Passivo da União: A discussão está correta?

Segundo notícia dos jornais, a União, através de decisão do Tesouro Nacional, passou a reconhecer um passivo de R$681,2 bilhões relacionados com as questões tributárias e outras obrigações potenciais. O valor já foi registrado no Balanço da União finalizado em 31 de dezembro de 2019. Parte deste valor não foi registrado no ano passado, que reconhecia um passivo de R$169,9 bilhões.

O forte aumento se deve à decisão do Tesouro Nacional de ser mais conservador e passar a contabilizar perdas prováveis a partir de uma primeira decisão de mérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que seja desfavorável ao governo, mesmo que ainda caiba recurso (em que é possível, por exemplo, estabelecer que o efeito da decisão só vale dali para frente).

Isto inclui o reconhecimento de uma ação referente ao ICMS e PIS/Cofins e uma demanda com os estados. Mas veja um trecho interessante:

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ainda tenta delimitar a decisão do STF para que o impacto sobre as contas seja menor, mas por precaução a perda é contabilizada de forma integral.

A palavra mais importante do trecho acima é precaução. Isto significa conservadorismo. Apesar de na Estrutura Conceitual existir um malabarismo para enquadrar a precaução dentro da representação fiel, mas é possível imaginar as duas coisas como idênticas. O caminho escolhido para o balanço é do reconhecimento máximo do passivo. O texto não é claro, mas o mais adequado seria reconhecer o valor presente da dívida, embora tudo leve a crer que foi reconhecido o valor de face.

A decisão fez com que o balanço apresentasse um passivo a descoberto de 2,982 trilhões e isto não seria substancial modificado se o passivo fosse de 170 bilhões e não 681 bilhões. Além disto, lembrando palavras de Kay, o reconhecimento de passivos enormes são fúteis.

TCU aprova com ressalva as contas do governo de 2016

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu parecer favorável à aprovação, com ressalvas, da prestação das contas de governo referente ao exercício de 2016. Relatório e parecer prévio foram apreciados pelo plenário da Corte em sessão extraordinária, realizada nesta quarta-feira (28).

Depois de aprovado, o documento foi entregue pelo presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, aos presidentes da Câmara do Deputados, deputado Rodrigo Maia, e do Senado Federal, senador Eunício Oliveira. Cabe ao Congresso Nacional o julgamento das contas.

Levando em consideração a peculiar situação política no ano passado, o trabalho foi dividido em dois pareceres e consolidado em um único documento. Foi avaliada a gestão da ex-presidente da República Dilma Rousseff, de 1º de janeiro a 11 de maio, e do atual presidente Michel Temer, a partir do dia 12 de maio até 31 de dezembro de 2016.

(...) Foram apontadas dez ressalvas, quatro delas referentes ao governo da então presidente Dilma Rousseff e seis relacionadas à gestão de Michel Temer. Entre as várias observações feitas no parecer prévio do TCU, são destaques a concessão de benefícios tributários, a abertura de créditos extraordinários e o contingenciamento de despesas discricionárias da União. (...)

O parecer do TCU também aponta distorções no Balanço Geral da União (BGU). Com relação aos ativos, houve superavaliação de RS 131,8 bilhões nos créditos de curto e longo prazo em transações que não satisfazem os critérios de “ativos”. Já nos passivos, houve superavaliação de RS 42,2 bilhões decorrente de reconhecimento indevido de depósitos compulsórios.

Fonte: Aqui