Leilão no setor elétrico

O governo federal realizou ontem um leilão de quatro usinas hidroelétricas. Com um lance mínimo em torno de 11 bilhões de reais, os lances vencedores permitiram que o preço de venda fosse de R$12 bilhões, um valor 10% a mais do que o lance mínimo.

Sucesso? - No dia de ontem o presidente da República comentou em rede social o seguinte:

Nós resgatamos definitivamente a confiança do mundo no Brasil. Leilão das usinas da Cemig rendeu R$12,13 bi, acima da expectativa do mercado


Afirmar que o leilão rendeu acima da expectativa do mercado é questionável. Afinal a comparação é feita sobre o lance mínimo, que não possui nenhuma relação com o “mercado”. Somente para lembrar, o preço mínimo é determinado por empresas de consultoria que observam o fluxo de caixa descontado previsto e determinam o valor a partir deste ponto. Mais ainda, num processo de leilão, o comprador mais otimista leva. Assim, tanto o preço mínimo não é mercado, como o leilão tende a trazer com ele a maldição do vencedor ou vitória de Pirro.

Quando analisamos o contexto, talvez as palavras do presidente não sejam descabidas. O setor elétrico brasileiro passou por um terremoto em 2012 quando o ex-mandatário decidiu baixar as tarifas e promoveu uma mudança estrutural. A medida eleitoreira foi muito ruim para o setor (1). Cinco anos depois, talvez possamos dizer que o investidor está voltando e novos participantes estão aparecendo. Mais ainda, existia uma certa incerteza jurídica já que as usinas leiloadas eram da Cemig, que brigou pela “renovação” do contrato. A empresa estatal mineira talvez tenha sido a grande perdedora: apostou que o leilão não iria ocorrer, não participou dos lances, tentou obstruir o processo e perdeu boa parte do parque.

Múltiplo - O leilão apresentou um resultado médio de R$4,175 milhões por megawatt de capacidade instalada. A usina de Jaraguá teve um resultado de R$5,189 milhões por megawatt e foi a mais cara. A de Miranda foi vendida por R$3,431 milhões por megawatt e foi a mais barata em termos de capacidade instalada, mas que teve o maior ágio (2).

(1) Além disto, como já mostramos aqui no blog, as empresas estatais do setor são destruidoras de valor. Os recursos alocados nestas empresas elétricas possuem um custo de oportunidade elevado.
(2) Considerando a capacidade instalada da Eletrobras de quase 47 mil megawatt, isto poderia gerar quase 200 bilhões de reais pela empresa. Entretanto duas ressalvas importantes: provavelmente nem toda empresa será privatizada; o valor elevado reduz o número de candidato, o que pode abaixar o valor ofertado.

União e Cemig nos Tribunais

Duas decisões nos tribunais sobre a questão da Cemig. Primeiro o presidente do STJ derrubou a liminar que suspendia o leilão das usinas operadas pela Cemig. Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1a. Região impedia a realização do leilão das usinas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande, no dia 27 de setembro.

O TRF1 concedeu liminar em ação popular. Haveria possíveis prejuízos para administração pública sem que houvesse indenização pelos investimentos não amortizados. O lance mínimo de R$11 bilhões não levou em conta a indenização devida à empresa, que seria de R$18 bilhões. (Uma confusão entre lance mínimo e indenização)

Já o Supremo concedeu liminar, suspendendo o acórdão do TCU contra o andamento da conciliação entre a União e a empresa. TCU entendeu que a negociação colocaria em risco o mesmo processo licitatório e que desconhecia os termos da conciliação. Segundo o relator do STF,

o TCU extrapolou sua competência ao suspender o andamento da tentativa de conciliação administrativa de dois litigantes judiciais, ainda que tivesse autoridade para realizar acompanhamento da negociação e apreciar os termos de suas cláusulas. 

Cemig questiona MP 579

Através da Medida Provisória 579, o governo Dilma promoveu uma grande reestruturação do setor elétrico. Naquele momento, algumas empresas resolveram entregar algumas concessões. Agora, o governo Temer pretende fazer um novo certame para os interessados. A Cemig, uma das empresas que não aceitaram a proposta do antigo governo, resolveu barrar no Supremo o leilão das ex-usinas da empresa. Segundo Fernandes e Moura (Por Cemig, governo de Pimentel ataca Dilma, Estado de S Paulo, 2 de setembro, B11) a empresa, no processo, afirmou o seguinte:

Utilizou-se a máscara de reorganizar o sistema elétrico brasileiro, mas seu intuito, na realidade, era simplesmente eleitoreiro.

O atual governo de Minas Gerais, principal acionista da Cemig, é do mesmo partido de Dilma. O texto também afirma que o governo estadual argumenta:

Caso as concessões das três usinas não sejam prorrogadas, a empresa perderá mais de 50% de sua capacidade de geração de energia elétrica com reflexos sociais e financeiros para a região. 

Somente o desespero para produzir uma pérola de argumento como este. Ao Supremo não interessa a perda de capacidade de geração da empresa. Haverá simplesmente uma transferência para outra entidade, não fazendo sentido o choro sobre reflexos sociais (item 2). Além disto, a empresa quando decidiu devolver as usinas sabia o que estava fazendo.

Cemig contrata bancos para vender hidrelétricas e negócio de gás

A companhia energética mineira Cemig contratou ao menos três bancos de investimento para preparar a venda de pequenas centrais hidrelétricas e uma unidade de distribuição de gás, disseram três fontes com conhecimento direto dos planos.

A iniciativa é parte dos esforços da segunda maior empresa de distribuição de energia do Brasil para reduzir sua dívida.

A Cemig, controlada pelo governo do Estado de Minas Gerais, contratou o Itaú BBA para preparar a venda da unidade de gás, conhecida como Gasmig[...]. A Cemig espera levantar 1,7 bilhão de reais com a venda da unidade.

[...]
A Cemig está vendendo ativos com retornos decepcionantes ou que demandem muito capital, num esforço para reduzir a dívida, que atingiu mais de 13 bilhões de reais no final de março.

A Reuters publicou recentemente que a Light, controlada da Cemig, está negociando a venda de uma fatia de 16 por cento na Renova Energia, atraindo o interesse das chinesas State Grid, Three Gorges e CGGC Energy.

As ações preferenciais da Cemig subiram 29 por cento no mês passado em meio a especulações sobre a venda potencial de ativos. No ano, os papéis acumulam alta de 35 por cento Segundo as três fontes, o governo mineiro, maior acionista da Cemig, não tem dinheiro para injetar na empresa.

Os governos regionais estão lutando com déficits orçamentários recordes, o que levou o governo federal em junho a refinanciar 81 bilhões de reais de dívidas estaduais.

O movimento da Cemig pode dar impulso a uma onda de fusões e aquisições no setor elétrico. A State Grid anunciou na semana passada a compra de 23 por cento da CPFL Energia, maior empresa privada de energia por 5,85 bilhões de reais.

Fonte: Agência Reuters-05/07/2016 via Ibracon

Acordo de acionistas

Enquanto o estatuto social de uma companhia disciplina as regras que todos os sócios devem cumprir, o acordo de acionistas regula os interesses individuais que possam existir na sociedade. Suas consequências, contudo, não se restringem ao grupo de sócios signatários do acordo. Por disciplinar aspectos como o exercício do controle da empresa e o direito de voto, a escolha dos conselheiros de administração e a distribuição de lucros e dividendos, esse documento tem importância para todos os acionistas e potenciais investidores.

Por isso, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) recomenda que os acordos entre sócios que tratem de compra e venda de participações, preferência para adquiri-las, exercício do direito a voto ou poder de controle estejam disponíveis e acessíveis a todos os acionistas tanto na página da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na internet, como no site da companhia.

Na opinião de Pedro Rudge, sócio da Leblon Equities, é fundamental que os investidores leiam os acordos de acionistas e avaliem suas cláusulas. Principalmente porque, no Brasil, é ainda mais comum a existência de blocos de acionistas que comandam a empresa por meio desse instrumento. “A transparência na divulgação é um indicativo de como a companhia se relaciona com a comunidade financeira. O aumento do disclosure só tende a melhorar a precificação dos ativos”, ressalta.

A Instrução 480/09 da CVM, que recentemente criou o Formulário de Referência, prevê que o emissor registrado na categoria A — autorizado, portanto, a negociar quaisquer valores mobiliários em mercados regulamentados — encaminhe à CVM, por meio do Sistema IPE, acordos de acionistas e outros pactos societários em até sete dias úteis contados do arquivamento na companhia. Além disso, estabelece que qualquer alteração de suas cláusulas, extinção em função de termo ou condição resolutiva, ou celebração de novo acordo de acionistas implique a atualização do documento na autarquia.

Revista Capital Aberto

Para acessar acordos de acionistas, clique para: Natura; Cemig; Ambev.