Bolsa de Pesquisa Ipea: Políticas Públicas

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) lançou a Chamada Pública nº 65/2024 para selecionar dois candidatos para concessão de bolsas no âmbito do projeto “Catálogo de Políticas Públicas”. 

Os interessados devem possuir título de mestre em Ciências Contábeis, Economia, Finanças Públicas ou Administração Pública, além de conhecimento em orçamento público. 

As inscrições vão até o dia 9 de dezembro de 2024. 

Para mais informações, acesse o site: aqui.

Fonte da imagem: aqui.

Lista: municípios mais violentos

Os 20 municípios com maiores taxas homicídios por 100.000 habitantes:

1- Maracanaú (CE) – 145,7
2- Altamira (PA) – 133,7
3- São Gonçalo do Amarante (RN) – 131,2
4- Simões Filho (BA) – 119,9
5- Queimados (RJ) – 115,6
6- Alvorada (RS) – 112,6
7- Marituba (PA) – 100,1
8- Porto Seguro (BA) – 101,6
9- Lauro de Freitas (BA) – 99,0
10- Camaçari (BA) – 98,1
11 - Caucaia (CE) - 96,6
12 - Nossa Senhora do Socorro (SE) - 96,3
13 - Cabo de Santo Agostinho (PE) - 94,0
14 - Marabá (PA) - 89,0
15 - Ananindeua (PA) - 88,1
16 - Fortaleza (CE) - 87,9
17 - Mossoró (RN) - 86,4
18 - Vitória de Santo Antão (PE) - 85,5
19 - Rio Branco (AC) - 85,3
20 - Eunápolis (BA) - 82,8

Fonte: Aqui

Proposições legislativas

Uma receita de mais de R$ 43 bilhões ao ano. É esse o montante que o governo poderia arrecadar com a cobrança de imposto de 15% sobre lucros e dividendos recebidos por donos e acionistas de empresas. A estimativa é dos pesquisadores Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que participaram na noite desta segunda-feira (14) de audiência pública promovida pela Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional.

Até 1995 havia tributação sobre dividendos no Brasil. A justificativa para a isenção, à época, foi evitar que o lucro já tributado na empresa, que paga Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, fosse novamente taxado quando se convertesse em renda pessoal, com a distribuição de dividendos. Com a isenção, segundo os pesquisadores, grande parte do que ganham os ricos não é tributada. Isso faz com que o topo da pirâmide social pague menos impostos que a classe média no país, proporcionalmente à renda.

- Pior do que pagar imposto é olhar para o andar de cima, para aquele que é mais rico que a gente, e ver que ele paga menos imposto. Isso é realmente algo de se indignar e é basicamente essa a constatação. Embora a gente pudesse suspeitar, foi algo surpreendente para a gente ao analisar os dados de Imposto de Renda no Brasil – afirmou Gobetti.

Os dados colhidos pelos pesquisadores mostram que os 71.440 brasileiros que ganham mais de R$ 1,3 milhão por ano declararam uma renda média de R$ 4,2 milhões e pagaram apenas 6,7% sobre toda a sua renda. Já as pessoas que ganham entre R$ 162,7 mil e R$ 325,4 mil pagaram em média 11,8%.

- O que chama atenção são as alíquotas efetivas de imposto pago por cada faixa de renda. À medida em que você vai subindo na faixa de renda, a renda do capital passa a ser dominante e como não incide imposto, isso faz com que as alíquotas para os muito ricos comece a cair – explicou Orair.

Projeto
O presidente da subcomissão, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), observou que, em todo o mundo, apenas Brasil e Estônia isentam totalmente os dividendos. Para ele, essa isenção gera distorções porque trabalhadores são submetidos à tabela do Imposto de Renda, mas empresários não pagam nada.

- Hoje, o que acontece é que um servidor público que ganha R$ 5 mil paga imposto de renda de 27,5%. Um grande empresário que recebe R$ 300 mil a título de distribuição de lucros e dividendos não paga nada.

Lindbergh é autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 588/2015, que prevê a cobrança de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) com alíquota de 15% sobre a distribuição de lucros e dividendos a pessoas físicas e jurídicas. A isenção seria mantida apenas para empresários cujas empresas estejam inscritas no Simples.

Ajuste fiscal
Para os pesquisadores, a criação de novas alíquotas de Imposto de Renda de até 45%, em discussão pelo governo, não corrigiria a distorção porque elas só incidiriam sobre os salários. Uma maior justiça tributária só viria se as novas faixas viessem associadas à taxação sobre os dividendos.

Durante o debate, os economistas também criticaram a possível volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Para Gobetti, esse tipo de contribuição é regressiva, porque, proporcionalmente à renda, os pobres pagam mais que os ricos.

Isso ocorre porque a renda dos que ganham menos é quase totalmente comprometida com bens de consumo, que tiveram incidência da contribuição em várias fases do processo de produção. Já os ricos têm boa parte da renda livre e pagam a CPMF apenas uma vez sobre essa parcela ao aplicar nos bancos.

Fonte: Aqui

Estudo destaca ocupações de nível técnico com maiores ganhos salariais

Com base em dados extraídos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED/MTE), uma pesquisa divulgada pelo Ipea apontou as carreiras de nível técnico que mais geraram vagas de trabalho e tiveram maiores ganhos salariais entre 2009 e 2012. Na geração de vagas, destaque para a área de saúde.

Entre as ocupações que predominam com maiores ganhos salariais estão as de operadores de câmara fotográfica, de cinema e de televisão (com aumento real de 51,1% nos salários), dos técnicos de inspeção, fiscalização e coordenação administrativa (aumento de 41,6%) e dos técnicos em laboratório (29,3%).

Os dados fazem parte da edição especial do boletim Radar - Tecnologia, Produção e Comércio Exterior.

Transparência para quê?

Transparência para quê?
Eduardo Graeff – 09/07/2012


Os servidores pedem isonomia com carreiras mais bem pagas sempre. Resultado: os salários nunca se alinham. A lei limita aumentos? Tentam mudar a lei. A Lei de Acesso à Informação pode pegar, graças às cobranças da imprensa, da sociedade e da melhor parte dos agentes públicos. A publicação da folha de pagamentos de órgãos públicos é um bom começo, mas é só um começo. A grande pergunta é: o que fazer com toda essa informação?
Identificar aberrações individuais é importante. Mas é fundamental usar a informação obtida para começar a botar ordem na balbúrdia da remuneração de funcionários e autoridades públicas em geral.

Na falta de políticas remuneratórias consistentes, a regra do setor público brasileiro é: quem grita mais alto, leva. A altura da gritaria é razão direta da proximidade dos centros do poder e razão inversa do número de bocas. Isso dá margem a todo tipo de aberração. Destaco três: o descolamento do teto, a gangorra ascendente e o esmagamento da base da pirâmide salarial.

Descolamento do teto é a brecha entre os salários mais altos e mais baixos do setor público. Ministros dos nossos tribunais superiores ganham tanto ou mais que juízes da Suprema Corte americana. Mas um professor primário nos Estados Unidos ganha um quarto de um juiz da Suprema Corte. No Brasil, deve ganhar um décimo ou menos. A mesma desproporção se verifica nos salários de policiais, médicos, enfermeiros etc. O que faz com que eles sempre achem que ganham mal, mesmo quando não ganham tão mal assim.

Gangorra ascendente é o efeito da busca de isonomias e equiparações entre funcionários de diferentes carreiras, órgãos, poderes e níveis de governo. Delegados de polícia querem ganhar como juízes e promotores; militares de alta patente querem ganhar como delegados; funcionários do Executivo querem ganhar como os do Legislativo e Judiciário; policiais e professores dos Estados querem ganhar como os federais. Como as escalas salariais nunca se alinham, a gangorra nunca para e vai sempre para cima.

Esmagamento da base é o impacto final dessa engrenagem sobre a carga tributária. A Lei de Responsabilidade Fiscal limitou a parcela da receita dos Estados e municípios destinada ao pagamento de salários. As demandas dos funcionários, justas ou injustas, se chocam com esses limites. irou moda tentar derruba-los via emendas constitucionais garantindo aumentos para funcionários estaduais e municipais. Assim não há carga tributária que chegue -nem dinheiro que sobre para investir em infraestrutura e melhora da qualidade dos serviços.

Acesso à informação, somente, não vai mudar esse quadro. Mas pode ajudar a sociedade e autoridades responsáveis a dimensionar o problema, discutir soluções e alinhar iniciativas na direção de uma política remuneratória consistente.

Para isso, a informação deve ser abrangente e comparável. O ideal é que todos os órgãos públicos, de todos os poderes e níveis de governo, publiquem e atualizem regularmente sua folha de pagamentos.
Agregar, tabular e comparar essa massa de dados não será nenhum bicho de sete cabeças, se eles forem publicados em formato aberto, como prevê a lei. Um órgão como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) pode fazer isso. Outros entes públicos e privados, como o Contas Abertas, também.
Só assim saberemos quem está gritando de barriga cheia e quem está ganhando pouco ou na justa medida -que, para ser justa, tem que ser proporcional à capacidade de pagamento do país.
Quem se dá bem na sombra achará pretextos para resistir à abertura da informação. O que é motivo suficiente para os amigos da transparência insistirem.


EDUARDO GRAEFF, 62, é cientista político. Foi secretário-geral da Presidência da República (gestão Fernando Henrique Cardoso)

Teoria de Kuznets

O estudante de economia Paulo Henrique Mendes é primeiro lugar no Prêmio Corecon-DF de Economia, organizado pelo Conselho Regional de Economia. Paulo aceitou o desafio de refletir sobre a desigualdade social no país em seu trabalho de conclusão de curso. A escolha do tema não foi aleatória: o estudante de 27 anos cresceu na zona leste de São Paulo, perto de favelas muito pobres, mas estudou nos melhores colégios da cidade.

Paulo Henrique partiu da teoria de Kuznets, que ficou célebre no Brasil quando o economista e então ministro da fazenda do governo militar Delfim Netto respondeu a críticas contra a alta concentração de renda comparando o país a um bolo que precisava crescer antes de ser repartido. A teoria diz que com o crescimento econômico a desigualdade aumenta apenas até um certo ponto, a partir do qual ela naturalmente diminui. O trabalho de Paulo Henrique mostra que a teoria realmente se concretizou no país ao longo dos anos, mas não foi um processo natural.

O estudante se apoiou em dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) referentes ao crescimento econômico e à desigualdade nas décadas de 60, 70, 80, 90 e 2000. Nas três primeiras décadas a concentração de renda só aumentou. Na década de 1980 a situação se estabilizou e só nos últimos anos que a desigualdade começou a diminuir. “No texto mostrei que foram políticas de governo intencionais que provocaram essas mudanças”, explica Paulo. “Elas poderiam ter sido conduzidas de outra maneira”.

O estudante argumenta que a política de arrocho salarial foi uma forma que o governo usou para provocar deliberadamente a concentração de renda nos anos de maior crescimento do regime militar. “Por outro lado, as políticas de melhoria da educação básica na década de 1990 aliadas a contenção da inflação criou o cenário para o aumento do nível de empregos e os salários na década seguinte”, afirma Paulo. “Tudo isso somou-se às políticas sociais dos últimos governos”.

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Texto: UnB Agência