Leilão: Sucesso do Sucesso

O tema da discórdia de hoje? Concessão. Discorra sobre o assunto sem maldizer o Partido dos Trabalhadores utilizar os termos "a culpa é do governo", "ano de eleição é assim", "privatização mudou de nome". Bem. Eu não faria isso com os meus alunos e não farei com você, querido leitor. Então vamos afrouxar as regras e começar a postagem.

Antes vamos nos situar. O portal G1 Economia relembrou bem que:

O plano para reduzir as contas de luz entrou em prática em janeiro de 2013 e gerou corte médio de 20% nas tarifas de energia. Para chegar a esse resultado, uma das medidas adotadas pelo governo foi oferecer a renovação de todas as concessões de geração e transmissão de energia que vencessem até 2017. 

Em troca da renovação, as empresas aceitariam receber valores mais baixos pela operação desses empreendimentos, levando, assim, ao barateamento da produção e transporte da energia. 

Como Cesp, Copel e Cemig não aderiram ao plano, o governo pretende levar os empreendimentos administrados por elas a novo leilão. Três Irmãos é a primeira hidrelétrica a ser relicitada pelo governo federal entre esses empreendimentos.

Sobre o leilão da Cesp, saiu no Estado de São Paulo que:

Classificado de "sucesso do sucesso", o leilão da usina hidrelétrica de Três Irmãos [...] pode ser uma amostra do pouco apetite dos investidores, após a aprovação da nova regulamentação federal para a energia elétrica.

Houve apenas uma oferta, que saiu vencedora com uma proposta quase sem deságio. A proposta reduziu em R$ 0,87 o teto de receita anual proposto pelo governo para a licitação, que era de R$ 31.623.036,87. 

Especialistas dizem que, dado o grau de insegurança regulatória e de descapitalização que se instalou após o pacote do setor elétrico, esse desempenho era esperado. Antes do leilão de Três Irmãos, eles já informavam que a tendência era haver poucos participantes. 

E, havendo, o mais provável é que esses seriam de dois tipos: empresas ligadas ao governo federal e empresas privadas com pouca experiência, que cobrariam caro para cobrir o risco elevado envolvido no negócio.

Pouco tempo depois (pouco tempo menos, tipo horas depois de finalizado o certame) o Triunal de Contas da União (TCU) impediu a assinatura do contrato para poder avaliar o modelo de licitação. Isso porque não incluiram a operação do canal de navegação e as eclusas da Usina! As eclusas (imagem abaixo) são como degraus para os navios e, assim, permitem que embarcações subam ou desçam os rios ou mares em locais onde há desníveis. Então, por ser uma via de transporte, o Ministério de Minas e Energia achou válido não incluir no edital da licitação. Bacana, não?

O interessante é que a diretora de novos negócios de Furnas, Olga Simbalista, atribui a falta de concorrentes no leilão exatamente devido ao fato de não terem incluído as eclusas e a operação do canal de navegação... Então foi um sucesso pra quem? Pra Furnas? Para os consumidores? Para o governo?

O Valor acrescentou que, segundo o ministro do TCU, há “receio de grave lesão ao interesse público, diante da indefinição de quem ficará responsável pela operação e manutenção das eclusas e do canal Pereira Barreto, a partir de quando fazendo jus a que remuneração”. Ainda bem que alguem está receoso. Nos conforta.

Esse "novo modelo" foi definido há algum tempo e já se falava dele há mais tempo ainda. A Cesp, atual operadora da Três Irmãos, foi uma das empresas que não aderiu ao programa de renovação antecipada das concessões (a Eletrobras aderiu e culpou a isso o prejuízo também em 2013). Começa o jogo dos leilões. Há de se esperar muito sucesso este ano.

No fim das contas o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romário de Oliveira Batista, falou que o Ministério dos Transportes se mostrou disposto (interessante a escolha de palavras... "disposto") a contribuir para a definição do papel das empresas nesses ativos, algo que deveria ter sido feito antes da licitação. 

Segundo o portal Exame a fala foi:

"O Ministério dos Transportes se colocou a disposição para contribuir para essa redefinição de papeis, porque você sai de um único concessionário que faz os dois serviços, para dois", disse [Romário de Oliveira Batista].

Apesar da pesquisa, ainda não descobrimos (piscadinha) quem classificou o leilão como "sucesso do sucesso", mas acreditamos ter sido uma observação irônica.

Concessões do setor elétrico

De uma forma geral e simplificada, a concessão de um serviço público ocorre quando o Estado delega a terceiros um direito público que lhe pertence – transferindo, assim, funções próprias.

A permissão é um contrato unilateral – apenas a vontade do Estado é publicamente explicitada. A concessão, por sua vez, é bilateral, com a formalização em um contrato administrativo. O concessionário é responsável pelos riscos e prejuízos da atividade.

Exemplos: concessões para emissoras de rádio e televisão; permissões para o desempenho de transporte público.

Estamos ressaltando essas questões porque se espera que em breve seja anunciada alguma novidade sobre o assunto. Isso porque muitas concessões do setor elétrico vencerão a partir de 2015, sendo a maioria da Eletrobras. Alguns temem que, caso haja um novo processo de licitação, haverá a possibilidade do setor se tornar fortemente privatizado dependendo das empresas vencedoras. Assim, há uma movimentação para que as concessões sejam renovadas – como comentado anteriormente aqui.

Na atividade de geração de energia elétrica, estima-se o vencimento de 11 mil megawatts médios a partir de 2015 – 18% da garantia física total instalada. Veja no quadro abaixo algumas das concessões a vencer:

Valor recuperável e Cesp

Valor recuperável dá novo fôlego às ações da Cesp
Gazeta Mercantil - 3/4/2009

São Paulo, 3 de Abril de 2009 - O demonstrativo financeiro de 2008 da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) é um dos melhores exemplos até agora da dualidade que a adoção dos padrões contábeis definidos pela lei 11.638 pode trazer às empresas de capital aberto. Apesar de a companhia ter divulgado um prejuízo de R$ 2,35 bilhões por conta dos ajustes de contabilidade, a resposta do mercado acionário foi a valorização de seus papéis, com alta superior a 7% no pregão seguinte.

Não fossem os ajustes, as operações se manteriam lucrativas, com um avanço de 13,5% da receita e de 12% na geração de caixa, para R$ 1,63 bilhão. Mas não é que o mercado tenha sido tão compreensível assim com o ajuste. Acontece que, também por conta das novas regras de contabilidade, a Cesp exibiu um novo fôlego para a briga de renovação das concessões que opera.

"O resultado operacional ficou dentro das expectativas, mas o que animou o mercado foi a avaliação do valor recuperável dos ativos", afirma Luciana Pazos, analista da Gradual Corretora. Agora, cada usina passa a ter seu valor econômico individual, como unidades de negócios segmentadas e que não afetam uma à outra (positiva ou negativamente). Nesta avaliação, das seis usinas da Cesp, somente a Porto Primavera fica com as contas no vermelho - o que explica justamente o prejuízo contábil final.

"A empresa mostrou um valor de R$ 9,54 bilhões de recuperação dos demais ativos, que deu ao investidor uma percepção de minimização dos riscos de não renovação das concessões. Ou seja, se a companhia devolver os ativos para a União, terá esta remuneração", explica Luciana, ressaltando entretanto que a Cesp não explicitou que taxa de desconto aplicou nessas contas.

O montante daria um valuation de R$ 38 por ação, segundo a equipe da corretora Bradesco - bem melhor que os cerca de R$ 13 em que o papel é negociado atualmente. Nas contas da Ativa Corretora, o valor justo seria de R$ 43 por ação, após o desconto das dívidas. A equipe da Ativa ressalta que a Cesp ainda apresenta alta exposição à variação cambial - 40% de suas dívidas estão em moeda estrangeira, sem hedge. Com o cenário, a corretora Merrill Lynch reiterou a recomendação de compra aos papéis, com preço-alvo de R$ 25 por ação, enquanto as demais corretoras estão revendo suas recomendações.

O prejuízo contábil já impacta de imediato a distribuição de dividendos. Mas segundo analistas, o grande apelo da ação continua sendo a expectativa de privatização - quanto mais perto do vencimento das concessões operadas pela Cesp, que se dará em 2015, maior a possibilidade de um desfecho positivo. "O governo pode ficar encorajado com o novo valuation por ação", diz um analista.

(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 4)(Maria Luíza Filgueiras)