Corrupção no Brasil

Pesquisa sobre a corrupção no Brasil, envolvendo o período de 2003 a 2014 (governo Lula e Dilma) e influência sobre decisões de investimento e como as empresas se adaptaram, foi divulgada hoje no NBER. Eis o abstract:

We study how the disclosure of corrupt practices affects the growth of firms involved in illegal interactions with the government using randomized audits of public procurement in Brazil. On average, firms exposed by the anti-corruption program grow larger after the audits, despite experiencing a decrease in procurement contracts. We manually collect new data on the details of thousands of corruption cases, through which we uncover a large heterogeneity in our firm-level effects depending on the degree of involvement in corruption cases. Using investment-, loan-, and worker- level data, we show that the average exposed firms adapt to the loss of government contracts by changing their investment strategy. They increase capital investment and borrow more to finance such investment, while there is no change in their internal organization. We provide qualitative support to our results by conducting new face-to-face surveys with business owners of government-dependent firms.

Quando a auditoria pública altera o comportamento no governo

Uma pesquisa realizada no Chile deveria ser objeto de leitura obrigatória para os auditores públicos. Logo na quinta frase o texto afirma:

Encontramos que o design da auditoria pode criar incentivos contra os objetivos nacionais públicos da legislação nacional no que diz respeito aos contratos públicos impostos pela auditoria.


A análise é interessante já que foi realizada num país vizinho e identificou o impacto da auditoria no comportamento posterior. Além disto, os autores mostram que quando o governo analisa, de forma mais detalhada, um certo procedimento, como o caso do leilão, termina por desencorajar o uso desse processo no futuro.

Maria Paula Gerardino, Stephan Litschig e Dina Pomeranz. CAN AUDITS BACKFIRE? EVIDENCE FROM PUBLIC PROCUREMENT IN CHILE.

Fato: Propina não é propina & CGU não é CGU

Fato: Propina não é propina ; CGU não é CGU

Data: 9 de janeiro de 2017

Contextualização
Estamos diante de uma grande investigação sobre a corrupção nas entidades públicas. Isto compreende não somente a investigação da lava-jato, como também outras operações que estão sendo realizada por diversas entidades.
Obviamente que existe e existirá reações contrárias a maneira como isto tem sido feito ou a tentativa de mudança no status quo da forma como se faz negócios no Brasil. Quando as relações econômicas precisam de atos ilícitos para serem realizadas, algo não está adequado numa sociedade. Convivemos com isto diariamente, seja "pagando um para o cafezinho", "furando filas", "usando favores de amigos", "criando dificuldades para obter facilidades" entre outras coisas.
O que está ocorrendo na política brasileira é reflexo da nossa sociedade.
Os dois fatos desta semana é uma maneira de chamar a atenção para a reação contrária ao que está ocorrendo no país. O fato de um juiz dizer que propina não é propina é assustador; e ele tem "argumentos" para isto. O segundo ponto é a constatação de que a entidade responsável pelo "controle" não funciona a contento.

Relevância
A redução da corrupção é uma condição essencial para o desenvolvimento do nosso país nos próximos anos.

Notícia boa para contabilidade?
Ruim. Mas só teremos a dimensão no futuro. É necessário derrubar a medida que indica que "propina não é propina". E a CGU precisa voltar a atuar como um órgão de controle. Orçamento e recursos humanos não faltam.

Desdobramentos
Acredito que a medida do juiz deverá ser derrubada facilmente. Os argumentos são fragéis demais. Mas isto tomará parte do tempo e fôlego. Outras medidas como esta virão. A questão da CGU é mais séria. Transformar a entidade em ministério não resolve; mais dinheiro também não é o caso; melhorar a escolha também parece não ajudar; talvez uma reação do corpo técnico da entidade, que tornaria impossível que a indicação de apadrinhados ressultasse na redução do combate a corrupção.

Mas a semana só teve isto?
A constatação que o custo de entrada reduziu em diversos setores e isto tem aumentado a competição em alguns setores.

CGU e a corrupção

Os esquemas de corrupção tendem a prosperar em situações nas quais a presença de instrumentos de controle são frágeis. Caso estes controles estejam presentes, torna-se necessário enfraquecer ou se apossar deles. Isso ocorreu durante o governo Collor, que enfraqueceu os controles internos da área pública.

Uma notícia do jornal O Estado de S Paulo parece indicar que também é o caso da corrupção durante o governo Lula-Dilma. Um e-mail de Marcelo Odebrecht, o executivo mais relevante da principal empresa corruptora, apresenta indícios disso:

“Chefe, (...) não sei se você conhece Luiz Navarro, secretário executivo da Controladoria-Geral da União. A pessoa dele comandou de forma efetiva a CGU, e penso que isso é reconhecido dentro e fora do órgão. Acho que vale a pena você recebê-lo para avaliar como ele poderia se ajustar em espaços do novo governo”


O e-mail era direcionado para Palocci. Navarro não somente foi mantido no cargo, como no ano seguinte foi promovido a chefia da CGU e no ano passado foi nomeado para a Comissão de Ética da Presidência da República.

É interessante notar que a CGU teve e está tendo um papel secundário no processo de investigação dos problemas que ocorreram na administração pública federal nos últimos anos. (Dias atrás vi um automóvel destacando o papel da CGU no combate a corrupção. Os dizeres eram o mesmo da fotografia ilustrada aqui.)

Gestão de Risco e Governança no Executivo

Saiu no Diário Oficial de hoje a instrução normativa Conjunta de 10 de maio de 2016, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Controladoria Geral da União. A norma dispõe sobre “controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal”. No seu capítulo I trata de disposições gerais, incluindo conceitos dos termos usados. O capítulo II é sobre os controles internos da gestão. Segundo a norma, estes controles baseiam-se no gerenciamento de riscos e devem integrar o processo de gestão. Este capítulo também aponta os princípios, os objetivos, estrutura e responsabilidades. O capítulo III trata da gestão de riscos e talvez seja o capítulo mais interessante da instrução. O capítulo seguinte é sobre governança. A seguir, institui o Comitê de Governança, Riscos e Controle em cada órgão e entidade do executivo, com suas competências.

A questão da gestão de risco já tem sido tratada em alguns órgãos públicos por pressão do TCU. Na UnB, por exemplo, existe um relatório de riscos, como ocorre nas principais universidades do mundo. Na UFRJ, na gestão passada, existia uma pro-reitoria de governança, sob direção da professora Aracéli.

O grande problema desta instrução: a data de publicação. Hoje teremos a votação no senado para o afastamento do presidente. Tudo leva a crer que será aprovado com tranquilidade. A publicação no dia de hoje, com a assinatura de dois ministros que estão saindo (fracos politicamente) pode dificultar sua legitimidade.

Um aspecto adicional: será que a gestão de risco e governança é suficiente para barrar as decisões políticas? O empoderamento do Comitê pode ser feito por uma “instrução”?

Queda na fiscalização

O Ministério Público Federal abriu inquérito civil para investigar a redução, pelo governo Dilma Rousseff, do número de fiscalizações da Controladoria-Geral da União (CGU) em municípios que recebem verbas federais. A Procuradoria da República no Distrito Federal apura o porquê do corte de recursos para as auditorias em 2013, ano pré-eleitoral, medida que impacta as ações de controle e combate à corrupção. (...)

O ápice foi 2004, quando 400 municípios receberam a fiscalização da CGU. Nos dois últimos anos, 60, a cada ano, foram (serão) fiscalizados.

Pequenas Corrupções – Diga Não

Site da CGU via Claudia Cruz

Campanha da CGU no Facebook obtém repercussão surpreendente

Campanha lançada pela Controladoria-Geral da União (CGU) na rede social Facebook tem gerado grande repercussão desde o último domingo, dia 9. Em menos de uma semana, a ação, intitulada “Pequenas Corrupções – Diga Não”, já foi visualizada por 7,6 milhões de usuários da rede. O resultado foi possível graças aos 135 mil usuários da rede que compartilharam o conteúdo em suas páginas pessoais e mais de13 mil que clicaram no botão “Curtir”. O número de compartilhamentos da imagem foi tão grande que chamou a atenção, inclusive, do blog #Hashtag, do jornal Folha de S. Paulo, que publicou nesta quarta-feira (12) uma notícia sobre a campanha (leia aqui).

A campanha, composta por dez mensagens, busca conscientizar os cidadãos para a necessidade de combater atitudes antiéticas – ou até mesmo ilegais –, que, por fazerem parte do cotidiano, são culturalmente aceitas ou tem a gravidade ignorada. As imagens utilizadas buscam chamar a atenção e promover a reflexão sobre práticas comuns no dia-a-dia dos brasileiros, como falsificar carteirinha de estudante; roubar TV a cabo; comprar produtos piratas; furar fila; tentar subornar o guarda de trânsito para evitar multas; entre outros.



A concepção e a criação da campanha são de responsabilidade da Assessoria de Comunicação Social da CGU, em especial pela equipe responsável pela gestão das mídias sociais. A propagação no Facebook ocorreu de forma totalmente espontânea, num fenômeno conhecido no ambiente digital como viralização. O resultado é ainda mais surpreendente quando se observa que não houve utilização de conteúdo patrocinado nem investimento de recursos em divulgação e publicidade.

Histórico

Em dezembro de 2012, durante as comemorações do Dia Internacional contra a Corrupção, a CGU perguntou aos fãs da sua página no Facebook o que eles faziam para combater esse crime no dia a dia. A partir das respostas obtidas, surgiu a ideia de elaborar uma campanha específica, que utilizou como referência pesquisa realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pelo Instituto Vox Populi que listava as dez práticas de corrupção mais comuns no cotidiano dos brasileiros.

Em junho de 2013 houve lançamento da primeira peça da campanha virtual na página da CGU noFacebook. Na ocasião, foram criadas 10 imagens, compartilhadas uma a uma, em dias alternados, no período de um mês. As peças também foram compartilhadas por internautas e perfis de órgãos públicos na rede social, a exemplo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa foi a primeira etapa da campanha.

Já no dia 2 de fevereiro de 2014, a CGU publicou uma nova arte da campanha, que reuniu oito mensagens da primeira etapa em uma única imagem, que obteve o resultado surpreendente.

Conheça o Facebook da CGU

Assessoria de Comunicação Social

Petrobras e controles

A revista Época traz uma reportagem sobre a distribuição de recursos da Petrobras para eventos culturais. Mais especificamente, sobre o hábito de um dos seus funcionários destinar recursos para amigos. (vide em O diretor da Petrobras que libera dinheiro público para amigos, 1 de Novembro de 2012, Época Negócios Online, Murilo Ramos)

Ao final do texto, publica-se uma resposta da Petrobras contestando a informação da revista. Eis um trecho da resposta da empresa:

Além de omitir de forma arbitrária as informações enviadas pela Petrobras, a reportagem ignorou o fato de a companhia ser submetida a instrumentos de controle interno e externo, como auditorias da Corregedoria-Geral da União, do Tribunal de Contas da União, da Comissão de Valores Mobiliários e da Securities and Exchange Comission, dos Estados Unidos.

Nem a CVM nem a SEC verificam a forma como a empresa distribui seus recursos para eventos culturais. A empresa usou o nome das duas entidades - de maneira incorreta - mas esqueceu dos auditores.