Industria Automobilística, lobby e IPI

Maior exemplo da política de benefício setorial do governo, a indústria automobilística remeteu às suas matrizes US$ 18,713 bilhões de 2009 – ano em que a renúncia fiscal começou – até maio de 2014. O governo, por outro lado, terá deixado de recolher nesses cinco anos R$ 16,136 bilhões, pelos cálculos da Receita Federal. É como se o gasto do governo estivesse subsidiando a operação das matrizes dessas empresas, as mesmas que ameaçam demitir trabalhadores brasileiros caso o benefício seja encerrado e que representam a contramão da mobilidade sustentável.

A vitória mais recente do lobby automotivo foi celebrada em 30 de junho, quando o governo cedeu às pressões de corte de vagas ao anunciar a extensão do IPI reduzido para os carros novos por mais seis meses. Os veículos 1.0, por exemplo, recolhem apenas 3%, menos da metade dos 7% do tributo cheio. Apenas nos primeiros seis meses de 2014, a renúncia gerou um custo de R$ 2,185 bilhões para as contas públicas. 

Na estréia do programa, em 2009, o IPI reduzido custou ao governo R$ 4 bilhões. Naquele mesmo ano, a indústria automobilística aproveitou para enviar ao exterior US$ 2,727 bilhões (o equivalente a R$ 4,75 bilhões no fechamento do dólar em 2009). O maior volume remetido às sedes no período de vigência dos benefícios fiscais ocorreu em 2011: foram US$ 5,581 bilhões.

O programa, com o intuito de salvar empregos no Brasil, foi muito útil às grandes empresas estrangeiras no período em que o setor sofreu com a crise financeira mundial de 2008. Preocupados com o futuro, proprietários de veículos decidiram suspender os planos de trocar seu veículos por um novo. Uma escolha ambientalmente sustentável, inclusive.  

Pela cotação do dólar nesta quinta-feira, as empresas automobilísticas enviaram às matrizes o total de R$ 42,2 bilhões a título de dividendos, desde 2009.

O dado ajuda a questionar alguns mitos usados pelo lobby setorial, como aquele que apontava a fraqueza do mercado doméstico para justificar possíveis demissões de metalúrgicos. Outro argumento em favor da renúncia fiscal era o desenvolvimento tecnológico do parque automobilístico nacional. Reclamação feita de maneira recorrente às montadoras, a defasagem entre os veículos lançados no Brasil e aqueles que circulam nos mercados de origem das fabricantes poderá resolvido com investimento e preços mais acessíveis, qualidades conflitantes com o forte envio de lucros para as matrizes.

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