A soma do prejuízo

Com a divulgação do balanço da OSX, nesta quinta-feira 17, já é possível ter uma dimensão mais precisa da derrocada do empresário Eike Batista, no ano passado. Em 2013, as empresas ainda controladas ou criadas por ele somaram um prejuízo de R$ 23,435 bilhões. O valor é quase dez vezes superior às perdas do ano retrasado: R$ 2,476 bilhões.

A conta considera o prejuízo líquido consolidado atribuído aos controladores de seis empresas listadas em bolsa: a petroleira OGX, atual Óleo e Gás Participações (OGPar); a companhia de serviços navais OSX; a mineradora MMX; todas ainda controladas por Eike. Também entraram na conta as companhias criadas pelo empresário, mas cujo controle já foi vendido: a Eneva (ex-MPX, focada em energia, assumida pela alemã E.ON em controle compartilhado com Eike), a Prumo (ex-LLX, de logística, hoje controlada pela americana AIG), e a CCX (cujos ativos de carvão na Colômbia foram vendidos para a empresa turca Yildirim).

O perfil desse prejuízo também ajuda a contar a história da implosão do Grupo EBX. A OGX respondeu por 74% das perdas, ante 46% no ano retrasado. Os R$ 17,4 bilhões representam o maior prejuízo já sofrido por uma companhia brasileira. Até 2012, a petroleira era vista como a principal empresa de Eike, que a apresentava como uma “mini Petrobras”. Naquele ano, a companhia registrou um prejuízo de R$ 1,139 bilhão. O resultado foi apresentado pela diretoria da OGX como natural, já que a empresa ainda se encontrava em fase de investimentos, e, portanto, os desembolsos superariam as receitas. (...)

Fonte: aqui

Eike e Informação Privilegiada

O empresário Eike Batista e os administradores de sua petroleira OGX sabiam da inviabilidade comercial dos campos de petróleo da empresa dez meses antes de declarar essa condição ao mercado.

É o que aponta investigação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), segundo informações publicações pelo jornal Valor.

Na investigação, a CM aponta que os administradores falharam ao não divulgar ao mercado informações relevantes e que Eike negociou ações de OGX e OSX com informações não públicas e potencialmente negativas para ambas. Ao mesmo tempo, deu declarações otimistas via Twitter.

O ponto central da investigação foi a declaração de inviabilidade econômica dos campos de Tubarão Azul, Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia, em 1º de julho de 2013 e que marcou a derrocada da petroleira OGX, culminando com a recuperação judicial.
De acordo com Valor, Eike afirmou à CVM que a venda das ações da OGX entre maio e junho de 2013 fez parte de um "contínuo processo de aperfeiçoamento da estrutura de capital da EBX, com o objetivo de satisfazer determinadas obrigações financeiras".

Ele encaminhou à CVM cartas da EAV LUX S.A. R.L, investidor estrangeiro com o qual Eike tinha dívidas.


No entanto, a CVM observa que na carta constata-se que Eike tinha o compromisso de não vender as ações da OGX e só o fez após permissão expressa da EAV LUX.

(Fonte: Aqui)

Posteriormente a empresa divulgou nota esclarecendo a acusação

A nota diz que "explicações cabíveis serão dadas à CVM com a apresentação da defesa e a instrução do processo administrativo. O termo de acusação ainda será julgado pelo Colegiado da CVM".

A EBX destaca que, "embora não estivesse obrigado a tanto", Eike Batista se manteve no controle da OGX, com mais de 50% do capital total e votante, por acreditar no potencial da companhia. "Se tivesse acesso a informação privilegiada na época questionada e intenção de se valer disso, Eike Batista poderia ter vendido toda sua participação na OGX", diz a nota.
O grupo alega que a venda de ações questionada pela área técnica da CVM ocorreu porque as ações estavam comprometidas por dívidas vencidas junto a credores da holding EBX. E afirma que "os recursos obtidos na venda foram destinados ao pagamento dessas dívidas".

"Eike Batista foi o maior investidor individual na OGX, com o maior o volume de capital investido, e o acionista que mais restou prejudicado em função do insucesso do plano de negócios da companhia. A acusação formulada não resiste a uma análise criteriosa dos fatos e isso será provado no processo", acrescenta o advogado Darwin Corrêa, sócio do escritório PCPC - Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, encarregado da defesa do empresário no processo da CVM.

Na última sexta-feira, 11, a CVM informou que além da acusação contra Eike por "insider trading" na OGX há outros oito processos administrativos sancionadores envolvendo as companhias do grupo EBX em andamento. Eles podem levar o empresário e pelo menos outros 12 executivos e conselheiros do grupo a julgamento. A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) do órgão regulador toca ainda outras 13 investigações que, após concluídas, poderão levar à abertura de mais processos sancionadores.

Os Conselheiros da EBX

A debandada nos conselhos de administração das companhias do grupo EBX, no auge da crise financeira, abre um debate sobre o papel deles nas companhias abertas brasileiras. Renunciar ao cargo é uma prerrogativa dos conselheiros. Mas até que ponto abandonar a empresa no olho do furacão vai contra a própria essência da função, que é de orientar as decisões societárias?

Para especialistas ouvidos pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, a questão é complexa, mas há espaço para questionar em que casos os conselheiros pecam por omissão.

Na OGX, petroleira do grupo, todos os membros independentes abandonaram seus assentos e o conselho ficou reduzido à metade. Eles tinham papel fundamental para a possível recomposição do caixa da companhia. Caberia aos independentes acionar as condições para o exercício da opção de venda de US$ 1 bilhão por parte do controlador da empresa, Eike Batista, até abril de 2014.

O grupo de notáveis tinha entre seus integrantes dois ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso: Pedro Malan (Fazenda) e Rodolpho Tourinho (Minas e Energia). Além deles, estava no quadro a ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie Northfleet. Os últimos a sair foram Luiz do Amaral de França Pereira e Samir Zraick, em 10 de julho.

A comunicação das renúncias pela OGX foi sempre sucinta. Ficou no ar a hipótese de estarem sendo pressionados a não insistir no exercício da opção de venda por Eike, o que foi negado pela empresa. Outra hipótese é que tenham aberto mão do cargo por perceber que o empresário não estava disposto a honrar o compromisso.

"O caso lembra a frase dita pela capitania dos portos ao comandante Francesco Schettino, que abandonou o navio 'Costa Concórdia' após o acidente na Itália: Volte a bordo!", brinca um ex-integrante da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Controlador. A professora da Direito GV, Viviane Müller Prado, diz que a expectativa em torno do conselheiro independente é que ele exponha mais as divergências com o controlador, justamente por não ser (ao menos em tese) diretamente ligado a ele. No Brasil, o critério de independência é que o conselheiro não seja funcionário, nem ex-funcionário, prestador de serviços, ou tenha qualquer outro vínculo com a companhia ou seu principal acionista. "O que se percebe é que ao invés de apontar o que não está correto, a tendência é renunciar. Pode-se dizer que, em muitos casos, a renúncia dos independentes no Brasil é uma forma de dizer que há algo errado", diz Viviane.

A especialista em mercado de capitais diz que a legislação não obriga o conselheiro a permanecer no cargo. Para ela, a responsabilização por quebra de dever de diligência ou lealdade só existe enquanto ele estiver no cargo. "O conselheiro faltaria com o dever de diligência se permanecesse no cargo, soubesse de problemas e não apontasse isso ao órgão colegiado", diz, frisando que a renúncia pode ser uma maneira de evitar uma futura punição.

A Lei das Sociedades Anônimas permite ao administrador consignar sua divergência em decisões do conselho, eximindo-se de responsabilidade. A ex-diretora da CVM e professora da PUC-Rio, Norma Parente, avalia que a xerife do mercado de capitais pode questionar os conselheiros que deixaram a OGX.

Ela não descarta que a saída dos administradores, justamente no momento em que deveriam orientar o exercício (ou não) do contrato de "put", venha a ser interpretada como falha por omissão. Ao tratar do dever de lealdade, a Lei das S/A veda ao administrador se omitir na proteção de direitos da companhia.

Procurados, os três ex-conselheiros independentes da OGX não retornaram os pedidos de entrevista sobre o caso.

Saída de conselheiros da OGX deve ser investigada - 24 de julho de 2013 - MARIANA DURÃO / RIO - O Estado de S.Paulo

Auditoria ou Rating

A afirmação de Eike Batista de que suas empresas eram auditadas por três das maiores agências de risco do mundo incomodou a Moody"s, que respondeu nunca ter realizado esse tipo de avaliação da petroleira OGX. Em artigo para o Valor, Batista comentou, pela primeira vez, a crise em seus negócios e disse nunca ter sido alertado pelas agências que "auditavam" suas empresas de que o potencial de produção da OGX poderia não alcançar as altas expectativas. "Minhas empresas eram auditadas por três das maiores agências de risco do mundo, e nunca uma delas veio a mim ou a público alertar que não era bem assim", escreveu.

A Moody"s, uma das maiores agências de rating do mundo, afirmou que nunca fez esse tipo de avaliação. "A Moody"s não audita empresas e certamente não auditou a OGX", disse a analista da instituição Gretchen French.

A Moody"s esclareceu que seus ratings refletem sua opinião sobre os riscos de crédito das obrigações financeiras e não têm caráter de auditoria. A analista também afirmou que a primeira nota atribuída à OGX, em maio de 2011, foi "B1", "considerado especulativo e sujeito a alto risco de crédito". Em julho de 2012, a perspectiva da nota foi alterada para negativa, indicando que o risco da empresa e a possibilidade de rebaixamento aumentavam. Desde então, o rating foi rebaixado várias vezes e agora está situado em "Ca", penúltima nota da escala. A perspectiva é negativa.

A Fitch Ratings, outra grande agência de classificação de risco, disse que a nota inicial atribuída à OGX, também em maio de 2011, foi "B+", o que caracteriza o investimento como altamente especulativo e equivale à nota "B1" da Moody"s. "O rating "B" indica que um significativo risco de inadimplência está presente, porém uma limitada margem de segurança ainda existe", informou, por meio de sua assessoria. Hoje o rating concedido pela Fitch à OGX é "CCC".

Procurada, a Standard & Poor"s não comentou a afirmação de Eike. A primeira nota dada pela S&P à OGX, também em maio de 2011, foi "B", e atualmente é "CCC", que indica alto risco de inadimplência.

Agências negam serviço de auditagem da OGX - Aline Oyamada - Valor Econômico - 22/07/2013

CVM investigará empresas de Eike

Notícia do Estado de S Paulo:

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deu mais um passo na apuração dos fatos envolvendo as companhias abertas do grupo EBX. A autarquia abriu quinta-feira, 18, processos administrativos para analisar as informações trimestrais de OGX (petróleo), MMX (mineração), OSX (construção e apoio naval), LLX (logística) e CCX (carvão). A empresa de energia MPX foi a única a ficar fora.

A abertura das investigações foi requerida pela Superintendência de Empresas (SEP) da CVM, área responsável por acompanhar as divulgações das companhias. A atuação da superintendência pode ser preventiva ou a partir de demandas de investidores e/ou empresas. A ação é orientada pelo plano de supervisão baseada em risco da CVM, que indica pontos considerados prioritários pela xerife do mercado.

O Plano Bienal 2013-2014 elegeu nesse rol a supervisão das demonstrações financeiras (DF) e informações trimestrais (ITR) de companhias abertas selecionados de acordo com uma tabela de identificação de risco ou que apresentem relatórios de auditoria com opinião modificada.

No caso das empresas X a análise está relacionada à crise de credibilidade que derrubou suas ações na Bolsa de Valores. O que deve ser feito é uma avaliação contábil dos balanços das companhias no primeiro trimestre do ano. Com isso, será averiguado se houve discrepâncias entre o valor de mercado à época e o valor contábil dos ativos registrado no ITR. A ideia é checar se o turbilhão que atingiu as companhias já se refletia no valor de seus ativos e se houve descasamento entre o que foi informado aos investidores e a realidade.

A MPX provavelmente foi excluída da apuração por ser, ao que tudo indica, a empresa em melhor situação financeira e menos afetada pela crise do grupo. Nada impede que isso ocorra mais para frente.

(...) Os processos abertos agora para as cinco empresas do grupo EBX são de análise preliminar. Nessa fase, o regulador apura indícios de potenciais irregularidades. Caso as análises tragam elementos de materialidade e prova de autoria de uma conduta contrária à Lei das Sociedades Anônimas podem gerar uma acusação e a abertura de um processo sancionador, passível de julgamento e punição aos acusados.

Caso conclua que é preciso investigar mais a fundo, a CVM abrirá primeiro um inquérito. Por outro lado, se não houver evidências suficientes o processo será arquivado.

A elaboração e a divulgação, pelas companhias, de informações econômico-financeiras em desacordo com a regulamentação e os estatutos sociais é considerada um dos eventos de risco priorizados pela CVM no Plano Bienal 2013-2014. O foco é verificar se os dados estão de acordo com as normas contábeis da CVM e os padrões internacionais de contabilidade. Verificados desvios, a CVM pode determinar que a companhia refaça e republique os balanços, o que não exclui a instauração de um processo sancionador.

(...) Um levantamento feito pela reportagem na véspera, com base em dados públicos da CVM, mostrou que já havia pelo menos 17 processos em curso para a análise de potenciais irregularidades em negócios, informações financeiras e relevantes de cinco companhias do conglomerado. De lá para cá esse número chegou a 22, elevado por ações da própria CVM e denúncias de investidores que serão apuradas. Até agora apenas um caso, relativo à LLX, se tornou um processo administrativo sancionador e pode levar a julgamento o próprio Eike Batista e outros executivos.

CVM abre processos sobre dados de empresas de Eike - MARIANA DURÃO - Estado de S. Paulo - 20 de julho de 2013