Perdão

Alguns dos principais bancos que quebraram na década de 1990 estão prestes a conseguir um alívio bilionário em suas dívidas. Beneficiados por uma lei aprovada no meio do ano passado, instituições como Econômico e Nacional devem fechar, em breve, acordos de perdão de nada menos que R$ 18,9 bilhões em débitos.


O desconto total equivale a 30% de toda a dívida de cinco bancos: Nacional, Econômico, Mercantil de Pernambuco, Banorte e Bamerindus. Segundo o balanço do Banco Central (BC), em 30 de junho os débitos totais dessas cinco instituições eram de R$ 64,4 bilhões. Com os descontos, caem para R$ 45,5 bilhões, desconto de 30% sobre o total.

Fonte: Aqui

Banco Nacional

A Justiça Federal do Rio confirmou hoje a condenação de Eduardo e Fernando Magalhães Pinto - filhos do ex-controlador do Banco Nacional, Marcos Magalhães Pinto pelo crime de gestão fraudulenta. A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região absolveu outros 13 ex-diretores do banco condenados em 2002 a três anos e seis meses de reclusão na primeira instância e transformou a condenação dos Magalhães Pinto de gestão temerária em gestão fraudulenta.

O caso é mantido sob segredo de Justiça. Se o acórdão não for publicado até o próximo dia 25, a condenação estará prescrita. O advogado da família Magalhães Pinto, Nélio Machado, anunciou que vai recorrer da decisão.

O caso guarda semelhanças com o escândalo do Banco Panamericano por ter se iniciado com a identificação de um rombo contábil. O Banco Nacional foi a primeira instituição socorrida pelo Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional, o Proer.

O relator do caso foi o juiz federal convocado Aluísio Gonçalves de Castro Mendes e o revisor o desembargador federal Messod Azulay Neto. Em dezembro do ano passado, os mesmos magistrados haviam confirmado condenação em primeira instância do controlador Marcos Magalhães Pinto a 28 anos de prisão.

O caso envolveu gestão fraudulenta ou temerária (artigo 4º da Lei 7.492/86), sonegação ou prestação de informações incorretas a sócios, investidores ou órgãos públicos (artigo 6º) e omissão ou informação falsa inserida em demonstrativos contábeis da instituição (artigo 10º).

As suspeitas de fraudes cometidas pelos dirigentes do Banco Nacional resultaram na intervenção da instituição financeira pelo Banco Central em 1994. Posteriormente, o Ministério Público Federal apresentou denúncia, iniciando a ação penal na Justiça Federal.

Estado de São Paulo

Ainda o Banco Nacional

KPMG desiste de recurso no caso do Banco Nacional
Valor Econômico - 22/2/2008

O caso do Banco Nacional continua a ter novos desdobramentos na esfera administrativa mais de uma década depois de a instituição financeira sofrer a intervenção do Banco Central (BC), em 1995. A KPMG, que auditava o balanço do banco, e o ex-sócio da auditora Marco Aurélio Diniz Maciel desistiram de recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), conhecido como "conselhinho", de uma decisão do BC que os condenou, em primeira instância, por supostas falhas na supervisão do Banco Nacional, que encontra-se até hoje em liquidação extrajudicial.A desistência da KPMG e de seu ex-sócio de levar adiante o recurso protocolado no "conselhinho" em 2003 confirma a pena aplicada pelo BC naquele ano. O BC multou a auditora em R$ 3.681,79 e suspendeu, por dez anos, o registro de Maciel para o exercício da atividade de auditoria em instituições financeiras.

Encerra-se, assim, o processo administrativo instaurado contra a KPMG e Maciel no conselho de recursos pela inobservância de normas e procedimentos que regulam a atividade de auditoria independente.

Uma fonte que acompanha o caso disse que a decisão passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União. As penalidades determinadas pelo BC contra a KPMG e Maciel estavam suspensas por força dos recursos ao conselhinho.

A desistência da KPMG e de Maciel teria sido motivada, segundo um interlocutor, pela possibilidade de a pena do BC ser agravada pelo conselhinho, hipótese que foi levantada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Por diversas vezes, os recursos da KPMG e de Maciel entraram em pauta para serem votados no Conselho, mas, por diferentes razões, o julgamento foi adiado. "Com a desistência, na esfera administrativa o processo morreu", disse a fonte.

A KPMG, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que "confirma a desistência do recurso administrativo no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, todavia reafirma sua convicção sobre a correção técnica de todos os trabalhos realizados". Maciel também enfrenta processo criminal cuja apelação foi julgada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região no ano passado. Na apelação, Maciel conseguiu reduzir a pena de dez anos e oito meses de prisão para sete anos e um mês em regime semi-aberto, além de multa de R$ 766 mil. A pena era passível de recurso, mas o TRF informou que não existem embargos de Maciel contra a decisão. O julgamento no TRF, realizado em março de 2007, confirmou condenações para outros cinco executivos acusados por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (lei do colarinho branco, 7.492/86) no caso do Banco Nacional. Dois dos executivos condenados em segunda instância foram Arnoldo Souza de Oliveira, ex-superintendente do banco, e Clarimundo José de Sant'Anna, ex-vice presidente de controladoria do Nacional. Oliveira e Sant'Anna entraram com recursos no TRF questionando a sentença. Já existe também recurso especial de ambos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o qual não deve ser apreciado antes do julgamento dos embargos de declaração, apresentados pelos ex-executivos do Nacional, pela 1ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região.

Oliveira e Clarimundo, além do ex-presidente e principal acionista do Nacional, Marcos Catão de Magalhães Pinto, respondem a outro processo administrativo, julgado em 2004 pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no qual a autarquia os inabilitou por períodos entre 10 e 20 anos para exercer cargo de administrador em companhia aberta. Os três apresentaram recursos que estão em pauta para serem julgados na próxima reunião do conselhinho, na terça-feira, em São Paulo.Na esfera criminal, Magalhães Pinto conseguiu separar seu processo dos demais réus. O desmembramento do processo criminal fez com que até hoje o ex-dono do Nacional não tenha tido seu recurso julgado pelo TRF da 2ª Região. Na primeira instância, ele foi condenado a 28 anos de prisão. O Nacional foi protagonista de um dos maiores escândalos financeiros do Brasil.Por vários anos o banco contabilizou créditos de forma fraudulenta. A fraude consistia no registro de 652 contas-correntes negativas que somaram R$ 5,4 bilhões em operações de crédito fictícias. Estas contas, pertencentes a clientes inadimplentes que não tinham mais negócios com o banco, eram identificadas no sistema do Nacional como contas de natureza 917, que equivaliam, em 1995, a 420% do patrimônio do banco. (Colaborou Catherine Vieira)

Julgamento da KPMG

Notícia do Valor Econômico (Conselhinho adia julgamento da KPMG, 28/06/2007) informa que o julgamento da KPMG no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, por falhas na auditoria do Banco Nacional (é isto mesmo!) foi adiada. O Banco Nacional sofreu intervenção do BC em 1995, tendo sido constatado falhas na auditoria.

A retirada do processo da KPMG da pauta se seguiu ao "pedido de vistas" feito pelo conselheiro Marco Antonio Martins de Araújo Filho, representante da Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid) no conselhinho.Araújo justificou a decisão dizendo que assumiu o cargo de conselheiro titular há dois meses e que precisava de mais tempo para analisar o processo. Na primeira instância do processo administrativo, o BC multou a KPMG em R$ 3.681,79 e suspendeu, por dez anos, o ex-sócio da auditora Marco Aurélio Diniz Maciel para o exercício da atividade de auditoria em instituições financeiras.O BC entendeu que a KPMG deixou de observar normas e procedimentos da atividade de auditoria independente no caso do Banco Nacional.

Na sessão de ontem, na sede da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no Rio, o procurador Rodrigo Pirajá Wienskoski, representante da Procuradoria da Fazenda Nacional no conselhinho, antecipou que a Procuradoria irá propor o agravamento da pena fixada para a KPMG. Segundo Wienskoski, a medida seria somente para a pessoa jurídica (a Procuradoria irá defender a manutenção da pena já fixada para Maciel). A proposta da Procuradoria pretende fazer com que a multa pecuniária fixada para a KPMG seja transformada na suspensão do registro da empresa para o exercício da atividade de auditoria independente. Porém, a aprovação depende dos demais membros do conselho.

Banco Nacional

Reportagem do Estado de 31/03/2007 informa que o TRF condenou o auditor do Banco Nacional por fraude. Essa é uma decisão pioneira:

Marco Aurélio Diniz, responsável pela auditoria independente que a multinacional KPMG fez no banco, teve a pena de condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal (TRF).

Segundo a procuradora regional da República Silvana Batini, responsável pela denúncia feita em 1997, esta foi a primeira condenação do tipo em casos de fraude empresarial. O juiz Marco André Bizzo Moliari acatou a tese dos procuradores e incluiu o auditor entre os culpados, "por deixar de adotar procedimentos básicos de auditoria mediante os quais poderia ter evitado a fraude ou, pelo menos, reduzido de modo significativo as possibilidades de sua ocorrência".

No processo fica claro que o Banco Nacional quebrou em 1990 sem que os auditores tivessem feito nenhum alerta. Desde 1988, o balanço era maquiado com operações de crédito fictícias.

Banco Nacional

Da Agência O Globo (28/3/2007):

Caso Nacional: TRF confirma 6 condenações

Doze ex-executivos foram julgados pela fraude descoberta em 1995 no banco. Justiça aliviou penas e multas

Cássia Almeida

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio e Espírito Santo) confirmou a condenação — em um julgamento que durou dois dias — de seis dos 12 envolvidos na fraude que levou à quebra do Banco Nacional, por gestão fraudulenta, formação de quadrilha e maquiagem de balanço. Pela denúncia, 652 créditos fantasmas no banco causaram um prejuízo à sociedade de US$15 bilhões, com a contabilização de lucros falsos, a distribuição de dividendos e a captação de capital com subscrição de ações numa empresa praticamente falida.

Descoberta em 1995, a fraude que inflou o balanço do banco da família Magalhães Pinto foi um dos maiores escândalos financeiros do país.

A Primeira Turma Especializada do TRF, presidida pelo desembargador Sérgio Feltrin, manteve a condenação, determinada em 2002, do ex-superintendente do Nacional Arnoldo de Oliveira, do ex-vice-presidente de Controladoria Clarimundo Sant’Anna, do ex-vice-presidente de Auditoria Nagib Antonio e dos ex-diretores Antonio Feijó Nicolau e Omar Bruno Correia, por unanimidade; e de Marco Aurélio Diniz Maciel, ex-sócio da KPMG, responsável pela auditoria nos balanços, por dois votos a um. Os desembargadores absolveram outros cinco ex-executivos do banco, e um teve a pena prescrita.

No voto, Feltrin baixou todas as penas de prisão, que giravam de dez a 27 anos, e as multas, afirmando que houve “excessivo rigor no juiz de primeira instância”. A turma rejeitou todos os pedidos de nulidade da sentença, afirmando que, em alguns casos, o objetivo era atrasar o processo e conseguir a absolvição.

Feltrin lembrou que Arnoldo, acusado de ser um dos mentores da fraude, já foi afastado de atividades de administração financeira por 20 anos e da administração de empresas de capital aberto por 15 anos. Fernando Fragoso, advogado de Arnoldo, vai recorrer. Responsável pela contabilidade, Clarimundo já confessara sua participação no esquema, isentando Marcos Catão Magalhães Pinto, então presidente do banco.

O processo foi desmembrado, e Marcos Magalhães, condenado inicialmente a 28 anos de prisão, ainda não teve seu julgamento marcado. Também estão à espera os irmãos Eduardo e Fernando Magalhães Pinto, condenados a cerca de três anos. João Mestiere, advogado de Clarimundo, pretende recorrer. Segundo ele, réu confesso tem privilégios legais que foram desconsiderados. De acordo com o advogado de Nagib, Nélio Machado, ele usará todas as instâncias de recurso, agora só possíveis no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 1995, enquanto o Nacional enfrentava boatos e saques, os controladores corriam atrás de interessados em comprar o banco. Diante do colapso, o governo preparou às pressas, em novembro daquele ano, o Proer, o socorro aos bancos em dificuldades. Dias depois, num sábado, foi decretada a intervenção no Nacional. A parte boa foi vendida ao Unibanco, e o resto entrou em liquidação extrajudicial.

Banco Central se posiciona

O Banco Central recusou a proposta de ex-controladores de bancos quebrados, entre os quais o Nacional e o Econômico, para encerrar a liquidação extrajudicial. A razão alegada foi o princípio de defesa do patrimônio público. Para o Bacen, estes bancos querem ficar com recursos públicos do Proer.

Segundo o jornal Valor Econômico, "fontes dessas instituições vem dizendo de forma reservada que o BC tem atrapalhado o acordo."

O lobby a favor destes bancos será grande.

Unibanco e Nacional

Na terça-feira os jornais econômicos noticiaram um acerto entre o Unibanco e o Banco Nacional. Quando o Unibanco comprou a parte boa do Banco Nacional, no final de 1995, as relações entre os controladores de ambas as instituições ficaram estremecidas. A reaproximação é interessante para ambas as partes, mas o acerto final depende do Banco Central.

A questão contábil diz respeito ao valor do passivo do Nacional com o Bacen e a forma com deve ser corrigido no tempo. A posição que favorece ao Unibanco seria o passivo ser corrigido pela TR; o Banco Central entende que o passivo deve ser corrigido pelo valor das garantias mais 2%.

Decisões judiciais anteriores favorecem ao acordo entre os bancos. Para o Unibanco, o acordo pode trazer uma vantagem adicional: fica com os créditos tributários.

Clique a seguir para ler as notícias

Unibanco acerta compra do Nacional – Valor Econômico de 21/11/2006

Magalhães Pinto e Unibanco fazem acordo sobre o Nacional – Jornal do Commercio de 21/11/2006
Moreira Salles espera solução para Nacional - Valor Econômico – 24/11/2006

Unibanco nega compra da parte podre do Banco Nacional - Gazeta Mercantil 24/11/2006