Avanços na Transparência Climática: Relatório do FSB e Normas do ISSB

Em 12 de outubro, o FSB publicou seu relatório anual de progresso em relação às divulgações relacionadas ao clima. O relatório é otimista e destaca avanços significativos no último ano, incluindo a publicação das primeiras normas do Conselho Internacional de Normas de Sustentabilidade (ISSB), que supostamente têm alcance global. Segundo o relatório, todos os membros do FSB possuem expectativas em relação às divulgações relacionadas ao clima ou já tomaram medidas sobre o assunto. A entidade também solicitou ao ISSB que monitore o estado das divulgações financeiras relacionadas ao clima no próximo ano.

O Financial Stability Board (FSB), uma entidade que reúne as principais autoridades monetárias mundiais, como ministros de finanças e presidentes de bancos centrais dos países do G20, desempenha um papel fundamental nesse contexto. O apoio do FSB às normas do ISSB é crucial devido à influência que o sistema financeiro pode exercer no processo. Por meio do fornecimento de financiamento, a pressão por divulgações relacionadas ao clima pode ser um argumento persuasivo para que as empresas sigam as normas internacionais sobre o assunto. Nesse sentido, o FSB trabalha em colaboração com o ISSB, a IOSCO e outras entidades.

A questão das mudanças climáticas é de grande interesse para o setor financeiro devido ao seu potencial para afetar os riscos financeiros. Trabalhando em conjunto com instituições financeiras, seguradoras, grandes empresas não financeiras, empresas de contabilidade, consultoria e agências de classificação de crédito, o FSB havia criado um grupo chamado TCFD para abordar esse tema. Conforme comunicado, esse grupo será dissolvido.

Um dos pontos considerados relevantes é o fenômeno conhecido como "lavagem verde". A qualidade e a confiabilidade das informações sobre sustentabilidade devem impedir o uso inadequado dessas informações como mera ferramenta de marketing. Portanto, as medidas adotadas pelo FSB e pelo ISSB visam garantir que as divulgações relacionadas ao clima sejam transparentes, consistentes e confiáveis, permitindo que o sistema financeiro desempenhe um papel significativo no combate às mudanças climáticas. 

Foto: Rohit Ranwa

FSB e dois documentos relevantes sobre o clima com informações sobre o Brasil

O Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) apresentou ontem dois relatórios sobre a questão do risco financeiro relacionado com o clima. O primeiro é um relatório sobre as abordagens regulatórias e de risco sobre o clima. O segundo é sobre o progresso na divulgação sobre o clima, que analisa o progresso do novo normatizador global, leia-se ISSB, e de outros normatizadores. 

No primeiro relatório, eis um trecho sobre o Brasil:

In Brazil, Banco Central do Brasil (BCB) has developed regulatory reporting for Social, Environmental and Climate risks (DRSAC) to be in effect in 2023. Large and medium-sized financial institutions will be required to send, on a semi-annually basis, qualitative and quantitative information related to the exposure of their loan book and securities to social, environmental and climate risks. The BCB will also require information on counterparties, such as economic sector, risk amplifiers and mitigators, geographical location of assets and net GHG emissions. This reporting aims to help the BCB in mapping exposures of the financial system to these risks, supporting the development of its micro and macroprudential actions.

Mais adiante:

Banco Central do Brazil also uses exposure analysis and maps banks’ loan exposures to emission-intensive sectors to identify sectors most vulnerable to transition risk. The top-down climate stress test of Banco de España groups individual banks’ loan exposures by economic sector and size of the counterparty, allowing for heterogeneities in their responses to transition risk

 No segundo, sobre a evidenciação

In Brazil, the Securities and Exchange Commission (CVM) is assessing the legal environment to determine whether any legal or regulatory adjustments will be needed for adoption of the ISSB standards.

E sobre a recente iniciativa do CFC - via CPC - de espelhar o ISSB:

In Brazil, the Foundation of the Brazilian Accounting Pronouncements Committee (CPC) has established a new standard-setting board, the Brazilian Sustainability Pronouncements Committee (CBPS), whose role will be to internalise the ISSB standards. CVM expects to endorse all sustainability disclosure standards issued by CBPS, using an endorsement process like the current one used to endorse accounting standards issued by CPC (as issued by IFRS).

O FSB é uma importante entidade relacionada com o mercado financeiro. Foto: Markus Spiske

Segundo o FSB, criptomoeda pode ser uma ameaça

O Financial Stability Board, que coordena, em nível internacional, as autoridades financeiras de 24 países e jurisdições, além de instituições divulgou um comunicado afirmando que os mercados de ativos criptográficos representam uma ameaça à estabilidade financeira global em razão da sua escala, das vulnerabilidades estruturais e sua conexão com o sistema financeiro tradicional.

O relatório, divulgado hoje, trata de problemas como riscos operacionais e de crédito; aumento do uso de alavancagem em investimento; o risco de concentração das plataformas de negociação; e a opacidade e falta de supervisão regulatória do setor.

O comunicado pode ser encontrado aqui

FSB apoia a divulgação de informação sobre o clima

O Financial Stability Board (FSB, não confundir com o Federal Security Service, a agência de inteligência russa) divulgou, no final de dezembro, uma nota em que incentiva a Fundação IFRS e outras entidades a usar as recomendações do TCFD. 

Em 2015, o FSB criou uma força-tarefa sobre informação relacionada com o clima, com esta sigla. Esta força-tarefa deveria desenvolver recomendações de divulgações voluntárias que fossem relevantes para a decisão dos investidores, credores e seguradoras sobre a questão do clima. As recomendações foram publicadas em 2017 e desde então quase 1700 organizações apoiaram as recomendações. 

O FSB, portanto, acolhe com satisfação a abordagem recomendada pelos curadores da Fundação IFRS de focar inicialmente nos padrões para divulgações financeiras relacionadas ao clima, conforme estabelecido no documento de consulta IFRS de setembro de 2020 sobre relatórios de sustentabilidade. O foco inicial em informações relacionadas ao clima seria apropriado dado o crescente interesse dos investidores no tema para gestão de risco financeiro e a importância da consistência global nas ações que já estão começando a ser tomadas por autoridades nacionais e regionais para desenvolver requisitos e orientações nesta área.

(...) O FSB incentiva fortemente a Fundação IFRS a desenvolver o trabalho do TCFD, usando as recomendações do TCFD como base para normas para divulgações financeiras relacionadas ao clima. As recomendações do TCFD estabelecem uma estrutura abrangente que foi desenvolvida por, e responde diretamente às necessidades dos, usuários e preparadores de registros financeiros em uma variedade de setores financeiros e não financeiros em todo o mundo. As recomendações do TCFD atraíram amplo apoio de usuários e preparadores.

Veja mais aqui

Flexibilizando padrões

A entidade FSB (Financial Stability Board) é uma entidade do qual fazem parte 68 países, inclusive o Brasil. Criado em 2009, ele busca garantir a estabilidade financeira mundial. Ontem o FSB divulgou um documento do seu Chair sobre a questão da estabilidade em tempos de Covid. Isto inclui a avaliação de vulnerabilidade, a identificação de respostas e o monitoramento dos padrões. Um item que achei interessante é a possibilidade de flexibilização nos padrões internacionais de capital e liquidez.

Most measures taken by FSB members have used the flexibility built into international standards, including regarding the use of capital and liquidity buffers. The FSB supports the Basel Committee statement that a measured drawdown of buffers is both expected and appropriate during the current period of stress.

Não seria o caso de uma mesma medida para as normas internacionais do Iasb? Que tal o cancelamento do teste de recuperabilidade por dois anos?

FSB e a Convergência

O leitor do blog sabe que o processo de convergência entre Fasb e Iasb sofreu um forte revés nos últimos meses. Apesar disto, o Financial Stability Board, uma entidade com a participação das maiores economias mundiais - inclusive o Brasil -, na segunda-feira, indicou que ainda irá insistir no processo conjunto Iasb-Fasb de convergência. Este deveria terminar em junho de 2013.

Aproveitando a deixa, o presidente do Iasb afirmou que o Iasb ainda continua trabalhando em cooperação próxima com o Fasb, incluindo os projetos de instrumentos financeiros, reconhecimento da receita e arrendamento.