Banqueiros e Prisão

Na semana passada duas notícias que passaram despercebidas, inclusive por parte deste blog. A primeira é a condenação do banqueiro Carlos Eduardo Schahin, do Banco Schahin a quatro anos de prisão e pagamento de multa por manter valores não declarados no exterior.

A segunda é a condenação à prisão de Calmon de Sá, do Banco Econômico, à sete anos.

Dois pontos para reflexão: (1) trata-se de uma condenação preliminar, mas uma condenação. Seria o fim da impunidade? (2) Enquanto os problemas do Econômico são oriundos de décadas atrás, de Schahin é bastante recente: sinal que a justiça está mais ágil?

Liquidantes

A 14ª Vara Federal baiana condenou o ex-liquidante do Banco Econômico Flávio Cunha e mais quatro pessoas por improbidade administrativa. Com a decisão, o grupo deverá devolver aos cofres públicos cerca de R$ 54 milhões, segundo o Ministério Público Federal baiano.
Além do ex-liquidante, foram condenados o assistente de liquidação Edésio de Castro Alves, o advogado Francisco de Assis Vaz Guimarães, o então procurador do Banco Central José Carlos Zanforlin e a advogada Sebastiana Lúcia Filadelfo de Oliveira.
Eles foram responsabilizados pelo desvio de mais de R$ 12,7 milhões, em valores referentes a 1999 (época do contrato), da massa liquidada do Econômico. Eles ainda podem recorrer da decisão.
Zanforlin nega as irregularidades. Advogados dos outros condenados na ação não foram localizados ontem.
IMPROBIDADE - Ex-liquidantes do Econômico são condenados a pagar R$ 54 mi
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SALVADOR - 6/8/2009
(MATHEUS MAGENTA)

Banco Central se posiciona

O Banco Central recusou a proposta de ex-controladores de bancos quebrados, entre os quais o Nacional e o Econômico, para encerrar a liquidação extrajudicial. A razão alegada foi o princípio de defesa do patrimônio público. Para o Bacen, estes bancos querem ficar com recursos públicos do Proer.

Segundo o jornal Valor Econômico, "fontes dessas instituições vem dizendo de forma reservada que o BC tem atrapalhado o acordo."

O lobby a favor destes bancos será grande.

Banco Central e Calmon de Sá

Na semana passada o Banco Central perdeu uma batalha judicial para o antigo dono do Banco Econômico, Calmon de Sá. Vide a reportagem a seguir, da Folha de 8 de novembro de 2006.

Observe o meu grifo, onde é patente que ou a justiça agiu de má-fé ou ocorreu uma falta de conhecimento contábil ou o Banco Central não soube fazer a defesa (ou uma combinação destas variáveis). Outro aspecto importante é o longo tempo que se leva para liquidar uma empresa no Brasil.

BC diz que Calmon de Sá não vai sair com dinheiro

Para diretor, banco tem a receber, e não a pagar

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Banco Central não pretende recorrer da decisão que, na semana passada, liberou os bens do antigo dono do Banco Econômico, Ângelo Calmon de Sá. O BC também rebate críticas feitas pelo ex-banqueiro ao processo de liquidação e diz que Calmon de Sá não vai sair com dinheiro depois de encerrada a venda dos bens que pertenciam ao banco.
O Econômico foi um dos bancos que quebraram depois da implantação do Plano Real, em 1994, e foi socorrido pelo Proer. Em entrevista à Folha, Calmon de Sá reclamou dos critérios usados pelo BC para corrigir as dívidas do Econômico, que, segundo ele, prejudicam os antigos controladores do banco.
O ex-banqueiro defende que as dívidas sejam corrigidas pela TR (Taxa Referencial), enquanto o BC diz que os empréstimos devem ser atualizados pelas condições previstas originalmente no contrato firmado com os credores.
"Isso [a reclamação] é absolutamente normal. Eu ficaria surpreso se ele concordasse", rebate o diretor de Liquidações e Desestatização do BC, Gustavo do Vale. "Estamos falando de o BC receber mais ou receber menos, mas não de pagar." Segundo ele, os critérios usados no processo de liquidação do Econômico estão baseados em um parecer jurídico elaborado pelos advogados do BC a partir da Lei de Falências e da lei que criou o Proer.
Sobre a liberação dos bens de Calmon de Sá, Vale disse que não falaria porque o BC não participa desse processo -a decisão foi tomada pela Justiça da Bahia a partir de pedido do Ministério Público do Estado.
Mas ressaltou que, ao contrário do que consta do processo, o rombo do Econômico hoje ainda é de aproximadamente R$ 7 bilhões. À Justiça, porém, teria sido informado que o balanço do banco estava equilibrado -ou seja, o valor de seus bens equivaliam às dívidas.O diretor do BC diz que os números que mostravam equilíbrio nas contas constavam do balanço de maio, que foi elaborado antes que fosse feita a atualização do valor das dívidas do Econômico -havia dúvidas quanto ao índice a ser usado.
Depois de um parecer jurídico determinar a atualização dessas dívidas a partir das condições previstas originalmente nos contratos, e não pela TR, uma correção foi feita nas demonstrações financeiras de junho, evidenciando o rombo.
Vale diz, porém, que os credores que se julgarem prejudicados com a liberação dos bens de Calmon de Sá podem recorrer à Justiça, mas não indicou disposição do BC em fazê-lo.

Agora a reportagem do Valor Econômico:

BC não pode recorrer da decisão que liberou bens de Calmon de Sá

Alex Ribeiro
O Banco Central chegou à conclusão de que não há caminhos disponíveis para recorrer da decisão da Justiça da Bahia que liberou os bens de ex-administradores e de controladores do Banco Econômico, entre eles o ex-banqueiro Angelo Calmon de Sá.

A informação é do diretor de Liquidações e de Desestatização do BC, Antonio Gustavo Matos do Vale, feita logo após depoimento em subcomissão do Senado que investiga as liquidações de instituições financeiras. Numa esvaziada sessão da comissão, na qual estavam presentes apenas três senadores, não foi feita nenhuma pergunta sobre o desbloqueio de bens. Os questionamentos foram sobre como o BC poderia acelerar os processos de liquidação de bancos.

Após o depoimento, Matos do Vale explicou que o BC não é parte na ação da 7ª Vara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia que liberou os bens de ex-administradores e dos controladores do Econômico. Por isso, não pode recorrer. Os direitos dos credores, incluindo o BC e os agentes privados, foram defendidos pelo Ministério Público da Bahia, que tomou a iniciativa de pedir o desbloqueio dos bens. A ação correu em segredo de Justiça e o BC foi surpreendido pelo seu desfecho, publicado na semana passada pelo Valor.

Segundo as informações colhidas pelo BC, a ação tinha o objetivo de apurar eventual responsabilidade dos ex-administradores e dos controladores na quebra do Econômico - para que, no caso de ela ficar comprovada, os bens pessoais eventualmente serem usados para cobrir parte dos prejuízos aos credores.

O MP, porém, entendeu que não era necessário entrar no mérito da questão - isto é, verificar se responsabilidade na quebra dos bancos - porque a massa falida do banco seria capaz de honrar todos os compromissos. Como evidência, foi usado um balanço do banco de maio, que registrava patrimônio líquido positivo de R$ 390,686 milhões. Ou seja, o balanço indicava que os ativos do banco são suficientes para cobrir os passivos, com alguma sobra de recursos.

Em junho, porém, o BC passou a usar um novo critério contábil nos balanços dos bancos liquidados. Por esse critério contábil, o Econômico exibiria um patrimônio negativo de R$ 7 bilhões. Ou seja, os ativos não seriam mais suficientes para cobrir passivos. Em tese, portanto, não estaria descartada a hipótese de ser necessária o uso de bens pessoas de ex-administradores e controladores para cobrir dívidas do Econômico.

A diferença entre um critério contábil e outro decorre da forma como são corrigidos as dívidas do Econômico com o Programa de Apoio à Reestruturação e Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer). No balanço de maio, essa dívida estava corrigida apenas pela taxa referencial (TR). Em junho, o critério foi a correção pelos indexadores dos papéis que servem de garantia aos empréstimos do Proer. No caso do Econômico, a NTN-A3, corrigida pelo dólar mais 6% ao ano. "O BC não pode recorrer da decisão", disse Matos do Vale. "Mas é bom que fique claro que a decisão da Justiça da Bahia se refere apenas aos bens de controladores e ex-administradores, não afetando em nada a liquidação do Econômico."

Segundo ele, se porventura sobrar algum crédito não satisfeito do BC junto ao Econômico, a instituição poderá entrar na Justiça contra os controladores e ex-administradores para ressarcimento que considerar devidos.