Sem comemoração

Sobre as demonstrações contábeis dos Correios, alguns breves comentários:

1) As demonstrações foram auditadas pela BDO que deu um parecer com ressalvas.

2) Além disto, o parecer destaca a incerteza sobre a continuidade operacional da empresa. Ademais, a empresa afirma que a continuidade depende de aporte do controlador.

3) Sobre os números, o destaque foi a questão dos benefícios pós-emprego. No balanço, representou um passivo de 2 bilhões de reais a menos, o que reverteu o PL negativo que existia no exercício anterior. Isto também fez com que a empresa tivesse lucro operacional, em lugar de prejuízo. E mesmo o resultado abrangente foi melhor em mais de 2,5 bilhões.

4) Se o lucro melhorou, a capacidade da empresa em gerar caixa com as atividades operacionais piorou em 2017 em R$448 milhões.

5) De igual modo, piorou o caixa de investimento (em razão das aplicações financeiras) e financiamento. Assim, a empresa teve uma variação de Caixa e Equivalentes de 1,34 bilhão, negativo. Era 1,689 em 31/12/2016 e passou para 0,347.

Assim, não existe motivo para comemorar: parecer com ressalva, resultado dependendo de um lançamento não recorrente, não geração de caixa operacional, queima de caixa, ...

Polêmica ou não

Um texto publicada há mais de uma mês. Mas não resisti em fazer alguns pequenos comentários, pois está recheado de pérolas.

Depois de dois anos de prejuízos bilionários, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) teve um surpreendente lucro de R$ 667 milhões em 2017, anunciou ontem o ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações).

A virada nos números foi divulgada por Kassab, em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, como sinal de recuperação da saúde financeira da estatal. Para ele, esse resultado mostra que os Correios são viáveis como empresa pública (1) e tira da pauta uma eventual privatização (2). “Não se fala mais nisso”, afirmou o ministro, dando como superada (3) a grave crise enfrentada pela ECT nos últimos anos. Houve prejuízo de R$ 2,1 bilhões em 2015 e de R$ 1,5 bilhão em 2016. (4)

De acordo com Kassab, o balanço dos Correios foi aprovado na véspera pelo conselho fiscal e será remetido hoje para análise do conselho de administração (5).

Apesar da comemoração do ministro, a reviravolta foi vista com cautela. Até outubro, a estatal registrava déficit em torno de R$ 2 bilhões (6). Segundo pessoas ligadas à ECT, não houve inversão da tendência e esse rombo cresceu ainda mais no último bimestre do ano. O que houve foi uma mudança das premissas atuariais no registro conhecido como “benefício pósemprego”, com uma redução de gastos meramente contábil (7), sem refletir qualquer equilíbrio entre receitas e despesas. (8)

Em março, uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restringiu o alcance da Postal Saúde, empresa criada pelos Correios em 2014 para gerir diretamente o convênio médico de seus 140 mil empregados e aposentados. (9)

O plano, que representava 90% do déficit anual da empresa, incluía outras 250 mil pessoas como cônjuges, pais e filhos.

A principal mudança avalizada pelo TST é a introdução da cobrança de mensalidade para titulares e dependentes. Pais e mães também serão excluídos a partir de julho de 2019. Com todas essas alterações, foi possível reduzir em aproximadamente R$ 3 bilhões o provisionamento futuro e os reflexos foram trazidos para valor presente. (10)

A operação contábil foi duramente criticada pelo representante dos trabalhadores no conselho de administração, Marcos César Silva, que prometeu votar pela rejeição ao balanço. Ele chamou o resultado de “forjado” e enfatizou que o lucro não decorre da “competência de políticos indevidamente colocados na direção da empresa”. “Votarei contra a aprovação das contas.” “A empresa tem a obrigação de explicar muito bem como um déficit que chegava em novembro a mais de R$ 2 bilhões virou um lucro de mais de R$ 600 milhões ao final do exercício”, completou. (11)

O próprio presidente interino dos Correios, Carlos Fortner, admitiu ter ficado surpreso com o lucro quando recebeu a notícia na semana passada. “Que mágica você fez?”, disse ter perguntado à equipe responsável pela contabilidade (12). Ele defendeu, porém, a legitimidade do cálculo e ressaltou: “Houve auditoria externa (13) e fomos crivados por questionamentos”.

A deputada Maria do Rosário (PTRS), uma das coordenadoras da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios, ficou insatisfeita com as explicações. Ela discorda da análise de Kassab de que a privatização da companhia postal saiu do radar. “Não saiu e estamos atentos ao movimento. Já é uma prática comum resolver as contas do ponto de vista contábil (14) para apresentar ao mercado uma situação favorável à venda da empresa”, afirmou.

Um requerimento já foi protocolado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara para aprofundar as discussões sobre o resultado da ECT no ano passado. Maria do Rosário criticou também o indicativo de fechamento de mais de 500 agências próprias dos Correios, em localidades onde há sobreposição com agências franqueadas, por entender que a estatal deixa de faturar em pontos melhores.


(RITTNER, Daniel. Virada súbita no balanço dos correios cria polêmica. Valor, 10 de maio de 2018, B6, via aqui). Figura, aqui

(1) o lucro, por si só, não é suficiente para afirmar que uma empresa é viável.
(2) existe aqui uma lógica estranha. Só pode ser empresa pública se for viável, caso contrário, privatize. Na realidade, o resultado contábil não deveria ser a razão final desta decisão, mas a política de governo ou, em alguns casos, a constituição.
(3) novamente, o resultado de um ano não é suficiente para chegar a esta conclusão.
(4) observe que o prejuízo acumulado em três anos é de 3 bilhões. E a crise acabou, segundo o ministro.
(5) ou seja, o ministro divulgou os resultados antes da empresa dar conhecimento ao Conselho de Administração. E já considerou como uma crise superada, mesmo não tendo a aprovação do Conselho de Administração. Aqui, uma postagem sobre este assunto. Observe que o texto é bastante feliz em usar “análise” e não “aprovação”.
(6) Deve estar falando do déficit acumulado até esta data.
(7) se mudaram somente as “premissas atuariais” é muito estranho falar em “gastos meramente contábeis”. E faz sentido falar em “gastos meramente contábeis”?
(8) Na verdade, o reporter quer dizer que na parte operacional a empresa continua com problemas, onde as despesas são superiores as receitas. O que fez o resultado ser positivo foi uma alteração nas premissas atuariais que afetou o resultado da empresa.
(9) Aqui a razão da mudança. Tendo por base a decisão, a contabilidade da empresa parece que fez o correto, ao contrário do que induz a reportagem. Parece que ocorreu uma manipulação, mas existindo uma mudança como esta, a mesma deve ser reconhecida no resultado.
(10) Veja que faz sentido a decisão da contabilidade.
(11) A leitura das demonstrações e as explicações parecem coerentes. Bastava entender contabilidade. A posição do representante parece mais política que técnica.
(12) A fama da contabilidade e do contador ... Mas ele defendeu os números, pois são favoráveis.
(13) A auditoria externa fez ressalvas, inclusive de continuidade da empresa. Isto não está comentado na reportagem, provavelmente pelo fato do balanço não ser de conhecimento público na data de publicação do texto.
(14) O que ela falou mesmo? “resolver as contas do ponto de vista contábil” seria “manipular”? O contador da ECT deveria entrar com um processo de difamação contra a deputada.

P.S. Os números não permitem comemoração

Correios e as compras online

Uma questão tem rondado algumas notícias econômicas: as compras online estão prejudicando os correios dos países? Recentemente, os Correios do Brasil acusaram lojas chinesas de trapaça no envio dos produtos. Há uma norma internacional que permite enviar produtos com até 2 quilos de um país para outro sem registro, como carta simples. O custo do frete é bem menor e permite que o vendedor possa anunciar “frete grátis” na compra. Neste ano, o presidente da ECT anunciou que a empresa está estudando acabar com este problema.

Mas esta questão não é exclusiva do Brasil. Nos Estados Unidos, o presidente Trump acusou a empresa Amazon de estar prejudicando o serviço postal do país, o U.S. Post Office. A questão é complexa, mas o jornal NYTimes acredita que talvez o oposto esteja ocorrendo. Ou seja, a Amazon talvez esteja ajudando os correios a não aumentar seu prejuízo. Os dados são escassos, mas parece que 40% das encomendas da empresa são entregues pelo Post Office. O custo do frete é negociado pela Amazon com os correios em razão do elevado volume e por lei estes acordos devem ser lucrativos para a entidade do governo. Trump parece não concorda, tendo twitado que o governo estaria perdendo 1,50 dólar por pacote.

Rir é o melhor remédio

ECT

Correios

Os Correios dos Estados Unidos anunciaram um prejuízo de quase 16 bilhões de dólares no exercício findo em 30 de setembro, conforme notícia do New York Times (Postal Service reports loss of 15 billion, Ron Nixon, 16 de Nov de 2012). Além do aumento de algumas despesas contábeis, ocorreu uma redução nas receitas. Apesar de ser um serviço vinculado ao governo daquele país, o resultado obtido deixa dúvidas sobre a continuidade daentidade. A própria agência alertou sobre a possibilidade de uma crise de liquidez.

Para resolver a crise, a agência quer autorização do legislativo para cortar certos custos e entrar em novos negócios.

Enquanto isto no Brasil o nosso serviço postal apresenta um bom desempenho. Em 2011, em relação a 2010, aumentou as receitas e os lucros, gerou fluxo de caixa e transferiu dividendos para o acionista. (é bem verdade que são demonstrações sem o parecer do auditor)

Imagem: Lance Armstrong e o patrocínio dos Correios. Mais sobre isto aqui

Estatais e a Lei das S. A.

O governo quer enquadrar todas as 147 estatais na Lei das Sociedades Anônimas (S.A.), que impõe regras de controle e governança mais rígidas. A ordem é criar condições para que elas se tornem mais eficientes e sejam instrumentos de política pública, investindo mais no país. São alvos imediatos das mudanças estatais como Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), as Companhias Docas, Valec, Conab e Infraero - que comandam investimentos bilionários em aeroportos, grandes ferrovias, dragagem e ampliação de portos de Norte a Sul, transporte urbano de massa (metrôs, trens, trens elétricos) e a construção de armazéns para melhorar a capacidade de estocagem e reduzir custos de produção.

Regras de mercado
Atualmente, apenas dois grupos, considerando o conjunto de subsidiárias, investem em peso no país: Petrobras, que responde por 90% de todos os investimentos das estatais, e Eletrobras. O governo quer que todas deem sua cota, indo além dos projetos que cada uma comanda dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Mesmo aquelas que já seguem a Lei das S.A. e são de economia mista, como Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil (BB), terão de passar por pequenos ajustes e adotar um marco jurídico padrão - o que inclui estatuto, regras claras de comando, normas de responsabilização de dirigentes, avaliação de desempenho, divulgação de salários, entre outras medidas.

A Caixa Econômica Federal, empresa fechada e totalmente estatal, que já segue as regras do Banco Central (BC), será obrigada a dar maior publicidade aos atos de seus dirigentes, além do balanço que já é divulgado.

Novas regras para contratar e punições
As mudanças constam de um projeto de lei, elaborado em 2009 pelas pastas do Planejamento e da Casa Civil, mas adiado no ano passado devido às eleições. Agora, a equipe da presidente Dilma Rousseff quer colocá-lo em prática, dentro da concepção de que estatal é importante para o país, mas tem que dar resultado e investir.

(...)

O primeiro passo da futura legislação será eliminar a natureza jurídica de fundação, autarquia ou departamento e transformar as estatais em empresas de fato, explicou uma fonte. Os outros vão no sentido de dar a essas empresas condições de se tornarem mais eficientes, com mudanças drásticas na gestão.

Cada uma terá de adotar uma cadeia de comando mais clara, com funções e regras bem definidas para cada ponto da estrutura (presidente, diretoria, Conselho de Administração, conselho fiscal, assembleia de acionistas), inclusive com punições: dirigentes passarão a responder individualmente por atos irregulares, ou seja, pelo seu CPF.

Com a mudança, por exemplo, as nomeações feitas pelo presidente da empresa terão que ser aprovadas pelo Conselho de Administração, que é corresponsável; a remuneração dos diretores não poderá ser mais um ato do ministro ao qual a estatal é subordinada, mas os valores terão que ser aprovados pela assembleia de acionistas.

Balanço, auditoria e metas serão exigidos
A publicação dos balanços será obrigatória, bem como a aprovação de um plano de auditoria independente, que avalia se todos os atos estão dentro das normas previstas. A proposta determina também a divulgação de informações completas sobre todos os contratos das companhias em meio eletrônico. Serão fixadas ainda metas de produtividade e redução de custos.

O projeto de lei incorpora algumas das exigências de duas resoluções baixadas no início deste ano pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR): a redução do poder do presidente da empresa e o fortalecimento do Conselho de Administração (ele não pode acumular a função de presidente do conselho, nem interinamente); a avaliação de desempenho da diretoria e a divulgação, nas demonstrações financeiras dos balanços, dos valores da maior e da menor remuneração dos funcionários e dirigentes.

Por outro lado, as estatais deverão ganhar mais autonomia para executar orçamentos, ampliar serviços e quadro de pessoal, por exemplo, sem ter de passar pela aprovação de várias instâncias. A Caixa, por exemplo, enfrenta dificuldades para modernizar o sistema de informática (tudo tem que passar pela Lei de Licitações, a 8.666).

- Nem tudo precisa ser autorizado por decreto presidencial - explicou a fonte.

Para ganhar tempo, a Casa Civil avalia aproveitar um projeto do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-PB), que regulamenta o artigo 173 da Constituição e que trata das estatais. A ideia é aproveitar esse projeto, considerado fraco pelo governo, para incluir as medidas de maior controle.

Enquanto isso, o governo vem fazendo uma minirreforma nas estatais. O exemplo são os Correios, cujo estatuto foi reformulado recentemente, ganhando poderes para competir melhor no mercado (criar subsidiárias e comprar participações em empresas), financiar projetos de infraestrutura, como o trem-bala, e receber autorização para contratar fora dos quadros.

A Infraero caminha na mesma direção, com vistas à abertura de capital. O mesmo já foi adotado com o IRB, que enfrenta forte concorrência internacional no mercado de resseguros.

Fonte: Publicado pelo blog Informação Contábil