TCU pede blindagem

O TCU (Tribunal de Contas de União) pediu que a Caixa Econômica Federal e o conselho curador do FGTS criem formas de proteger o FI-FGTS contra conflitos de interesse e pressões políticas que, neste ano, travaram as decisões do bilionário fundo que aplica recursos do trabalhador em infraestrutura.

Com um patrimônio de R$30,9 bilhões, o FI-FGTS se tornou uma alternativa a bancos públicos e privados e também palco de disputas (...)

A questão é política, conforme notou a Folha de S Paulo: dos 12 integrantes do comitê de investimento, nove são ligados ao deputado Eduardo Cunha (PMDB) e André Vargas (ex-PT, sem partido)

O que o governo faz com o dinheiro do FGTS?

São Paulo - Nos últimos anos, instituições como o BNDESPar, braço de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, e fundos de pensão de estatais, como Petros e Previ, estiveram entre os principais instrumentos à mão do governo para intervir na economia.

De uns tempos para cá, o arsenal foi reforçado por outro integrante: o Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). Com 28 bilhões de reais em carteira no fim de 2013, na prática, esse fundo se tornou uma espécie de míni BNDES, reforçando os investimentos em companhias nas quais o banco já aplica dinheiro.

“É uma fonte fácil de recursos e repete a prática de ajudar empresas amigas do governo, que poderiam se financiar sozinhas”, diz Ruy Quintans, professor de macroeconomia e finanças na escola de negócios Ibmec do Rio de Janeiro. “E faz isso sem dar satisfação aos donos do dinheiro, os trabalhadores.”

O fundo FI-FGTS foi criado em 2007 para diversificar as aplicações do bolo de dinheiro formado com o que as empresas recolhem em nome dos empregados. Tradicionalmente, o capital era direcionado a custear projetos de habitação e saneamento. Com o FI-FGTS, o dinheiro dos trabalhadores passou a chegar a áreas tão distintas como aeroportos, construção naval e produção de celulose.

Quase 74% dos recursos estão alocados em títulos de dívida e em ações de empresas, boa parte delas de capital fechado. É o caso da Odebrecht Transport, subsidiária do grupo Odebrecht e vencedora, no fim do ano, dos leilões de concessão do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, e da BR-163, em Mato Grosso.

Pouco antes do Natal, a empresa recebeu 1,4 bilhão de reais em investimentos públicos. Desse total, 1 bilhão veio do BNDESPar em troca de 10,6% da companhia. O restante, 429 milhões de reais, foi aplicado pelo FI-FGTS, que fez um aumento de capital para manter sua fatia no negócio — em 2010, o fundo já havia comprado 30% da Odebrecht Transport por 1,9 bilhão de reais.

Não é o único exemplo em comum nas carteiras do BNDES e do FI-FGTS. Ambos investiram em empresas como a Sete Brasil, fabricante de sondas para exploração de petróleo, e na produtora de celulose Eldorado, construída pelo grupo JBS em Mato Grosso do Sul.

Além disso, o FI-FGTS é fonte de captação do próprio BNDES — 19% do patrimônio do fundo, ou o equivalente a 5,2 bilhões de reais, está aplicado em títulos de dívida do banco.

Como são tomadas essas decisões de investimento? Uma das críticas ao fundo, administrado pela Caixa Econômica Federal, é a falta de transparência. As aquisições do FI-FGTS são propostas pela Caixa a um comitê de investimentos formado por 12 membros, encarregados de aprovar os projetos contemplados. 

Sua composição é mais política do que técnica. Metade dos integrantes — um representante da Caixa e cinco de diferentes ministérios — é indicada pelo governo. Três são apontados por entidades patronais, como a Confederação Nacional da Indústria. Os restantes representam centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores.

Uma vez aprovado o investimento, um relatório é enviado para o Conselho Curador do FGTS, presidido pelo ministro do Trabalho. “Na prática, os conselheiros apenas chancelam as decisões do comitê”, diz um conselheiro que prefere não se identificar.

Segundo a Caixa, todas as operações são baseadas em laudos técnicos internos e em estudos feitos por auditorias independentes. Mas essas informações não são públicas. Ficam restritas ao comitê de investimentos, cujas atas das reuniões também são secretas.

A Caixa não informa sequer o nome das auditorias responsáveis pelas avaliações. O que se sabe é que o retorno dos investimentos não tem sido grande coisa: rendeu 7,2% em 2012, ano em que o CDI, taxa de referência do mercado, deu 8,4%.

[...]

 A concentração dos investimentos em poucas empresas é outro ponto questionado. Metade dos recursos aplicados em participações acionárias foi direcionada para duas subsidiárias da Odebrecht, que, juntas, receberam 3,3 bilhões de reais — além da Transport, o FI-FGTS é sócio da Odebrecht Ambiental, de saneamento.

No fim de 2013, o fundo pagou 315 milhões de reais por 5% do capital desta empresa, aumentando para 30% sua fatia no negócio. O valor pago indica que a Odebrecht Ambiental foi avaliada em 6,3 bilhões de reais, o equivalente a 23 vezes o lucro operacional de 273 milhões de reais registrado em 2012.

Segundo analistas ouvidos por EXAME, a avaliação foge aos padrões do setor. Para comparar, o valor em bolsa da Sabesp, maior empresa de saneamento do país, é seis vezes sua geração de caixa. Os gestores do fundo alegam que a valorização se deve às boas perspectivas da Odebrecht Ambiental.

“Não se pode comparar uma companhia consolidada, como a Sabesp, com outra cujos projetos são bastante promissores”, diz Marcos Vasconcelos, vice-presidente de Ativos de Terceiros da Caixa, responsável pela gestão do FI-FGTS. A Odebrecht diz que o Grupo Espírito Santo adquiriu 0,5% da companhia usando o critério de avaliação do FI-FGTS. 

As decisões nebulosas tornam duvidosa a validade do míni BNDES. “Não faz sentido um fundo fazer a mesma coisa que o BNDES já faz”, diz o conselheiro Nese. Para José Luiz Fernandes, membro do comitê de investimentos do FI-FGTS indicado pela Confederação Nacional de Serviços, deveria pelo menos haver transparência.

“É preciso dar mais participação à sociedade e explicar o que fazemos”, diz Fernandes. Por ora, a Caixa mantém o sigilo, alegando que as operações são fiscalizadas por órgãos como a Controladoria-Geral da União.

Ocorre que os recursos do FGTS não pertencem ao banco nem ao governo. São oriundos do patrimônio dos trabalhadores e recolhidos mensalmente por seus empregadores — dois grupos que, até o momento, não decidem como seu dinheiro é aplicado.

Fonte: aqui

FGTS

Saiu Aqui: Quem trabalhou de carteira assinada entre 1999 e 2013 pode pedir revisão de saldo de FGTS

A justiça concedeu a revisão do saldo do FGTS desses 14 anos de contribuição.

Indicado pelo Glauber Barbosa, a quem agradecemos.

Falta de transparência

Detentor de um patrimônio líquido que atingiu em junho R$ 27,121 bilhões, o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) tem aporte significativo em empresas de capital fechado. Sem ações em bolsa, esses ativos não têm liquidez nem são acompanhados pelo mercado. Apesar disso, o fundo não tem informações detalhadas no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Gerido pela Caixa Econômica Federal, o FI-FGTS investiu, até 2012, R$ 25 bilhões em 45 operações para 36 projetos. O regulador de mercado alega que a indisponibilidade de dados no site ocorre por falha tecnológica da própria CVM.

A publicação de informações, como número de cotas, composição da carteira e demonstrações contábeis na página da CVM é praxe e facilita o acompanhamento pelo investidor. No caso do FI-FGTS, criado em 2008 para aplicar recursos públicos em projetos de infraestrutura, o cotista único é o próprio FGTS.

Participação acionária

O informe trimestral de junho mostra investimentos pesados em companhias de capital fechado. Ao todo, são R$ 5,4 bilhões em participações acionárias relevantes em grupos como a empreiteira Odebrecht, que já recebeu R$ 2,55 bilhões. É o resultado da soma da fatia de 26,53% na Foz do Brasil, subsidiária ambiental e de saneamento, com 30% na Odebrecht Transport S/A.

A Foz do Brasil é parceira da Odebrecht Engenharia Industrial na prestação de serviços à Petrobras na refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). A estatal é investigada por ter comprado a unidade por preço muito acima do mercado. Neste ano, a petroleira reviu contratos no exterior e cortou em 43% os valores a serem pagos à Odebrecht, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo em junho.

"Nossa carteira de 45 operações mostra que o FI-FGTS está posicionado em projetos que têm como sócios os grandes grupos empresariais do País, não só a Odebrecht", aponta o superintendente Nacional de Fundos de Investimentos Especiais da Caixa, Cassio Viana de Jesus.

Sócio da consultoria Mesa Corporate e ex-diretor da Previ, Renato Chaves alerta para a necessidade de maior transparência. "Como não há liquidez nos investimentos em empresas de capital fechado, tão importante quanto a avaliação econômico-financeira no momento da entrada é a negociação de saída, seja pela abertura de capital ou compromisso de recompra das ações pelo controlador", diz. Viana de Jesus diz que as políticas de saída de cada empreendimento constam dos acordos com as empresas investidas e não são abertas a priori.

Uma consulta sobre o fundo no site da CVM redireciona o interessado ao serviço de atendimento ao cidadão. Procurada, a autarquia informou que a Caixa tem enviado os dados exigidos pela instrução que foi criada especificamente para regular o FI-FGTS. Também é possível acessar os relatórios na página do FGTS.

Na carteira do FI-FGTS, R$ 14,4 bilhões estão investidos em debêntures (títulos de dívida privada). O fundo aplicou R$ 7 bilhões em títulos do BNDES, em 2008. Também investiu em debêntures em empresas como a fabricante de sondas Sete Brasil (R$ 1,850 bilhão), a hidrelétrica Santo Antônio (R$ 1,5 bilhão) e da LLX Açu (R$ 750 milhões).

De acordo com o relatório de gestão do ano passado, foram liberados até agora R$ 289,5 milhões para a construção do Superporto do Açu, um dos empreendimentos em xeque em meio à crise do grupo de Eike Batista. "Todos os projetos têm cláusula de proteção contra inadimplementos, o que não existe até agora nesse projeto", afirma Viana de Jesus.

Rede

A estratégia de ações iniciada em 2009 já rendeu contratempos, como no caso do Grupo Rede Energia. Em 2010 o FI-FGTS investiu R$ 617 milhões na Empresa de Eletricidade Vale Paranapanema (EEVP), adquirindo uma participação de 25% do grupo.

A crise que levou o Rede a pedir recuperação judicial em 2012 e fez o FI-FGTS reconhecer perdas com o ativo e exercer uma opção de venda para um dos controladores da EEVP, a Denerge, por R$ 712 milhões. Hoje, o FI-FGTS é um dos principais credores no plano de recuperação da Rede Energia.

Fonte: Aqui. Imagem: aqui

Emprego cresce, assim como o seguro-desemprego

O Brasil é o único país no mundo em que o emprego cresce e as despesas com seguro-desemprego disparam. O paradoxo decorre de instituições de má qualidade no campo do trabalho. Explico-me.

Para fazer jus ao seguro-desemprego, o empregado precisa ter trabalhado pelo menos seis meses com registro em carteira. Para poder sacar os recursos depositados no FGTS, o empregado necessita completar um ano de serviço, desde que dispensado sem justa causa.

Vejamos o que ocorre com um empregado que ganha R$ 1 mil por mês e que completa um ano na mesma empresa. As estimativas a seguir são feitas com aproximações e sem considerar os descontos de lei.

Se ele for dispensado sem justa causa, terá acumulado R$ 1.040 na sua conta do FGTS (inclusive a parcela do 13.º salário). No caso de ser desligado da empresa sem justa causa, sacará esse montante e receberá R$ 400 a título de indenização de dispensa, perfazendo R$ 1.440. Além do salário do mês, como parte das verbas rescisórias, ele terá direito a R$ 1 mil de 13.º salário e R$ 1.333 a título de férias e abono, o que no agregado soma R$ 3.773. Uma vez despedido, ele receberá quatro parcelas no valor de R$ 763,29 a título de seguro-desemprego, ou seja, R$ 3.053,16. Em resumo: para viver nestes quatro meses, o empregado em tela disporá de R$ 6.826, o que dá uma média mensal de R$ 1.706, ou seja, 70% a mais do que ganhava quando estava trabalhando.

Até aqui foi tudo legal. Mas, com a atual falta de mão de obra, o referido trabalhador pode se reempregar com facilidade. Para não perder o benefício do seguro-desemprego, muitos procuram um emprego informal. Digamos que o protagonista do exemplo consiga ganhar R$ 1 mil nessa atividade, ou seja, R$ 4 mil durante os quatro meses. O ganho total no período subirá para R$ 10.826, que dá uma média de R$ 2.706 mensais! Além disso, há o abono salarial.

Numa realidade desse tipo, não é à toa que tanta gente utilize esses expedientes. Isso ocorre principalmente entre os empregados de baixa renda. Os dados mostram que, em 2010, 85% dos saques do FGTS foram feitos em contas cujo saldo médio era de apenas R$ 1 mil (tendo totalizado R$ 12 bilhões). Para quem ganha R$ 1 mil por mês, um acréscimo de renda de 170% é de extrema valia.

Fonte: aqui

FGTS é um péssimo investimento

Um reportagem do Estado (18/2/2007) confirma o que se esperava:

FGTS é o pior investimento do País

Fernando Dantas

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) rendeu quase 20 vezes menos que as aplicações mais seguras do mercado financeiro desde o Plano Real e foi, disparado, o pior investimento no período. A diferença é a que existe entre o rendimento do FGTS e o da Selic, a taxa básica que remunera os títulos públicos federais.

Em outras palavras, se o governo desse à poupança dos trabalhadores a mesma remuneração que reserva para os investidores do mercado financeiro, os ganhos acima da inflação nas contas do fundo seriam multiplicados precisamente por 19,01 desde julho de 1994.

Do lançamento do Plano Real, em 1994, a janeiro de 2006, o rendimento do FGTS acima do IPCA, índice oficial de inflação, foi de apenas 22,2%, comparado com 442,2% da Selic e 78,8% da poupança.

Nos anos mais recentes, a rentabilidade do FGTS piorou e entrou em território negativo. Desde o ano 2000, o rendimento real médio é de menos 1,5%, acumulando uma perda de capital de 11% em sete anos. As contas do FGTS rendem TR mais 3% ao ano, comparado com TR mais 6% para as cadernetas de poupança.

Instrumento de poupança compulsória criado em 1966, o FGTS é alvo de muitas críticas. 'É uma poupança forçada, com taxas de juros muito mais baixas que as do mercado, e ainda gera uma enorme rotatividade da força de trabalho', ataca o economista José Márcio Camargo, da PUC-Rio e da Consultoria Tendências.

Segundo cálculos do economista Renato Fragelli, diretor da Escola de Pós-Graduação em Economia (EPGE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio, se o FGTS tivesse um rendimento nada excepcional de 6% acima da inflação oficial, ele poderia bancar uma aposentadoria próxima do valor integral do último salário.

Os trabalhadores sentiram o gosto de poder investir os recursos no FGTS na compra de ações da Petrobrás e da Vale do Rio Doce, para as quais foi permitido o uso de parcela dos recursos acumulados no fundo.

Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical e deputado pelo PDT paulista, foi o primeiro a usar uma parcela do FGTS para comprar ações da Petrobrás em 2000 e o garoto-propaganda da operação montada no governo de Fernando Henrique Cardoso. 'Fui muito criticado na época, apanhei bastante', lembra Paulinho.

O exemplo dos seus rendimentos atesta bem o contraste entre a baixa rentabilidade do FGTS e o sucesso da aplicação nas ações. Segundo o líder sindical, de um saldo de R$ 36 mil, metade foi aplicada em papéis da estatal, parte que hoje vale R$ 118 mil. A outra parcela valorizou-se para apenas R$ 27 mil.

É claro que a valorização dos papéis da Vale e da Petrobrás deveu-se a um período excepcional para as duas empresas e para a Bolsa brasileira como um todo.