidados possuem um risco menor que um novo projeto. Pode ocorrer? Sim, mas não é usual. A empresa alega que a estrutura de capital do novo projeto era diferente. Mas realmente não convence. 

O relator indica que o uso da UGC para o teste de impairment pode ser "interessante" (este termo é meu):

Esse tratamento contábil, pelo qual a avaliação periódica dos valores recuperáveis é feita para a UGC, e não para cada ativo, pode fazer com que eles compensem entre si suas respectivas performances e que eventuais perdas individuais sejam absorvidas por ganhos em outras unidades. Com isso, o conjunto, ao fim do exercício, pode não ter qualquer desvalorização reconhecida em balanço, ainda que algum de seus componentes, caso fosse testado isoladamente, pudesse ter perdas reconhecidas.

Neste ponto, o relator não concorda com a empresa, que incluiu a RNEST dentro da UGC de Refino, sem que a refinaria fosse efetivamente da Petrobras (era uma parceria com a venezuelana PDVSA). Mas sua posição foi vencida pelos dois outros diretores. Ou seja, nada de punição. 

Trata-se de um caso interessante. 

Amortização nas empresas de petróleo

O ano de 2020 foi horrível para as empresas de petróleo. Segundo o The Wall Street Journal, o setor já registrou 145 bilhões de dólares nos três primeiros trimestres de 2020, considerando as empresas da América do Norte e da Europa. Isto equivale a 10% do valor de mercado das empresas. 

O ano de 2020 foi rigoroso pela queda no preço do petróleo. 

A reavaliação do setor neste ano está entre as mais rígidas de todos os tempos, porque as empresas de petróleo também enfrentam incertezas de longo prazo sobre ademanda futura por seus principais produtos em meio ao aumento dos carros elétricos, aproliferação de energia renovável e a crescente preocupação com o impacto duradouro das mudanças climáticas.

Imagem: aqui

Perdido por cem, perdido por mil

Uma boa lembrança ao analisar as demonstrações deste ano:

Este é o ano do “perdido por cem, perdido por mil”. É um ano muito mau para muitos negócios. É um ano em que maus resultados estão imediatamente justificados. É um ano em que os gestores nem têm que dar muitas explicações. Já todos sabem que é mau. O mercado já sabe que vai ser mau. Tão mau, que apresentar prejuízos de 100 ou de 1000 pouco importa, pois é de qualquer forma um ano perdido.

Nestes anos, qual poderá ser a tentação dos gestores? Se o ano está perdido e está, se já vamos apresentar tão maus resultados, então porque não apresentar piores ainda?

E porquê esta motivação dos gestores? Porque, quanto piores forem os resultados este ano, maior é a probabilidade de para o ano a empresa conseguir mostrar melhores resultados, indiciando ao mercado recuperação e crescimento. Tal faz-se à custa de “limpezas” no ativo e/ou pressão no passivo.

Em terminologia anglo-saxónica a expressão usada é “big bath accounting”. Em português tenho adotado “perdido por cem, perdido por mil”.

As limpezas num determinado ano no ativo, feitas, principalmente, à custa de imparidades, traduzem-se em resultados superiores em anos futuros. Constituir imparidades sobre ativos fixos tangíveis, ativos intangíveis ou investimentos financeiros implica, nesse ano, reconhecer gastos. Se forem excessivas, para o ano reverte-se, dando lugar ao reconhecimento de rendimentos e, simultaneamente, uma ilusão de recuperação.

Se forem imparidades excessivas no goodwill, cuja reversão é proibida, no ano seguinte tem-se menores amortizações (quando a empresa usa SNC) ou, pelo menos, é menor a probabilidade de reconhecer imparidade adicional (caso a empresa utilize normas internacionais de contabilidade). Sendo amortizações excessivas, para o ano amortiza-se menos. Sendo imparidades excessivas sobre créditos, ou mesmo incobráveis, para o ano recebe-se os créditos e realiza-se rendimento. Abates excessivos de imobilizado, para o ano são menos amortizações.

Na verdade, qualquer diminuição ou desreconhecimento de ativos num determinado ano, origina ou diretamente rendimento no futuro (via anulação ou reversão) ou, pelo menos, menores gastos. De qualquer das vias, com maior ou menor efeito, traduz-se em maiores resultados do que aquele que se apresentaria na ausência dessa prática.

Também o reforço do passivo é suscetível de “big bath accounting”, usando-se, principalmente, a rubrica de provisões. Provisões excessivas num ano originam gastos nesse ano, é certo, mas rendimentos no ano em que são revertidas. E por aqui se vê que 2020 é um ano para se estar muito atento às contas. É um ano em que a leitura do balanço tem que ser acompanhada de perto da análise do anexo e da interpretação cuidada de tendências e rácios. É um ano em que não dispensa (nunca se deveria dispensar…) a leitura atenta da certificação legal das contas.

A compreensão integral das contas de 2020, e principalmente das estimativas que lhe são intrínsecas, permite avaliar a quota-parte dos resultados de 2021 que traduzirão efetivamente recuperação e crescimento.

Impairment na Shell

A empresa de petróleo Shell registrou um prejuízo. A razão foi o teste de recuperabilidade.

A empresa ainda foi forçada a fazer uma rebaixa recorde do valor dos seus ativos de petróleo e gás através de uma taxa de redução no valor recuperável de 16,8 mil milhões de dólares depois de rever as suas previsões para os preços globais do petróleo após a pandemia da Covid-19. A depreciação inclui a participação do grupo num campo de petróleo offshore na Nigéria, de propriedade da parceria da empresa italiana de petróleo Eni, que está a ser alvo de um processo judicial, em Itália.

A Shell espera que os preços globais do petróleo permaneçam bem abaixo dos níveis médios de 2019 nos próximos três anos. A petrolífera previa que os preços do petróleo chegassem a 35 dólares por barril em 2020, subindo para 40 dólares em 2021, 50 dólares em 2022 e 60 dólares em 2023. O preço médio do petróleo no ano passado foi de 64,36 dólares por barril.

Impairment de Petróleo de 900 bilhões de dólares

Recentemente a Exxon foi absolvida de um processo por manipulação das demonstrações contábeis. Como parte substancial do ativo da empresa era constituída por reservas, a empresa não estava levando em consideração os aspectos ambientais. Com o aumento da temperatura no planeta, deve haver uma maior pressão para que as empresas de petróleo deixem de extrair o combustível. As restrições a exploração deverá fazer com que parte do atual ativo talvez nunca seja explorada. Assim, o ativo estaria superestimado, comprovando a tese da manipulação das demonstrações.

A partir do momento que a contabilidade usa o julgamento para fazer suas mensurações situações como da Exxon podem ocorrer. Veja o que dizemos sobre o assunto:

O julgamento é muito importante para a contabilidade. Há anos, os reguladores decidiram abandonar o custo como base de valor, enfatizando a necessidade de que a empresa fornecesse sua visão - neutra e fidedigna - da realidade. Na contabilidade da Exxon há uma grande quantidade de julgamento. Ou seja, análise subjetiva. Se a empresa for condenada, isto significa que qualquer julgamento pode ser questionado juridicamente. Se a meta dos reguladores - Fasb e Iasb - era promover uma demonstração contábil mais próxima do valor da empresa, a opinião do preparador deveria ser a base de avaliação.

Um artigo de Alan Livsey para o Financial Times (traduzido e publicado no Valor de 7 de fevereiro com o título de Reservas de Energia Imobilizadas podem custar até US$900 bi) trata deste assunto de uma maneira mais ampla. Segundo Livsey, tudo irá depender da meta mundial de restrição da temperatura mundial. Quanto maior for a restrição, maior o valor da baixa:

Segundo estimativa do Financial Times, cerca de US$900 bilhões - ou um terço do valor atual das grandes empresas de petróleo e gás - evaporariam se os governos tentassem restringir mais agressivamente o aumento da temperatura mundial para 1,5o C acima dos níveis pré-industriais para o restante do século.

Mesmo no cenário que o setor vê como mais propício, de permitir um aumento de 2oC - que foi a meta que os países concordaram em buscar no Acordo de Paris de 2015 sobre as mudanças climáticas - os produtores de energia, incluindo as mineradoras de carvão, teriam de classificar mais da metade de suas reservas de combustíveis fósseis como imobilizadas. Se o limite de 1,5oC for cumprido, então o problema será maior, deixando sem valor mais de 80% dos ativos de hidrocarbonetos.

Abordagem Informação Zero

Parece que a contabilidade do goodwill e o teste de recuperabilidade voltou para a agenda do Fasb e do Iasb. No caso do Iasb, os problemas com a empresa britânica Carillion, despertou a agenda. Nos Estados Unidos, os problemas com a General Electric e na Kraft Heinz provocaram o interesse no Fasb.

No caso Fasb, o excesso de ágio existente em várias empresas chama atenção. Em 2018, as empresas com ações negociadas na bolsa tinham 5,6 trilhões de dólares, o que significa 6% dos ativos e 32% do patrimônio. Das empresas que participam do índice SP500, o ágio era de 3,3 trilhões ou 9% dos ativos e 41% do patrimônio.

Uma alternativa que está sendo discutido é fazer a amortização, tendo como contrapartida o patrimônio líquido. Ou seja, não transitaria pelo resultado. Mas muitas empresas possuem um valor de goodwill superior ao patrimônio líquido. Esta abordagem enfrenta críticas. Se isto ocorresse, os investidores não teriam um grande informação, segundo Sandra Peters. Para ela, seria uma “abordagem com informação zero”. Os investidores não seriam capazes de reconhecer uma boa e má administração, segundo ele.

Quando as empresas fazem uma redução no valor recuperável, que é a abordagem atual para a contabilização de ágio, estão baixando um pouco de ágio porque os fluxos de caixa prospectivos da entidade adquirida não parecem bons. Isso vai para a demonstração de resultados. Diz algo para um investidor ou analista. Mas com a amortização [direto para o PL], a demonstração do resultado não mudaria.

Além disso, a amortização do ágio levaria, sem dúvida, a uma maior proliferação de medidas de lucro não-GAAP.

Metodologia do Impairment na Ambev

No ano passado postamos sobre nossas dúvidas quanto ao teste de impairment da Ambev. Um ano depois, a empresa, ao divulgar suas demonstrações, ainda continua sem fazer amortização por recuperabilidade e continua calculando do teste de maneira bastante "simples". A figura abaixo é uma comparação da redação das duas demonstrações contábeis.

No lado esquerdo, o ano de 2018. Destaquei alguns trechos, mas é perceptível que a empresa tentou destacar pontos na sua metodologia.

Imparidade em um Banco Novo

É um caso curioso, envolvendo banco, regulador e imparidade. Em Portugal, em 2014, o regulador fez um intervenção no Banco Espírito Santo, separando-o em duas instituições: a primeira, com as operações com qualidade, que incluía os depósitos, foi denominada de Novo Banco (NB); a segunda, com os créditos de baixa qualidade, continuou com a denominação de Banco Espírito Santo. A operação era no sentido de evitar o contágio do sistema financeiro do país ibérico.

Um fundo governamental, denominado de Fundo de Resolução, tornou-se único acionista do NB. Sendo um banco novo, formado somente com ativos de qualidade, esperava-se que a instituição apresentasse lucro e que as operações não tivessem problemas com o teste de impaiment.

Eis o que ocorreu depois:

2014 = NB tem lucro de 430 milhões de euros
2015 = prejuízo de 980 milhões de euros
2016 = prejuízo de 788 milhões
2017 = prejuízo de 1.400 milhões de euros

E em todos estes anos, o NB teve amortização do ativo em razão da imparidade. Neste período, o NB é vendido, com a condição de que o Fundo de Resolução arque com os prejuízos potenciais dos créditos antigos, com um limite.

Com o resultado de 2017, o FdR [Fundo de Resolução] terá de injectar no NB 792 milhões de euros.

Os portugueses estão aprendendo a diferença entre nacionalização e venda:

Ou seja, neste caso a diferença entre a nacionalização e a venda à Lone Star [novo acionista do NB] é que na primeira teríamos de arcar com os prejuízos mas o activo era nosso, enquanto na segunda arcamos com os prejuízos mas 75% do activo é da Lone Star que, daqui a três anos, o irá vender.

Recuperabilidade na Petrobras

O texto a seguir está muito confuso, mas o assunto é importante e decidi transcrever:

A ata da reunião do conselho fiscal da Petrobrás divulgada ontem à noite informou sobre uma discordância entre os conselheiros no que se refere ao valor recuperável da refinaria Abreu e Lima, ativo que foi o primeiro alvo da Operação Lava Jato no âmbito da estatal. Na ocasião, a investigação da força-tarefa da Lava Jato apontou para um superfaturamento bilionário. Com custo inicial de R$ 7,5 bilhões, a refinaria Abreu e Lima ainda não foi totalmente concluída. As obras já consumiram por volta de R$ 60 bilhões.

Os conselheiros Reginaldo Ferreira Alexandre e Walter Luís Bernardes Albertoni deram votos contrários aos documentos apresentados para serem apreciados pela assembleia geral dos acionistas da petroleira. Eles solicitam o cálculo de impairment (baixa contábil referente ao valor recuperável) do trem 1 da refinaria Abreu e Lima, separadamente. "Há indicativos significativos de que tais ativos poderão não se realizar economicamente pelos valores pelos quais estão contabilizados", diz a ata. Conforme calendário de eventos, está agendada para 26 de abril a Assembleia Geral Ordinária (AGO).

"Reiteramos nossa discordância relativamente a algumas premissas adotadas para a elaboração das demonstrações contábeis da Petrobrás referentes ao exercício encerrado em 2017, razão pela qual registramos nosso voto contrário à aprovação", cita a manifestação de voto dos conselheiros. A reunião foi realizada em 14 de março de 2018.

As notas explicativas das demonstrações financeiras da Petrobrás citam apenas o segundo trem de refino da Refinaria Abreu e Lima, na definição das unidades geradoras de caixa para testes de recuperabilidade de ativos. A reportagem não encontrou menções ao primeiro trem. Diz o documento que, em 2014, a companhia optou por postergar este projeto por um "extenso período de tempo".

Depois, a empresa menciona que os maiores custos com aquisição de matéria-prima e a redução da margem de refino, previstos no PNG 2018-2022, se refletiram em perdas na recuperabilidade relativa ao segundo trem da refinaria Abreu e Lima (RNEST).

Conforme a nota explicativa, o valor contábil líquido do segundo trem da refinaria Abreu e Lima foi calculado em R$ 5,677 bilhões em 2017 e o valor recuperável, em R$ 4,170 bilhões. A perda por desvalorização ficou em R$ 1,507 bilhão.

Os conselheiros citaram a divergência encontrada, anos atrás, após a deflagração da Operação Lava Jato, entre o valor economicamente recuperável e o valor contábil levantado pelo avaliador independente, que evidenciou que havia algo errado com os parâmetros utilizados pela empresa para efetuar os testes de recuperabilidade dos ativos.

No balanço de 2014, os lançamentos propostos para os ativos envolvidos na Operação Lava Jato estavam "divorciados" dos efetivos valores realizáveis.

"Fomos informados, naquela oportunidade, que os ativos de refino que sofreram perdas se limitavam aos projetos RNEST (neste caso, apenas o trem 2) e Comperj, em decorrência da decisão da diretoria executiva de adiar os ditos investimentos", escreveram os dois conselheiros.

O entendimento de Ferreira Alexandre e de Albertoni é de que é necessário avaliar separadamente os ativos relativos ao trem 1 da RNEST. "Na nossa opinião, remanescem indicativos significativos de que tais ativos poderão não se realizar economicamente pelos valores pelos quais estão contabilizados".

Teste de Impairment, a Petrobras e a punição da CVM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador do mercado de capitais, acusa 40 administradores e ex-administradores da Petrobrás de terem burlado as normas contábeis brasileiras. A suspeita de irregularidade está na reavaliação do valor de ativos como as refinarias Abreu e Lima (Rnest) e o Complexo Petroquímico do Rio (Comperj). (...)

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a CVM analisou as demonstrações financeiras de 2010 a 2014 para verificar inconsistências ou a falta dos testes – chamados “impairment” no jargão financeiro. (...)

A CVM acusa atuais e ex-diretores, conselheiros de administração e fiscais pelas supostas irregularidades. Além dos ex-presidentes, a lista inclui executivos da atual diretoria: Ivan Monteiro (Financeiro), Solange Guedes (Exploração e Produção), Roberto Moro (Desenvolvimento), Jorge Celestino (Refino), Hugo Repsold (Assuntos Corporativos) e João Elek (Governança).

Também estão no processo ex-conselheiros de administração como o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, a ex-ministra do Planejamento Miriam Belchior, o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e os empresários Jorge Gerdau e Josué Gomes da Silva. São acusados ainda os ex-diretores envolvidos na Lava Jato Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Jorge Zelada.

Fonte: Aqui

Finalmente estão levando o teste de impairment a sério. Mas será mesmo?

BNDES e teste de impairment

O resultado, contudo, não considera uma possível perda no valor recuperável do investimento na JBS, que será verificado por meio de teste de impairment no balanço de setembro, segundo a superintendente de controladoria do banco de fomento, Vânia Borgerth.

Vânia disse que as denúncias envolvendo a JBS ocorreram perto do encerramento do trimestre, e que o banco teria dificuldade de fazer uma avaliação de qualidade do teste - uma vez que, segundo ela, o próprio auditor da empresa de carnes não se sentiu confortável o suficiente para dar um parecer sobre as demonstrações contábeis.

Ao fim de junho, a BNDESPar, empresa de participações do banco, possuía investimentos em ações da JBS que, caso alienadas naquela data pelo valor de mercado, resultariam numa perda de cerca de R$ 1,2 bilhão. "Essas informações não têm ainda o grau de confiabilidade que utilizamos como requerimento", disse Vânia. (Juliana Schincariol e Alessandra Saraiva, BNDES lucra R$1,34 bilhão no 1o. semestre e adia avaliação de perdas com papéis da JBS, Valor, 15 de agosto de 2017, A4)

A incerteza não é um motivo razoável para evitar o reconhecimento do teste. Parece muito mais "suavização de resultado".

Ambev e a recuperabilidade

Em março de 2017, ao publicar suas demonstrações anuais, a Ambev confessou que não faz um teste de recuperabilidade decente. Explicamos depois a conveniência de realizar um teste realmente correto. Na divulgação das demonstrações do segundo trimestre a empresa diz que:

A análise de impairment do goodwill e ativos intangíveis de vida útil indefinida são revistos pelo menos anualmente e sempre que houver indícios de redução ao valor de recuperação da unidade geradora de caixa a qual ele foi alocado. A Companhia aplica julgamento para selecionar alguns métodos, incluindo o método de fluxo de caixa descontado e faz suposições sobre o valor justo de instrumentos financeiros que se baseiam principalmente em condições de mercado existentes na data de cada balanço.


Pelo menos não se compromete. De qualquer forma, no trimestre, a empresa baixou 50 milhões de reais para uma base de no mínimo de 19 bilhões. Isto corresponde a 0,3%.

Sobre a conveniência do Teste de Recuperabilidade

O teste para determinar o valor recuperável (ou teste de impairment) dos ativos de uma empresa é uma medida conservadora adotada na contabilidade brasileira desde o início das normas internacionais de contabilidade. Existem dois pontos relevantes nesta frase que abre o texto: a questão do conservadorismo e o fato de ser o marco inicial. É sempre bom lembrar que a primeira norma internacional adaptada do IFRS e aprovada no Brasil foi justamente o CPC 01, que trata do teste de recuperabilidade. Esta coincidência infeliz, já que a estrutura conceitual básica só foi aprovada depois, mostra que o legislador talvez tivesse a intuição de que a norma representa uma mudança importante na contabilidade praticada no Brasil.

Um balanço do CPC 01 poderia ser útil nos dias atuais e isto passa pela prática da norma, incluindo suas explicações para sua utilização e não utilização.

Prática - Dez anos depois, a prática do teste de recuperabilidade no Brasil parece não ser muito animadora. Recentemente um enorme empresa brasileira deixou claro nas suas demonstrações contábeis que estava fazendo o teste através de um múltiplo derivado do Ebitda. A atitude da Ambev (vide aqui) talvez só não seja pior de empresas que não fazem o teste ou que usam o teste para suavizar os resultados.

É muito comum quem analisa as demonstrações contábeis de setores inteiros não encontrar nenhum indício de efetiva aplicação prática dos cálculos necessários para testar a recuperabilidade. Ou grande empresas que não fizeram nenhum lançamento contábil de perda, mesmo possuindo milhares de ativos. Se estas demonstrações contábeis possuem uma auditoria, seria possível crer que o auditor esteja verificando a existência do teste? Ou estaria simplesmente tomando uma atitude de lavar as mãos e deixar que o problema seja um risco da gestão.

Outro fato de reforça uma visão de que o teste talvez não seja uma prática normal no Brasil decorre do comportamento recente em razão dos últimos anos. Uma crise econômica e política deveria levar a uma reestimativa da projeção do fluxo de caixa futuro a ser gerado com os ativos. Além disto, a crise também trouxe uma redução na nota do Brasil pelas agências de rating, o que conduz a necessidade de reconsiderar os cenários futuros, cortar investimentos, entre outras medidas. Isto deveria necessariamente afetar a taxa de desconto usada nos cálculos do valor recuperável. Em outras palavras, os dois montantes que irão compor o processo de obtenção do valor recuperável - o valor obtido com o uso do ativo e o valor de mercado - são afetados por uma crise. Mas com a exceção de alguns casos esporádicos, não existiu, no período recente, um grande movimento em termos de perda de valor recuperável.

Explicações - Existem diversas possíveis explicações para isto, conforme é possível verificar nas pesquisas acadêmicas conduzidas no Brasil e no mundo. A complexidade e subjetividade do cálculo poderia conduzir a uma reflexão sobre a conveniência de adoção do teste. Em alguns casos temos também um problema associado ao próprio processo de mensuração, que inclui a inexistência de profissionais com qualificação para conduzir a mensuração e a falta de interesse da empresa de auditoria em acompanhar de perto o teste. Ou também aos impactos gerados no resultado obtido com a recuperabilidade: os incentivos recebidos pelos gestores que podem estar associados ao resultado, a potêncial influência sobre o comportamento das ações, a mudança nos índices de análise, inclusive endividamento, entre outros aspectos.

Talvez não exista uma única explicação para o fato das empresas não fazerem a recuperabilidade. Quem sabe a pergunta mais adequada seja: qual a razão para uma empresa fazer? Existem alguns casos particulares onde há incentivos para um teste de recuperabilidade mais rigoroso. A mudança de gestão é uma situação. Se um novo gestor assume o comando de uma empresa, lançar as perdas no início da sua gestão pode ter um importante efeito para sua carreira. Ao mesmo tempo que deixa claro que os executivos anteriores cometeram falhas que resultaram na existência de ativos de baixa qualidade, ficará mais fácil para atingir as metas de crescimento e desempenho no futuro. Isto ocorreu com a AOL, uma empresa da fase inicial da internet. Em janeiro de 2000, a AOL e a Time Warner anunciaram uma fusão, sendo que os acionistas da AOL receberam 55% da nova sociedade. Esta transação ficou conhecida como a “pior” da história. A mudança na gestão, logo a seguir, levou a empresa a reconhecer uma elevada perda em razão do estouro da bolha da internet. O resultado foi o maior prejuízo já registrado por uma empresa moderna: 99 bilhões de dólares. No caso da AOL Time Warner fazer a recuperabilidade significou reconhecer o erro cometido no passado.

Mas nem sempre isto ocorre. Quando Graça Foster assumiu a presidência da Petrobras existia uma expectativa na mudança nos rumos da empresa. Logo a seguir, as denúncias de corrupção, com o afastamento e posterior impeachment do presidente da república, levou a uma nova troca na gestão da empresa. Já se sabia que um teste de recuperabilidade rigoroso na empresa deveria conduzir a um prejuízo elevado e um aumento no endividamento - com efeitos sobre os contratos de empréstimos. Em lugar de encarar de frente o problema, a contabilidade da empresa, no final da gestão Foster na empresa e o início da gestão de Pedro Parente, decidiu por fazer a recuperabilidade a conta-gotas, talvez com receio de problemas maiores. Alegando a dificuldade de mensuração no volume de propinas que foram pagas, o reconhecimento ocorreu em cada uma das demonstrações publicadas posteriormente até dezembro de 2016.

Conservador - O segundo aspecto a ser considerado na primeira frase que abre este texto é a questão da recuperabilidade ser uma medida conservadora. O CPC 01, que trouxe a norma do teste para o Brasil, fala no lançamento da perda somente. Caso o ativo da empresa esta desvalorizado, existem poucas alternativas para reconhecer isto. Uma delas é refazer a contabilidade desde o início da adoção das normas internacionais, utilizar o conceito do custo atribuído e reapresentar as demonstrações desde então. Recentemente o clube de futebol Corinthians, insatisfeito com a mensuração dos seus ativos, resolveu optar por esta direção. O clube contratou uma empresa para fazer reavaliação dos ativos e lançou isto na sua contabilidade. Só não reapresentou as demonstrações contábeis dos anos anteriores, optando por uma medida mais simples: considerar uma reavaliação de ativos, que não existe mais na contabilidade brasileira.

Como o teste conduz ao reconhecimento de uma perda, mas não de um ganho (existe exceção a isto, que não cabe comentar aqui), fazer este procedimento regularmente e com o devido rigor deveria a conduzir a uma situação em que o ativo da forma como reconhecido na contabilidade seria no máximo o valor obtido pelo teste de recuperabilidade. Assim, não existe razão para termos ativos superavaliados. Pelo menos na teoria.

Mas veja o caso da Eucatex. Esta empresa divulgou suas demonstrações do primeiro trimestre de 2017 onde constava que o valor de mercado da empresa correspondia a 326 milhões de reais ou 27% do valor patrimonial. (Na verdade existe aqui uma imprecisão: trata-se do valor de mercado das ações ou valor de mercado do PL, não da empresa). Com cerca de 800 milhões de passivo, a diferença deve ser atribuída a uma perspectiva negativa do mercado quanto ao futuro da empresa. Para o mercado de capitais é como se o valor do ativo fosse um pouco acima de 1,1 bilhão, enquanto no balanço existe o valor apresentado de R$2 bilhões. Para uma empresa que teve um lucro de 6,4 milhões no primeiro trimestre de 2017, reconhecer esta diferença a partir de um teste de recuperabilidade é difícil, pois corresponde a oito meses de receita, jogando o endividamento para mais de 70% do valor do ativo.

A situação da Eucatex corresponde ao dilema vivido pelo contador, pelo auditor, pelo gestor da empresa e pelo regulador. O contador sabe da pressão para não fazer um teste que revela um grande volume de perda; como a mensuração é subjetiva, o auditor fica com poucos elementos para questionar; e o gestor não gostaria que a regra seja aplicada, por diversos motivos. O regulador, diante desta situação, não deveria verificar se vale a pena instituir uma regra complexa, de difícil implementação, que quase ninguém cumpre adequadamente? Não estaria sendo o regulador mais realista que o rei?

Tegma

Dois aspectos interessantes nas demonstrações contábeis da Tegma, empresa na área de logística:

a) na nota 9 a empresa informou o seguinte:


Provisão para passivo a descoberto - Em 31 de dezembro de 2016, a Controlada em Conjunto Tegma Venezuela apurou patrimônio líquido negativo no valor de R$784 [mil]. A companhia registrou a provisão a descoberto de R$196 [mil] na totalidade do patrimônio líquido negativo conforme a participação (25%). 

b) No testes de ágio para verificação de impairment, a empresa divulgou os parâmetros usados, que inclui PIB de 2,2%, inflação anual de 4,6%, crescimento em perpetuidade de 2,5% e taxa de desconto de 12,19% (faltou dizer se esta taxa é nominal ou real). Valores razoáveis, que dão credibilidade ao teste.