A noção de solvência de uma instituição financeira é um dos pilares da regulação bancária do mundo atual. Basicamente, isto é derivado do acordo de Basileia II. Este acordo permitiu que os bancos usassem uma abordagem de risco interno para “quantificar seus requisitos de capital de risco”. O acordo de Basileia incluiu uma abordagem simplificada que poderia ser usada por instituições menores.
Ao optar por isto, prejudicou a comparabilidade e incentivou os bancos a usar suas estimativas de maneira favorável. Mais ainda: os índices extraídos desses modelos passaram a depender da origem da instituição. Este debate é importante para a contabilidade não somente pela discussão relacionada com a regulação, mas também pelo fato de que algumas normas contábeis caminham por usar modelos “internos” de risco, o que afetaria a comparabilidade. (Mas ajudaria na relevância e na representação fidedigna?)
Dois pesquisadores fizeram uma análise comparativa do risco na comunidade europeia para tentar verificar se a sede do banco (e a origem da supervisão bancária) afeta o resultado. E a resposta foi positiva, já que as próprias regras internas mudam. Os pesquisadores usaram dados de mais de 130 bancos, de 24 países europeus. E isto tem efeito sobre o risco bancário de cada país:
há diferenças estatisticamente significativas e economicamente importantes relacionadas ao país em que o banco está sediado. Isso fornece evidências de que os padrões são implementados de forma diferente da jurisdição para jurisdição.
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25 janeiro 2018
17 dezembro 2017
Novo Basileia
O acordo demorou a ser fechado porque havia discordância dentro do Comité de Basileia em relação a um aspecto crítico da série de reformas da Basileia IV – o chamado output floor que diz até que ponto os bancos podem usar os seus próprios modelos para calcular o risco dos seus empréstimos em balanço.
O acordo, anunciado na quinta-feira passada, deixará de permitir o uso de alguns modelos internos de avaliação de risco e crédito para cálculo dos requisitos mínimos de capital, e estabelece um permanente “patamar mínimo” (output floor) a nível consolidado que restringirá a capacidade dos bancos de usar modelos para gerar requisitos de capital muito baixos. Os ativos ponderados pelo risco baseados em modelos internos não serão autorizados a ficar abaixo de 72,5% das abordagens padronizadas atualizadas, diz a Fitch. (...)
A avaliação do impacto, segundo a Fitch, incluiu a maioria das mudanças ao nível do risco de crédito e sugere que, no total, 71 grandes bancos internacionais precisarão de 27,6 mil milhões de euros do novo capital Common Equity Tier 1 (CET1), uma vez que é esperado uma quebra do capital de 60% nos bancos globalmente importantes da Europa (G-SIBs, tendo em conta os balanços patrimoniais do final de dezembro de 2015).
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16 outubro 2017
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Comitê da Basileia irá mudar sua regra?
A música que gostamos quando adolescente permanece para o resto da vida
Ainda sobre a IPO da Aramco
A falta de qualidade do aço da Kobe Steel e a usina nuclear
EUA e Israel saem da Unesco, ameaçando seu orçamento (e aqui os números que provam que eles estão com a razão)
08 agosto 2017
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Bancos brasileiros estão preparados para o Basileia III
Um hotel fantasma, construído há 30 anos, e que não hospedou ninguém
12 prisões bonitas do mundo (ao lado)
Vale sofre crime de extorsão
Café na Austrália cobra mais dos homens, por conta da desigualdade de gênero
31 maio 2016
Links
A importância da análise de sensibilidade do risco para o Basileia II
Comparabilidade das demonstrações na transição para as normas internacionais no Brasil (via Vladmir)
Artigos inovadores tem impacto no longo prazo (viés contra a novidade na ciência) (Como as agências de fomento usam as citações de curto prazo, a distribuição de recursos prejudica as pesquisas inovadoras)
Nudge: Analisando os pedidos de doações dos candidatos a presidente dos EUA (continua aqui)
18 agosto 2014
Capital, Basileia e Criatividade
Sem ter ideia do uso que fariam em terras tupiniquins das mais recentes regras que baixou, o Comitê de Basileia, órgão internacional que define as regras prudenciais que devem ser observadas pelas instituições financeiras, está dando uma mãozinha para o governo brasileiro fechar as contas deste ano, e quem sabe dos próximos.
A Caixa Econômica Federal já conseguiu autorização do Banco Central para reclassificar R$ 8 bilhões que recebeu do governo originalmente na forma de empréstimo perpétuo para dentro do patrimônio líquido, como capital próprio. E mais R$ 28 bilhões estão em processo de validação para seguir o mesmo caminho.
O mesmo ocorrerá com o Banco do Brasil, que disse ontem que dentro de 60 a 90 dias espera receber sinal verde do BC para classificar R$ 8,1 bilhões em títulos híbridos de capital e dívida como capital principal.
Isso é possível porque as regras de Basileia 3 trazem uma abordagem mais principiológica do que jurídica para definir o que é capital genuíno de um banco.
A mudança se justifica porque, no passado, muito dinheiro foi colocado dentro do patrimônio líquido de bancos estrangeiros, na forma jurídica de compra de ações, por meio de instrumentos que, na verdade, se pareciam muito mais com títulos de dívida, com remuneração garantida e até mesmo vencimento de principal.
No caso que está havendo é a mão inversa. Papéis que juridicamente nasceram como instrumentos de dívida estão sendo tratados como capital próprio, com suas características sendo redesenhadas para passar pelo crivo do BC.
Para o Tesouro Nacional, é o melhor do mundos. Torna possível aumentar o patrimônio dos bancos públicos sem precisar realocar carteiras de investimento em ações de uma instituição para a outra (como ocorreu entre BNDES e Caixa no passado) e sem lançar uma despesa nas contas da União que prejudique o superávit primário.
Mais do que isso, as instituições financeiras federais ficam com um nível de capitalização suficiente tanto para aumentar os empréstimos - como deseja o governo - como para pagar um valor maior de dividendos, que entram como receita primária no cálculo do superávit.
Trata-se de um novo modelo de contabilidade criativa. Mas nesse caso com a benção do Comitê de Basileia.
Fonte: Aqui
A Caixa Econômica Federal já conseguiu autorização do Banco Central para reclassificar R$ 8 bilhões que recebeu do governo originalmente na forma de empréstimo perpétuo para dentro do patrimônio líquido, como capital próprio. E mais R$ 28 bilhões estão em processo de validação para seguir o mesmo caminho.
O mesmo ocorrerá com o Banco do Brasil, que disse ontem que dentro de 60 a 90 dias espera receber sinal verde do BC para classificar R$ 8,1 bilhões em títulos híbridos de capital e dívida como capital principal.
Isso é possível porque as regras de Basileia 3 trazem uma abordagem mais principiológica do que jurídica para definir o que é capital genuíno de um banco.
A mudança se justifica porque, no passado, muito dinheiro foi colocado dentro do patrimônio líquido de bancos estrangeiros, na forma jurídica de compra de ações, por meio de instrumentos que, na verdade, se pareciam muito mais com títulos de dívida, com remuneração garantida e até mesmo vencimento de principal.
No caso que está havendo é a mão inversa. Papéis que juridicamente nasceram como instrumentos de dívida estão sendo tratados como capital próprio, com suas características sendo redesenhadas para passar pelo crivo do BC.
Para o Tesouro Nacional, é o melhor do mundos. Torna possível aumentar o patrimônio dos bancos públicos sem precisar realocar carteiras de investimento em ações de uma instituição para a outra (como ocorreu entre BNDES e Caixa no passado) e sem lançar uma despesa nas contas da União que prejudique o superávit primário.
Mais do que isso, as instituições financeiras federais ficam com um nível de capitalização suficiente tanto para aumentar os empréstimos - como deseja o governo - como para pagar um valor maior de dividendos, que entram como receita primária no cálculo do superávit.
Trata-se de um novo modelo de contabilidade criativa. Mas nesse caso com a benção do Comitê de Basileia.
Fonte: Aqui
21 março 2014
Solvência
Segundo o Relatório de Estabilidade Financeira (REF), divulgado nesta quinta-feira, 20, pelo Banco Central, em nenhum dos cenários de inadimplência simulados haveria insuficiência de capital. Na avaliação da autoridade monetária, a inadimplência apresentou queda influenciada pelo melhor desempenho dos bancos privados, que ampliaram a participação de modalidades de menor risco de crédito na carteira, a exemplo financiamento imobiliário e crédito consignado.
A solvência do sistema financeiro, de acordo com o BC, permaneceu elevada e apresentou adequada capacidade de suportar efeitos de choques decorrentes de cenários macroeconômicos adversos, de mudanças abruptas nas taxas de juros, de câmbio ou de inadimplência. O sistema também apresentou resistência frente a simulações de queda generalizada dos preços dos imóveis residenciais.
O Índice de Basileia (IB) do Sistema Financeiro Nacional atingiu 16,1% no segundo semestre de 2013, de acordo com o relatório do BC. O nível mínimo regulatório é de 11%. Esse patamar, aliado à elevação do ritmo de crescimento do Patrimônio de Referência (PR) e ao alto nível da relação capital próprio sobre os ativos, levou a autoridade monetária a concluir que "a solidez do sistema continua confortável" e a "solvência do sistema bancário permanece em patamar elevado".
De acordo com o REF, o Patrimônio de Referência do sistema bancário atingiu R$ 618,9 bilhões em novembro do ano passado, ficando R$ 13,3 bilhões acima do verificado em junho de 2013. De acordo com o BC, toda essa elevação se deveu ao capital nível I, enquanto houve redução no capital nível II.
"Vale destacar que o valor do capital principal está bem acima do mínimo requerido e inclusive supera o requerimento de capital total, que poderia ser parcialmente atendido com outros tipos de capitais de menor qualidade", acrescenta o BC.
Fonte: Aqui
A solvência do sistema financeiro, de acordo com o BC, permaneceu elevada e apresentou adequada capacidade de suportar efeitos de choques decorrentes de cenários macroeconômicos adversos, de mudanças abruptas nas taxas de juros, de câmbio ou de inadimplência. O sistema também apresentou resistência frente a simulações de queda generalizada dos preços dos imóveis residenciais.
O Índice de Basileia (IB) do Sistema Financeiro Nacional atingiu 16,1% no segundo semestre de 2013, de acordo com o relatório do BC. O nível mínimo regulatório é de 11%. Esse patamar, aliado à elevação do ritmo de crescimento do Patrimônio de Referência (PR) e ao alto nível da relação capital próprio sobre os ativos, levou a autoridade monetária a concluir que "a solidez do sistema continua confortável" e a "solvência do sistema bancário permanece em patamar elevado".
De acordo com o REF, o Patrimônio de Referência do sistema bancário atingiu R$ 618,9 bilhões em novembro do ano passado, ficando R$ 13,3 bilhões acima do verificado em junho de 2013. De acordo com o BC, toda essa elevação se deveu ao capital nível I, enquanto houve redução no capital nível II.
"Vale destacar que o valor do capital principal está bem acima do mínimo requerido e inclusive supera o requerimento de capital total, que poderia ser parcialmente atendido com outros tipos de capitais de menor qualidade", acrescenta o BC.
Fonte: Aqui
21 dezembro 2013
Basileia 3
O Comitê de Basileia para Supervisão Bancária, na Suíça, informou que o sistema financeiro do Brasil está aderente às regras de Basileia 3. A informação foi divulgada pelo Banco Central (BC).
O relatório com o resultado do Brasil foi publicado no site do Banco de Compensações Internacionais (BIS) e a nota final atribuída à regulamentação brasileira foi a máxima dada pelo comitê: “Compliant”, ou seja, em conformidade.
Como comentamos anteriormente no blog, dos 14 componentes avaliados, 11 foram considerados como Compliant. Os demais foram considerados “Largely Compliant”, ou seja, em conformidade parcial. No relatório, o comitê afirma que as divergências entre Basileia 3 e as regras brasileiras nessas três áreas (abordagem sobre risco de crédito, colchões de capital e “Pilar 2″, que trata do processo de supervisão) são potencialmente graves ou “atualmente nada graves”. O comitê sugere que esses componentes sejam “mantidos sob revisão”.
Em discurso em São Paulo na quinta, o presidente do BC, Alexandre Tombini, havia comentado sobre os resultados do programa. “O Brasil acabou de ser avaliado, e as nossas regras foram consideradas aderentes ao acordo”, afirmou em almoço da Febraban. “É mais uma demonstração que a regulação do Brasil está em linha com os padrões internacionais”, disse.
O resultado é a conclusão do Regulatory Consistency Assessment Program (RCAP), programa que avalia o grau de aderência da regulamentação prudencial de um país aos padrões mínimos acordados no Comitê de Basileia e referendados pelo G20. O Brasil é membro do comitê de Basileia desde 2009.
A equipe de avaliadores foi composta por representantes de autoridades supervisoras de países, como Alemanha, França, Índia, Japão, e Suécia, e de representantes do secretariado do comitê.
Em nota à imprensa, o BC afirmou que o resultado da avaliação “denota o compromisso do Brasil na adoção dos melhores padrões internacionais”. O programa de avaliação do comitê de Basileia, em conjunto com o do Programa de Avaliação do Setor Financeiro (FSAP) realizado em 2012, pelo Banco Mundial e pelo FMI, “confirmam que o sistema financeiro brasileiro é sólido e resiliente”.
No mesmo discurso em São Paulo, Tombini afirmou que o “Sistema Financeiro Nacional como um todo não necessitará de capital adicional no agregado para cumprir Basileia 3, e a sua adoção no Brasil terá impacto neutro sobre a expansão da oferta do crédito ao longo dos próximos anos”. “A adoção de Basileia 3 no nosso quadro regulatório contribui para fortalecer a solidez do Sistema Financeiro Nacional, melhorar o nosso custo de captação, além de aumentar a possibilidade de expansão internacional dos nossos bancos.
Fonte: aqui
Imagem: aqui
O relatório com o resultado do Brasil foi publicado no site do Banco de Compensações Internacionais (BIS) e a nota final atribuída à regulamentação brasileira foi a máxima dada pelo comitê: “Compliant”, ou seja, em conformidade.
Como comentamos anteriormente no blog, dos 14 componentes avaliados, 11 foram considerados como Compliant. Os demais foram considerados “Largely Compliant”, ou seja, em conformidade parcial. No relatório, o comitê afirma que as divergências entre Basileia 3 e as regras brasileiras nessas três áreas (abordagem sobre risco de crédito, colchões de capital e “Pilar 2″, que trata do processo de supervisão) são potencialmente graves ou “atualmente nada graves”. O comitê sugere que esses componentes sejam “mantidos sob revisão”.
Em discurso em São Paulo na quinta, o presidente do BC, Alexandre Tombini, havia comentado sobre os resultados do programa. “O Brasil acabou de ser avaliado, e as nossas regras foram consideradas aderentes ao acordo”, afirmou em almoço da Febraban. “É mais uma demonstração que a regulação do Brasil está em linha com os padrões internacionais”, disse.
O resultado é a conclusão do Regulatory Consistency Assessment Program (RCAP), programa que avalia o grau de aderência da regulamentação prudencial de um país aos padrões mínimos acordados no Comitê de Basileia e referendados pelo G20. O Brasil é membro do comitê de Basileia desde 2009.
A equipe de avaliadores foi composta por representantes de autoridades supervisoras de países, como Alemanha, França, Índia, Japão, e Suécia, e de representantes do secretariado do comitê.
Em nota à imprensa, o BC afirmou que o resultado da avaliação “denota o compromisso do Brasil na adoção dos melhores padrões internacionais”. O programa de avaliação do comitê de Basileia, em conjunto com o do Programa de Avaliação do Setor Financeiro (FSAP) realizado em 2012, pelo Banco Mundial e pelo FMI, “confirmam que o sistema financeiro brasileiro é sólido e resiliente”.
No mesmo discurso em São Paulo, Tombini afirmou que o “Sistema Financeiro Nacional como um todo não necessitará de capital adicional no agregado para cumprir Basileia 3, e a sua adoção no Brasil terá impacto neutro sobre a expansão da oferta do crédito ao longo dos próximos anos”. “A adoção de Basileia 3 no nosso quadro regulatório contribui para fortalecer a solidez do Sistema Financeiro Nacional, melhorar o nosso custo de captação, além de aumentar a possibilidade de expansão internacional dos nossos bancos.
Fonte: aqui
Imagem: aqui
11 dezembro 2013
Basileia aprova regulamento prudencial brasileiro
O País participou, ao longo de 2013, do Programa de Avaliação da Coerência Regulatória (RCAP, na sigla em inglês), que avalia o grau de aderência da regulamentação prudencial de um país aos padrões mínimos acordados no âmbito do Comitê de Basileia e referendados pelo G-20. O Brasil é membro do Comitê de Basileia desde 2009.
A equipe de avaliadores foi composta por representantes de autoridades supervisoras de vários países, como Alemanha, França, Índia, Japão, e Suécia, e de representantes do secretariado do Comitê de Basileia. No processo de avaliação, ocorreram reuniões presenciais da equipe de avaliação com a diretoria e equipes técnicas do Banco Central, instituições financeiras nacionais, firmas de auditoria e agências de rating.
"O resultado da avaliação realizada denota o compromisso do Brasil na adoção dos melhores padrões internacionais. O RCAP, em conjunto com o do Programa de Avaliação do Setor Financeiro (FSAP) realizado em 2012, pelo Banco Mundial e pelo FMI, confirmam que o sistema financeiro brasileiro é sólido e resiliente", diz o BC na nota.
Isto é uma boa notícia, já que garante que as normas contábeis para o setor estão em conformidade com o desejado pelo Comitê de Basileia.
02 novembro 2013
Padronização nos Bancos
Os bancos terão que publicar mais informações sobre os riscos, composição de capital e o cumprimento de regras, a partir de 30 de junho de 2014. Essa publicação será padronizada e assim será possível fazer comparação com todas as instituições financeiras no mundo.
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Essa medida, publicada nessa quinta-feira (31) pelo Conselho Monetário Nacional, complementou a regulamentação de Basileia 3, um conjunto de recomendações para a estrutura de capital das instituições financeiras. As regras de Basileia 3 refletem as lições tiradas da crise econômica internacional. A ideia é garantir que as instituições financeiras tenham recursos reservados para absorver choques em momento de crise. As economias integrantes do G20 (as 20 maiores economias mundias) assumiram o compromisso de implementar as recomendações de Basileia 3.
Entre as informações que os bancos terão que divulgar estão as reservas de lucro, os instrumentos de dívidas subordinadas (usadas para reforçar o capital dos bancos) e deduções, como de ágios e créditos tributários, por exemplo.
Segundo o chefe do Departamento de Regulamentação Prudencial e Cambial do Banco Central (BC), Caio Ferreira, o objetivo é dar transparência para que os investidores possam analisar os dados. Segundo Ferreira, o BC já tem acesso a essas informações, de forma até mais detalhada, para fazer a supervisão do setor no país.
Outra medida para complementar a regulamentação das regras de Basileia 3 no país foi a elevação do capital próprio dos bancos nos casos de empréstimos com valor a partir de R$ 100 milhões a grandes empresas.
Nesses casos, o fator de ponderação passou de 75% para 85% usado no cálculo do capital próprio das instituições financeiras. De acordo com Ferreira, a medida foi tomada para equiparar a regra brasileira com o padrão internacional.
Também foram criados critérios para o BC determinar se uma instituição financeira poderá converter instrumentos de dívidas em ações para ampliar capital.
Outra resolução estabelece procedimentos qualitativos para determinar o preço de ativos financeiros pouco negociados no mercado. A ideia é que o banco tenha uma política clara para ditar o valor desses ativos. Além disso, será necessária uma análise de instituição independente sobre os preços dos ativos. Segundo Ferreira, são poucos os ativos dos bancos que têm baixa negociação no mercado. "A maior parte são instrumentos líquidos, amplamente negociados no mercado", disse.
De acordo com Ferreira, outras resoluções estabelecem ajustes que" garantem que os bancos vão continuar seguros em termos de exigência de capital", além de darem esclarecimentos sobre as regras de Basileia 3 às instituições financeiras.
Fonte: Brasil Econômico
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Entre as informações que os bancos terão que divulgar estão as reservas de lucro, os instrumentos de dívidas subordinadas (usadas para reforçar o capital dos bancos) e deduções, como de ágios e créditos tributários, por exemplo.
Segundo o chefe do Departamento de Regulamentação Prudencial e Cambial do Banco Central (BC), Caio Ferreira, o objetivo é dar transparência para que os investidores possam analisar os dados. Segundo Ferreira, o BC já tem acesso a essas informações, de forma até mais detalhada, para fazer a supervisão do setor no país.
Outra medida para complementar a regulamentação das regras de Basileia 3 no país foi a elevação do capital próprio dos bancos nos casos de empréstimos com valor a partir de R$ 100 milhões a grandes empresas.
Nesses casos, o fator de ponderação passou de 75% para 85% usado no cálculo do capital próprio das instituições financeiras. De acordo com Ferreira, a medida foi tomada para equiparar a regra brasileira com o padrão internacional.
Também foram criados critérios para o BC determinar se uma instituição financeira poderá converter instrumentos de dívidas em ações para ampliar capital.
Outra resolução estabelece procedimentos qualitativos para determinar o preço de ativos financeiros pouco negociados no mercado. A ideia é que o banco tenha uma política clara para ditar o valor desses ativos. Além disso, será necessária uma análise de instituição independente sobre os preços dos ativos. Segundo Ferreira, são poucos os ativos dos bancos que têm baixa negociação no mercado. "A maior parte são instrumentos líquidos, amplamente negociados no mercado", disse.
De acordo com Ferreira, outras resoluções estabelecem ajustes que" garantem que os bancos vão continuar seguros em termos de exigência de capital", além de darem esclarecimentos sobre as regras de Basileia 3 às instituições financeiras.
Fonte: Brasil Econômico
09 outubro 2013
Basileia 3 e o custo do capital
O custo de capital dos bancos deve crescer com a implementação das novas regras de capital batizadas de Basileia III, de acordo com José Berenguer, presidente do JPMorgan. "Várias instituições buscarão capital no mesmo momento. Haverá uma seleção maior e uma reprecificação das operações, com encarecimento do crédito longo", avaliou ele
Fonte: Aqui
Fonte: Aqui
02 outubro 2013
Basileia 3 está chegando
O acordo da Basileia refere-se a um acerto entre os bancos centrais de várias nações do mundo. Lida basicamente com regras para determinar o nível mínimo de capitalização. Começa hoje uma mudança importante:
A mudança diz respeito à aceitação, pelo Banco Central, de dívidas subordinadas como parte do Patrimônio de Referência (PR) das instituições, conceito de capital usado para efeitos de cobrança e cumprimento do mínimo regulamentar. Os bancos terão de retirar gradualmente do cômputo do PR as dívidas que foram admitidas como parte dele com base nas regras antigas, vigentes até fevereiro.
No primeiro momento, 90% do saldo de dívidas equiparadas a capital próprio com base nas velhas regras poderá continuar sendo computado, depois de considerados os abatimentos que já eram obrigatórios. De 2014 em diante, o limite cairá mais 10% ao ano, sempre em 1º de janeiro, até ser zerado em janeiro de 2022. Assim, no máximo até lá, todos os instrumentos de dívida usados para reforçar capital regulatório do sistema financeiro do Brasil estarão de acordo com as novas exigências.
A principal dessas exigências é a inclusão, nos contratos com credores, de cláusula prevendo extinção permanente da dívida em determinadas situações. Esse critério já vale desde 1º de março deste ano para a consideração de novos instrumentos de dívida na composição do PR. O credor precisa concordar de antemão em desistir do seu crédito sem possibilidade de contestação, caso as situações previstas no contrato se configurem.
Fonte: Valor Econômico / Mônica Izaguirre - 01.10.13 - via aqui
A mudança diz respeito à aceitação, pelo Banco Central, de dívidas subordinadas como parte do Patrimônio de Referência (PR) das instituições, conceito de capital usado para efeitos de cobrança e cumprimento do mínimo regulamentar. Os bancos terão de retirar gradualmente do cômputo do PR as dívidas que foram admitidas como parte dele com base nas regras antigas, vigentes até fevereiro.
No primeiro momento, 90% do saldo de dívidas equiparadas a capital próprio com base nas velhas regras poderá continuar sendo computado, depois de considerados os abatimentos que já eram obrigatórios. De 2014 em diante, o limite cairá mais 10% ao ano, sempre em 1º de janeiro, até ser zerado em janeiro de 2022. Assim, no máximo até lá, todos os instrumentos de dívida usados para reforçar capital regulatório do sistema financeiro do Brasil estarão de acordo com as novas exigências.
A principal dessas exigências é a inclusão, nos contratos com credores, de cláusula prevendo extinção permanente da dívida em determinadas situações. Esse critério já vale desde 1º de março deste ano para a consideração de novos instrumentos de dívida na composição do PR. O credor precisa concordar de antemão em desistir do seu crédito sem possibilidade de contestação, caso as situações previstas no contrato se configurem.
Fonte: Valor Econômico / Mônica Izaguirre - 01.10.13 - via aqui
31 agosto 2013
Capital dos Bancos
O Financial Times publica uma opinião interessante sobre o capital dos bancos. Ao contrário dos artigos tradicionais, que defendem o aumento do capital exigido das instituições financeiras, o texto lembra da influencia sobre o volume de empréstimos:
Uma grande confusão marca a discussão pública sobre o sistema bancário, e, portanto, sobre a qualidade da própria política pública para o setor. Ela diz respeito à possibilidade de as exigências mais rígidas de capitalização dos bancos fazerem com que eles emprestem mais ou menos às empresas e consumidores.
A importância da resposta é evidente. Se for "menos", tornar os bancos mais seguros e impulsionar a economia por meio do crédito são mutuamente excludentes. Se for "mais", é sinal de que a boa política pública pode garantir tanto bancos mais seguros quanto um crescimento mais sólido.
A própria resposta deveria ser clara também. Mark Carney - que, como presidente do banco central britânico, ocupa o ápice da nova estrutura regulatória do Reino Unido, que determina o quanto os bancos tem de estar bem-capitalizados - abordou a questão em seu primeiro discurso público, esta semana. Num gráfico que merece mais atenção do que a que recebeu, ele mostrou que os bancos europeus que mais aumentaram a concessão de empréstimos (ou que menos a restringiram) em 2012 foram os percebidos pelos mercados como detentores do maior volume de capital. A maioria dos economistas não funcionários de bancos concorda que ter mais capital reduz os custos do dinheiro e, portanto, permite maior concessão de empréstimos.
O capital dos bancos não é uma reserva guardada para um dia de chuva. O capital é uma fonte de custeio para os bancos; ele não "concorre" com o crédito. O dinheiro custeado pelo capital pode ser emprestado exatamente como o dinheiro custeado por títulos.
Mesmo assim, a discussão política aborda essa questão como uma questão em aberto, o que leva a decisões políticas que visam equilibrar os dois pontos de vista. Daí a advertência de George Osborne, o ministro das Finanças do Reino Unido, contra "a estabilidade dos cemitérios" e a insistência do Tesouro britânico de que a regulação dos bancos a cargo do BC britânico leve em consideração o crescimento da economia. Daí, também, a forte resistência dos Estados Unidos a tentativas de elevar mais as exigências de capitalização.
Por que o nervosismo em torno da maior segurança dos bancos? Há três motivos pelos quais poder-se ia pensar que obrigar os bancos a aumentar seus colchões de capital resulte na redução da oferta de crédito para a economia. Mas um deles não é equivocado; o segundo é irrelevante; e o terceiro é inaceitável.
O motivo equivocado é a afirmação de que quanto maior for o nível de capital exigido, maior a parcela do capital do banco que ficará "engessada" e que não poderá ser emprestada a tomadores necessitados de recursos. Como destacou persistentemente Anat Admati, da Faculdade de Administração de Empresas de Stanford, o capital dos bancos não é uma reserva guardada para um dia de chuva. O capital é uma fonte de custeio para os bancos; ele não "concorre" com o crédito, que é parte de seus investimentos. O dinheiro custeado pelo capital pode ser emprestado exatamente como o dinheiro custeado por títulos.
O motivo irrelevante é o de que os coeficientes [de capitalização] podem ser alterados de duas maneiras diferentes. Quando os órgãos reguladores exigem relações mais elevadas de capital sobre ativos ponderados pelo risco (o coeficiente de capitalização) ou sobre o total de ativos não ponderados (o grau de alavancagem), essas exigências podem ser satisfeitas por meio do aumento do capital (o numerador) ou pela diminuição dos ativos (o denominador). Se os bancos acham pesado aumentar seu capital - e acham mesmo, porque isso dilui os acionistas existentes e diminui seu retorno sobre o patrimônio --, eles têm um incentivo para conseguir coeficientes mais elevados por meio da redução da quantia que emprestam (ou seja, seus ativos), em vez disso.
Mas nada obriga os reguladores a deixar os bancos saírem ilesos disso. Embora a regulação mundial e nacional de capital seja fixada em termos de coeficientes, os bancos podem cumprir níveis absolutos de capital também. O regulador competente - no Reino Unido, a Prudential Regulation Authority - pode, ao analisar a adequação de capital de uma instituição, traduzir o coeficiente num número em libras esterlinas, euros ou dólares de capital mínimo e exigir que esse nível seja alcançado independentemente da evolução do balanço patrimonial ao longo do período de análise.
Os órgãos reguladores sabem disso, mas não usam seu poder de maneira suficientemente sistemática; e, mesmo quando usam, os bancos ainda assim saem ilesos ao afirmar que isso os estimula a reduzir a concessão de crédito. Em sua comunicação com a opinião pública, os órgãos reguladores deveriam divulgar muito mais ruidosamente que eles exigem níveis absolutos de capital dos bancos. Isso pode ajudar a desacreditar pelo menos a percepção errônea de que as normas de capitalização fazem com que os bancos restrinjam a concessão de crédito.
Finalmente, o motivo inaceitável é o de que os bancos atuam no cenário político, tanto quanto no financeiro, e podem moldar seu comportamento de modo a atender finalidades políticas. Eles podem ameaçar um governo que impõe regulações mais rígidas com represálias dirigidas aos pontos mais sensíveis: na forma de aperto na concessão de crédito a uma economia cujo sucesso afete as chances de reeleição de políticos. Ameaças desse gênero nunca são feitas de modo explícito, mas com afirmações no seguinte sentido: "Compartilhamos de seu objetivo de garantir maior segurança na área financeira, mas será que vocês querem mesmo prejudicar mutuários e proprietários de pequenas empresas?" Reduzir a concessão de empréstimos é, no entanto, uma opção, não uma consequência automática. Uma discussão pública que entenda melhor isso porá a ameaça em seu devido lugar e procurará políticas públicas que a neutralizem. (Tradução de Rachel Warszawski)
Ignore o barulho dos bancos - Martin Sandbu - Valor Econômico - 30/08/2013 (grifo do blog)
Uma grande confusão marca a discussão pública sobre o sistema bancário, e, portanto, sobre a qualidade da própria política pública para o setor. Ela diz respeito à possibilidade de as exigências mais rígidas de capitalização dos bancos fazerem com que eles emprestem mais ou menos às empresas e consumidores.
A importância da resposta é evidente. Se for "menos", tornar os bancos mais seguros e impulsionar a economia por meio do crédito são mutuamente excludentes. Se for "mais", é sinal de que a boa política pública pode garantir tanto bancos mais seguros quanto um crescimento mais sólido.
A própria resposta deveria ser clara também. Mark Carney - que, como presidente do banco central britânico, ocupa o ápice da nova estrutura regulatória do Reino Unido, que determina o quanto os bancos tem de estar bem-capitalizados - abordou a questão em seu primeiro discurso público, esta semana. Num gráfico que merece mais atenção do que a que recebeu, ele mostrou que os bancos europeus que mais aumentaram a concessão de empréstimos (ou que menos a restringiram) em 2012 foram os percebidos pelos mercados como detentores do maior volume de capital. A maioria dos economistas não funcionários de bancos concorda que ter mais capital reduz os custos do dinheiro e, portanto, permite maior concessão de empréstimos.
O capital dos bancos não é uma reserva guardada para um dia de chuva. O capital é uma fonte de custeio para os bancos; ele não "concorre" com o crédito. O dinheiro custeado pelo capital pode ser emprestado exatamente como o dinheiro custeado por títulos.
Mesmo assim, a discussão política aborda essa questão como uma questão em aberto, o que leva a decisões políticas que visam equilibrar os dois pontos de vista. Daí a advertência de George Osborne, o ministro das Finanças do Reino Unido, contra "a estabilidade dos cemitérios" e a insistência do Tesouro britânico de que a regulação dos bancos a cargo do BC britânico leve em consideração o crescimento da economia. Daí, também, a forte resistência dos Estados Unidos a tentativas de elevar mais as exigências de capitalização.
Por que o nervosismo em torno da maior segurança dos bancos? Há três motivos pelos quais poder-se ia pensar que obrigar os bancos a aumentar seus colchões de capital resulte na redução da oferta de crédito para a economia. Mas um deles não é equivocado; o segundo é irrelevante; e o terceiro é inaceitável.
O motivo equivocado é a afirmação de que quanto maior for o nível de capital exigido, maior a parcela do capital do banco que ficará "engessada" e que não poderá ser emprestada a tomadores necessitados de recursos. Como destacou persistentemente Anat Admati, da Faculdade de Administração de Empresas de Stanford, o capital dos bancos não é uma reserva guardada para um dia de chuva. O capital é uma fonte de custeio para os bancos; ele não "concorre" com o crédito, que é parte de seus investimentos. O dinheiro custeado pelo capital pode ser emprestado exatamente como o dinheiro custeado por títulos.
O motivo irrelevante é o de que os coeficientes [de capitalização] podem ser alterados de duas maneiras diferentes. Quando os órgãos reguladores exigem relações mais elevadas de capital sobre ativos ponderados pelo risco (o coeficiente de capitalização) ou sobre o total de ativos não ponderados (o grau de alavancagem), essas exigências podem ser satisfeitas por meio do aumento do capital (o numerador) ou pela diminuição dos ativos (o denominador). Se os bancos acham pesado aumentar seu capital - e acham mesmo, porque isso dilui os acionistas existentes e diminui seu retorno sobre o patrimônio --, eles têm um incentivo para conseguir coeficientes mais elevados por meio da redução da quantia que emprestam (ou seja, seus ativos), em vez disso.
Mas nada obriga os reguladores a deixar os bancos saírem ilesos disso. Embora a regulação mundial e nacional de capital seja fixada em termos de coeficientes, os bancos podem cumprir níveis absolutos de capital também. O regulador competente - no Reino Unido, a Prudential Regulation Authority - pode, ao analisar a adequação de capital de uma instituição, traduzir o coeficiente num número em libras esterlinas, euros ou dólares de capital mínimo e exigir que esse nível seja alcançado independentemente da evolução do balanço patrimonial ao longo do período de análise.
Os órgãos reguladores sabem disso, mas não usam seu poder de maneira suficientemente sistemática; e, mesmo quando usam, os bancos ainda assim saem ilesos ao afirmar que isso os estimula a reduzir a concessão de crédito. Em sua comunicação com a opinião pública, os órgãos reguladores deveriam divulgar muito mais ruidosamente que eles exigem níveis absolutos de capital dos bancos. Isso pode ajudar a desacreditar pelo menos a percepção errônea de que as normas de capitalização fazem com que os bancos restrinjam a concessão de crédito.
Finalmente, o motivo inaceitável é o de que os bancos atuam no cenário político, tanto quanto no financeiro, e podem moldar seu comportamento de modo a atender finalidades políticas. Eles podem ameaçar um governo que impõe regulações mais rígidas com represálias dirigidas aos pontos mais sensíveis: na forma de aperto na concessão de crédito a uma economia cujo sucesso afete as chances de reeleição de políticos. Ameaças desse gênero nunca são feitas de modo explícito, mas com afirmações no seguinte sentido: "Compartilhamos de seu objetivo de garantir maior segurança na área financeira, mas será que vocês querem mesmo prejudicar mutuários e proprietários de pequenas empresas?" Reduzir a concessão de empréstimos é, no entanto, uma opção, não uma consequência automática. Uma discussão pública que entenda melhor isso porá a ameaça em seu devido lugar e procurará políticas públicas que a neutralizem. (Tradução de Rachel Warszawski)
Ignore o barulho dos bancos - Martin Sandbu - Valor Econômico - 30/08/2013 (grifo do blog)
10 julho 2013
Basileia 3
O Comitê de Basileia de Supervisão Bancária divulgou ontem um documento sobre as bases de discussão envolvendo complexidade, comparação e sensibilidade a riscos nas novas exigências impostas ao setor. "O comitê está perfeitamente consciente do presente debate sobre a complexidade do atual quadro regulamentar", afirmou em comunicado o presidente do comitê e presidente do Banco Central da Suécia, Stefan Ingves.
Segundo o grupo, manter um "equilíbrio razoável" entre simplicidade e sensibilidade aos riscos é essencial para o sucesso das regras. "Há evidência de que algumas partes do arcabouço sobre capital tornaram-se complexas demais e que os benefícios marginais de mais complexidade poderiam ser pequenos, ou mesmo negativos."
Em resposta à crise financeira, o Comitê de Basileia introduziu uma série de reformas para aumentar substancialmente a resiliência do sistema financeiro a choques, sobretudo reforçando o capital próprio dos bancos. As medidas incluem introdução de índice de alavancagem e exigência adicional de capital para bancos importantes demais para quebrar, entre outras.
Bancos dos Estados Unidos, sobretudo, não cessaram de pedir para as autoridades reduzirem a complexidade de Basileia 3. O Federal Reserve aprovou na semana passada um conjunto de regras para ajudar na aplicação do acordo.
Agora, o comitê abre caminho para a discussão. "O comitê pensa que se beneficiará de observações suplementares sobre essa questão crucial antes de decidir sobre o mérito de mudanças específicas na atual regulação", diz o texto.
Entre as questões para as quais o comitê espera retorno do mercado estão se o atual arcabouço, que leva em conta o capital ponderado pelo risco como principal item, fornece o equilíbrio apropriado ou se há outros objetivos que deveriam ser considerados na adequação do capital internacional. (Com agências internacionais)
Comitê admite rever Basileia 3 - Assis Moreira - Valor Econômico - 09/07/2013
04 março 2013
Basiléia III
O governo anunciou nesta sexta-feira a implantação de um novo conjunto de regras prudenciais para o sistema financeiro nacional, conhecido como Acordo de Basileia 3. As medidas têm o objetivo de aperfeiçoar a robustez dos bancos e prevenir problemas financeiros, como os que deram origem à crise internacional atual. O diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central (BC), Luiz Awazu Pereira, classificou a medida como "um passo importante".
"É um passo importante que dará maior robustez ao Sistema Financeiro Nacional (SFN), cria condições mais sustentáveis e ajuda a prevenir crises financeiras graves", afirmou. "Sua implementação é uma das prioridades dos líderes do G-20. É um acordo internacional para evitar arbitragem de localização, com bancos se instalando em lugares com menos exigências regulatórias."
Diferentemente de grandes conglomerados financeiros no exterior, os bancos brasileiros seguem normas rigorosas de recursos em caixa para evitar desequilíbrios, acima dos níveis exigidos internacionalmente.
As normas prudenciais ganham o nome da Basileia, cidade suíça onde se localiza o Banco de Compensações Internacionais (BIS), formado por representantes de bancos centrais nacionais. Os bancos brasileiros já cumpriam, com folga, as normas do acordo de Basileia 2. O tratado atual foi gestado após a quebra do banco de investimentos Lehman Brothers, estopim da crise atual.
Capital. Segundo o Banco Central, não haverá necessidade de os bancos brasileiros aumentarem o capital até 2016 para cumprirem as regras do novo acordo. "Nossa estimativa de necessidade de capital adicional para sistema financeiro nacional - para cenário de crescimento e retenção de resultados baseado na média dos últimos anos - é de que haverá capital superior aos valores exigidos", disse o diretor do Banco Central.
A partir de 2017, algumas instituições precisarão de capital adicional estimado em total de R$ 2,9 bilhões. Em 2018, essa necessidade subirá para R$ 5,1 bilhões em 2018. No ano seguinte, chegará a R$ 7,7 bilhões em 2019. Awazu lembrou que as regras não são impostas, mas implementadas no País por decisão soberana do governo. "Estamos decidindo soberanamente reforçar o que já temos de sólido, porque é desejável e benéfico para o sistema financeiro nacional e para a sociedade", completou.
Tributação. O secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, destacou a "purificação" do capital dos bancos como um dos aspectos fundamentais da implementação do acordo de Basileia 3 no País. "Dentre os elementos dessa implementação, para o Brasil, o mais importante é o crédito tributário", disse. "Um tipo específico de crédito tributário, que é o gerado a partir das diferenças das regras de créditos duvidosos e a apropriação dessas perdas para fins de cálculo do Imposto de Renda."
Segundo Oliveira, o crédito tributário representa um total de R$ 60 bilhões do capital dos bancos brasileiros. As regras atuais determinam que os bancos deduzam tais créditos de seu capital. Mas, as regras de Basileia 3 eliminam essa exigência. A mudança pode liberar mais recursos para os bancos emprestarem ao público.
Pressa. Apesar de conhecidas e aprovadas há tempos, as regras de Basileia 3 entraram no arcabouço jurídico brasileiro na forma de uma medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff. O Ministério da Fazenda atribuiu a decisão à "urgência" para que as regras entrem em vigor.
Para o chefe do departamento de Normas do Banco Central, Sergio Odilon dos Anjos, ocorreu um atraso de um mês na chegada das regras. Essa demora, no entanto, foi considerada "irrelevante" pelo BC, reconhecido internacionalmente por sua forte atuação na supervisão e fiscalização de instituições financeiras após a crise da década de 1990.
Segundo Anjos, as regras incluem 4 resoluções e 15 circulares de grande complexidade. Ele disse que o Brasil parte de uma situação mais confortável e segura para usar as regras agora. "Não há impacto significativo em nenhum momento. O impacto é neutro", afirmou.
Fonte: Aqui
"É um passo importante que dará maior robustez ao Sistema Financeiro Nacional (SFN), cria condições mais sustentáveis e ajuda a prevenir crises financeiras graves", afirmou. "Sua implementação é uma das prioridades dos líderes do G-20. É um acordo internacional para evitar arbitragem de localização, com bancos se instalando em lugares com menos exigências regulatórias."
Diferentemente de grandes conglomerados financeiros no exterior, os bancos brasileiros seguem normas rigorosas de recursos em caixa para evitar desequilíbrios, acima dos níveis exigidos internacionalmente.
As normas prudenciais ganham o nome da Basileia, cidade suíça onde se localiza o Banco de Compensações Internacionais (BIS), formado por representantes de bancos centrais nacionais. Os bancos brasileiros já cumpriam, com folga, as normas do acordo de Basileia 2. O tratado atual foi gestado após a quebra do banco de investimentos Lehman Brothers, estopim da crise atual.
Capital. Segundo o Banco Central, não haverá necessidade de os bancos brasileiros aumentarem o capital até 2016 para cumprirem as regras do novo acordo. "Nossa estimativa de necessidade de capital adicional para sistema financeiro nacional - para cenário de crescimento e retenção de resultados baseado na média dos últimos anos - é de que haverá capital superior aos valores exigidos", disse o diretor do Banco Central.
A partir de 2017, algumas instituições precisarão de capital adicional estimado em total de R$ 2,9 bilhões. Em 2018, essa necessidade subirá para R$ 5,1 bilhões em 2018. No ano seguinte, chegará a R$ 7,7 bilhões em 2019. Awazu lembrou que as regras não são impostas, mas implementadas no País por decisão soberana do governo. "Estamos decidindo soberanamente reforçar o que já temos de sólido, porque é desejável e benéfico para o sistema financeiro nacional e para a sociedade", completou.
Tributação. O secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, destacou a "purificação" do capital dos bancos como um dos aspectos fundamentais da implementação do acordo de Basileia 3 no País. "Dentre os elementos dessa implementação, para o Brasil, o mais importante é o crédito tributário", disse. "Um tipo específico de crédito tributário, que é o gerado a partir das diferenças das regras de créditos duvidosos e a apropriação dessas perdas para fins de cálculo do Imposto de Renda."
Segundo Oliveira, o crédito tributário representa um total de R$ 60 bilhões do capital dos bancos brasileiros. As regras atuais determinam que os bancos deduzam tais créditos de seu capital. Mas, as regras de Basileia 3 eliminam essa exigência. A mudança pode liberar mais recursos para os bancos emprestarem ao público.
Pressa. Apesar de conhecidas e aprovadas há tempos, as regras de Basileia 3 entraram no arcabouço jurídico brasileiro na forma de uma medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff. O Ministério da Fazenda atribuiu a decisão à "urgência" para que as regras entrem em vigor.
Para o chefe do departamento de Normas do Banco Central, Sergio Odilon dos Anjos, ocorreu um atraso de um mês na chegada das regras. Essa demora, no entanto, foi considerada "irrelevante" pelo BC, reconhecido internacionalmente por sua forte atuação na supervisão e fiscalização de instituições financeiras após a crise da década de 1990.
Segundo Anjos, as regras incluem 4 resoluções e 15 circulares de grande complexidade. Ele disse que o Brasil parte de uma situação mais confortável e segura para usar as regras agora. "Não há impacto significativo em nenhum momento. O impacto é neutro", afirmou.
Fonte: Aqui
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