Normas de Contabilidade com a saída do Reino Unido da Comunidade Europeia

Há alguns anos os eleitores do Reino Unido votaram pela saída da Comunidade Europeia. Este conjunto de países adota as normas internacionais de contabilidade e participa ativamente da sua elaboração. E como ficam as normas internacionais para o Reino Unido, a partir do dia primeiro de janeiro de 2021?

O Reino Unido criou um Conselho de Endosso do Reino Unido ou UKEB. A entidade já tem presidente, Pauline Wallace (foto), já nomeada desde setembro de 2020. Se consultar o currículo da Pauline é possível notar que ela já foi partner da PwC, embora as últimas funções seja na área de governo. 

Veja que o termo usado é endosso. O UKEB vai "influenciar, endossar e adotar" dos padrões de contabilidade emitidos pelo International Accounting Standards Board, Iasb, para serem usados nas empresas do Reino Unido. Apesar da entidade se chamar "endosso", no seu site tem a seguinte frase: 

O UKEB consultará publicamente as partes interessadas que têm interesse em relatórios financeiros no Reino Unido para que possam desenvolver e representar visões do Reino Unido baseadas em evidências com o objetivo de atuar como a voz do Reino Unido em relatórios financeiros IFRS 

Ou seja, é possível não adotar ou adotar parcialmente uma norma. O UKEB será composto de sete a 14 membros, selecionados por "concurso" e nomeado pelo Presidente, aprovado pelo Secretário de Estado. 

As atividades do UKEB serão comunicadas ao parlamento e as normas adotadas serão obrigatórias para as companhias abertas. 

Rir é o melhor remédio

 Cartoons de 2020

Mesmo com o Brexit, Reino Unido continuará adotando IFRS

Em uma reunião de contadores ocorrida em Londres (via site da Deloitte), uma comissão de representantes do governo do Reino Unido afirmou que após a saída do país da Comunidade Europeia, continuará adotando as normas internacionais de contabilidade, as IFRS.

Haverá algumas mudanças. As normas serão conhecidas como "padrões internacionais de contabilidade adotados no Reino Unido". A adoção não será feita via Comissão Europeia, obviamente. Mas através do próprio governo. Haverá uma entidade que irá fazer esta tarefa, assim como o FRC, atual entidade da área contábil, será substituído pelo Auditing, Reporting and Governance Authority (ARGA).

Duas notícias sobre a Deloitte

Primeira notícia: O gráfico acima é do Valor Econômico, que divulga uma reportagem sobre a qualidade das auditorias realizadas pelas Big Four nos Estados Unidos e fora dos EUA. Quanto maior a diferença entre o trecho mais escuro e o gráfico mais claro, pior a qualidade das auditorias realizadas fora dos EUA. É inegável a discrepância de qualidade na empresa Deloitte.

Segunda notícia: Um memorando interno de duas páginas da empresa Deloitte vazou em novembro na Inglaterra. O assunto era a saída do país da Comunidade Européia, ou Brexit. O documento indicava que o governo de Theresa May não estava preparado para o Brexit, o que teria ofendido o governo britânico. A empresa perderá contratos com o governo britânico por um período de seis meses.

Brexit e Contabilidade 2

Postamos anteriormente que a saída do Reino Unido da comunidade europeia poderia ter algumas consequências contábeis. Afirmamos:

A comunidade europeia foi um projeto de transformar países com grandes diferenças num único mercado. Certamente contribuiu muito como fonte inspiradora para a proposta de criar um mesmo conjunto de regras contábeis entre os diversos países, expresso no International Accounting Standards Board. E é importante lembrar que a sede do Iasb encontra-se em Londres. Outro ponto relevante é os membros do Iasb são 14, sendo dois do Reino Unido. Existe também um representante da França, outro da Alemanha, além do chairman, que é holandês. A presença do Reino Unido só é menor que a dos Estados Unidos. A questão relevante é: será que o referendo irá mudar a posição do Reino Unido no Iasb?

A Bloomberg afirmou que diversas entidades da contabilidade afirmaram a necessidade de continuar a colaboração internacional, apesar da Brexit. A entidade do Reino Unido Financial Reporting Council (FRC) afirmou que a sua posição continua inalterada. Isto é relevante pela representatividade da FRC. De igual modo, o Instituto de Contadores da Inglaterra e País de Gales (ICAEW) também afirmou que irá continuar a parceria com a Comunidade Europeia. O instituto, inclusive, possui um escritório em Bruxelas, sede da Comunidade.

O IFAC também defendeu a manutenção da cooperação.

Mas o parlamento do Reino Unido pode derrubar as eventuais decisões da Comunidade Europeia, o que inclui normas contábeis. Outro aspecto importante lembrado pela Bloomberg é que a FRC faz parte do grupo conhecido como EFRAG, que incorpora as decisões contábeis do IASB. A decisão do Reino Unido poderá implicar na sua saída do EFRAG. Como o prazo previsto para saída definitiva do Reino Unido é de dois anos, até lá haverá um período de incerteza quanto aos efeitos na contabilidade.

Brexit e a Contabilidade

O Reino Unido decidiu sair da comunidade europeia num plebiscito, num movimento denominado Brexit. Qual seria o efeito deste fato na contabilidade?

A comunidade europeia foi um projeto de transformar países com grandes diferenças num único mercado. Certamente contribuiu muito como fonte inspiradora para a proposta de criar um mesmo conjunto de regras contábeis entre os diversos países, expresso no International Accounting Standards Board. E é importante lembrar que a sede do Iasb encontra-se em Londres. Outro ponto relevante é os membros do Iasb são 14, sendo dois do Reino Unido. Existe também um representante da França, outro da Alemanha, além do chairman, que é holandês. A presença do Reino Unido só é menor que a dos Estados Unidos. A questão relevante é: será que o referendo irá mudar a posição do Reino Unido no Iasb?

Sendo otimista, não. É bom lembrar que o país que tem mais resistência em adotar as normas contábeis é aquele que possui mais representante (estamos falando dos EUA). Além disto, a mudança de sede é muito trabalhosa e envolve custos, algo que deve ser levado em consideração nas decisões futuras do Iasb. Adicione a isto o fato de que o Iasb já resistiu a pressões políticas no passado, como a perspectiva de mudar as normas contábeis de valor justo. E existem fortes interesses em manter a convergência internacional. Para finalizar, é bom lembrar que das quatro principais empresas contábeis, duas estão fortemente vinculadas ao Reino Unido: EY e PwC, que possuem sede em Londres. E estas empresas são importantes financiadoras do Iasb e interessadas diretas na convergência pelos efeitos nos seus ganhos de escala.

Mas existe o outro lado. O Brexit pode ser o início de um movimento de separação e acirramento de isolamento. A saída de outros países da comunidade europeia pode influenciar novos rumos na convergência. Será que os países europeus irão aceitar a excessiva representação do Reino Unido no Iasb? Talvez isto não seja relevante, mas estamos falando de decisões que muitas vezes não são completamente racionais. Outro aspecto é que o Reino Unido tinha uma contabilidade bem desenvolvida antes do Iasb. A entrada na entidade de regulação contábil representou uma redução na qualidade contábil. Já relatamos aqui no blog divergências entre os britânicos e as normas do Iasb. O movimento separatista pode contaminar as entidades do Reino Unido, exigindo a saída do Iasb, numa posição extrema.

Talvez ainda seja cedo para comentar sobre este assunto. Aguardemos os próximos capítulos.