Desenvolvimento da contabilidade norte americana: Parte III

Desenvolvimento da contabilidade norte americana: Parte III – Por Isabel Sales

Para a padronização da contabilidade norte-americana, com o objetivo de desenvolver estudos para uma melhor condução da prática, foram criadas três entidades ao longo dos anos: Committee on Accounting Procedure – CAP; The Accounting Principles Board – APB; Financial Accounting Foundation – FAF.

Committee on Accounting Procedure – CAP

A relação entre os contadores profissionais e os responsáveis pela regulação governamental começou com o Committee on Accounting Procedure – CAP. Essa foi a primeira entidade criada, em 1936, pelo então American Institute of Accountants e durou até 1959, quando o AIA se tornou o AICPA, tendo como objetivo, conforme Schmidt e Santos (2008), esboçar as propostas do AIA sobre os Princípios de Contabilidade Geralmente Aceitos.

Hendriksen e Van Breda (1999) acrescentam que até 1938 pouco foi feito. Todavia a SEC (a CVM norte-americana) emitiu uma série de pronunciamentos com a ameaça de que, se os profissionais não agissem de forma mais eficiente, os princípios seriam impostos. Assim, o AIA ampliou de 7 para 21 o número de membros em seu comitê e os proporcionou autoridade para elaborar pronunciamentos a respeito de princípios e procedimentos contábeis.

Schmidt e Santos (2008) afirmam, ainda, que em seu tempo de existência o CAP emitiu 51 Boletins de Pesquisa em Contabilidade (Accounting Research Bulletins) e quatro trabalhos dedicados à terminologia contábil, denominados Boletins de Terminologia em Contabilidade (Accounting Terminology Bulletins – ATB). De acordo com Schmidt e Santos (2008), “o ATB n° 1 definiu a contabilidade como a arte de registrar, classificar e sumarizar, de maneira significativa e em termos de moeda, transações e eventos que possuem, pelo menos em parte, características financeiras”.

The Accounting Principles Board – APB

A Junta de Princípios Contábeis – APB foi criada em 1959 como réplica às críticas de Leonard Spacek, da Arthur Andersen & Company, em relação às falhas na educação do público sobre as limitações da contabilidade. Nisso a APB emitiu 31 Opiniões que lidavam com assuntos controversos entre 1959 e 1973. A American Accounting Association também participou do processo com várias pesquisas e tentativas de desenvolver um relatório de teoria básica de contabilidade. Nem todos os esforços tiveram sucesso e a APB foi extensamente criticada (RIAHI-BELKAOUI, 2004).

Schmidt e Santos (2008) acrescentam que o CAP e a APB contribuíram respeitosamente ao progresso doutrinário e ao desenvolvimento dos Princípios de Contabilidade Geralmente Aceitos. Todavia, ambos receberam muitas críticas, dentre elas a de que as pesquisas eram insuficientes em relação à importância do AICPA entre os profissionais da área.

Financial Accounting Foundation – FAF e Financial Accounting Standards Board – FASB

Em 1972, em consequência às críticas aos trabalhos da AICPA, foi criado o Financial Accounting Foundation – FAF, com o Financial Accounting Standards Board – Fasb como órgão responsável pela emissão de padrões de contabilidade. Esse Conselho possui dois grupos de trabalho, o Financial Accounting Advisory Council – Fasac, algo como uma ouvidoria do Fasb; e o Emerging Issues Task Force que, em casos emergenciais, cria procedimentos contábeis. Além disso, o Fasb emite dois tipos de pronunciamentos, segundo Schmidt e Santos (2008): “o FASB Interpretation, que é elaborado sobre padrões já existentes, e o Technical Bulletin, que é utilizado para clarificar algum ponto sobre o FASB Statement”. O Fasb, do mesmo modo, tem como missão o desenvolvimento de um arcabouço conceitual sobre os objetivos e conceitos essenciais de contabilidade financeira e relatórios contábeis.

Atualmente o Fasb é o corpo autoritário oficialmente designado pelo AICPA para a emissão de padrões para a contabilidade, conforme destacado por Schroeder, Clark e Cathey (2009). Ademais, a missão do Conselho é estabelecer e aprimorar padrões contábeis, além de emitir orientações e educar o público, incluindo elaboradores, auditores e usuários de informações financeiras.

Referências
HENDRIKSEN, E. S.; VAN BREDA, M. F. Teoria da Contabilidade. São Paulo: Atlas, 1999.
RIAHI-BELKAOUI, A. Accounting Theory. Londres: Wiley, 2004.
SCHMIDT, P.; SANTOS, J. L. História do Pensamento Contábil. São Paulo: Atlas, 2008.
SCHROEDER, R. G.; CLARK, M. W.; CATHEY, J. M. Financial Accounting Theory and Analysis: Text and Cases. Estados Unidos: Wiley, 2009.

Desenvolvimento da contabilidade norte-americana: Parte II

Desenvolvimento da contabilidade norte-americana: Parte II - Por Isabel Sales

As associações profissionais que auxiliaram o desenvolvimento da contabilidade nos Estados Unidos – AAA e AICPA – merecem uma postagem específica.

AAA

Em 1916 foi criado a American Association of University Instructors in Accounting, que primeiramente voltou-se para o desenvolvimento do currículo universitário (NIYAMA, 2006). Suas primeiras publicações formais eram trabalhos apresentados em reuniões anuais, mas a partir de março de 1926 iniciou-se a publicação da revista The Accounting Review. Atualmente o órgão também apoia o journal Accounting Horizons.

O nome da Associação foi alterado em 1936 para American Accounting Association, ano em que foi publicada a primeira de uma série de trabalhos sobre Princípios da Contabilidade. (Em 1940 foi publicado o estudo que recebeu maior destaque, An Introduction to Corporate Accounting Standards, escrita por Paton e Littleton).

Hendriksen e Van Breda (1999) ressaltam que o enfoque geral do comitê executivo era o de recomendar princípios básicos, mas amplos, nos quais as demonstrações financeiras das empresas poderiam se apoiar.

AICPA

Em 1887 foi formada a Associação Americana de Contadores Públicos (American Association of Public Accountants – AAPA) tendo como seu órgão oficial o Journal of Accountancy. Concomitantemente, surgiram associações independentes por todo o país, tendo em 1896 seus membros sido reconhecidos legalmente pelo Estado de Nova Iorque, o que os permitiu denominarem-se contadores públicos registrados, caso fossem certificados por diretores de universidades estaduais (HENDRIKSEN; VAN BREDA, 1999).

Oliveira (2003) acrescenta que, em consequência às críticas decorrentes do sentimento de fracasso, a AAPA reavaliou o alcance de suas atividades. Foi decidido que a Associação seria reorganizada e, em 1916, seu nome foi alterado para The Institute of Accountants in the United States of American – IAUSA. O Instituto teve vida curta e teve seu nome novamente alterado, dessa vez para American Institute of Accountants – AIA em 1917.

Em 1921, conforme Hendriksen e Van Breda (1999), “uma dissidência formou a Sociedade Americana de Contadores Públicos Registrados (American Society of Certified Public Accountants – ASCPA), sendo o único critério para admissão a posse de um certificado emitido por um estado”.

Essas duas organizações (AIA e ASCPA) contrastaram por quinze anos em busca da representação dos contadores americanos. Finalmente em 1936 as duas organizações se uniram e passaram a cobrar um certificado válido de contador público registrado. Em 1957 o nome foi alterado para Instituto Americano de Contadores Públicos Registrados (American Institute of Certified Public Accountants – AICPA) (OLIVEIRA, 2003). Nessa época, a entidade criou vários comitês e conselhos para o desenvolvimento dos princípios contábeis, dentre eles o Comitê de Procedimentos Contábeis – CAP, em 1938; a Junta de Princípios Contábeis (APB), em 1959; e, como órgão independente do AICPA, a Junta de Princípios e Padrões Contábeis (FASB), em 1972 (NIYAMA, 2006).

Referências
HENDRIKSEN, E. S.; VAN BREDA, M. F. Teoria da Contabilidade. São Paulo: Atlas, 1999.
NIYAMA, J. K. Contabilidade Internacional. São Paulo: Atlas, 2006.
OLIVEIRA, A. D. Evolução da Terminologia Princípio Contábil Baseada na Escola Norte-Americana. 2003. 173 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) – Curso de Ciências Contábeis, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da UnB, UFPB, UFPE e UFRN. Universidade Federal de Pernambuco, 2003.

CAP, APB e Fasb

Committee on Accounting Procedure

Período de Tempo = 1939 a 1959
Número de membros = 18 a 21
Exigência de CPA = Sim
Trabalho pago e tempo integral = Não
Produção = 51 bulletins
Processo de Deliberação = Modesto
Pronunciamento = Sugestão

Accounting Principles Board

Período de Tempo = 1959 a 1973
Número de membros = 18 a 21
Exigência de CPA = Sim
Trabalho pago e tempo integral = Não
Produção = 31 Opinions
Processo de Deliberação = Significante
Pronunciamento = Recomendação

Financial Accounting Standards Board

Período de Tempo = 1973 até hoje
Número de membros = 7, algumas vezes 6 e hoje 5 (*)
Exigência de CPA = Não
Trabalho pago e tempo integral = Sim
Produção = + de 150 Standards
Processo de Deliberação = Exaustivo
Pronunciamento = Regra

Fonte: Adaptado de King, Thomas. More Than a Numbers Game, Hoboken, Wiley, 2006
(*) Vide aqui

O que podemos apreender com eles? Provavelmente uma entidade reguladora com membros em tempo integral seja melhor do que colabores, como é feito hoje. Desde que o Fasb tornou-se efetivo, a contabilidade sai de um conjunto de princípios para regras específicas