Assembleia aprova balanço da Braskem

A petroquímica Braskem informou que seus acionistas aprovaram em assembleia nesta terça-feira (19) o balanço financeiro da companhia referente a 2016.

O relatório anual do ano passado veio acompanhado de pareceres de auditores independentes e do conselho fiscal.

A empresa havia divulgado dados não auditados do balanço de 2016 em fevereiro (de prejuízo anual de R$ 768 milhões, impactado por multas da Lava Jato) e em meados de maio fez o mesmo para o resultado do primeiro trimestre (de lucro de R$ 1,9 bilhão), citando que auditores estavam perto de finalizar o trabalho sobre o balanço.

Na assembleia desta terça-feira, os acionistas também aprovaram a absorção de um prejuízo de R$ 800 milhões.

Fonte: Aqui

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Braskem paga multa de 3 bilhões

A Braskem anunciou na noite desta terça-feira (6) que a Justiça Federal de Curitiba homologou o acordo de leniência firmado entre a petroquímica e o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão é a etapa que faltava para a validação definitiva do acordo global firmado pela empresa com autoridades dos Estados Unidos, Suíça e Brasil, segundo comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (a CVM, órgão que regula o mercado de capitais no país). Fonte: aqui

A Braskem pagará uma multa de 3,1 bilhões de reais, sendo 1,6 à vista. Do valor, 2,2 bilhões serão para o MPF, que irá destinar o dinheiro para indenizações a terceiros. Além da multa, a empresa terá que tomar medidas para evitar a repetição das práticas de corrupção constatadas na operação Lava Jato, incluindo um monitoramento externo de três anos. Em troca, a empresa recebe um perdão.

Braskem atrasa balanços

Segundo o G1

A petroquímica Braskem informou nesta sexta-feira (19) que não conseguiu entregar seu relatório anual de 2016 ao órgão regulador do mercado de capitais norte-americano, a Securities and Exchange Commission (SEC).

A empresa, que é controlada pelos irmãos Batista e a Petrobras, terá seis meses, a partir do dia 16, para entregar as informações. A empresa divulgou no dia 16 informações sobre seus resultados, mas sem o parecer do auditor.

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Braskem

A empresa Braskem anunciou que irá "atrasar" a entrega das demonstrações contábeis. Muitas empresas já estão divulgando os resultados referentes ao ano de 2016. Entretanto, como esta empresa está bastante comprometida com os escândalos de corrupção, o anúncio que a empresa irá postegar para o dia 29 de março o arquivamento das demonstrações financeiras.

Entretanto, a empresa divulgou um relatório não auditado e parcial. Nestas informações tem-se:

A Braskem e suas controladas estão sujeitas a uma série de leis anticorrupção de países onde têm atuação, incluindo a lei 12.846/2013, ou Lei Anticorrupção Brasileira, que entrou em vigor em 28 de janeiro de 2014, e o US Foreign Corrupt Practices Act (FCPA). Em março de 2015, no âmbito da denominada “Operação Lava Jato”, foram tornadas públicas alegações de réus em procedimentos de natureza penal segundo as quais a Braskem estaria envolvida em pagamentos indevidos para obter benefícios em contratos de matéria-prima celebrados com a Petrobras. Em vista de tais fatos, a Companhia imediatamente aprovou a contratação de escritórios de advocacia com ampla e comprovada experiência em casos similares nos Estados Unidos e no Brasil (“Escritórios Especializados”) para a realização de uma investigação interna e independente sobre as alegações mencionadas no parágrafo anterior (“Investigação”), sob a supervisão e em colaboração com o “DoJ” - Department of Justice e a “SEC” - Securities Exchange Commission dos Estados Unidos. Até meados de julho de 2016, a Investigação não obteve elementos para comprovar a existência de fatos ilícitos na Companhia.

Novas denúncias e pagamentos indevidos 

Ao final de julho de 2016, a Companhia recebeu novas informações sobre desvios, reveladas nas colaborações de ex-executivos da Braskem no âmbito do processo de cooperação da Odebrecht no contexto da operação Lava Jato. 

A partir de informações contidas nessas colaborações, a Investigação confirmou a existência de pagamentos realizados a título de serviços prestados por terceiros, sem a comprovação da efetiva contrapartida. Esses pagamentos indevidos foram feitos a 3 empresas situadas no exterior e supostamente derivados da prestação de serviços de intermediação comercial. Essas empresas apenas repassavam os recursos para uma série de outras empresas, as quais, ao final, realizavam pagamentos ilícitos em benefício da Braskem. O montante de pagamentos realizados pela Braskem a essas 3 empresas no período de outubro de 2006 a dezembro de 2014 corresponde a, aproximadamente, R$513 milhões.

Conforme tornou-se público no âmbito dos acordos firmados com DoJ e SEC, os pagamentos ilícitos incluíam, dentre outros, temas relacionados ao contrato de nafta assinado com a Petrobras em 2009 e encerrado em 2014, bem como alterações da legislação fiscal nos planos federal e estadual para obtenção de incentivos fiscais e monetização de créditos tributários que já eram de direito da Companhia.

Com respeito aos resultados, a empresa apresentou, preliminarmente, em 2016, um prejuízo de 770 milhões de reais, sendo que no quarto trimestre, somente, o prejuízo foi de 2,6 bilhões.

No indicador chamado Ebitda a empresa melhorou: 9,3 bilhões para 11,5 bilhões. Mais um argumento para não usar este índice. O fluxo de caixa das atividades operacionais caiu de 8,2 bilhões para 5,1 bilhões.

Fato da Semana: Relatório do Departamento de Justiça dos EUA

Fato: Relatório do Departamento de Justiça dos EUA

Data: 22 de dezembro

Histórico
2014 = Início da operação Lava Jato, que investiga a corrupção na empresa Petrobras. A empresa estatal participava como acionista da Braskem. Diversas empresas estão sendo investigadas por corromper funcionários da estatal, incluindo a Braskem e a Odebrecht.
2015 = No meio do ano o principal executivo da Odebrecht é preso, sendo condenado, menos de um ano depois, a 19 anos de cadeia.
2016 = Por ser uma empresa com ações na Bolsa dos EUA, o problema da Braskem interessa as autoridades daquele país. Já o Odebrecht tem diversos projetos no exterior. Com o apoio das autoridades do Brasil, o Departamento de Justiça produz um relatório destacando o esquema de corrupção. Em conjunto com o Brasil e Suíça, divulgam-se as multas aplicadas as empresas. Para Braskem, a não cooperação na investigação significou o aumento no valor a ser pago.

Relevância

A divulgação de diversos países onde a Odebrecht pagou propina pode trazer diversas implicações legais no futuro, ameaçando os negócios da empresa.
A evidenciação de solicitação de dinheiro por parte de autoridades brasileiras para a campanha presidencial também pode trazer implicações, incluindo a possibilidade das ex-autoridades serem presas quando estiverem nos EUA e em outros países.
Um aspecto interessante é a ausência da CGU. Onde está a controladoria geral da união? Outro ponto é que tudo está ocorrendo mais rápido do que o normal para nossa justiça.

Notícia boa para contabilidade?
"Não. Novamente a questão de controles internos merece uma discussão nas grandes empresas brasileiras. A forma de fazer negócios no país, baseado em acordos "privados", precisa mudar e a contabilidade deveria ter um papel relevante na mudança."
O texto acima é da semana passada, mas ainda é válido. Que tal repensar o papel da CGU e da justiça superior do país?
Outro aspecto que consta do relatório é a participação de um amigo do ex-presidente, um doutor em contabilidade, que foi um grande incentivador da adoção de custos no setor público.

Desdobramentos
O relatório do Departamento de Justiça não apresentou explicitamente o nome das pessoas envolvidas, mas já se sabe quem é quem. O processo contra estas pessoas deve seguir adiante.
Os países citados onde a empresa Odebrecht atuou através de propinas devem realizar suas investigações. Proibições de negócios futuros, pedido de congelamento de bens da empresa e solicitações de cooperação com a justiça brasileira devem ocorrer nos próximos dias.

Mas a semana só teve isto?
Não. A emissão de novas instruções da CVM, incluindo reconhecimento da receita e instrumentos financeiros, também é um destaque da semana.

Punição para corrupção

Os jornais informam que hoje deverá ser anunciado o acordo entre a Odebrecht, Braskem e os governos dos Estados Unidos e Suíça. Segundo o Valor, o acordo deverá ser de R$1,4 bilhão, sendo metade para cada uma das empresas. O Estado de S Paulo comenta em 1,6 bilhão de reais. O NYT aposta que o valor pode chegar a 3 bilhões de dólares.

Trata-se de uma das maiores punições para uma empresa envolvida em práticas de corrupção. Recentemente a empresa divulgou um pedido de desculpas, dizendo que não participaria mais de atividades ilícitas. Cerca de 77 executivos da empresa estão fazendo delações, numa estrategia de defesa que poderá prorrogar a lava-jato por anos, impedindo a punição dos corruptores e corrompidos. Além disto, em nenhum momento, a empresa anunciou a retirada dos executivos da gestão da empresa.

É interessante notar que se a multa da Braskem for de 700 milhões de reais, um valor de três dígitos será da Petrobras.

Fato da Semana: Multa da Braskem

Fato: Braskem paga uma multa de 3 bilhões de reais

Data: 14 de dezembro de 2016


Histórico

2002 - A Braskem é formada através da junção das empresas Copene, OPP, Trikem, Nitrocarbono, Proppet e Polialden
2014 - Começa a operação Lava Jato, que investiga diversos esquemas de corrupção na empresa Petrobras, um dos acionistas da Braskem.
mar/15 - Numa das denúncias, um acordo de aquisição de produtos entre a Braskem e Petrobras foi colocado sob suspeita. A empresa divulga fato relevante negando as acusações.

Relevância

O acordo ficou bem abaixo do esperado pelo mercado. E uma estimativa do prejuízo provocado pela Braskem na Petrobras indicou que os benefícios da Braskem superaram substancialmente o valor da multa: 6 bilhões de vantagens obtidas versus uma multa de 3,1 bilhões.
Além disto, como a Petrobras possui parte das ações da Braskem.
A ação coletiva nos Estados Unidos continua e a empresa, nesta ação, não nega o pagamento de propina, que provavelmente ocorreu.

Notícia boa para contabilidade?

Novamente a questão de controles internos merece uma discussão nas grandes empresas brasileiras. A forma de fazer negócios no país, baseado em acordos "privados", precisa mudar e a contabilidade deveria ter um papel relevante na mudança.

Desdobramentos

O fato do acordo aparentemente ser vantajoso para Braskem pode colocar em questionamento o acordo no futuro. Mas as mudanças ocorridas nos últimos anos podem ser cruciais para a redução estrutural da corrupção no país.

Mas a semana só teve isto? Sim.

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Denúncia contra executivos ligados à Odebrecht

A Justiça Federal aceitou, nesta terça-feira (28), a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente da Odebrecht S.A., Marcelo Odebrecht, e outras 12 pessoas investigadas na Operação Lava Jato.

O grupo foi denunciado pelo MPF na sexta-feira (24). Com o recebimento da denúncia pela Justiça, a partir de agora eles são réus na ação penal que vai apurar os supostos crimes cometidos por eles, como organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro nacional e internacional.

Segundo a denúncia, os envolvidos participariam de um esquema de corrupção na Petrobras. [...]

No despacho em que aceita a denúncia, o juiz federal Sérgio Moro considerou que as provas apresentadas pelo MPF até o momento justificam a abertura do procedimento contra os acusados.

"Portanto, há, em cognição sumária, provas documentais significativas da materilidade dos crimes, não sendo possível afirmar que a denúncia sustenta-se apenas na declaração de criminosos colaboradores", pontuou o magistrado.

[...]

Lavagem de dinheiro
Para o MPF, a Odebrecht montou uma sofisticada rede de lavagem de dinheiro. Com isso, a companhia pôde pagar propinas a executivos da Petrobras para fechar contratos com a estatal.

As denúncias partiram de depoimentos de ex-funcionários da Petrobras, como o ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, que firmou um acordo de delação premiada com a Justiça e detalhou o funcionamento do esquema.

A Odebrecht é uma entre as várias empresas investigadas no âmbito da Operação Lava Jato, deflagrada em março de 2014 e que tem apurado desvios de dinheiro da Petrobras.

A 14ª fase da operação, deflagrada em junho deste ano, culminou na prisão de Marcelo Odebrecht e de outros executivos ligados à empresa. Atualmente, apenas Marcelo, filho do fundador da companhia, tem vínculo direto com a empreiteira. Os demais réus já foram desligados da empresa.

[...]

Em entrevista coletiva na sexta-feira (24), em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol disse que são 13 denunciados de cada empresa.

Um dos esquemas envolvendo a Odebrecht ocorreu na construção do Centro Administrativo da Petrobras em Vitória, no Espírito Santo.

Outro envolveu a Braskem, empresa do grupo Odebrecht, em um contrato com a Petrobras para compra de nafta, que teria dado um prejuízo de R$ 6 bilhões à estatal petroleira.

Nesta transação, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa teria recebido propinas de R$ 5 milhões por ano e passado parte do dinheiro para o ex-deputado José Janene (PP), já falecido, e depois ao próprio Partido Progressista, afirmou o procurador.

De acordo com o MPF e a Polícia Federal, a Odebrecht e a Andrade Gutierrez formavam um cartel para fraudar licitações da Petrobras, obtendo preços favoráveis e, com isso, lucros extraordinários. Parte desse lucro excedente era usada para pagar propina a agentes públicos e partidos políticos, conforme os procuradores.

[...]

Segundo Dallagnol, documentação obtida nas investigações mostra que a Odebrecht e denunciados no esquema tinham contas e valores em empresas offshore, fora do país.

Uma investigação das autoridades suíças apontou que empresas do Grupo Odebrecht utilizaram contas bancárias naquele país para pagar propina a ex-diretores da Petrobras.

Fonte: Aqui

Recurso contábil e o resultado da Braskem

A petroquímica Braskem reduziu prejuízo líquido no segundo trimestre para R$ 128 milhões, tendo evitado perda bilionária ao adotar recurso contábil de classificar parte de seus passivos em dólar como hedge de suas futuras exportações.

O prejuízo de abril a junho de 2013 ficou abaixo do resultado negativo de R$ 1,033 bilhão registrado um ano antes, e segundo a empresa, caso a operação de hedge não tivesse sido adotada, as perdas seriam de R$ 1,082 bilhão. No primeiro trimestre, a maior petroquímica da América Latina teve lucro de R$ 227 milhões.

A Braskem anunciou em julho que havia decidido classificar, a partir de 1º de maio, parte de seus passivos em dólar como hedge de suas futuras exportações em estratégia semelhante à adotada pela Petrobras.

O resultado da estratégia permitiu à companhia reduzir fortemente o impacto contábil negativo da desvalorização de 10% do real frente ao dólar para R$ 126 milhões. "Caso essa prática não tivesse sido adotada, esse impacto no resultado financeiro da Braskem teria sido negativo em R$ 1,5 bilhão", informou a companhia no balanço. (...)

Recurso contábil ajuda Braskem a cortar prejuízo - Brasil Econômico - Por Roberta Vilas Boas e Alberto Alerigi Jr./Reuters
08/08/13

Braskem

O governo atua na economia tem a tendência de proteger os produtores, mas não os consumidores. Veja o exemplo da Braskem:

(...) a união com a Quattor rendeu tudo o que se poderia esperar: de fato, nasceu ali um dos mercados mais concentrados do mundo. Nos Estados Unidos, por exemplo, há cerca de 30 petroquímicas que produzem resinas plásticas e a maior, a Exxon, tem menos de 15% de participação de mercado. No Brasil, a Braskem tem 68% do mercado, e nos seus principais segmentos só concorre com empresas estrangeiras que exportam para o Brasil. Segundo a clientela da Braskem, a união com a Quattor, como era de esperar, distorceu os preços no setor. O preço médio das resinas subiu 18%no Brasil desde janeiro de 2010, enquanto caiu ou subiu de forma modesta no mercado internacional, segundo um recém-concluído relatório da Abiplast, entidade que reúne os fabricantes de plásticos, ao qual EXAME teve acesso. De novo, é algo até certo ponto natural num mercado tão concentrado.

À época da fusão com a Quattor, a Braskem chegou a dizer a clientes que os preços cairiam após a integração, porque seus custos diminuiriam com a sinergia gerada (que, segundo a empresa, foram de 400 milhões de reais). Para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que aprovou a operação, o poder de fogo da Braskem seria regulado pelo mercado externo: se os valores subissem aqui, as fabricantes de plásticos poderiam comprar a resina no exterior. Mas, como o recente aumento de preços demonstra, não é bem isso que vem acontecendo: importar resinas como as produzidas pela Braskem não é tão simples quanto parecia.

Muito poder, pouco dinheiro - 27 de Junho de 2012 - Exame - Daniel Leb Sasaki

Laudos de Avaliação

Notícia do Valor Econômico sobre a advertência da CVM em relação a falha no laudo de avaliação. A qualidade de alguns laudos não é boa e os problemas apontados são graves:

CVM adverte Braskem por falha em avaliação

A Braskem e suas controladoras Odebrecht e Norquisa receberam pena de advertência, ontem, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por conta de falhas identificadas no laudo de avaliação que embasou a incorporação da Trikem pela sua controladora, Braskem, no início de 2004. Outros cinco conselheiros de administração e dois conselheiros fiscais da Trikem também receberam pena de advertência. Foram absolvidos um conselheiro de administração e outro fiscal que se abstiveram de votar nas assembléias que trataram do tema.A decisão é de primeira instância administrativa e ainda pode ser contestada no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).O colegiado absolveu os indiciados da acusação de abuso de poder de controle por entender que não houve má-fé, mas aplicou a advertência às empresas por entender que ocorreram problemas na preparação do laudo; e aos administradores por falta de dever de diligência, já que não identificaram e nem questionaram essas falhas.

O laudo, que foi elaborado pela PricewaterhouseCoopers (PwC), foi feito pelo critério de avaliação a preços de mercado e, de acordo com o relatório da CVM, levou em conta os estoques e ativos imobilizados. O colegiado, entendeu, porém, que outros ativos que tenham preço de mercado ou possam ser convertidos em valores, tais como intangíveis (como marcas e patentes) ou créditos fiscais devem ser considerados num laudo com esse critério.No caso específico avaliado ontem, outra questão foi que, no laudo, são levados em conta valores relativos a créditos-prêmio de IPI que estavam sendo discutidos judicialmente pela Braskem, mas os mesmos créditos que estavam sendo discutidos pela Trikem não o foram. Também não teriam sido considerados no laudo, na visão da autarquia, a avaliação a valor de mercado da participação em controladas e coligadas. Já o chamado 'goodwill' (sinergias ou valor que a empresa pode gerar além do próprio patrimônio) não deveria ser levado em conta no laudo, segundo entendimento do colegiado da CVM.Inicialmente, o relator do caso, diretor Eli Lória, propôs que as penas fossem de multa de R$ 200 mil para cada companhia e de R$ 100 mil para cada administrador. Porém, o diretor Marcos Pinto fez voto em separado no qual propôs que as penas fossem apenas de advertência, no que foi acompanhado pela presidente Maria Helena Santana. Os diretores Durval Soledade e Sérgio Weguelin não participaram por se considerarem impedidos.A aplicação apenas de uma advertência e não de penas maiores ocorreu porque o colegiado, por maioria, entendeu que nem todos esses critérios que, segundo a acusação da área técnica significaram falhas, estavam claros para o mercado. Anteriormente, havia um entendimento no mercado de que os itens que constavam do balanço é que poderiam ser contemplados em laudo de avaliação a preço de mercado. Ontem, porém o colegiado entendeu que todos os bens e direitos da companhia devem ser avaliados ainda que não estejam na contabilidade. Mas ainda assim, os administradores e controladores tem dever de examinar a qualidade do laudo, segundo a CVM. Vale lembrar que, nas orientações estabelecidas para a contabilidade nos balanços das companhias abertas, o conservadorismo é a regra em questões como a do crédito fiscal questionado judicialmente e intangíveis (como marcas). Os advogados de defesa das companhias e dos administradores indiciados alegaram que não se pode aplicar regras posteriores ou ainda indefinidas à casos que ocorreram anteriormente a estas e ainda que o laudo foi contratado por uma grande empresa com credibilidade reconhecida. Foi alegado ainda que as diferenças com relação ao crédito prêmio IPI (que foi contemplado na avaliação da Braskem, mas não da Trikem), ocorreram porque os processos judiciais das duas encontravam-se em estágios diferentes, sendo o da Braskem praticamente finalizado.

Caso abre debate sobre diferença de critérios em laudos

O rigor maior na análise da conduta do administrador em operações com partes relacionadas e as diferenças entre os critérios para a contabilidade do balanço e para avaliação a preços de mercado em laudos são dois pontos que devem reter a atenção dos participantes do mercado a partir do julgamento de ontem feito pela CVM.Em seu voto, o diretor do órgão regulador Marcos Pinto destacou que a análise da conduta do administrador deverá ter um rigor maior por parte da autarquia em operações com partes relacionadas, sobretudo as que envolvem incorporações de companhias controladas. Uma outra questão destacada pelo relator Eli Lória no julgamento de ontem é a avaliação de que regras para contabilidade e para a avaliação a preços de mercado em laudos são coisas distintas. De acordo com o relator, esta foi a primeira vez que a autarquia analisou num processo administrativo esse tipo de aspecto relacionado à elaboração de laudos de avaliação a preços de mercado em operações de incorporação.

O julgamento de ontem esclareceu algumas concepções da autarquia com relação a critérios de laudos que baseiam as incorporações, algo que costuma gerar polêmica no mercado.O diretor da CVM, Eli Lória, explicou que o fato de alguns itens não constarem do balanço da companhia não quer dizer que estes não devam ser considerados na avaliação a preços de mercado. Um exemplo disso seriam os créditos fiscais. "Para resumir, poderíamos dizer que contabilidade é uma coisa e laudo de avaliação a preço de mercado é outra", disse Lória, acrescentando que as finalidades das duas coisas são diferentes e daí a diferença das regras aplicáveis. A instituição que fez a avaliação, ou seja, que elaborou o laudo que o colegiado considerou ter algumas falhas, não estava indiciada no processo administrativo. De acordo com um especialista em mercado de capitais, um possível motivo para isso é que ainda existe muita polêmica sobre a competência da CVM para fiscalizar e punir a conduta dos avaliadores. (CV)

Valor Econômico - 13/12/2007

Pão de Açúcar e Braskem têm prejuízo

O grupo Pão de Açúcar terve um prejuízo no trimeste de 43 milhões de reais. A justificativa foi uma provisão para pagamento de dívida do ICMS, que a reportagem do Estado de S. Paulo chamou de "reserva financeira", a queda no preço dos alimentos e provavelmente a concorrência.

O grupo Braskem, de Petroquímica, teve prejuízo de $65 milhões de reais. Motivo alegado pela empresa foi a variação cambial e as despesas adicionais com operações financeiras.

Para contrabalançar, a UOL teve lucro de 23,4 milhões, mas menor que do período anterior.