Por meio da chamada Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), uma das fontes de informações utilizadas pela Receita, o sistema informa dados de usuários com movimentação acima de R$ 5 mil, no caso de pessoa física. Já para as empresas (pessoa jurídica), são considerados os gastos acima de R$ 10 mil em cartões corporativos.
O levantamento de dados colhidos junto às operadoras de cartão de crédito, assim como outras declarações, é utilizado pelo órgão federal para cruzamento de informações. Erros e imprecisões na declaração fizeram com que 35 mil baianos caíssem na malha fina do Imposto de Renda em 2012, conforme a Receita Federal.
Por isso, é importante que a declaração seja preparada com o máximo de cuidado pelo contribuinte, que deve se atentar especialmente para o preenchimento dos dados oriundos dos Informes de Rendimentos. Segundo o especialista em consultoria tributária Renato Câmara, apesar da Decred não ser novidade, já que foi instituída em 2003, muitos contribuintes desconhecem que têm os dados de operações realizadas com cartões informados pela operadoras ao Fisco.
"Quando houver incompatibilidade de informações, nos casos em que o valor real do patrimônio difere do que foi declarado, a Receita convida o contribuinte para prestar esclarecimentos e pode até autuá-lo ou multá-lo", explica.
Para 2013, a expectativa da Receita Federal é de que as Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física superem os anos anteriores e cheguem a marca dos 26 milhões. No ano passado, 25.244.122 declarações foram enviadas ao órgão. Até as 16h dessa sexta-feira, 187.200 contribuintes já haviam enviado, segundo a Receita Federal.
São obrigados a fazer a declaração os que receberam R$ 24.556,65 ou mais no ano passado. Em 2011, o valor era de R$ 23.499,15. Os que tiveram rendimentos isentos acima de R$ 40 mil em 2012, assim como os que apresentaram, em qualquer mês, operações de bolsa de valores ou lucro na venda de bens e receita bruta de atividade rural superior a R$ 122.783,25, também estão obrigados a declarar.
Ainda de acordo com a Receita, se optar pelo desconto simplificado, o contribuinte terá direito este ano (como nos demais) a 20% de abatimento na Declaração, índice limitado à quantia de R$ 14.542,60. Os que fizerem a declaração completa poderão abater um valor de R$ 985,96, correspondente ao pagamento de salário da empregada doméstica.
O valor limite para a dedução com instrução será R$ 3.091,35. O abatimento para cada dependente foi fixado em R$ 1.974,72 e o gasto com instrução de cada um dos dependentes, em R$ 3.091,35. Não foi estabelecido limites para os gastos com despesas médicas.
Para ter acesso às regras para a entrega da declaração basta acessar o site da Receita Federal e consultar a Instrução Normativa 1.333, que foi publicada no Diário Oficial da União, no último dia 19 desse mês.
A declaração poderá ser entregue pela internet até as 23h59 do dia 30 de abril. Para isso, é preciso baixar o programa gerador do IRPF 2013, que já está disponível do site da Receita Federal desde a última segunda, 25. De acordo com o órgão, mais de 1 milhão de pessoas já fizeram o download. Somente no primeiro dia, 521.504 cópias foram feitas.
Os contribuintes também podem optar por entregar a declaração em um disquete em uma unidade da Caixa Econômica Federal (CEF) ou do Banco do Brasil (BB), durante o horário de funcionamento das agências. Quem entregar a declaração fora do prazo terá de pagar multa, cujo valor mínimo é de é R$ 165,74.
Já para quem entregar a declaração no início do prazo têm mais chances de serem incluídos no primeiro lote da restituição, que começam a ser liberados no mês de junho. As pessoas com doenças graves ou deficiência física e mental, assim como os contribuintes beneficiados com o Estatuto do Idoso, terão prioridade no processamento da declaração do Imposto, o que permitirá que recebam a restituição nos primeiros lotes.
Fonte: Aqui
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