Empréstimos para estados e municípios

O TCU estaria investigando os empréstimos dos bancos públicos federais para estados e municípios. Somente a Caixa Econômica teria concedido empréstimos de 3,4 bilhões de reais em 2017. A União é o acionista controlador da instituição financeira e assumiria o risco de um eventual calote. Além disto, a concessão de empréstimo estaria sendo usado de maneira política por parte do governo:

a intenção dos técnicos do TCU é avaliar a postura dos bancos na concessão desses empréstimos, principalmente diante da “solução” encontrada por eles para driblar o endurecimento das regras do Tesouro, de conceder financiamentos sem garantia da União. Essas operações não são ilegais, mas têm maior risco. O temor do TCU é que uma dose exagerada desses empréstimos pode comprometer a saúde financeira das instituições e onerar a União.

Caixa e a retaliação

Segundo informação da Reuters, o governo brasileiro determinou que a Caixa Econômica Federal não financiasse mais as empresas dos irmãos Batista. A agência de notícias informou que esta foi uma decisão da presidência da república. Recentemente, o presidente Temer foi acusado de obstruir uma investigação a partir de gravações feitas por um dos membros da família Batista.

A Caixa é o maior credor da J & F, com empréstimos de quase 10 bilhões de reais. Segundo o texto da Reuters:

A situação ressalta a maneira discricionária em que os credores do Estado são administrados no Brasil, e como os mutuários estão expostos a retaliação saem das graças com o governo. A Caixa foi utilizada como uma ferramenta política pelo antecessor de Temer, Dilma Rousseff, provocando grandes prejuízos devido a empréstimos imprudentes e decisões de tomada de risco.

Recentemente, a Caixa informou que aumentou a provisão relacionada com os empréstimos para JF. Para a empresa JF a perda do acesso ao dinheiro que no passado foi fácil e barato é um grande problema. A holding deverá buscar outras fontes ou vender ativos, como aconteceu recentemente com algumas unidades da empresa.

Empréstimo da Caixa

O quadro acima mostra operações de crédito da Caixa que são objeto de investigação da Polícia Federal. A investigação parece acreditar que os empréstimos, de recursos do FGTS, eram liberados em condições vantajosas, com a intermediação de políticos, em condições vantajosas. As operações ocorreram em 2012, mas naquele momento tanto a Caixa quanto o Banco do Brasil praticavam taxas abaixo do mercado. As operações beneficiaram a Gol, Via Rondon, CCE, o frigorífico JBS e Marfrig.

Caixa

Nos anos recentes, os bancos públicos adotaram uma estratégia diferente dos bancos privados: expandiram crédito, com foco nos clientes de maior risco. O resultado inicial, alardeado, foi o aumento na participação do mercado de crédito. Agora a instituição está vendendo uma grande quantidade de créditos, com elevado prejuízo:

Fonte: Alves, Murilo. Para limpar balanço, Caixa repassa R$23 bilhões em "créditos podres". Estado de S Paulo, 7 de abril de 2016.

Pedaladas da Caixa

Segundo o Valor Econômico (TCU investiga "pedaladas" em contas da CAixa, 22 de abril de 2015, Murilo Camarotto), o TCU está investigando a contabilização indevida de mais de 700 milhões de contas que foram encerradas:

O relatório técnico preliminar aponta que a origem da irregularidade está na aprovação de normas internas da Caixa, entre 2009 e 2010. As resoluções autorizaram a movimentação dos recursos dentro da contabilidade. Segundo o banco informou ao TCU, os saldos das contas encerradas eram reclassificados para uma subconta do passivo, chamada "outros credores". Posteriormente, iam para a conta de resultado da instituição.

Durante o período de inspeção, a Caixa apresentou como "principal fundamento" para o reconhecimento desses valores como receita própria o fato de tratar-se de um "passivo contingente de exigibilidade remota", o que na prática significa tratar-se de um dinheiro que dificilmente será requerido por seus donos, especialmente pelo longo tempo de bloqueio das contas e as tentativas "infrutíferas" de localização dos titulares.

O TCU utilizou o conceito de receita para não aceita o procedimento da CEF. A empresa entende que estaria mantendo um passivo fictício e que apesar a contabilização, os valores estariam a disposição dos depositantes. Já o TCU defende que os recursos são do Tesouro Nacional, não do banco. E que a informação deveria ter sido mais transparente.

Receita e Ativo

O texto a seguir, publicado na Folha, parece fazer uma confusão entre receita e ativo.

A decisão de contabilizar como receita R$ 719 milhões das contas encerradas por irregularidades no cadastro, em 2012, permitiu à Caixa Econômica Federal ganhar duas vezes com os mesmos recursos.

O termo ganhar geralmente está associado a DRE. Mas na linguagem coloquial do jornal refere-se a "aproveitar".

A maior parte do valor, cerca de 97% segundo o banco, estava em contas de poupança, aplicação que serve como fonte de recursos para financiamentos habitacionais.

Os bancos captam o dinheiro dos poupadores com a obrigação de pagar mensalmente a remuneração prevista -juros de 6,17% ao ano mais a variação da TR (Taxa Referencial)- e usam para conceder empréstimos imobiliários, cobrando mais caro dos mutuários.

A diferença é uma receita financeira da instituição, que serve para cobrir custos e ainda gera lucro para o banco.

É meio óbvio isto. O custo de captação deve ser menor que o custo da aplicação; caso contrário, o banco terá prejuízo.

No caso específico das contas de poupança que tinham irregularidade no cadastro, em 2012, a Caixa decidiu que o mesmo dinheiro -que lhe garantiu receita financeira- também fosse contabilizado como receita operacional no balanço.

Uma confusão geral. O dinheiro dos poupadores é, para Caixa, um passivo. Afinal estamos tratando de uma instituição financeira, onde a lógica é inversa. Já o empréstimos, que foi realizado com os recursos, é um ativo, gerando receita financeira. Entretanto, como já dizia meu orientador, "não existe dinheiro carimbado". A partir do momento que o dinheiro entrou no banco, não há obrigação de associar com este passivo.

O procedimento, segundo a Folha apurou, não é permitido pelas normas do Banco Central. Técnicos do próprio governo consultados pela reportagem afirmaram que isso é irregular, a mesma avaliação de analistas especializados em contabilidade bancária.

O texto não cita nenhum técnico e nenhum especialista. Em geral os jornalistas são especialistas na "falácia do jornalista", onde a partir de um ou dois depoimentos, fazem conclusões. Aqui a fonte não foi revelada.

Após questionamentos feitos pela CGU (Controladoria-Geral da União), o banco estatal anunciou que a operação será desfeita na divulgação do balanço de 2013, prevista para fevereiro.

Parece que aqui refere-se a baixa do passivo, que gerou uma receita.

Para registrar como receita própria os R$ 719 milhões, a Caixa argumenta que "não havia uma norma específica sobre a forma de contabilização desses valores".

O banco ainda respondeu que as chances de os correntistas irem pegar o dinheiro de volta eram baixas. Assim, a instituição precisou reconhecer, em seu balanço, os recursos como receita.

Interessante. Apesar das críticas, considero que a posição da Caixa, sob a lógica contábil, tem certo fundamento. Particularmente agora onde a prudência não faz parte da estrutura conceitual.

RESSALVA

Segundo o analista da Austin Rating Luís Miguel Santacreu, se era considerada correta, a operação deveria ter sido detalhada em nota explicativa na divulgação da contabilidade daquele ano. Se não era, o balanço deveria ter sido publicado com ressalva dos auditores independentes.

Procurada, a PwC (PricewaterhouseCoopers), que auditou o balanço de 2012 da Caixa, alegou que, por questões de contrato, só poderia falar se tivesse autorização do banco estatal.

Questionado, o Ibracon (Instituto dos auditores independentes do Brasil) também não se manifestou.

Perguntado se adotou ou adotará alguma punição à Caixa pelo procedimento considerado irregular, o Banco Central respondeu que não se posiciona sobre casos específicos

Contar poupança como receita faz Caixa ganhar duas vezes - SHEILA D'AMORIM - Folha de S Paulo

Caixa, ainda

O resultado da Caixa Econômica Federal de 2013 terá que expurgar R$ 420 milhões registrados no lucro líquido de 2012 que foram considerados irregulares pelo Banco Central. O ganho foi obtido porque o banco estatal contabilizou como receitas operacionais R$ 719 milhões que estavam depositados em 496.776 contas de poupança com falhas no cadastro e foram encerradas compulsoriamente. A manobra veio a público em reportagem da revista "Isto é". Em nota divulgada há pouco, a Caixa argumentou que, entre 2005 e 2011, tentou localizar de diversas formas os clientes com irregularidades cadastrais.

Fonte: Folha de S Paulo

Ainda as contas públicas

Com dificuldade para fechar as contas, o governo federal está recorrendo a artifícios diversos. A última denúncia, do Valor Econômico, destaca a postergação do pagamento, incluindo o problema já conhecido de restos a pagar:

Agora, chega a notícia de que parte do superávit primário do governo federal em dezembro foi feito com receitas que deveriam ter sido repassadas a Estados e municípios. A parcela de dezembro do salário educação, de cerca de R$ 700 milhões, só foi transferida no dia 30 do mês passado. Com isso, a receita só saiu do caixa do Tesouro Nacional e entrou nos cofres estaduais no início de janeiro, relatam os jornalistas Ribamar Oliveira, Marta Watanabe e Tainara Machado, do Valor. Também não foi transferida a esses entes da Federação parte do Imposto de Renda obtido com o parcelamento especial de débitos tributários de controladas e coligadas de empresas brasileiras no exterior.

Além deste problema, a questão do balanço da Caixa Econômica Federal desperta suspeitas

A informação que deixa o mercado financeiro ressabiado neste início de semana é a operação da Caixa Econômica Federal (CEF) que encerrou de forma irregular milhares de contas poupança sem movimentação ao longo de 2012, segundo reportagem da revista Isto É que está nas bancas. A partir de um relatório de auditoria feito pela Controladoria Geral da União (CGU), a revista mostrou que essa operação gerou um ganho de R$ 719 milhões para a Caixa no ano retrasado.


A questão da Caixa é confiança. Um ativo que o governo parece estar perdendo aos poucos.

Caixa e devedores duvidosos

O programa Minha Casa Melhor poderá ter efeito para todos os contribuintes. O risco deverá ser assumido pelo Tesouro Nacional, conforme informação do Estado de S Paulo:

A estimativa de perdas com os empréstimos do Minha Casa Melhor é elevada, como mostram documentos obtidos pelo jornal "O Estado de S. Paulo", porque na abordagem ao beneficiário do programa a orientação é de que não sejam observadas a análise de risco, restrição cadastral e a capacidade de pagamento.

Basta estar em dia com as prestações do financiamento da casa própria pelo programa Minha Casa, Minha Vida para ter acesso ao cartão com a linha de até R$ 5 mil e taxa de juros de 5% ao ano.

A expectativa é que 3,7 milhões de famílias sejam beneficiadas pela linha, num total de R$ 18,7 bilhões de empréstimos liberados.

Em 2013, segundo previsões iniciais, 670 mil contratos deverão ser assinados, a maior parte na faixa 1 (famílias com renda de até R$ 1,6 mil). Nessa faixa, a Caixa levou em consideração que 80% das famílias que têm um financiamento do Minha Casa, Minha Vida teriam interesse em adquirir o cartão para a compra dos produtos.

Para cobrir o rombo, o governo deverá entrar com recursos. Uma informação importante: desde 2008 o governo já injetou 400 bilhões de reais nos bancos federais (isto significa dois mil reais por cada brasileiro). Naturalmente que isto deverá refletir sobre a avaliação do Brasil perante seus credores.

Quem conduz este programa é a Caixa Econômica Federal. E sua atitude não ajuda muito:

A Caixa ignorou análises feitas pela própria área técnica ao bancar o programa Minha Casa Melhor, uma linha de crédito para a compra de móveis, computadores e eletrodomésticos. (...)

Os documentos mostram que a possibilidade de calote nessa linha, que é direcionada para os mutuários do Minha Casa, Minha Vida, chega a 50,73% na faixa das famílias mais pobres da população, a 30,31% nas intermediárias e a 28,52% na faixa de maior renda atendida pelo programa. Com esses níveis potenciais de perda, apontam os documentos, a necessidade de compensação pelo Tesouro é de R$ 2,9 bilhões até 2016.

Segundo a nota técnica, assinada pelo superintendente Nacional de Contabilidade, Marcos Brasiliano Rosa, e pelos consultores do banco Dannyel Lopes de Assis e Eduardo Bromonschenkel, a falta dessa cobertura poderá ser questionada pelo Tribunal de Contas da União, por caracterizar que a Caixa está subsidiando um programa de governo, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O entendimento técnico é de que a proposta de dispensar o recolhimento de parte dos dividendos para cobrir o risco de crédito vai contra o estatuto da Caixa.

Cartoon adaptado daqui

Falta de transparência

Detentor de um patrimônio líquido que atingiu em junho R$ 27,121 bilhões, o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) tem aporte significativo em empresas de capital fechado. Sem ações em bolsa, esses ativos não têm liquidez nem são acompanhados pelo mercado. Apesar disso, o fundo não tem informações detalhadas no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Gerido pela Caixa Econômica Federal, o FI-FGTS investiu, até 2012, R$ 25 bilhões em 45 operações para 36 projetos. O regulador de mercado alega que a indisponibilidade de dados no site ocorre por falha tecnológica da própria CVM.

A publicação de informações, como número de cotas, composição da carteira e demonstrações contábeis na página da CVM é praxe e facilita o acompanhamento pelo investidor. No caso do FI-FGTS, criado em 2008 para aplicar recursos públicos em projetos de infraestrutura, o cotista único é o próprio FGTS.

Participação acionária

O informe trimestral de junho mostra investimentos pesados em companhias de capital fechado. Ao todo, são R$ 5,4 bilhões em participações acionárias relevantes em grupos como a empreiteira Odebrecht, que já recebeu R$ 2,55 bilhões. É o resultado da soma da fatia de 26,53% na Foz do Brasil, subsidiária ambiental e de saneamento, com 30% na Odebrecht Transport S/A.

A Foz do Brasil é parceira da Odebrecht Engenharia Industrial na prestação de serviços à Petrobras na refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). A estatal é investigada por ter comprado a unidade por preço muito acima do mercado. Neste ano, a petroleira reviu contratos no exterior e cortou em 43% os valores a serem pagos à Odebrecht, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo em junho.

"Nossa carteira de 45 operações mostra que o FI-FGTS está posicionado em projetos que têm como sócios os grandes grupos empresariais do País, não só a Odebrecht", aponta o superintendente Nacional de Fundos de Investimentos Especiais da Caixa, Cassio Viana de Jesus.

Sócio da consultoria Mesa Corporate e ex-diretor da Previ, Renato Chaves alerta para a necessidade de maior transparência. "Como não há liquidez nos investimentos em empresas de capital fechado, tão importante quanto a avaliação econômico-financeira no momento da entrada é a negociação de saída, seja pela abertura de capital ou compromisso de recompra das ações pelo controlador", diz. Viana de Jesus diz que as políticas de saída de cada empreendimento constam dos acordos com as empresas investidas e não são abertas a priori.

Uma consulta sobre o fundo no site da CVM redireciona o interessado ao serviço de atendimento ao cidadão. Procurada, a autarquia informou que a Caixa tem enviado os dados exigidos pela instrução que foi criada especificamente para regular o FI-FGTS. Também é possível acessar os relatórios na página do FGTS.

Na carteira do FI-FGTS, R$ 14,4 bilhões estão investidos em debêntures (títulos de dívida privada). O fundo aplicou R$ 7 bilhões em títulos do BNDES, em 2008. Também investiu em debêntures em empresas como a fabricante de sondas Sete Brasil (R$ 1,850 bilhão), a hidrelétrica Santo Antônio (R$ 1,5 bilhão) e da LLX Açu (R$ 750 milhões).

De acordo com o relatório de gestão do ano passado, foram liberados até agora R$ 289,5 milhões para a construção do Superporto do Açu, um dos empreendimentos em xeque em meio à crise do grupo de Eike Batista. "Todos os projetos têm cláusula de proteção contra inadimplementos, o que não existe até agora nesse projeto", afirma Viana de Jesus.

Rede

A estratégia de ações iniciada em 2009 já rendeu contratempos, como no caso do Grupo Rede Energia. Em 2010 o FI-FGTS investiu R$ 617 milhões na Empresa de Eletricidade Vale Paranapanema (EEVP), adquirindo uma participação de 25% do grupo.

A crise que levou o Rede a pedir recuperação judicial em 2012 e fez o FI-FGTS reconhecer perdas com o ativo e exercer uma opção de venda para um dos controladores da EEVP, a Denerge, por R$ 712 milhões. Hoje, o FI-FGTS é um dos principais credores no plano de recuperação da Rede Energia.

Fonte: Aqui. Imagem: aqui

Bancos Oficiais e Grupo X

Um relatório de um banco dos EUA divulgou quem emprestou para as empresas X, informou o Estado de S Paulo (BNDES e Caixa entre os maiores credores de Eike - O Estado de S. Paulo - 03/07/2013):

Os estatais Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa Econômica Federal estão entre as principais com R$ 4,888 bilhões e R$ 1,392 bilhão, respectivamente.


Este valor é otimista, já que existem problemas de evidenciação:

(...) os números estão baseados nos balanços do primeiro trimestre deste ano e são apenas uma visão parcial da exposição global das empresas X aos bancos brasileiros.

“As informações e a divulgação das mesmas são pobres e, por isso, é tão difícil avaliar o tamanho da exposição dos bancos em relação às empresas X uma vez que ele pode estar subestimado”, avaliam os analistas.

Eles lembram que o fato de o grupo EBX, holding que concentra os negócios de Eike Batista, não ter capital aberto e, por isso, não divulgar informações sobre suas dívidas totais, dificulta uma análise mais apurada sobre o risco X para os bancos. Além disso há, conforme atentam Arlant, Anne e Yackulic, títulos de dívidas, como debêntures, por exemplo, que não são contabilizadas na linha de empréstimos dos balanços das instituições bancárias e garantias concedidas.

Fazendo uma conta simples, cada brasileiro poderá perder R$33. Este é o problema dos bancos estatais: o prejuízo é socializado para toda população e os responsáveis pela decisão não são punidos.

Mas aqui afirma que somente no BNDES a exposição é de 10 bilhões. Ou seja, dobre este valor.

Bancos Públicos

Os dois grandes bancos públicos de varejo do país iniciaram em 2012 um processo de redução das taxas de juros determinado pelo seu controlador, o governo — e, remando contra a maré, aceleraram fortemente a concessão de crédito. O resultado dessa equação, segundo muitos analistas, era o aumento da inadimplência, o que até agora não apareceu. O lucro também vai bem, com crescimento em relação ao desempenho de 2011.

Tanto Banco do Brasil (BB) como a Caixa Econômica Federal mantiveram no ano passado os atrasos superiores a 90 dias nas operações de crédito em níveis abaixo da média do sistema financeiro. E mesmo que a estratégia de redução dos spreads — diferença entre o custo de captação e o juro efetivamente cobrado dos clientes — iniciada em abril tenha reduzido as margens, essa queda vem sendocompensada pelo aumento do volume das operações.

O presidente do BB, Aldemir Bendine, lembrou que a instituição nos últimos cinco anos entregou bons resultados. “Crítica a gente responde com resultado. Elevamos o crédito com seletividade, baixamos os níveis de inadimplência e temos um bom nível de provisões”, disse ontem em entrevista a jornalistas.

Em 2012, o banco lucrou R$ 12,205 bilhões, o maior resultado alcançado em um único ano pela instituição (ver reportagem na página ao lado). Recorde também registrou a Caixa, com lucro de R$ 6,066 bilhões e crescimento de 17%. A expansão é significativa, ainda mais quando se leva em conta que os concorrentes privados tiveram aumentos modestos no lucro ou até mesmo queda.

(...) A analista Karina Freitas, da Concórdia Corretora, afirma que havia uma preocupação com a inadimplência nos bancos públicos, mas que os resultados do quarto trimestre minimizaram esse temor. “Achávamos que o BB seria mais agressivo no crédito ao consumidor, que tem risco maior, mas o banco cresceu forte em todas as linhas, por isso a inadimplência baixa”, avalia. (...)

Juro baixo garante lucro recorde de bancos públicos - Brasil Econômico - Ana Paula Ribeiro | 22/02/2013

Uma análise mais crítica foi feita na Folha de S Paulo (Análise: Balanços mostram resultado da intervenção governamental
OTTO NOGAMI):

Entretanto, quando comparamos a evolução do lucro líquido dessas instituições com a expansão de suas carteiras de crédito, e consequente aumento na participação no mercado brasileiro de crédito, verifica-se que os lucros cresceram de forma relativamente modesta.

No caso do Banco do Brasil, a carteira de crédito (sem contar com as operações no exterior) aumentou 24,9%, contra um crescimento de 0,7% no lucro líquido em 2012, enquanto a carteira da CEF cresceu 42% no mesmo período, contra um aumento no lucro líquido de 17,1%.

Combinando esses resultados com o fato de essas duas instituições terem apresentado níveis de inadimplência menores que a média do setor no país, aparentemente a conta não fecha, pois o lucro líquido deveria ter sido muito maior.

Bancos Públicos

Segundo um estudo do instituto [Instituto dc Bancos Públicos, organismo internacional que estuda o setor], a participação dos bancos públicos é inversamente proporcional à maturidade de um sistema financeiro. Quando os bancos oficiais se sobressaem, o dinheiro da poupança nacional migra não necessariamente para os melhores projetos, mas para aqueles que o governo escolhe. No caso da Caixa, a interferência política é visível. A maior parte da cúpula é formada por profissionais colocados no cargo por indicação política — como o ex-deputado federal Geddel Vieira Lima, do PMDB, nomeado vice-presidente de empresas em 2011.

(...) Não foram poucos os bancos públicos que passaram por problemas financeiros por emprestar demais, aqui e no exterior. Em 2008, o Tesouro americano gastou cerca de 300 bilhões de dólares para resgatar as companhias hipotecárias Fannie Mae e Freddie Mac — que, viu-se depois, concediam financiamento imobiliário fazendo uma análise rasteirado histórico dos clientes. No Brasil, 32 bancos públicos, estaduais e federais, passaram por dificuldades na década de 90 e tiveram de ser socorridos pelo governo, a um custo estimado de 90 bilhões de reais. A própria Caixa e o BB viveram apuros. Eles só limparam seus balanços em 2001, depois de transferir carteiras de crédito de inadimplentes para uma empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda. Ninguém em sã consciência pode ter saudade disso. (...)

Caixa de Pandora - 4 de Novembro de 2012 - Revista Exame - MARIA LUÍZA FILGUEIRAS

Teste 559

Segundo o jornal Valor Econômico (16 de maio de 2012, Caixa pode se livrar de R$ 5 bi em créditos vencidos,

Edna Simão) o governo estuda transferir os créditos podres dos bancos públicos para a Empresa Gestora de Ativos (Emgea).

Isto resolveria o problema da necessidade de aporte de capital nestas entidades, sob pressão com a redução dos juros e o acordo da Basileia 3.

Com a medida, o governo quer agir preventivamente, criando condições para que as carteiras de crédito ruins sejam repassadas para a empresa governamental que tem experiência em cobrança - a Emgea -, além de, ao mesmo tempo, abrir espaço para aumentar a concessão de crédito.

Como seria o lançamento contábil na Caixa, transferindo estes créditos para a Emgea? Discuta as possibilidades.

Resposta do Anterior: todas estão corretas.

Pan Americano

A venda de carteiras de crédito sem a devida baixa no balanço do PanAmericano - chamada pelos ex-diretores da instituição como cessão "sem financeiro" - não ocorreu apenas nas operações realizadas com outros bancos. A fiscalização do Banco Central (BC) e a auditoria interna promovida pela nova administração da instituição encontraram carteiras cedidas aos fundos de investimentos em direitos creditórios (FIDCs) Autopan e Masterpan, mas que já haviam sido contabilizadas como prejuízo no balanço do banco.

Agora denominados Caixa Master CDC Veículos e Caixa CDC Veículos, os fundos Masterpan e Autopan eram administrados pela subsidiária PanAmericano DTVM até o fim de fevereiro do ano passado, quando foram transferidos para a Caixa Econômica Federal (CEF). Ambos destinam-se à aquisição de direitos creditórios decorrentes de financiamentos de veículos realizados pelo PanAmericano. (...)

Os problemas na cessão de créditos e na avaliação do risco das carteiras não foram os únicos encontrados nos dois fundos. O relatório de auditoria interna, concluído em março do ano passado pela nova diretoria do PanAmericano e também incluído no inquérito da Polícia Federal, apontou diversas falhas em controles internos. Ao todo, a nova administração do PanAmericano encontrou em ambos 14 irregularidades - 11 delas consideradas de alto risco. Segundo o documento, "praticamente todas as rotinas contêm deficiências que deixam o administrador dos fundos FIDCs, a PanAmericano DTVM, vulnerável não somente a fraudes, mas também a penalizações por parte da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do BC".

Cristine Prestes - Valor Economico - 24 jan 2012 - Fundos do PanAmericano também tinham fraude

Caixa

Segundo maior banco estatal do país, a Caixa Econômica Federal está no centro de uma série de transações financeiras suspeitas que podem gerar perdas de R$ 1 bilhão para os cofres públicos.

Graças a uma omissão misteriosa ocorrida na própria Caixa, uma corretora carioca chamada Tetto vendeu papéis da dívida pública de baixo ou nenhum valor por preços acima do mercado.

Entre os compradores, há empresas e pelo menos um fundo de pensão estatal.

No período em que foram realizadas as transações, de setembro de 2008 a agosto de 2009, o sistema de informática da Caixa responsável por informações relativas aos papéis ficou fora do ar.

O banco público classificou a pane como "erro", atribuindo-o a uma empresa de informática terceirizada.

Ou seja, foi como se um carro tivesse sido vendido sem que o vendedor informasse que ele tinha multas justamente no momento em que o sistema do Detran estava fora do ar.

O que sumiu do sistema correspondia a R$ 1 bilhão que deveria ser descontado do valor dos papéis (veja quadro nesta página).

(...) No período do apagão no sistema da Caixa, cerca de 12 mil créditos imobiliários foram negociados, quase 90% deles pela Tetto.

Caixa diz que houve erro em seu sistema e investiga o caso

Corretora que vendeu os títulos no mercado atribui ao banco estatal os problemas com os papéis que negociou

Suspeita de fraude na Caixa pode causar perda de R$ 1 bi - Folha de S Paulo - 18 dez 2011

Questionado sobre o fato, o presidente do Banco Central disse que a instituição está atenta. Afirmou que "foi o BC, na sua atuação, que identificou as inconsistências contábeis e determinou adoção de providências". Fonte do infográfico, aqui

Caixa, Panamericano e Senado I

A presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Coelho, disse hoje que escolheu o Banco Panamericano para se integrar com a Caixa porque o banco apresentou o maior volume de sinergia com a instituição estatal. Ela enfatizou a atuação do banco do Grupo Silvio Santos no Estado de São Paulo. "É um Estado importantíssimo para as instituições financeiras, para a expansão do crédito", disse, durante audiência pública conjunta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Assuntos Econômicos (Cae) do Senado.

Maria Fernanda salientou que o crédito do banco privado respondia por 50% de sua atuação. "Além, claro, da atuação do setor de crédito consignado junto ao setor privado", citou. "Isso possibilitava potencial de crescimento para a Caixa em segmentos considerados prioritários", acrescentou.

Ela disse ainda que, de março a junho, equipes técnicas discutiram projeto básico e pensaram na contratação de uma empresa que atuaria nos seguintes serviços: assessoria de negociações, due diligence, avaliação econômica e modelo de governança.

Participação

A presidente da Caixa defendeu ainda a atuação da instituição na compra de 49% das ações ordinárias do Banco Panamericano, instituição envolvida em um rombo contábil de R$ 2,5 bilhões descoberto há algumas semanas. Segundo ela, empresas que assessoraram o banco federal, como o Banco Fator, foram contratadas pela experiência comprovada e pelas propostas financeiras mais competitivas.

Na audiência pública no Senado, Maria Fernanda lembrou que o Banco Fator tem larga experiência na assessoria para compra de bancos e atuou, por exemplo, em grandes instituições e operações de volumes expressivos, tais como Banespa e Santander. Além da experiência comprovada, Maria Fernanda afirmou que essas empresas apresentaram à Caixa a melhor proposta financeira para o trabalho de assessoria para a compra.

Além do Fator, a Delloitte participou diretamente da assessoria ao negócio entre Caixa e Panamericano. Maria Fernanda também afirmou que a direção da Caixa foi informada oficialmente dos problemas contábeis do Panamericano em setembro. O aviso foi feito pelo próprio Banco Central.

Plano de negócios

Maria Fernanda informou hoje que, no próximo dia 26, dará início a um novo plano de negócios para o Banco Panamericano. Nessa data, será realizada a assembleia de acionistas do Panamericano, quando Maria Fernanda assumirá a presidência do Conselho Administrativo da instituição. Ela informou que o plano de negócios já foi preparado e terá foco no crédito à pessoa física.

A executiva também fez um balanço das ações que a Caixa adotou desde que tomou conhecimento, em setembro, de que o Panamericano estava passando por um processo de fiscalização do BC. Em outubro, relatou Maria Fernanda, a Caixa tomou conhecimento da existência de inconsistências contábeis no Panamericano.

Entre as ações relatadas por Maria Fernanda, está a interpelação extrajudicial da CaixaPar ao Banco Fator. Ela destacou na audiência que, restabelecida as condições patrimoniais do Panamericano, agora a Caixa tem plenas condições de executar o plano de negócios do banco. Maria Fernanda ressaltou que a condução do processo pelo BC e pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) deu tranquilidade à Caixa.

Caixa defende no Senado operação com o Panamericano - Por Célia Froufe, Adriana Fernandes e Fernando Nakagawa - Agência Estado - 24/11/2010

Perda da Caixa

Quando a Caixa Econômica Federal comprou 35,5% do Panamericano por R$ 740 milhões, em novembro de 2009, o banco de Silvio Santos valia R$ 2,1 bilhões na Bolsa de Valores de São Paulo. Na última quinta-feira, o chamado valor de mercado havia desabado para R$ 1,2 bilhão. Ou seja, só nesse item, a instituição controlada pelo governo federal perdeu mais de R$ 320 milhões - diferença entre a participação de 35,5% em relação a R$ 2,1 bilhões e a R$ 1,2 bilhão.

Uma das várias questões que intrigam o mercado no caso Panamericano é o fato de o banco ter conseguido dois grandes aportes de capital quando aparentemente já enfrentava problemas. Segundo o Banco Central (BC), há indícios de que as fraudes contábeis começaram há cerca de quatro anos, ou seja, em 2006. Mas não é só isso. Rumores sobre a solidez do banco eram correntes há alguns anos.

Ainda assim, o Panamericano conseguiu levantar quase R$ 800 milhões em uma abertura de capital (IPO, na sigla em inglês) realizada em novembro de 2007. Somando a compra pela Caixa e o IPO, está se falando de R$ 1,5 bilhão.

A abertura de capital foi coordenada por três instituições bastante ativas no mercado de capitais brasileiro: UBS Pactual (hoje BTG Pactual), Bradesco BBI e Itaú BBA. Antes de efetuar a compra de parte do Panamericano, a Caixa foi assessorada pelo Banco Fator e pela KPMG. “Como tanta gente qualificada não conseguiu ver nada?”, indaga uma fonte que pediu para não ser identificada.

O Estado procurou todos os envolvidos. Com exceção do Fator, que designou um porta-voz para explicar a assessoria para a Caixa, os outros se pronunciaram por meio de notas.

Principal coordenador do IPO, o BTG Pactual diz que “seguiu os mesmos procedimentos adotados nos demais processos de abertura de capital”. O Itaú BBA afirma “que se serve de informações públicas e auditadas como base para todos os negócios que assessora”. Completa o Bradesco BBI: “Faz parte dos processos de IPO um relatório de empresa de auditoria especializada, o que ocorreu no caso em questão (foi a Deloitte)”.

A KPMG diz que “os limites do trabalho executado, bem como das informações disponibilizadas no data room (um banco de dados com informações do Panamericano), não permitiriam a detecção dos fatos ora noticiados pela imprensa como irregularidades”.

O diretor do banco de investimentos do Fator, Venilton Tadini, afirma que a instituição se baseou nas informações fornecidas pelo Panamericano. Segundo ele, o “escopo” do trabalho era fazer a chamada due diligence (análise e avaliação detalhada de dados e documentos de uma empresa) a partir de “informações primárias apresentadas pelo Panamericano”. Como tais informações se têm revelado falsas, Tadini afirma que o Fator estuda processar o Panamericano.

Crise de 2008. O interesse da Caixa pelo Panamericano surgiu após a eclosão da crise internacional, em setembro de 2008. Na ocasião, os bancos médios brasileiros sofreram com falta de liquidez. Para evitar uma quebradeira em série, o governo (principalmente via Banco Central) adotou uma série de medidas. Uma delas, de 22 de outubro de 2008, autorizava o Banco do Brasil (BB) e a Caixa a comprar instituições em dificuldades.

O BB foi rápido. Em janeiro do ano seguinte, adquiriu metade do Banco Votorantim. A instituição da família Ermírio de Moraes sofria uma crise de confiança. O mercado não sabia o prejuízo que havia apurado com as operações que ficaram conhecidas como derivativos tóxicos (empresas que apostaram na alta do real ante o dólar e foram pegas no contrapé com a disparada da moeda americana). Uma dessas companhias era a VCP, braço do grupo na área de papel e celulose.

A Caixa demorou um pouco mais para agir. Negociou durante meses com o Panamericano, até divulgar publicamente a compra de metade do capital votante do banco de Silvio Santos. Foi a primeira aquisição realizada na história da Caixa.

Um ex-presidente do BC avalia que a falta de experiência nesse tipo de negócio prejudicou a Caixa. Segundo ele, a diretoria do BB é mais acostumada com aquisições. Portanto, ele argumenta que a chance de entrar em uma roubada é, ao menos em tese, menor que a da Caixa.

Se a Caixa pecou pela falta de experiência ou não, só o tempo vai dizer. Mas uma coisa já é certa: a oposição quer explicações sobre o caso e vai tentar usá-lo para que o governo Dilma Rousseff comece sob fogo cerrado. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado convidou o BC, a Caixa, a Deloitte (auditoria do Panamericano) e a KPMG para uma audiência pública na próxima quarta-feira.

Em um discurso inflamado na semana passada, um dos líderes oposicionistas, o senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), fez pesadas críticas à compra do Panamericano pela Caixa. “Quem tem culpa nisso? (A Caixa) pagou por ativos que não existiam e também pelas receitas decorrentes de ativos que não existiam”, afirmou. Procurada, a Caixa não se pronunciou.

Caixa perdeu mais de R$ 320 milhões no Panamericano - Leandro Modé - 21 Nov 2010 - O Estado de São Paulo