Convergência e a literatura acadêmica

Objetivo da pesquisa: Identificar e organizar as diversas posições, que podem ser observadas na área acadêmica, em relação à convergência das normas contábeis aplicáveis ao setor público (IPSAS). Enquadramento teórico: Este trabalho realiza uma revisão sistemática da literatura sobre as IPSAS, não estando relacionado a uma teoria específica.

Metodologia: Para alcançar o objetivo proposto foi realizada uma revisão sistemática, da literatura sobre convergência e IPSAS, nas bases Web of Science, Scopus e Scielo Citation Index, no período de 2005 a 2023. A seleção dos artigos utilizou o método ProKnow-C e o protocolo Prisma 2020 para organizar e apresentar os resultados.  

Resultados: Os resultados foram agrupados, conforme posicionamento dos autores em relação à convergência às IPSAS, onde foram identificadas três posições predominantes. Os trabalhos com posição neutra abordaram a convergência sem realizar uma crítica ou defesa das IPSAS. Os de posição favorável enfatizaram que as normas IPSAS permitem elevar a transparência, responsabilização e reduzir os níveis de corrupção, enquanto os de posições críticas questionaram a efetiva harmonização contábil, visto que muitos países não utilizam as IPSAS de forma inalterada, discutiram a influência e interesses de organismos internacionais e afirmaram que as IPSAS ferem a soberania nacional e provocam alteração na racionalidade dos governos, segundo princípios neoliberais de mercado.  

Originalidade: O trabalho sistematizou a posição adotada por trabalhos acadêmicos em relação às normas IPSAS.

 

Contribuições teóricas e práticas: Os achados suscitam o desenvolvimento de uma agenda de pesquisa, a fim de melhor compreender algumas questões como, por exemplo, a relação entre organismos financeiros internacionais e a disseminação das normas IPSAS, o papel das grandes empresas de auditoria, das organizações contábeis e da academia, assim como, a utilidade das normas IPSAS no processo de tomada de decisão.

Dois breves comentários: 

1. Agrupar em três posições não deixa de ser interessante, mas é controverso, dado que a "neutralidade" de um texto é sempre difícil. 

2. Foram 23 artigos analisados, a grande maioria com abordagem qualitativa.  

Para os interessados em discutir o assunto, pode ser um bom ponto de partida. Imagem do ChatGPT

Alinhamento das normas do setor público e das normas internacionais de contabilidade

 Aqui uma análise visual das divergências e convergências entre as normas internacionais de contabilidade que foram emitidas pelo IFRS e as normas do setor público, do IFAC. Há uma correspondência entre as IPSAS e as IFRS, norma por norma:

De um lado, a norma do setor público (com link para acesso), a correspondência com a IFRS e o status (convergência ou não) de ambas. 

As principais diferenças são detalhadas a seguir. Bem didático. 

IFRS versus IPSASB

O Institute of Chartered Accountants in England and Wales (ICAEW) divulgou uma análise das principais divergências entre as normas internacionais de contabilidade e as normas do setor público. A primeira, denominada de IFRS, é emitida por uma fundação com idêntico nome; a segunda, emitida pelo IFAC e denominada de IPSASB, deveria estar baseada na primeira. Entretanto, as particularidades do setor público fazem com que as normas emitidas pelo IFAC tenham algumas divergências.

São quatro partes e podem ser acessadas no site do ICAEW. A seguir, a diferença na conceituação de ativo:

Novas minutas de normas para o Setor Público

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) colocou em audiência pública, a partir desta quarta-feira (28), cinco Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) convergidas às normas internacionais. Quatro delas abordam instrumentos financeiros e a outra tem como foco a substituição da norma de custos em vigor. 

Os comentários podem ser enviados até o dia 1° de agosto de 2021. 

 São elas: NBC TSP 30 – Instrumentos Financeiros: Apresentação, referente à IPSAS 28 – Financial Instruments; NBC TSP 31 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração, referente à IPSAS 41 – Financial Instruments; NBC TSP 32 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração (Contabilidade de Hedge) - Aplicação Residual, referente à IPSAS 29 – Financial Instruments: Recognition and Measurement; NBC TSP 33 – Instrumentos Financeiros: Divulgação, referente à IPSAS 30 – Financial Instruments: Disclosures; e a NBC TSP 34 - Custos no Setor Público. 

Para conhecer o texto das minutas na íntegra, clique aqui.

Destas normas, a TSP 34 está esperando muitos comentários, pois não é mera tradução das IPSAS.

Treinamento do IPSAS

Um conjunto de textos para treinamento sobre as normas internacionais do setor público. São dez módulos em arquivo PDF com a seguinte estrutura:

1 - Introdução

2 - Ativo

3 - Passivo

4 - Receitas

5 - Despesas

6 - Instrumentos Financeiros

7 - Consolidação e Combinação

8 - Apresentação

9 - Primeira adoção do regime de competência

10 - Outros pronunciamentos

IFAC e IFRS

O IFAC lançou um documento onde faz uma análise comparativa do alinhamento entre as normas de contabilidade do setor público - versão internacional - e as normas de contabilidade financeira, da Fundação Iasb.

O material é bastante didático e mostra, por exemplo, a seguinte comparação:

Para cada norma IPSAS é feita uma correspondência com a IAS/IFRS respectiva. A figura mostra o grau de especificidade da norma do setor público (há uma legenda para traduzir estas cores). As principais diferenças são apresentadas depois, de maneira detalhada.

O documento é de março e pode ser encontrado em PDF aqui

Certificado Internacional em Contabilidade Pública (IPSAS)

Building financial skills, capability and capacity for the public sector is a key aspect of economic development and public accountability, says ACCA (the Association of Chartered Certified Accountants) as it launches the Certificate in International Public Sector Accounting Standards (Cert IPSAS).

According to a press release, the ACCA Cert IPSAS is specifically developed for public sector organisations to train their staff so they can meet the challenges of implementing IPSAS – the global accruals-based accounting standards used for the preparation of general purpose financial statements by governments and other public sector entities.

ACCA believes that given the pace of change and size of expenditure in the public sector, it is critical that finance professionals working in the sector are equipped with the right skills and competencies to deal with the challenges ahead.

Informações sobre a certificação:

The ACCA Certificate in IPSAS (Cert IPSAS) has been specifically developed to help you meet the challenges of implementing IPSAS – the global accruals-based accounting standards used for the preparation of general purpose financial statements by governments and other public sector entities.

The Cert IPSAS qualification:

-examines the fundamental requirements of accruals-based International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) on a standard-by-standard basis, for the benefit of preparers, auditors and users of financial statements

-provides guidance on how to use IPSAS in practice, with the aid of questions, cases and interactive exercises

-explains the difference between the cash basis IPSAS and accruals-based IPSAS

-provides an overview of how IPSAS are used around the world

-explains the workings of the International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB) and how these are developing.

Cert IPSAS includes both an online test and course. It has been designed so that it can be studied flexibly to fit in with work and life demands. The high quality course and assessment materials can be accessed using both personal computers and tablets.

Mais informações aqui

Read more: http://www.theborneopost.com/2014/12/09/acca-launches-cert-ipsas-to-benchmark-finance-professionals/#ixzz3LiKq1lyy

Comparação

O IFAC está propondo uma interessante alteração na IPSAS 1. Esta norma, de apresentação das demonstrações financeiras, apresenta no item 21, a listagem de demonstrações, que inclui Balanço, DRE, DMPL, DFC, Orçado x Realizado e notas explicativas. Pela proposta, passaremos a ter neste item a informação comparativa temporal. Vide aqui

Minuta de Informação de Desempenho no Setor Público

O IFAC é uma entidade mundial da profissão contábil, com 179 membros e associados de 130 países. Entre as atribuições do IFAC estão o desenvolvimento de normas contábeis para entidades do setor público, as IPSASB. Estas normas estão sendo adotadas por instituições como o Banco Mundial e países como Canadá, Nova Zelândia e Suíça.

Recentemente o IFAC colocou em audiência pública uma minuta sobre a evidenciação de informação de desempenho nas atividades de serviço (vide aqui , em pdf, para a versão completa e aqui para um resumo).
Segundo a minuta, a função do governo e de suas entidades é fornecer serviços para os constituintes. Os relatórios financeiros são informações necessárias para que as entidades possam tomar decisões e prestar contas. A minuta, com cerca de 27 páginas, apresenta cinco tipos de indicadores:

Entrada (inputs) = correspondem aos recursos usados pela entidade para fornecer outputs
Saída (Outputs) = são os serviços fornecidos pela entidade
Resultados (outcomes) = impactos na sociedade, que ocorrem em razão dos outputs da entidade, da sua existência e operação
Eficiência = é a relação entre inputs e outputs e entre inputs e resultados
Eficácia (Effectiveness) = é a relação entre os resultados reais e os objetivos desempenho do serviço em termos de saídas ou resultados.

Feita esta classificação, a informação deve ser relatada em termos dos objetivos do serviço, de indicadores de desempenho que mostram como a entidade realiza seus objetivos e informação sobre o custo dos serviços. Para isto devem ser informados a cada período os valores planejados e realizados, além da comparação com o período anterior.

Ao contrário da tendência do Iasb, de detalhar cada vez mais seus pronunciamentos e fazer amplas discussões nas minutas, o IFAC apresentou um texto razoavelmente focado, embora muito amplo. Mas não deixa de ser um sinalizador para o setor público.

A minuta estará sendo discutida até final de maio de 2014.