Curso de Contabilidade Básica: Terceiro Setor e Imposto

No capítulo 1 do livro Curso de Contabilidade Básica, volume 1, apresentamos que existem várias formas de organização dos negócios. Mostramos que algumas pessoas jurídicas que não possuem fins econômicos podem ser constituídas sobre a forma de associação. Estas entidades, quando geram papel relevante para sociedade, podem receber incentivos na sua atuação. Um destes incentivos refere-se aos impostos: o fisco é mais condescendente com as associações do que com as empresas e pode “abrir mão” de tributá-las.

Vejamos o caso do Complexo Pequeno Príncipe, também conhecido como Associação Hospitalar de Proteção a Infância Dr. Raul Carneiro. Esta entidade possui hospital, onde atende crianças, muitas delas pelo SUS, faculdades e instituto de pesquisa. A sua demonstração do resultado dos exercícios de 2016 e 2015 são apresentadas a seguir:

Veja que o Complexo Pequeno Príncipe obteve, para o ano de 2016, receita de quase 200 milhões de reais. Os custos dos serviços prestados foram de 128 milhões e as despesas operacionais de 61 milhões. O resultado antes das receitas e despesas financeiras era de 3,7 milhões de reais. Com as despesas financeiras de R$3,5 milhões e as receitas financeiras de 1,6 milhão, o resultado após estes dois itens foi de 1,8 milhão.
Numa empresa, após estes valores, teríamos o resultado antes do imposto de renda. Seria então deduzida a parcela de imposto de renda, para obter o resultado líquido do período. Mas como o Complexo Pequeno Príncipe tem estas funções sociais que o governo julga relevante, a entidade não paga imposto de renda. Observe isto na figura acima.

Na verdade, se tivesse que pagar imposto de renda (IRPJ), o Complexo Pequeno Príncipe teria apurado um valor de R$2,4 milhões em 2016. Mas não é somente isto; por ser uma associação relevante para sociedade, a entidade também possui incentivos na redução de vários pagamentos para o governo, denominadas de “isenções fiscais”. Veja o que a entidade informou:

As isenções usufruídas, como a entidade as denominam, somam R$36 milhões em 2016. Sem estas isenções, a entidade teria que cobrar pelas bolsas de estudos concedidas e por procedimentos hospitalares. A entidade também mostrou o custo do trabalho voluntário; este trabalho é exercido por pessoas que não recebem da entidade (ou recebem um valor irrisório). Em 2016, o trabalho voluntário representou um valor total de R$882 mil.

As informações acima são importantes para a sociedade: precisamos saber quanto o governo está deixando de arrecadar com as entidades do chamado terceiro setor e o que representa nos custos o trabalho voluntário. Assim, será possível saber se o serviço prestado pela associação é valioso ou não.

Curso de Contabilidade Básica: Quando o veículo é circulante

Quando começamos a aprender qualquer matéria nova, nosso desejo é ter regras imutáveis e simples. Assim, basta decorar as regras e pronto! Somos especialistas naquele conhecimento. Isto também ocorre com as pessoas que começam a aprender contabilidade. Como professores, temos respondido ao longo dos anos perguntas que expressam este desejo. Mas a contabilidade não cabe sempre em regras imutáveis e simples.

Vamos dar um exemplo de uma questão que surge constantemente e que está relacionada com a classificação dos itens nas demonstrações contábeis. No capítulo 2 do volume 1 do livro Curso de Contabilidade Básica, mostramos os grandes grupos das demonstrações contábeis. Mostramos no livro que o ativo está dividido em circulante e não circulante. O lado direito do balanço em passivo circulante, não circulante e patrimônio líquido. O exemplo que iremos trazer aqui diz respeito justamente à classificação do ativo, em circulante e não circulante. É muito comum dúvidas do seguinte tipo: estoques é circulante ou não circulante? E as aplicações financeiras? E assim por diante. Em muitos casos, infelizmente, a resposta é: depende.

Veículos é circulante ou não circulante? Na maioria dos casos, veículos é não circulante. Muitas vezes na nossa pressa respondemos de imediato: não circulante. Mas o correto é: depende também. Veja o caso da Quality Aluguel de Veículos S/A e seu balanço de 31 de dezembro de 2016, consolidado.

Sendo uma empresa de aluguel de veículos, podemos imaginar que o grande ativo será, obviamente, veículos. E que esses veículos, por serem utilizados nos negócios, estariam classificados no não circulante. Mas observe que a conta de maior peso no balanço é “estoques” e não a de imobilizado. Olhando agora o que a empresa publicou na nota explicativa número 6, podemos ver o detalhamento dessa conta:

Os estoques da empresa, que correspondem a 77% do ativo, são veículos. E estes estão classificados no ativo circulante. Assim, como dissemos anteriormente, veículos usualmente são classificados no ativo não circulante. Mas, voltando à nossa pergunta inicial: veículos é circulante ou não circulante? Podemos ver que a resposta correta deve ser depende! Em circunstâncias especiais como a desta empresa, podem ser considerados no circulante.

Curso de Contabilidade Básica Comportamento das Vendas

Uma das variáveis mais relevantes de desempenho de uma empresa é o valor das vendas. Para alguns setores, o desempenho das vendas é um termômetro da participação no mercado, da conquista de novos clientes, dos efeitos de uma recessão, entre outros aspectos. O valor das vendas dá também uma dimensão do porte de uma empresa.

De uma maneira geral, o valor das vendas é resultado da quantidade vendida pelo preço de venda. Quando a quantidade e o preço aumentam, as vendas também irão aumentar. Mas quando estas duas variáveis caminham em sentido opostos, a variação no valor das vendas dependerá do tamanho da variação de preço e da quantidade.

No nosso livro “Curso de Contabilidade Básica”, comentamos sobre uma empresa varejista nos capítulos de estoques. Também falamos no capítulo 7 do primeiro volume da receita, como sendo o preço vezes a quantidade.

Em muitas empresas a equação “quantidade vezes preço” não é tão simples, já que existem diferentes produtos. Mesmo assim, é possível ter uma ideia desta relação. Muitas empresas de varejo acompanham este desempenho através do tíquete médio, que corresponde ao valor médio que cada cliente pagou nas suas compras.

Vejamos como exemplo a Guararapes, que é uma varejista de grande porte. Recentemente, ao divulgar suas demonstrações contábeis trimestrais, a empresa divulgou o comportamento do faturamento líquido em milhares de reais para os meses de janeiro a março. No quadro apresentado, ela também divulgou uma informação gerencial: a quantidade de peças vendidas. Como a Guararapes vende roupas, a divisão do faturamento pela quantidade de peças produz o preço médio de venda das peças de roupas da empresa no período. O quadro a seguir foi divulgado pela empresa:

Observe que no trimestre de 2017 o faturamento médio caiu em um terço. É uma queda expressiva. Ao mesmo tempo, a quantidade de peças vendidas manteve-se estável. Isto significa que o cliente da empresa continuou comprando, só que produtos com menor preço de venda.

Com base nas informações apresentadas pela Guararapes:
a) você saberia encontrar um erro cometido pela empresa?
b) você conseguiria encontrar o preço médio de venda de cada peça da empresa?

Curso de Contabilidade Básica: O significado da Taxa de Depreciação

Os ativos imobilizados de uma empresa sofrem depreciação ao longo da sua vida útil. Este é um caso de despesa diferida, conforme estudamos no livro “Curso de Contabilidade Básica”, capítulo 4 do primeiro volume. O lançamento no ajuste, debitando despesa de depreciação e creditando depreciação acumulada, permite reconhecer no resultado o uso do imobilizado ao longo do período e, ao mesmo tempo, revelar o impacto sobre o ativo, reduzindo o montante existente no balanço patrimonial.

Por ser uma despesa relevante, a depreciação é registrada no balanço patrimonial numa conta específica. Isto permite que o analista tenha uma ideia da idade do imobilizado. Se uma empresa possui as seguintes informações em seu balanço:

Máquinas e Equipamentos 25.000
( - ) Depreciação Acumulada (5.000)

Sabendo que a despesa de depreciação no exercício foi de 2.500, podemos fazer os seguintes cálculos:

Idade Prevista para o Ativo = 25.000 / 2.500 = 10 anos
Idade Remanescente para o Ativo = 10 anos - (5.000/2.500) anos = 8 anos

Assim, neste exemplo hipotético, o imobilizado possui 10 anos de idade prevista, sendo que a idade que falta para que o imobilizado seja substituído é de 8 anos. Em outras palavras, daqui a 8 anos a empresa deverá substituir suas máquinas e equipamentos.

Outra forma de apresentar o dado é através da taxa de depreciação, expressa em percentual. No exemplo apresentado, a taxa é de 10% ou

Taxa de Depreciação = 2.500 / 25.000 = 10%

A partir desta informação é possível calcular a idade prevista:

Idade prevista para o Ativo = 1 / 10% = 10 anos

Vamos agora calcular isto para uma empresa real. Considere o balanço da Eldorado Brasil. As informações divulgadas pela empresa são as seguintes:

Prédios e Edificações
Taxa anual de depreciação = 3,84%
Custo = 1.094.689 mil
Depreciação Acumulada = 126.718 mil
Líquido = 967.971 mil

Neste caso, para os ativos da Eldorado poderemos obter as seguintes informações:

Idade prevista = 1 / 3,84% = 26,04 anos
Despesa de Depreciação Anual = 3,84% x 1.094.689 = 42.036
Idade Remanescente = 26,04 anos - (126.718 / 42.036) = 26,04 - 3,01 = 23,03 anos

Perceba também que não houve informações sobre valores residuais. Valor residual é o valor que se obteria em uma venda do ativo, após o período de utilização na empresa. Quando você adquire um veículo, estima-se que você irá utilizá-lo durante alguns anos e depois revende a outra pessoa. O valor que você obtém na venda do seu veículo usado é o valor residual. Ou seja, ao final dos 23 anos, infere-se que a Eldorado provavelmente deverá aposentar esses ativos (e não vendê-los), dado que seu valor residual seria zero.

Curso de Contabilidade Básica: Ativos Biológicos e sua mensuração

Para algumas empresas existe um tipo de ativo bastante interessante: os ativos biológicos. Como o nome já diz, este grupo de ativos diz respeito a itens que a empresa pode usar para gerar riqueza que são provenientes da natureza. É o caso de uma plantação.

O que torna este ativo interessante e diferente dos demais ativos é que o mesmo pode aumentar de valor com o simples passar do tempo. Vamos voltar um pouco e lembrar o caso de um prédio. Se uma empresa não usar um prédio, o mesmo deve sofrer o desgaste do tempo. Assim, na medida em que o tempo vai passando, o prédio tende a perder parte de sua utilidade e, por isto, deve sofrer depreciação.

Com o ativo biológico ocorre algo diferente. Se uma empresa planta árvores, que mais adiante serão usadas para gerar riqueza, o passar do tempo funciona no sentido contrário: a árvore cresce e seu valor aumenta com o tempo.

Assim, ao final de cada exercício social, de acordo com o CPC 29, a empresa deve fazer uma mensuração do valor justo do seu ativo biológico. E espera-se que o mesmo aumente seu valor, mantendo as demais variáveis constantes. Para isto, a empresa calcula a possibilidade de crescimento das árvores e a perspectiva de gerar riqueza no futuro, no momento do seu uso econômico.

Considere o exemplo dos eucaliptos de uma empresa que produz celulose. Para gerar o produto agrícola (celulose), a árvore, quando se tornar adulta, precisará ser extraída. Quando as árvores são plantadas o seu valor é reduzido. Na medida em que existe o crescimento deste ativo, o seu valor aumenta. Perto do corte, o valor atinge o máximo: corresponde à capacidade da plantação de eucaliptos gerar dinheiro para a empresa na produção de celulose. Nesse momento, mesmo que a empresa não tenha feito a mensuração do ativo biológico a valor justo (tenha usado apenas a métrica de custo), no ponto de corte, a empresa terá que lançar em seu estoque o produto agrícola a valores justos, já que teria ali base confiável para determinar adequadamente esse valor.

O balanço a seguir é da empresa Eldorado. Observe como o valor dos ativos biológicos (imobilizado) é significativo no total do ativo. Ou seja, trata-se de um ativo importante para a empresa.

Como a empresa mensurou o valor do seu ativo biológico? Pelas normas contábeis, a empresa faz uma projeção do crescimento da floresta, estima uma idade de corte - no exemplo entre 6 e 8 anos, determina a produtividade da floresta (quantos metros cúbicos de madeira será produzida na época da colheita) e determina os custos necessários em termos de adubos, controle de pragas, manutenção das estradas e aceiros e outros. Como o resultado da floresta irá ocorrer no futuro, a riqueza gerada é trazida a valor presente da data da demonstração contábil. Esse método é o fluxo de caixa descontado. É um cálculo difícil de ser feito.

Em termos contábeis, a valorização da floresta que ocorre no final de cada exercício social, pela mensuração do ativo biológico, é lançada no ativo (débito – Ativo Biológico – Valor Justo) e no resultado (crédito – Ajuste a Valor Justo). Existindo um corte de parte da floresta, o lançamento será débito na conta de estoque, Produtos Agrícolas, e o crédito corresponde a baixa do Imobilizado.
Quando o estoque for finalmente vendido, registra-se o resultado (custo, debitando) e no ativo (crédito, reduzindo o estoque). Nesse momento, já não teremos mais lucro, visto que o custo do estoque foi sendo aumentado à medida que a planta foi crescendo.

Curso de Contabilidade Básica: Venda do Ativo não Circulante

O ativo de uma empresa é classificado em dois grandes grupos, conforme sua liquidez. Quando o ativo deverá ser convertido em dinheiro até o final do exercício seguinte, o mesmo é classificado no grupo do ativo circulante. Caso isto não ocorra, é considerado como ativo não circulante. Considere o exemplo do estoque. Se existe a pretensão da empresa de vender o estoque até o final do exercício seguinte, o mesmo será considerado como um item do ativo circulante. Por outro lado, se a chance de venda for reduzida, classifica este estoque como um ativo não circulante.

Observe que existe um grau de imprecisão nesta classificação, já que é impossível prever com certeza que um item será convertido em dinheiro até o final do exercício. Aquele estoque que a empresa acreditava vender até o final do exercício pode não ter sido transacionado. Assim como o estoque que existia a previsão de não ser convertido em dinheiro pode ser comercializado. Por isso, a classificação é dada com base na pretensão de venda e não na realização, propriamente dita.

Dessa forma, o que é válido para o estoque também é aplicado a outros itens do ativo. É o caso de terrenos. Se a empresa tiver a pretensão de vender um terreno até o final do exercício seguinte, o ativo é classificado no circulante. Não existindo a intenção de venda, trata-se de um ativo não circulante.

O exemplo apresentado a seguir é da CEB, uma empresa de energia elétrica com atuação no Distrito Federal e entorno. Observe o balanço da empresa:

No dia 31/12/2015 constava do circulante a conta “ativo não circulante mantido para venda” no valor de R$276 milhões. No ano seguinte o valor era de quase R$4 milhões. A empresa pretendia vender diversos terrenos que possuía em Brasília em 2016. Para isto, classificou os valores como circulante, na conta em destaque. No final de 2016 o valor caiu. Pode ter acontecido dois fatos: ou a empresa vendeu parte destes terrenos e por isto não consta mais do seu ativo ou desistiu da venda e novamente considerou estes terrenos como não circulante.

Como os valores são expressivos, a empresa faz um esclarecimento em nota explicativa:

Veja o leitor que ocorreu a segunda hipótese: a empresa não vendeu e passou a considerar os terrenos novamente como não circulantes.

Ao fazer a classificação como “não circulante mantido para venda” a empresa informa ao usuário a intenção de vender seu patrimônio. As razões para isto são as mais diversas. Uma consequência talvez não prevista (ou intencional) é que a classificação adotada no final de 2015 altera a liquidez da empresa.

Curso de Contabilidade Básica: Processos Judiciais para uma empresa

Há uns dias atrás, fizemos um texto que tratava sobre processos judiciais da empresa BrasilBrokers (ver aqui). Ali, informamos que um processo judicial contra uma empresa deve ser classificado de acordo com a expectativa de perda em: prováveis, possíveis ou remotas. Essa classificação do passivo é importante para o tratamento contábil das provisões. Encerramos o texto com uma pergunta questionando em que situações essa empresa poderia não reconhecer esse passivo em seu Balanço Patrimonial? A resposta é que, nos casos em que a possibilidade de perda é remota, a empresa não contabiliza um passivo em seu Balanço. Ela apenas reconhece o processo judicial em Notas Explicativas.

Vejamos o caso da Tim, empresa de comunicações. Observe o balanço, no passivo de longo prazo. Existe uma provisão para processos judiciais e administrativos, com valor de 478 milhões de reais, na coluna de 2016. Este valor é uma estimativa da empresa, baseada na opinião dos seus consultores jurídicos. É um valor superior ao existente no final de 2015, de 416 milhões. Isto significa que o risco de perdas nos processos que correm na justiça aumentou em 62 milhões (a primeira coluna refere-se ao exercício que terminou em 31/12/2016; a segunda coluna, aquele que terminou em 31/12/2015):

Trata-se de uma provisão, conforme discutimos no segundo volume do livro Curso de Contabilidade Básica. A nota explicativa 24 mostra esta mudança com detalhes:

Em razão do grande número de normas existentes no Brasil e da morosidade do judiciário em julgá-las, as empresas podem estar envolvidas numa grande quantidade de processos, na área cível, trabalhista ou tributária. E quando a empresa atua em certos setores, podem existir clientes com processos de valores elevados.

Observe que a empresa pagou 413 milhões de reais nestes processos, sendo que a maior parte eram processos cíveis, ou seja, ações movidas por consumidores, Procon, Ministério Público, ex-parceiros e outros.

O balanço da empresa apresenta outra conta que desperta interesse, agora no ativo da empresa: depósitos judiciais. Este é um item com valor expressivo: 1,1 bilhão de reais ou 3,1% do ativo da empresa. Uma pergunta interessante: como um depósito judicial pode ser um ativo?

Em muitos processos que a empresa responde, a justiça determina que a Tim reserve um dinheiro para o caso de perda. A empresa então deposita este dinheiro numa conta bancária, que fica retido até o término da questão. Como já dito, os processos judiciais no Brasil são numerosos e a justiça é lenta. Estes valores vão se acumulando nesta conta bancária. Se a empresa vencer o processo, o dinheiro é liberado e volta para a conta bancária normal da empresa; se perder, o dinheiro é usado para quitar a dívida do processo.

De certa forma, a Tim informa que tem reservados 1,1 bilhão de reais para os processos, mas acredita que deverá pagar menos da metade deste valor. Ou seja, deverá perder 43%. Observe que esta é uma estimativa grosseira, já que nem sempre há uma relação direta entre os Depósitos Judiciais (conta de Ativo) e a Provisão (conta de Passivo).

Curso de Contabilidade Básica: Quando o PL fica negativo

A equação contábil básica, que descrevemos no capítulo 1 do volume 1 do Curso de Contabilidade Básica, mostra: Ativo = Passivo + Patrimônio Líquido. Em algumas situações, porém, o Patrimônio Líquido pode ter um sinal negativo. Isto significa dizer que o passivo é superior ao ativo da empresa. Estas situações surgem quando, no passado, a entidade teve prejuízos que se acumularam no PL até serem superiores ao capital e reservas. A situação onde o Patrimônio Líquido é negativo também recebe a denominação de Passivo a Descoberto. Qual a razão deste nome? Provavelmente é que nestas situações as obrigações com fornecedores, empregados, financiadores, governo e outros não possuem um ativo superior para “garantir” uma eventual descontinuidade. Assim, o passivo não tem a cobertura de ativos.

Em geral, a situação de uma entidade com passivo a descoberto é ruim. Os bancos, os fornecedores e outras pessoas que mantém relação comercial com a entidade passam a olhar com desconfiança. A pergunta natural para esta situação é: será que haverá a continuidade da entidade?

Vejamos o balanço do Santos Futebol Clube, uma das mais tradicionais agremiações esportivas do Brasil:

O ativo do Santos era de 178 milhões no final de 2016. Somente o parcelamento de tributos somava 139 milhões, que com a provisão para demandas judiciais (40 milhões), contas a pagar de longo prazo (68 milhões), somavam 247 milhões, um valor bem superior ao ativo. Na verdade, considerando todos os passivos, o ativo é 227 milhões menor que o passivo. Um grande diferença para este clube.

Observe agora como a informação foi apresentada. Logo após o passivo não circulante aparece o Patrimônio Líquido e, entre parênteses, o termo “Passivo a Descoberto”. Isto indica que o patrimônio líquido do clube era negativo no final de 2016.

Apresentamos a seguir a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido do clube:

Pela DMPL, podemos verificar que o Patrimônio Líquido é constituído apenas pelas contas: Patrimônio Social (equivalente ao Capital Social), Ajuste de Avaliação Patrimonial e Superávit (Déficit) do Exercício. Apesar do resultado positivo em 2016 – numa entidade sem fins lucrativos este resultado positivo é denominado de “superávit” - o Patrimônio continuava negativo. Melhorou em relação ao final de 2015, com a ajuda deste resultado de 54 milhões. Perceba que a empresa não possui Reservas de Lucros. Quando uma empresa apresenta sucessivos prejuízos, os saldos positivos das reservas irão compensar os negativos, até que as mesmas se anulem (tenham saldo zero). O próximo passo, havendo ainda prejuízo, é compensá-lo com a conta Capital Social. Perceba que é exatamente isso que está acontecendo na coluna de Patrimônio Social, que em 2014 apresentava um saldo negativo de 177 milhões, mas que com a incorporação do déficit, passou para -235 milhões, em 2015, e -313 milhões, em 2016.

Quer estudar mais sobre o assunto? Recomendamos ler sobre a DMPL, nos capítulo 1 e 2 do primeiro volume do Curso de Contabilidade Básica. E a leitura do capítulo 5 do segundo volume, onde tratamos do passivo a descoberto e das contas e mutações no Patrimônio Líquido (DMPL).

Curso de Contabilidade Básica: Estrutura de Custos de uma Empresa

Não é muito usual uma empresa divulgar sua estrutura de custos. E existem duas boas razões para isto. A primeira é que muitas vezes a separação dos custos fixos e variáveis pode ser difícil na prática. A segunda razão ocorre em virtude de esta ser uma informação estratégica, que pode ser usada pelos concorrentes. Mas há exceções à regra geral de não divulgação.

No início de março, ao publicar suas demonstrações contábeis, a empresa Ativos S.A. divulgou o seguinte trecho extraído do Relatório da Administração:

Os custos da empresa foram da ordem de 74,4% sobre as receitas, compostos por 63,4% de custos variáveis e 11% de custos fixos. No encerramento do balanço, os custos variáveis foram da ordem de 85,2% dos custos totais.

Vamos inicialmente entender que empresa é esta. A Ativos S.A. é uma sociedade anônima criada em 2002 e controlada integralmente pelo Banco do Brasil. Sua finalidade é a aquisição de créditos oriundos de instituições financeiras. Logo, deve ser uma entidade com uma estrutura de custos enxuta. Em 2016 sua receita operacional líquida foi de 478 milhões de reais.

Com base nos conceitos de contabilidade gerencial desenvolvidos no capítulo 7 do primeiro volume do Curso de Contabilidade Básica, é possível determinar os valores dos custos fixos, variáveis, do ponto de equilíbrio e da alavancagem operacional.

Iniciando pelo valor dos custos. Como a empresa afirmou que os custos representam 74,4% das receitas, o valor será dado por:

Custos = 0,744 x 478 = 356 milhões

A empresa afirma também que os custos fixos correspondem a 11% da receita ou 11% x 478. Isto representa 52 milhões de reais. Como os custos totais é a soma dos fixos e variáveis, o valor dos custos variáveis é de 303 milhões. O ponto de equilíbrio pode ser obtido da seguinte forma:

Ponto de Equilíbrio = Lucro = 0
Lucro = Receita – Custos Variáveis – Custos Fixos
0 = Receita – 0,634 x Receita – 52 milhões
0,366 Receita = 52 milhões
Receita = 142 milhões

Já a alavancagem mede quanto irá variar o lucro em razão de um aumento na receita. Mede também a distância que a empresa está do ponto de equilíbrio. Uma das formas de cálculo da alavancagem é dividir a margem de contribuição pelo lucro. Sabemos que a margem de contribuição é apurada pela diferença entre a receita, que é de 478 milhões, e os custos variáveis, que totalizaram 303 milhões. Logo, a margem de contribuição total é de 175 milhões. Já o lucro é a diferença entre a margem de contribuição total e os custos fixos ou $175 milhões – 52 milhões = 123 milhões. Portanto, a alavancagem será de 1,423, ou seja, a cada 1% de aumento na receita, o lucro irá aumentar 1,42%.

Para entender melhor esses e outros conceitos aplicados à contabilidade gerencial, não deixe de ler esse capítulo e reforçar seu aprendizado com os vários exercícios propostos lá...

Curso de Contabilidade Básica: Em Construção

No volume II do Curso de Contabilidade Básica tratamos sobre o imobilizado no capítulo 3. Diante das várias situações que podem ocorrer com os ativos fixos de uma entidade, tais como a aquisição, construção, perda ou“aposentadoria”, etc, este texto irá comentar a situação de uma empresa que incorpora um imobilizado ao longo de um grande período de tempo. Isso ocorre quando uma empresa constrói um prédio ou fabrica um navio ou uma obra que leva muito tempo para ficar pronta. Como a contabilidade faz o registro nestes casos? Não é muito complicado entender, a partir do conteúdo apresentado no livro. Na medida em que a empresa vai fazendo a construção de um prédio, os valores são incorporados ao ativo imobilizado em andamento. Assim, os desembolsos com material de construção ou salários dos empregados são considerados dentro deste grupo. Ao final da obra, a contabilidade sabe quanto foi o seu custo, que está no imobilizado.

Vejamos um exemplo prático disto. A empresa Norte Energia foi criada para construir a usina hidrelétrica de Belo Monte. Quando ficar pronta, esta usina irá gerar uma grande quantidade de energia para o País. O balanço patrimonial da empresa para 31 de dezembro de 2016 encontra-se a seguir:

É fácil perceber que o principal ativo da empresa é o imobilizado. Mas o balanço não ajuda a explicar o que ocorre com a empresa ao longo da construção da usina. Felizmente a empresa divulgou, em notas explicativas, um detalhamento deste imobilizado, que facilita a compreensão.

Observe que o total da tabela apresenta o mesmo valor do imobilizado do balanço patrimonial: 36 bilhões de reais (marcado na figura com uma seta). Na primeira coluna temos o saldo em 31 de dezembro de 2015. Na última, um ano depois. Assim, o imobilizado da empresa cresceu no período, de 30,2 bilhões para 36 bilhões ou 5,8 bilhões a mais. Nas linhas temos o detalhamento das mudanças nos valores.

Na segunda coluna são mostradas as adições do período. A seguir, na terceira, a “baixa”, ou seja, a redução de valor por alguma razão. Na quarta coluna, as transferências. Estas transferências ocorreram internamente entre os grupos do imobilizado. Nós destacamos na figura o valor de 13bilhões, com uma estrela e um círculo. Veja o que ocorreu: uma grande parte dos “reservatórios, barragens e adutoras”, que estava em construção, terminou durante o ano de 2016. Agora estes valores estão “em serviço”.

A transferência é feita através do seguinte lançamento:

Débito Reservatórios, barragens e adutoras (geração em serviço) – Imobilizado
Crédito Reservatórios, barragens e adutoras (geração em curso) – Imobilizado em Andamento

Para compreender essas outras situações que ocorrem com o Imobilizado aqui citamos, não deixe de estudar o capítulo 3 de nosso livro... :)

Curso de Contabilidade Básica: Provisão Judicial

Quando uma empresa tem processos na justiça, a mesma deve levar em consideração as chances de vitória ou derrota. Essas chances precisam ser classificadas como: prováveis, possíveis ou remotas. Se o processo for favorável para a empresa, o valor em discussão deve ser considerado como um ativo da empresa. Se a causa é contra a empresa e existe chances de derrota, temos um caso de um passivo que recebe a denominação de provisão. Mostramos isto no capítulo 4 do segundo volume do livro Curso de Contabilidade Básica.

Agora, vamos mostrar isto na prática com a empresa BrasilBrokers, uma empresa de intermediação e consultoria imobiliária:

Como estamos tratando de provisão, é necessário olhar o lado direito do balanço (do passivo). Lá é possível encontrarmos diversas provisões, como aquelas relacionadas com os empregados, as de perdas com investimento e para riscos processuais. Esta última chama a atenção pelo elevado valor proporcional – quase 19 milhões no circulante e mais 72 milhões no não circulante, totalizando 91 milhões para um ativo de 424 milhões, ou seja 21% do ativo seria destinado para o pagamento de tais dívidas. Além disto, percebemos que esta provisão não existia no período anterior.

Como riscos processais significaria bastante coisa, para entender a razão desta provisão, fomos buscar as informações nas narrativas da empresa. Lá, em uma leitura do Relatório da Administração é possível esclarecer:

“um dos efeitos da severa crise que atinge a quase todos os setores da economia, foi o expressivo crescimento na quantidade de reclamações trabalhistas promovidas, no nosso caso, por corretores associados. Apesar do contrato de associação e regulação da profissão (…) aperfeiçoada recentemente pela Lei 13.097/2015, continuamos sendo impactados por decisões desfavoráveis. A Companhia está trabalhando incansavelmente para que reversões desses casos sejam obtidas. Para tal, estamos buscando maneiras de tratar o assunto de forma setorial e não apenas isoladamente para levar ao conhecimento de instâncias superiores do poder judiciário a realidade da relação entre imobiliária e corretores autônomos associados.”

Ou seja, a empresa está frequentemente perdendo as ações de corretores na justiça, ela fez a devida provisão. Um ponto relevante é que deste total, 19 milhões devem, segundo a estimativa da empresa, representar saída de caixa até o final de 2017, pois são de curto prazo.

E qual a contrapartida? Está no resultado, com a denominação de outras despesas operacionais:

Agora, você saberia responder em que situações essa empresa poderia não reconhecer esse passivo em seu Balanço Patrimonial? E seria isso possível (ou a empresa estaria omitindo informações relevantes aos seus usuários?) Se você não consegue essas respostas, não deixe de ler o capítulo 4 do Curso de Contabilidade Básica, vol.2. Lá, nós apresentamos essas respostas pra você....