Batista é condenado

 

A 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro condenou, na última terça-feira (9), o empresário Eike Batista a uma pena de 11 anos e 8 meses de prisão por crimes contra o mercado de capitais. A decisão da juíza Rosália Monteiro Figueira também resultou em uma multa de R$ 871 milhões pelos crimes de uso de informação privilegiada e manipulação de mercado. 

O empresário, que chegou a ser considerado o homem mais rico do país na primeira edição do ranking de bilionários brasileiros da Forbes, em 2012, teve sua primeira grande perda patrimonial no ano seguinte. Na ocasião, caiu da primeira para a 52ª posição da lista após o derretimento dos preços das ações de suas seis companhias, motivado pela desconfiança diante do sério endividamento do grupo, com rumores de um calote milionário. O tombo foi de uma fortuna avaliada em R$ 30,26 bilhões para R$ 2,95 bilhões. 

Em 2014, quando foi denunciado por ocultar do mercado informações negativas sobre sua empresa produtora de petróleo, a OGX, aproveitando-se de informações privilegiadas para lucrar, Eike Batista já não fazia mais parte do grupo de bilionários brasileiros. De acordo com o Ministério Público Federal, o empresário também teria simulado a injeção de até US$ 1 bilhão na OGX para atrair investidores, resultando no crime de manipulação de mercado. 

Esta é a terceira condenação de Eike Batista pela 3ª Vara Criminal. Além disso, ele também foi condenado a mais de 30 anos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, no processo da Operação Eficiência, desdobramento da Lava-Jato, acusado por pagamento de propina ao ex-governador Sérgio Cabral. As penas já totalizam 58 anos de prisão, mas o réu responde o processo em liberdade. 

Fonte: aqui

Justiça e Eike

O grande destaque do Brasil, para a imprensa internacional, foi a condenação de Eike Batista. O assunto foi notícia na Reuters, BBC, entre outros. O empresário, fundador e presidente do grupo EBX, foi condenado na terça a 30 anos de prisão, por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, além de ter pago suborno ao ex-governador Sérgio Cabral. Além da pena, Batista deverá pagar multa de 53 milhões de reais e perder o passaporte.

Batista chegou a ser uma das pessoas mais poderosas do Brasil e um dos homens mais ricos do mundo, com uma fortuna de 30 bilhões de dólares em 2012.

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Fato da Semana: CVM pune Eike Batista

Fato: CVM pune Eike Batista

Data: 13 junho

Contextualização : No fato da semana anterior comentamos o fortalecimento do regulador. Nesta semana, o empresário e especulador Eike Batista recebeu uma punição de 21 milhões de reais da Comissão de Valores Mobiliários.

A CVM entendeu que Eike usou informações privilegiadas para reduzir seu prejuízo. A empresa controlada pelo empresário, a OSX, informaria ao mercado um novo plano de negócios. Como a informação não era boa, o mercado reagiria de forma negativa. Dias antes, o empresário vendeu ações da empresa.

Relevância:  Quem acompanha/acompanhou a vida de Eike sabe como ele se aproveitou da "credulidade" do mercado para fazer dinheiro. Ele usava a informação a seu favor, para aumentar seu lucro ou diminuir seu prejuízo.

A punição talvez tenha chegado tarde, já que o fato ocorreu em abril de 2013. Foram quatro anos para que a CVM julgasse o caso. Mas "antes tarde do que nunca".

Notícia boa para contabilidade? Sim. As informações divulgadas para os investidores devem apresentar características de tempestividade e representação fiel. O regulador do mercado de capitais deve zelar por isto.

Desdobramentos : Eike vai recorrer e atrasar o pagamento da multa. A CVM parece que vai tratar também, de maneira mais ágil, de outro Batista.

Mas a semana só teve isto? A semana foi fraca em acontecimentos, talvez reflexo do feriado.

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BNDES e a Bolsa-Empresário

 

Like many major Brazilian companies, Lojas Americanas borrows money at a heavy discount from BNDES, the state-run national development bank. Last year the store and an affiliate received R$2.7bn in BNDES loans mostly at a taxpayer-subsidised rate that is about half what many of its customers pay on their credit cards.

[...]

For Dilma Rousseff, who has just started her second term as president, the country’s sprawling development bank lies at the heart of many of the challenges she faces in righting a listing economy.

With annual disbursements bigger than the World Bank, BNDES embodies the belief of her leftist Workers’ party, or PT, in the virtues of state intervention in the economy. This faith has only grown during the PT’s 12 years in power, and was cemented by the vogue for Chinese-style state capitalism that grew out of the free market-led collapse of the 2008 global financial crisis. 

But now the belief in state-managed capitalism is being tested as Brazil’s economy enters its fifth year of stagnation. The cost of statist policies has become manifest in the rise of public debt and the budget deficit.
To avoid a credit rating downgrade, Ms Rousseff has appointed a new finance minister, Joaquim Levy. As well as bringing Brazil’s public finances under control, one of his main tasks is to rein in BNDES. The government has already outlined changes in the development bank’s policies as the focus intensifies on the role of private interests in the state.

The bank has grown so much that its subsidy costs the government more than Brazil’s much-lauded bolsa família monthly benefit for poor families — earning the bank the nickname Bolsa Empresário, or “tycoon grant”. Critics argue it is a source of economic distortion and cronyism that undermines Brazil’s hard-won democracy.

[...]

Stepping in
 
Founded in 1952, BNDES originally fostered the country’s steel industry and created a shareholding arm, BNDESPar, to manage its equity investments. It aimed to address “market failure”, lending to industry when the private sector was unwilling or unable. Over the decades, particularly during Brazil’s period of runaway inflation in the 1970s and 1980s, long-term finance was not available from the market, so BNDES stepped into the breach.

During the PT governments of Luiz Inácio Lula da Silva and Ms Rousseff, the bank exploded in size. BNDES’s total assets have grown nearly fourfold since 2007 to R$814bn as of June 30 last year, while disbursements last year were estimated at R$190bn, more than the annual output of neighbouring Uruguay.
Critics say the central complaint about BNDES is it essentially amounts to a transfer from taxpayers to businesses. This is particularly pernicious in a country that is one of the most unequal in the world. “There have to be some public objectives, some social justification,” Arminio Fraga, a former central bank governor and opposition figure, said of BNDES lending in an interview during the elections in October.
About 60 per cent of BNDES lending goes to large conglomerates rather than small and medium-sized enterprises, including many large companies deemed so-called “national champions”, in which it often also holds significant minority stakes.

BNDES and BNDESPar hold about 17.3 per cent of the state-owned oil company Petrobras, while BNDESPar alone holds an estimated 8.4 per cent of Vale, the world’s biggest iron ore exporter, and 24.6 per cent of JBS, the world’s largest meatpacker. BNDES also funded the oil, mining and logistics empire of companies controlled by Eike Batista, who was Brazil’s richest man until his group imploded last year.

All of these are quoted companies with ready access to western capital markets, and do not need public money, critics say. Even Mr Batista raised billions on the stock market before going bust. “The large companies can raise money on their own — it will be more expensive but it will not impede their investments,” said Sergio Lazzarini, professor at São Paulo business school Insper and co-author of Reinventing State Capitalism, which analyses BNDES.

Fostering the market
 
The dominant presence of BNDES in long-term lending has crowded out the private sector when record low interest rates globally might have fostered the domestic capital market, critics argue. Even some clients admit as much. “To be competitive, you have to take those BNDES rates into consideration,” Marcelo Odebrecht, the head of the eponymous construction group, said in Valor Economico, a business daily.

BNDES funding is so irresistible to businesses because it lends based on the TJLP, its long-term benchmark interest rate. As part of Mr Levy’s drive to clean up Brazil’s accounts, the government recently raised the TJLP for the first time in 10 years. Even so, it remains at only 5.5 per cent, less than half Brazil’s “risk-free” short-term rate, or Selic, which is set by the central bank and stands at 11.75 per cent.

BNDES can provide this generous subsidy because it enjoys cheap funding from two main sources — the treasury and workers’ employment insurance funds. For the workers, this implies a huge opportunity cost as they could have earned far higher market rates on the money elsewhere. “It’s like a transfer of wealth from workers to the industrialists,” says Aldo Musacchio, professor of business at Harvard and co-author of Reinventing State Capitalism.

The Treasury, meanwhile, incurs a loss as it raises money for the bank by issuing bonds at the Selic rate.

The government is defensive about criticism of BNDES. Guido Mantega, Brazil’s previous finance minister, claimed the bank’s huge ramp-up in lending helped counter the effects of the financial crisis. Yet the bank sustained high lending levels after the crisis subsided in 2010. Last year’s outlays were as big as in 2013, which was itself a record.

The bank points to its competent staff — non-performing loans are negligible and it makes more profits per employee than private sector lender Itaú-Unibanco and other development banks in Germany or China. It is not the clichéd state bank that props up bad companies. Seth Colby, an academic at Johns Hopkins University, said in a recent paper: “The policies of the BNDES are often contested, but its organisational capacity is highly regarded.” 

Yet BNDES might not be profitable if its true cost of funding was accounted for. In addition, BNDES enjoys low default rates because it can pick the best borrowers, which should have turned to the market instead, say Mr Musacchio and Mr Lazzarini.

Such arguments even call into question the raison d’être of BNDES. Brazil still only invests 17 per cent of gross domestic product every year — less than the 22 per cent or more needed to raise growth or investment rates in faster-growing Latin American countries such as Chile, Colombia, Mexico or Peru.
Nor has its lending necessarily led to more jobs being created. Mr Musacchio says listed companies that received BNDES funding usually did not increase their capital expenditure plans after receiving the loans. Instead, they used the cheap money to reduce their costs. “They are really lending to firms that don’t need the money,” he says.

That counters Ms Rousseff’s emphasis on policies that help the poor, although BNDES argues that such criticisms ignore its own research which shows the benefits of its programmes, especially for SMEs. It adds that borrowers such as Lojas Americanas receive money at higher rates than the TJLP, while support for JBS has mostly been in the form of equity.

Political impact
 
Arguably more serious, though, are charges that its activities distort Brazil’s macroeconomic and political landscape. Critics say Brasília uses BNDES and other state-run banks to dress up the budget deficit by having it pay dividends to the government from treasury bonds that it keeps on its books.

“You are transforming your own debt into revenue ... which is completely crazy,” says Almeida, a specialist in Brazilian government finances. BNDES denies this is a deliberate government policy.

There are also concerns that BNDES’s cheap capital might undermine the central bank’s efforts to control inflation. Its low rates mean other Brazilians have to suffer higher rates. Studies also show that donors to the ruling party tend to receive more BNDES money. The biggest donor in the 2014 election was JBS, the meatpacking group controlled by the Batista family (no relation to Eike Batista) with BNDES as a shareholder.

[...]

Under pressure over the deficit, the government last month signalled changes in BNDES’s policies. The bank said projects linked to infrastructure, innovation and the environment as well as SMEs would still receive the TJLP rate. But other sectors would receive a mix of subsidised and market rates.

Fonte: aqui

Eike: autuação da Receita

O empresário Eike Batista recebeu uma autuação da Receita Federal no valor de R$ 172,6 milhões, referente a débito que não teria sido pago de Imposto de Renda (IR), segundo informações publicadas neste domingo pelo jornal Folha de S.Paulo. O IR não pago refere-se a ganhos de capital, obtidos com venda de ações, participações societárias ou imóveis, durante o ano de 2011.

De acordo com a Folha, a investigação foi iniciada em 2013 e concluída há seis meses. Todo contribuinte deve pagar IR sobre lucro obtido com as operações – a alíquota é de 15%. No caso de ações, vai a 20% se os papéis tiverem sido comprados no mesmo dia.

Segundo especialista consultado pela Folha, considerando o período em que ocorreram as negociações que originaram o débito, e os juros incidentes desde então, é possível estimar que metade da dívida, cerca de R$ 86 milhões, seja referente a imposto não pago em ganho de capital. O resto seria atribuído à cobrança de multa e de juros.

Eike recorreu da autuação, e o caso agora virou um processo administrativo fiscal. Se perder em primeira instância, o empresário poderá parcelar a dívida ou recorrer no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) Carf. Caso não pague o débito nem recorra, a dívida será encaminhada à Procuradoria da Fazenda Nacional e ele será inscrito na dívida ativa da União, com cobrança judicial, que poderá levar a penhora e leilão de bens para quitação do passivo, de acordo com a Folha.

A reportagem falou com o advogado do empresário, que afirmou que Eike está inacessível, no exterior.

Fonte: Aqui

Curso de Contabilidade Básica: Balanço Pessoal

Originalmente a contabilidade foi estruturada para servir de registro dos eventos de uma empresa comercial. Mas pessoas perceberam que o método contábil também poderia ser aplicado no governo ou numa indústria. Também se percebeu que era possível fazer a contabilidade de cada pessoa.

Assim, com base nas informações que estão disponibilizadas, é possível determinar os ativos de uma pessoa, bem como seus passivos. A diferença representa sua riqueza líquida. Recentemente um antigo bilionário brasileiro declarou que tinha um patrimônio negativo de US$1 bilhão. O que isto significa? Lembrando a equação contábil (Ativo = Passivo + Patrimônio Líquido), o total das suas dívidas era maior que os seus ativos naquele momento. Também ficamos sabendo que um juiz mandou bloquear seus ativos financeiros até 1,5 bilhão de reais, destinado a cobrir prejuízos provocados em investidores. Os advogados afirmaram que existiriam somente 117 milhões de reais, aplicados num fundo de investimento, já que outros 120 milhões de reais já tinham sido bloqueados.

Mas existiria uma estimativa de que os ativos deste empresário, composto por imóveis, incluindo um hotel, e ações de empresas, chegaria num valor entre US$200 milhões e US$250 milhões, o que corresponde a algo em torno de 600 milhões de reais. Além disto, existiria seu avião, avaliado em US$40 milhões ou quase 100 milhões de reais. Assim, somando os ativos financeiros (237 milhões), com os bens (600 milhões) e o avião (100 milhões) temos um total de R$937 milhões. Se o patrimônio líquido for realmente de US$1 bilhão ou R$2,4 bilhões, isto significa que as dívidas seriam de R$3,3 bilhões.

Curso de Contabilidade Básica - Editora Atlas - César Augusto Tibúrcio Silva e Fernanda Fernandes Rodrigues (prelo)

MP denuncia Eike Batista por crimes financeiros

RIO - O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro ofereceu denúncia contra Eike Batista. O empresário é acusado pelos crimes de manipulação de mercado e insider trading (uso de informação privilegiada). O pedido, assinado pelos procuradores da República Orlando da Cunha e Rodrigo Poerson, foi enviado anteontem para a 3ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio. O MPF solicitou ainda o arresto de bens do fundador do grupo X e de seus familiares até o montante de R$ 1,5 bilhão. O pedido inclui os filhos Thor e Olin Batista — do casamento com a modelo Luma de Oliveira — além de sua mulher, Flávia Sampaio.

Caso a denúncia seja aceita pela Justiça, será iniciada uma ação penal e o empresário passa a responder formalmente como réu. Até o fechamento desta edição, os advogados do empresário afirmaram não ter informações sobre o movimento do MPF.

ADVOGADO DIZ QUE NÃO HÁ JUSTIFICATIVA

De acordo com o advogado Sérgio Bermudes, Eike Batista está fora do país em viagem à Inglaterra e à Coreia do Sul. Ele deve estar de volta no início da próxima semana. Quanto ao pedido de bloqueio de bens, Bermudes afirma não se tratar de medida cabível:

— O arresto de bens se aplica somente quando há pressupostos que justifiquem a decisão. A lei não permite o que está se propondo. Não há qualquer tentativa de escamoteamento de bens ou de fuga por parte do empresário.

As investigações conduzidas até aqui indicam que ele teria conhecimento de que as reservas da OGX (rebatizada de OGPar após entrar em recuperação judicial) não tinham o volume inicialmente estimado de petróleo. O fato, porém, só foi comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) meses depois, em 1º de julho de 2013. Antes de tornar o fato público e a despeito da situação desfavorável, o empresário teria manipulado preços e realizado vendas de ações enquanto dava declarações positivas sobre sua petroleira no Twitter, como mostrou reportagem do GLOBO em 5 de dezembro de 2013.

Um dos pontos abordados na denúncia é a promessa de Eike de injetar US$ 1 bilhão na empresa, através da compra de ações da própria companhia, a chamada cláusula put. A claúsula foi divulgada em 24 de outubro de 2012. Em setembro do ano passado, a diretoria da petroleira cobrou a injeção de recursos. Na época, Eike Batista afirmou que levaria o caso à arbitragem e, quatro dias mais tarde, divulgou os termos da put. Por esse acordo, a cláusula só teria validade quando o plano de negócios em curso fosse assinado. O plano, contudo, foi alterado em 2013, o que, segundo Eike, teria inviabilizado a injeção de recursos, que acabou não acontecendo.

Segundo a CVM, o empresário teria uma perda de R$ 1,5 bilhão caso cumprisse a put, por conta do tombo no valor das ações da OGX no último ano. A empresa está em processo de recuperação judicial.

“A má-fé e fraude na divulgação de contrato com cláusula que jamais seria adimplida (cumprida) resta comprovada uma vez que muito antes de sua divulgação era de conhecimento do denunciado Eike que os campos de exploração Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia não ensejavam a prospecção anunciada e que justificava os altos preços das ações”, acusa o MPF. Ao se comprometer em fazer um grande aporte em sua própria companhia, o empresário demonstrava confiança no sucesso do empreendimento, sustentam os procuradores.

No mês passado, o presidente da OGPar, Paulo Narcélio, anunciou que o volume de óleo recuperável de Tubarão Azul, na Bacia de Campos, está prestes a se esgotar. Dos cerca de 5,77 milhões de barris de óleo estimados, já foram produzidos 5,45 milhões.

A decisão do MPF de pedir o arresto de bens também de familiares de Eike Batista se baseou principalmente em depoimento do empresário à Polícia Federal. Em sua declaração, ele reconheceu ter doado imóveis a seus filhos. Uma casa no Jardim Botânico, vizinha à que ele mora, agora pertence ao filho Thor. O imóvel teria valor de R$ 10 milhões. Outra casa, em Angra dos Reis, foi passada para os dois filhos mais velhos, Thor e Olin, avaliada no mesmo valor. Ele passou ainda para o nome de sua mulher, Flávia um imóvel em Ipanema, no valor de R$ 5 milhões.

DOAÇÃO AOS FILHOS É QUESTIONADA

No texto da denúncia do MPF a que O GLOBO teve acesso, o procurador Orlando da Cunha diz que a doação dos imóveis “evidencia manobra fraudulenta levada a efeito pelo denunciado no inequívoco propósito de afastar seus bens de futura medida constritiva”. É que as transferências de titularidades ocorreram posteriormente a 24 de outubro de 2012, data em que foi divulgada a put. O imóvel em que ele reside ficou de fora do pedido de arresto, pois fora transferido para o nome dos filhos Thor e Olin em 2001. Eike tem ainda um filho de 1 ano, Balder. Mas, segundo depoimento de Eike à PF, seu filho caçula não recebeu qualquer doação.

Na solicitação de arresto, o procurador pede o bloqueio de todos os ativos financeiros de Eike, além de bens imóveis e móveis (carros, embarcações, aeronaves).

Em maio, um conjunto de medidas cautelares emitidas pela Justiça Federal do Rio continha pedido de bloqueio de bens de Eike no valor de R$ 122 milhões. A decisão foi emitida pelo juiz Flávio Roberto de Souza, titular da 3ª Vara Criminal Federal no Rio. A defesa do empresário recorreu da decisão que, até aqui, está mantida.

O patrimônio de Eike está minguando. Em 2012, ele era o maior bilionário do país, com R$ 30,26 bilhões, segundo a "Forbes". Com a crise no grupo, ele saiu da lista de maiores bilionários do planeta.

Read more: http://oglobo.globo.com/economia/negocios/procuradoria-denuncia-eike-batista-por-crimes-financeiros-13926059#ixzz3DCjK4Hzg

Tartaruga

Segundo uma entrevista à Reuters do presidente da CVM, Leonardo Pereira, o julgamento dos processos contra Eike Batista e outros executivos do Grupo X, tendem a ficar para 2015.

No momento, há 11 processos administrativos instaurados e com julgamento pendente, disse à Reuters o presidente da CVM, Leonardo Pereira. Mas o número tende a aumentar, já que ainda estão em andamento outras 11 investigações.

"(Os processos) já têm relator. Eles precisam de tempo para fazer o relatório. (Os julgamentos) talvez não sejam ainda este ano, talvez fiquem para o ano que vem", disse Pereira, em entrevista na segunda-feira.

Os processos incluem o uso de informação privilegiada.

Eike punido?

Com a assembleia de credores da petroleira OGX, marcada pela Justiça para o dia 3 de junho, a derrocada do império X, do empresário Eike Batista, aproxima-se do fim. Ainda haverá outros desdobramentos como o plano de recuperação da empresa naval OSX, a negociação com os credores da holding EBX, ou os problemas operacionais que vem sendo enfrentados pela termelétrica Eneva (ex-MPX), mas é possível que o pior do turbilhão já tenha passado. Com cerca de R$ 15 bilhões de dívidas em recuperação judicial, o rombo deixado pelo homem que já foi o mais rico do Brasil é grande. Não houve quebradeira bancária, como os mais pessimistas chegaram a temer, mas o rastro de prejudicados inclui bancos, fundos estrangeiros, fornecedores e centenas de acionistas minoritários. Os que perderam querem que Eike seja punido. O empresário está sendo alvo de uma investigação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que o acusa de "insider trading" - venda de ações com informações privilegiadas. A multa pode superar os R$ 100 milhões, que seria o lucro obtido com as operações

Fonte: Folha de S Paulo

Prazo

Os credores da OSX, do empresário de Eike Batista, podem ter que aguardar pelo menos duas décadas para receber seu dinheiro de volta, apurou a Folha com executivos próximos às negociações. A empresa naval está em recuperação judicial desde novembro do ano passado, e suas dívidas somam R$ 4,5 bilhões.

Fonte: Aqui

Bloqueio

Na quinta o Ministério Público Federal pediu que a Justiça Federal bloqueasse 122 milhões de reais das contas bancárias do empresário Eike Batista. Este seria o valor do lucro obtido pelo empresário na venda de ações da OGX, antes que informações fossem divulgadas ao mercado. Caso o valor não fosse obtido nas contas correntes, o valor deveria ser complementado com bens até o limite.

Na segunda os advogados já entraram com recurso contra a decisão.

Agora, a defesa de Eike terá oito dias para apresentar suas razões. Depois, o Ministério Público Federal terá igual prazo para apresentar suas contrarrazões. Só então o recurso será julgado no Tribunal Regional Federal, órgão de segunda instância. Enquanto isso, o dinheiro de Eike continua bloqueado.

Eike: bloquei de bens, quebra de sigilos bancário e fiscal

Saiu na Veja:

O empresário Eike Batista teve os sigilos bancário e fiscal quebrados [...]. Transações bancárias de março de 2013 a maio de 2014 vão ser examinadas a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que investiga com a Polícia Federal se o ex-bilionário cometeu os crimes de lavagem de dinheiro, uso indevido de informação privilegiada e realização de operações financeiras simuladas. Também vai ser analisada a evolução patrimonial de Eike de 2012 a 2013.

[...]

No mesmo processo criminal, o juiz Flávio Roberto de Souza, especializado em lavagem de dinheiro e crimes financeiros, determinou o bloqueio de 122 milhões de reais de Eike, depositados em 14 bancos no Brasil. Não foram bloqueados recursos do empresário no exterior.

O bloqueio de bens é uma medida preventiva para garantir que, caso Eike venha a ser considerado culpado, esses valores sirvam de reparação, de acordo com o juiz Flávio Roberto de Souza.

O processo foi aberto para investigar suspeita de obtenção de vantagem indevida por Eike com a venda de ações da Óleo e Gás Participações (OGP), antiga OGX Petróleo. Uma das suspeitas é de que ele tenha se beneficiado ilegalmente da venda de papéis da empresa em maio do ano passado, antes de ser divulgado ao mercado que a empresa não produziria o óleo prometido em alguns campos de petróleo sob exploração. Depois das vendas, o fracasso na exploração desses campos foi divulgado ao público em geral e os papéis sofreram forte queda na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).

A hipótese sob investigação é de que Eike, como controlador, se utilizou indevidamente de informação privilegiada nessas vendas de ações. Em agosto do ano passado, ele também vendeu papéis em transações que estão hoje sob suspeita. Nos dois episódios, ele teria lucrado 122 milhões de reais com as operações, de acordo com a estimativa inicial feita pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Por isso é esta a soma – 122 milhões de reais – bloqueada por ordem judicial. Ele tem, atualmente, cerca de 180 milhões de reais em bancos brasileiros.

[180 milhões menos 122 milhões... Tadinho mesmo. R$ 58 milhões não servem para nada].


Informações muito otimistas à época do IPO

No processo que preparam para apresentar à Justiça, minoritários acusam Eike de manipular a divulgação de informações sobre a OGX em benefício próprio, a começar pela abertura de capital (IPO, na sigla em inglês). Eike teria dado declarações muito otimistas sobre a oferta pública, contrariando a legislação brasileira sobre o assunto. O fato fez com que a empresa tenha sido objeto de alerta da Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE).

A SRE também alertou [!!!] para declarações dadas tanto pelo empresário como pelo Credit Suisse, banco responsável pela coordenação da emissão de ações, em 13 de junho de 2008, dia do início das negociações dos papéis no pregão da bolsa. "Declarações ou informações publicadas fora do contexto de tais documentos (da oferta) são nocivos ao público investidor e ao mercado de valores mobiliários como um todo", consta em processo movido pela CVM ao qual o site de VEJA teve acesso.

A SRE propôs a responsabilização de Eike, do Credit Suisse e de seu diretor Sr. José Olympio da Veiga Pereira, por infração ao disposto no inciso IV do artigo 48 da Instrução CVM nº 400/03, segundo consta no processo da CVM. Na ocasião, não foi imputada responsabilidade à OGX, justamente para não prejudicar os investidores que nada tinham com o episódio.

Em resposta às acusações, Eike disse que as informações não eram inéditas e que não via danos ao investidor, mas se comprometeu a pagar 50.000 reais à CVM como punição. [bom rapaz!!] Olympio se comprometeu a pagar 30.000 reais à CVM. O Credit Suisse, por sua vez, se comprometeu a divulgar para seus funcionários o "rigor de suas regras internas de conduta" e a legislação vigente sobre ofertas públicas.

Avaliando as propostas, a Procuradoria Federal Especializada junto à CVM decidiu como punição aos envolvidos o pagamento de 100.000 reais por Eike, 100.000 reais pelo Credit Suisse e mais 50.000 reais por José Olympio. O banco contestou o valor, tentando reduzi-lo pela metade, mas um colegiado da CVM negou o pedido em 9 de setembro de 2009. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do empresário não quis comentar as acusações.

[...]

Saldão do Eike: empresário vende ações, jatos e barco ["coitadinho"]


Pink Fleet

Na segunda metade deste ano, Eike tentou vender seu luxuoso iate, o Pink Fleet, mas não encontrou nenhum comprador. O barco é usado como plataforma de eventos corporativos na baía de Guanabara. Mas a atividade não tem rendido muitos ganhos. Eike, então, se viu obrigado a optar pelo desmanche. Com capacidade para 400 pessoas e 54 metros de comprimento, a embarcação dava uma despesa mensal de 300 mil reais.

Eu não consigo ler reportagens assim e ficar séria...

A soma do prejuízo

Com a divulgação do balanço da OSX, nesta quinta-feira 17, já é possível ter uma dimensão mais precisa da derrocada do empresário Eike Batista, no ano passado. Em 2013, as empresas ainda controladas ou criadas por ele somaram um prejuízo de R$ 23,435 bilhões. O valor é quase dez vezes superior às perdas do ano retrasado: R$ 2,476 bilhões.

A conta considera o prejuízo líquido consolidado atribuído aos controladores de seis empresas listadas em bolsa: a petroleira OGX, atual Óleo e Gás Participações (OGPar); a companhia de serviços navais OSX; a mineradora MMX; todas ainda controladas por Eike. Também entraram na conta as companhias criadas pelo empresário, mas cujo controle já foi vendido: a Eneva (ex-MPX, focada em energia, assumida pela alemã E.ON em controle compartilhado com Eike), a Prumo (ex-LLX, de logística, hoje controlada pela americana AIG), e a CCX (cujos ativos de carvão na Colômbia foram vendidos para a empresa turca Yildirim).

O perfil desse prejuízo também ajuda a contar a história da implosão do Grupo EBX. A OGX respondeu por 74% das perdas, ante 46% no ano retrasado. Os R$ 17,4 bilhões representam o maior prejuízo já sofrido por uma companhia brasileira. Até 2012, a petroleira era vista como a principal empresa de Eike, que a apresentava como uma “mini Petrobras”. Naquele ano, a companhia registrou um prejuízo de R$ 1,139 bilhão. O resultado foi apresentado pela diretoria da OGX como natural, já que a empresa ainda se encontrava em fase de investimentos, e, portanto, os desembolsos superariam as receitas. (...)

Fonte: aqui

Patrimônio Negativo

Sobre Eike Batista, a sua situação não seria muito adequada:

Segundo dados da "Bloomberg", o patrimônio pessoal de Eike está negativo em US$ 1,2 bilhão. Desde o pico, de US$ 34,5 bilhões, em março de 2012, quando foi considerado o oitavo homem mais rico do mundo pela agência, a queda é de 103,47%. 

Depois de vender barcos, jatos, investimentos em fast food e o controle de algumas de suas empresas, o empresário ainda encara uma dívida de US$ 3,5 bilhões, que foi contraída quando as ações de suas companhias de capital aberto estavam sobrevalorizadas. 

Eike contraiu em seu nome US$ 2 bilhões em empréstimos do fundo soberano de Abu Dhabi, o Mubadala, e mais US$ 1,5 bilhão em empréstimos que tinham ações de suas empresas como garantias. "Foi um ato de megalomania que acabou pegando Eike no contrapé", define uma fonte próxima do empresário, que não quis se identificar.

Eike vende sua parte na Six

As ações de Eike Batista na empresa Six, o maior negócio de chips do país, foram vendidas a um grupo argentino, segundo comunicado divulgado nesta segunda-feira (13) pela companhia. A empresa é financiada pelo BNDES, que se manterá na estrutura, de acordo com o texto.

A participação total de do grupo EBX, de 33,02% do capital com direito a voto, foi comprada pelo grupo argentino Corporación América. A proposta foi apresentada pela Corporación América e formalmente aceita pelo empresário Eike Batista".

A empresa fez investimentos de aproximadamente R$ 1 bilhão para construir uma fábrica de semicondutores em Minas Gerais, que estaria "em construção avançada em Ribeirão das Neves, Região Metropolitana de Belo Horizonte".O nome da empresa será mudado depois que a operação for concluída, ainda segundo o comunicado. Para que as ações sejam transferidas, as empresas estão providenciando a documentação e ajustes societários necessários. A operação também será submetida ao Cade.

A Six é uma parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), IBM, Matec Investimentos e Tecnologia Infinita WS-Intecs. Segundo o comunicado, a EBX será substituída e "as demais participações acionárias permanecem inalteradas".

A expectativa é que a empresa passe a produzir componentes que praticamente não existem no mercado brasileiro.

O grupo Corporación América controla a empresa argentina de pesquisa e encapsulamento de semicondutores Unitec Blue e, no Brasil, tem participação em empresas que gerenciam os aeroportos de Brasília e Natal.

Fonte: Aqui

O acordo da OGX

O ex-controlador da OGX, Eike Batista, fez um acordo com alguns dos credores da empresa: (a) os credores irão assumir a empresa, trocando a dívida de 5,8 bilhões de dólares por ações da empresa; (b) irão colocar 200 milhões de dólares na empresa; (c) “esquecimento” do compromisso do controlador em colocar 1 bilhão na empresa.

Os acionistas minoritários não gostaram da solução, já que deixarão de ter 50% do capital para ficar com 5%. Já o ex-controlador, que tinha metade da empresa irá ficar com 9,4%.

O empresário lucrou com o acordo, pois foi concedido um perdão de um bilhão de dólar. Já se sabia que o empresário não teria este dinheiro, mas o acordo além de conceder o perdão, poderá ficar com uma boa parcela da nova estrutura. (foto: aqui)

Eike é motivo de piada

Eike Batista já simbolizou o êxito do "novo Brasil" ao anunciar o início da produção de petróleo da maior de suas empresas, a OGX. O evento contou até com a presença da presidente Dilma Rousseff. Parece que faz muito tempo, mas isso ocorreu há apenas um ano e meio, em abril de 2012.

É essa história de decadência relâmpago que ilustra a capa da revista Bloomberg Businessweek desta semana. É possível perder uma fortuna de US$ 34,5 bilhões de um ano para outro, mostra a reportagem. O texto classifica a trajetória de Batista como um dos "maiores colapsos financeiros da história".

A outrora bilionária OGX não conseguiu pagar uma dívida de US$ 45 milhões e pode falir. E Eike - empresário campeão de corrida de lanchas e ex-marido de um símbolo sexual - virou motivo de chacota no Brasil, diz a revista. Uma das piadas, cita a publicação, diz que o papa Francisco planeja voltar ao Brasil em breve e irá novamente visitar os pobres, entre eles Eike Batista.

Fonte: Exame

Seria manipulação?

O fato de Eike Batista ter prometido à OGX um aporte - na forma de uma opção de venda de ações da companhia, ou "put", no jargão do mercado - de US$ 1 bilhão e, agora, afirmar que não irá honrar o compromisso poderá se configurar em evidência de que o empresário tentou manipular as expectativas do mercado em relação à petroleira, afirmaram fontes ao Valor. Procurada, a OGX não concedeu entrevista.

(...) Na época, o mercado especulou que a empresa poderia estar fazendo um colchão de recursos para participar de uma eventual próxima rodada de licitação de blocos exploratórios da ANP. Ou que, por alguma razão ainda desconhecida, o caixa seria comprometido ou a geração de caixa operacional seria menor. Uma potencial capitalização para a realização de nova parceria também foi comentada. Ou seja, não ficou exatamente claro porque a "put" foi lançada, embora ela tenha sido um sinal de confiança do empresário no negócio. A opção de venda, que seria exercida a R$ 6,30, estava 36% acima do valor de mercado da OGX naquele dia de outubro. O valor passou a ser também um teto para o papel.

O fato de Eike não honrar o compromisso pode ampliar a avaliação de que ao anunciar a intenção de capitalização da empresa o empresário tomou a medida baseado em informações que não foram amplamente divulgadas para o mercado e que podem explicar a situação delicada que a empresa hoje se encontra. A concessão de instrumentos desse tipo não é usual, embora Eike tenha assumido - e honrado - o mesmo compromisso em OSX, no momento em que o estaleiro abriu capital.

Se já estivesse ciente da deterioração da empresa, a "put" pode ter sido uma tentativa de reverter expectativas - uma sinalização de confiança no negócio para tranquilizar os investidores e atrair novos compradores para os papéis ou para fechar novos negócios.

Negativa de Eike pode abrir debate sobre manipulação - Valor Econômico - 11/09/2013 - Ana Paula Ragazzi