Banco Central: intervenção no Banco Rural

Já comentamos em postagens anteriores diversos problemas do Banco Rural incluindo um pagamento milionário a ex funcionários da finada empresa aérea VASP, o empenho de bens devido à uma transação infeliz envolvendo uma usina da Petroforte e até empréstimos que irrigaram o esquema mensalão! Se você digitar "Banco Rural" aqui no nosso buscador terá diversas opções de leitura envolvendo fraude.

Agora, conforme uma publicação da Agência Estado (por Célia Froufe e Eduardo Cucolo) o Banco Central (Bacen) decretou a liquidação extrajudicial do Banco Rural devido ao comprometimento da situação econômico-financeira da instituição, à existência de graves violações às normas legais e estatutárias que disciplinam a atividade e à ocorrência de sucessivos prejuízos que sujeitam a risco anormal seus credores quirografários (que não possuem qualquer preferência).

Segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa do Banco Central, pesou também a falta de um plano viável para a recuperação da situação do banco. A assessoria informou ainda que, em março de 2013, o conglomerado financeiro Rural detinha 0,07% dos ativos e 0,13% dos depósitos do sistema financeiro (dados de março de 2013).

Por extensão, o ato do presidente do Bacen obviamente inclui as demais empresas do conglomerado: o Banco Rural de Investimentos S. A.; o Banco Rural Mais S. A.; o Banco Simples S. A.; e a Rural Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S. A.

"O Banco Central está tomando todas as medidas cabíveis para apurar as responsabilidades, nos termos de suas competências legais de supervisão do sistema financeiro. O resultado das apurações poderá levar à aplicação de medidas punitivas de caráter administrativo e a comunicações às autoridades competentes, observadas as disposições legais aplicáveis", trouxe a nota.

Com isso, ficam indisponíveis os bens dos controladores e dos ex-administradores da instituição. A data de liquidação a ser considerada é retroativa a 3 de julho de 2013.

O Samba do Bacen

Por Alex Ribeiro | De Brasília

Quando o sistema de metas de inflação foi adotado, há mais de uma década, o Banco Central abriu um concurso público para selecionar um time de economistas de primeira linha para o seu recém-criado departamento de pesquisas econômicas. Foi um grande fiasco: das 30 vagas em disputa, apenas uma foi preenchida. Todos os demais candidatos foram reprovados.

De lá para cá, outros concursos tiveram mais êxito em atrair talentos, e muitos dos funcionários da casa cursaram pós-graduação em centros de excelência. Assim, o Departamento de Pesquisa Econômica (Depep), o cérebro do Banco Central, firmou-se como uma referência na produção de conhecimento sobre política monetária, finanças e economia bancária no Brasil.

Um dos marcos é o desenvolvimento de um modelo de projeção econômica de última geração, batizado como Samba, que usa técnicas da chamada "economia artificial" e que coloca o Banco Central do Brasil no primeiro pelotão entre países emergentes.

"Nos primeiros anos do regime de meta de inflação, os modelos eram bem básicos", afirma o professor Fábio Kanczuk, da Universidade de São Paulo (USP), especialista em estudo de política monetária com formação em economia pela Universidade da Califórnia, em Los Angeles, e por Harvard. "Com o Samba, o Depep deu um salto. Não deve nada aos seus pares."

Da esquerda para a direita, Benjamin Miranda Tabak, Eduardo Araújo Lima, Angelo Marsiglia Fasolo, Aquiles Rocha de Farias e Nelson Ferreira Souza Sobrinho

Nesses anos, o Depep subiu ao poder no Banco Central. Seu primeiro chefe, o economista Alexandre Tombini, é hoje o presidente da instituição. De seub s quadros também saiu o diretor de política econômica, Carlos Hamilton de Araújo, doutor pela Escola de Pós-Graduação em Economia (EPGE) da Fundação Getulio Vargas (FGV). Pela primeira vez, houve o reconhecimento de que um funcionário do próprio Banco Central estava preparado para assumir a cadeira central na gestão do regime de metas de inflação, depois de uma linhagem de economistas vindos de fora que inclui Sérgio Werlang (Princeton), Ilan Goldfajn (MIT), Afonso Bevilaqua (Berkeley) e Mário Mesquita (Oxford).

O Depep ganhou o reconhecimento até de um dos maiores críticos da abordagem excessivamente científica da economia - o ex-ministro da Fazenda, do Planejamento e da Agricultura Antonio Delfim Netto. "Nem nossos mais sofisticados economistas [do mercado] ou da academia podem competir com as informações armazenadas nas cabeças dos profissionais que habitam o Departamento de Estudos e Pesquisa (Depep) do Banco Central", escreveu Delfim, em artigo recente no Valor.

Neste exato momento, as projeções de inflação produzidas pelo Banco Central estão no centro das discussões sobre a alta dos juros básicos. De um lado está o Depep e, de outro, os economistas do mercado financeiro. O pelotão de elite entre os analistas do setor privado, os chamados "Top 5", formados pelos cinco departamentos econômicos que mais acertam suas projeções para a variação de preços, prevê para 2014, ano que está no radar da política monetária, uma inflação de 6%. Já as estimativas do Depep indicam uma inflação de 5,1%.

Se os economistas do mercado financeiro estiverem certos, o processo de alta de juros iniciado pelo Banco Central em abril, com aumento de 0,25 ponto percentual, de 7,25% para 7,5% ao ano, terá que ter uma dose mais forte para fazer a inflação convergir para o centro da meta anual, de 4,5%. Se o Depep estiver correto, ainda assim será preciso seguir com a alta de juros, mas com uma dose menos intensa.

O Banco Central guarda a sete chaves os seus modelos econômicos. O Samba é apenas uma das várias famílias desenvolvidas internamente para ajudar nas decisões de política monetária. Esses modelos ficam armazenados num computador desconectado da internet, para evitar a ação de piratas, dentro de uma sala à qual, para ter acesso, é necessário ao mesmo tempo um crachá restrito e uma senha.

O que se tem conhecimento desses modelos foi apresentado em seminários, textos acadêmicos e publicado em relatórios trimestrais de inflação. Neles, estão descritas apenas as linhas gerais do modelo e sua mecânica básica. São mantidos sob reserva os parâmetros numéricos que decifram como a economia e, sobretudo, a inflação reagem a diferentes situações, como uma alta no preço de petróleo, um aumento na gastança do governo ou uma elevação de juros.

O banco central da Inglaterra batizou seu primeiro modelo com a sigla BEQM, numa homenagem ao jogador de futebol David Beckham

Dos vários modelos, a menina dos olhos é o Samba, sigla em inglês que, com seu molejo brasileiro, tem um significado quase impenetrável: "Modelo Analítico Estocástico com uma Abordagem Bayesiana". O que os economistas do Banco Central fizeram foi, basicamente, tropicalizar um tipo de modelo que se tornou bastante popular entre bancos centrais, o chamado DSGE, outra sigla que, traduzida do inglês, é apenas para iniciados: "Modelo Dinâmico Estocástico de Equilíbrio Geral".

Chefe-adjunto do Depep, o economista Nelson Ferreira Souza Sobrinho, 39 anos, é um dos pesquisadores que trabalharam no projeto Samba. Ele foi aprovado duas vezes em concursos do Banco Central. Na primeira, em 2002, abriu mão do cargo para embarcar num doutorado na Universidade da Califórnia, em Los Angeles.

De volta ao Brasil, passou num outro concurso e, dessa vez, assumiu. "O nome Samba surgiu de uma votação entre os pesquisadores", relata. "A ideia era ter uma palavra bem brasileira que tivesse relação com o modelo."

O banco central da Inglaterra batizou seu primeiro modelo com a sigla BEQM, numa homenagem ao jogador de futebol David Beckham. Na Colômbia, é o Patacon, uma referência a um tipo de tortilha de bananas verdes fritas muito popular no país. O Canadá criou o ToTEM, numa alusão àquela escultura indígena de madeira encontrada no norte do continente. A Nova Zelândia colocou uma fruta local, o Kiwi, dentro da sigla de seu modelo.

Aquiles Rocha de Farias, chefe-adjunto do departamento

Os modelos DSGE são uma resposta à chamada crítica de Lucas, feita pelo economista americano Robert Lucas em 1976. Seu alvo foram os velhos modelões macroecômicos muito populares entre os banqueiros centrais nas décadas de 1970 e 1980. Um dos principais alvos da crítica foi a "curva de Phillips", muito usada na época, segundo a qual a inflação e o desemprego variam em sentidos opostos.

Sobretudo, essas ferramentas, conhecidas como "modelos da tradição de St. Louis", assumem a hipótese de que os agentes econômicos, como firmas e indivíduos, iriam reagir sempre da mesma forma a qualquer cenário econômico. Ou seja, o que aconteceu no passado seria uma boa matéria-prima para prever o que vai acontecer no futuro.

Lucas argumentou que, na prática, as coisas não funcionam bem assim. As pessoas e empresas tendem a reagir de forma diferente diante de situações novas. Um ingrediente essencial é a expectativa sobre as intenções do Banco Central no manejo dos juros e do governo na política fiscal.

Os modelos DSGE contornam a crítica feita por Lucas. Neles, há agentes inteligentes, incluindo empresas, famílias e governo, que dão respostas diferentes a cada situação nova. São agentes simplificados, uma caricatura, que vivem apenas dentro do computador, agem de acordo com a teoria microeconômica e não têm a pretensão da complexidade dos agentes de carne e osso. Uma das premissas é que todos os agentes são racionais. Daí alguns chamarem esses modelos de "economia artificial", embora os modelões de St. Louis também tenham um quê de reproduzir em laboratório o que acontece no mundo econômico real.

O grupo do Banco Central, coordenado pelo economista André Minella, Ph.D pela New York University, hoje secretário-adjunto de Política Econômica no Ministério da Fazenda, levou cerca de cinco anos para desenvolver o Samba. O primeiro passo foi olhar o que já havia sido feito por aí, com uma pesquisa da literatura econômica, visitas a bancos centrais que já estavam em estágios mais avançados na nova tecnologia e convite a especialistas estrangeiros para virem ao Brasil.

No mundo dos modelos DSGE, a grande referência é um trabalho feito para a zona do euro pelos economistas Frank Smets, do Banco Central Europeu (BCE), e Raf Wouters, do Banco da Bélgica. Economistas do Depep foram assistir a apresentações de Smets e Wouters em congressos no exterior. Um dos colaboradores muito próximos da dupla, Kai Christoffel, do departamento de pesquisa em política monetária do BCE, participou de um seminário de metas de inflação promovido pelo Banco Central.

O trabalho de tropicalização do DSGE consistiu basicamente em colocar no modelo alguns traços bem característicos do Brasil. Um deles são as metas de superávit primário. Outro são os indivíduos que não têm acesso ao sistema financeiro e, por isso, não podem tomar empréstimos para suavizar os ciclos de consumo de suas vidas. O Brasil também tem a peculiaridade de importar muitos bens intermediários, que são insumos para a produção da indústria nacional, e relativamente poucos bens finais.

Na equipe do Samba, todos são pós-graduados em economia, como Solange Gouvea - única mulher entre os autores -, que tem um Ph.D pela Universidade da Califórnia, Santa Cruz. Mas a base em engenharia de alguns dos pesquisadores ajudou bastante na computação avançada.

Benjamin Miranda Tabak, consultor sênior do Depep

Uma coisa é escrever as relações econômicas que formam a espinha dorsal do modelo, algo que economistas fazem com conforto. Outra coisa bem diferente é passar essas equações matemáticas cabeludas para o computador encontrar respostas. Marcos de Castro, um dos autores, é engenheiro mecatrônico de formação, e Rafael dos Santos, engenheiro civil.

O DSGE exige certa capacidade de computação para ser rodado, ao contrário dos velhos modelões macroeconômicos, que cabem numa planilha normal de Excel. A área de informática do Banco Central cedeu para o Depep um pedaço de seus computadores centrais, com mais memória e velocidade, para fazer o serviço. O computador levava de semanas a meses tateando os dados até encontrar os valores mais prováveis para a economia brasileira.

O gaúcho Ângelo Marsiglia Fasolo, 35 anos, entrou no Banco Central por concurso há uma década e hoje é consultor do Depep. Quando a equipe do Samba começava a ser formada, em 2006, ele obteve uma licença remunerada do Banco Central para fazer doutorado na Duke University, nos Estados Unidos. De volta ao Brasil, foi convidado por Minella para fazer a revisão final do modelo Samba.

"O DSGE não é um monstro. Já é uma técnica bem comum na academia", relata. "No primeiro dia de aula do meu Ph.D, o professor avisou logo que teríamos que dominar os modelos DSGE para concluir o doutorado."

A publicação final do Samba ocorreu em abril de 2011, mas ele viria a ser realmente conhecido além dos ciclos acadêmicos mais restritos apenas em setembro de 2011, quando o Comitê de Política Monetária (Copom) citou o novo modelo em uma de suas atas para justificar uma inesperada mudança na direção da política monetária, de aperto para relaxamento.

O BC guarda a sete chaves os seus modelos econômicos. O Samba é apenas um dos desenvolvidos internamente para ajudar nas decisões

O Samba, na ocasião, apontava que a deterioração no ambiente internacional que se avizinhava teria impacto no Brasil equivalente a um terço da crise da quebra do banco Lehman Brothers, de 2008, ajudando a conter a alta de preços na economia. Para alguns, o Copom usou o modelo Samba de forma oportunista para dar sustentação teórica a um desejo de baixar os juros. Para outros, foi a prova da genialidade do modelo, que anteviu o que então estava fora dos cálculos dos analistas econômicos.

O Banco Central não deixa claro o peso do Samba nas suas projeções atuais. O que se sabe é que os modelos antigos não foram completamente abandonados. "É como aquele Chevette velho, cheio de defeitos, mas que você conhece as manias, sabe ajustar direitinho o motor e está bem treinado para dirigir de um lado para o outro", afirma Kanczuk, da USP.

Bons modelos são essenciais em regimes de metas de inflação - um universo em que, basicamente, o Banco Central gera projeções de inflação e, se elas são diferentes da meta, os juros sobem ou descem para fazer a alta de preços na economia chegar ao nível desejado. Um dos principais teóricos dos regimes de metas de inflação, o sueco Lars Svensson, professor em Princeton, gosta de se referir ao sistema como "regime de projeções de inflação".

Muitos economistas culparam os modelos pela crise de 2008. Exatos, eles transmitiam a impressão de que eram infalíveis. Na prática, porém, o processo não é tão mecânico assim. São homens, e não computadores, que tomam as decisões, julgando as projeções feitas pelos modelos. "É preciso, em primeiro lugar, conhecer as limitações dos modelos", afirma Souza Sobrinho. "Eles são muito úteis, porque são assentados na teoria econômica e servem para disciplinar as discussões. Evitam ficar apenas no blá-blá-blá."

Nelson Ferreira Souza Sobrinho, chefe-adjunto

A primeira equipe do Depep, chefiada por Tombini, um Ph.D pela Universidade de Illinois, Urbana Champaign, foi formada com a reunião de 17 economistas do próprio Banco Central que estavam dispersos por diversos departamentos da instituição. "Houve um interesse muito grande para entrar no Depep", afirma Benjamin Tabak, 43 anos, um doutor em economia pela Universidade de Brasília (UnB) que se juntou ao Depep nas primeiras horas e, desde então, tornou-se um dos mais produtivos da equipe. Ele é autor ou coautor de 55 trabalhos para discussão publicados pelo Banco Central, num universo de 305.

Para o departamento ganhar corpo, em 2001 o Banco Central publicou um ambicioso edital de concurso público para contratar 30 pesquisadores em economia e finanças. A prova eliminatória tinha apenas questões de inglês, língua corrente na produção acadêmica em economia, mas não de português. Na prova classificatória de títulos, a pontuação máxima era dada a quem tivesse feito doutorado em cinco dezenas de universidades basicamente dos Estados Unidos e do Reino Unido ou num conjunto bem restrito de universidades brasileiras. Foi aprovado apenas um candidato, Pedro Calhman de Miranda, que hoje integra a assessoria econômica de Tombini.

Bancos centrais de países como Inglaterra, Espanha e Estados Unidos estão livres das amarras de concursos públicos e disputam doutores recém-formados com universidades e bancos em ambientes como o congresso da Associação Americana de Economistas, onde ocorre uma feira paralela de jovens talentos.

"O Banco Central tem atraído um bom capital humano. Muita gente boa disputa os concursos, até porque os salários estão mais altos recentemente", afirma o professor Carlos Viana de Carvalho, da PUC-Rio, um Ph.D pela Universidade de Princeton que trabalhou na área de pesquisa econômica do Federal Reserve (Fed) de Nova York. O salário de ingresso do BC é de R$ 15,7 mil mensais, e pesquisadores mais experientes, como os que participaram do desenvolvimento do modelo Samba, têm ganhos da ordem de R$ 22 mil. "Mas outros bancos centrais competem pelos melhores talentos do mundo", afirma Carvalho.

Atualmente, o Depep tem 50 pesquisadores, dos quais 39 são doutores e 11 têm mestrado. Entre os doutores, 9 são Ph.D. Boa parte foi formada dentro de um programa de incentivo ao estudo do Banco Central. Hoje, são selecionados até 40 funcionários para fazer mestrado ou doutorado nas melhores universidades do Brasil e do exterior, recebendo o salário normalmente.

O trabalho de tropicalização do modelo consistiu em introduzir alguns traços bem característicos da realidade do Brasil

A contrapartida é que o funcionário termine a pós-graduação e que permaneça no BC pelo mesmo período que ficou de licença. Um dos beneficiários do programa é o atual chefe do Depep, Eduardo José Araújo Lima, engenheiro agrônomo de 46 anos que fez mestrado e doutorado na Universidade de Brasília (UnB). "O investimento em pessoas foi grande. Não só o Depep, mas o Banco Central como um todo evoluiu com isso."

Outras áreas do Banco Central têm ganhado projeção em pesquisas sobre temas como meios de pagamentos, operações bancárias, política monetária e administração das reservas internacionais. O Departamento Econômico (Depec), responsável por divulgar estatísticas, como o balanço de pagamentos, desenvolveu um indicador de atividade econômica de ponta. O IBC-Br mostra antes, com quase perfeição, o que vai aparecer meses depois no Produto Interno Bruto (PIB) divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Não está livre de erros, como qualquer indicador antecendente, mas sua acurácia fez com que ficasse conhecido como o "PIB do BC".

Embora o Depep esteja definitivamente no centro do debate econômico brasileiro, sua importância no cenário internacional é menos relevante. Um sinal de prestígio dentro do país é que, na edição mais recente do encontro da Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia (Anpec), em 2012, foram apresentados oito trabalhos de pesquisadores do Banco Central.

Já no encontro anual de 2012 da Society for Economic Dynamics, apontado como a mais prestigiada reunião mundial de acadêmicos em economia, não havia nenhum representante do Banco Central do Brasil. É muito mais difícil para um pesquisador brasileiro entrar nesses encontros do que, digamos, um americano ou europeu, já que a seleção desses eventos privilegia temas de interesse de economias desenvolvidas. Ainda assim, em 2012 havia um pesquisador do Banco Central do Chile e trabalhos de pesquisadores vinculados a universidades brasileiras, como a USP, a Fundação Getulio Vargas (FGV) do Rio e de São Paulo e a PUC-Rio.

Eduardo Araújo Lima, chefe do departamento de pesquisa

Outro critério muito usado para medir a qualidade da pesquisa são publicações em revistas especializadas de economia. Desde que o Depep foi criado, 45 de seus trabalhos de discussão foram reproduzidos em publicações acadêmicas classificadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), no ranking Qualis. Por esse critério, dois trabalhos com participação de pesquisadores do Banco Central foram publicados em duas das revistas de economia mais importantes do mundo, o "Journal of Econometrics" e a "Economic Theory". Outros 11 trabalhos para discussão saíram em revistas acadêmicas classificadas no segundo melhor grupo entre as publicações econômicas e financeiras.

Os textos para discussão do BC vão muito além da pura elucubração acadêmica. Seu forte é a economia aplicada. Entre as publicações mais recentes, há uma linha de estudos para compreender a política econômica depois da grande crise da quebra do Lehman Brothers. Um deles é um trabalho sobre a eficácia das compras de dólares em mercado pelo Banco Central para suavizar a apreciação do real, num ambiente de ampla liquidez criada pela impressão de moeda nas economias desenvolvidas. Outro é a investigação do papel dos depósitos compulsórios como instrumento tanto para garantir a estabilidade financeira quanto para auxiliar no controle da inflação.

Carvalho, professor da PUC-Rio, lembra que, mundo afora, sobretudo nas universidades, há incentivos financeiros para quem publica. "No Fed de Nova York, os pesquisadores dedicam parte do tempo a gerar bons conselhos para quem toma decisões de política econômica, mas parte do tempo é livre para fazer a pesquisa que quiserem", afirma. "O Fed se beneficia quando seus pesquisadores estão na fronteira do conhecimento."

No Banco Central do Brasil, a pesquisa acadêmica é, muitas vezes, uma atividade das horas vagas. Um outro chefe-adjunto do Depep, Aquiles Rocha de Farias, 40 anos, doutor pela UnB, dedica o tempo em que está no Banco Central a demandas da própria instituição. "Alguém tem que preparar a ata do Copom e o relatório de inflação", afirma. "Pesquisa, eu faço em casa, de noite."

Uma outra forma de checar a qualidade do Depep são as suas projeções de inflação apresentadas no relatório trimestral de inflação. Os números, porém, não são bons. De junho de 2004 para cá, em média as projeções do relatório de inflação para os 12 meses seguintes é 0,58 ponto percentual menor que a inflação média de fato ocorrida. É um desempenho menos favorável do que a dos economistas do mercado financeiro, que subestimam em 0,46 ponto percentual a inflação efetivamente ocorrida.

Angelo Marsiglia Fasolo, consultor e revisor final do Samba

Uma ponderação importante é que as previsões apresentadas no relatório trimestral de inflação não são exatamente projeções. Uma das camisas de força é que, no chamado cenário de mercado, elas consideram a trajetória de câmbio e juros esperada pelos analistas privados.

Se o Depep usasse a trajetória que considera mais provável para essa variáveis, talvez os resultados fossem diferentes. Um outro argumento em defesa dos economistas do Banco Central é que as premissas e os cenários econômicos que alimentam os modelos rodados pelo Depep são traçados pelos membros do Copom, e não necesariamente pelo Depep.

Apesar de toda a evolução qualitativa desde 1999, o Depep segue como um departamento econômico menos independente do que alguns de seus similares, sobretudo de países desenvolvidos. Nas reuniões do comitê de política monetária do Fed, por exemplo, os técnicos da casa, que têm um compromisso de longo prazo com a instituição, apresentam projeções independentes. Membros do comitê que tiverem visão diferente estão livres para apresentar suas próprias projeções.

"Uma coisa curiosa é que, no passado, quando o Depep não tinha a qualidade técnica de hoje, ele parecia ter um peso muito maior nas decisões do Copom", afirma Kanczuk. "Agora, quando o departamento ficou muito melhor, seu peso nas decisões parece bem menor."

Leia mais em:

http://www.valor.com.br/cultura/3117896/o-samba-dos-juros#ixzz2SvXgsyms

Basileia II

O acordo de Basileia II no Brasil vai permitir que os bancos utilizem modelos internos, na abordagem IRB avançada, que sirvam de base para o cálculo dos requisitos mínimos de capital em função do nível de exposição ao risco de crédito. Dentre os principais componentes estimados estão a probabilidade de descumprimento (PD – probability of default), a perda dado o descumprimento (LGD – loss given default) e a exposição no descumprimento (EAD – exposure at default). Este trabalho tem como objetivo investigar mecanismos de estimação de LGD utilizando modelos de regressão. Considerando que o mercado brasileiro ainda se encontra em um estágio incipiente na análise de LGD e a disponibilidade de dados de taxas de recuperação é restrita, foram simulados portfólios de crédito através de técnicas de Monte Carlo. A dependência entre LGD e as variáveis explicativas das percentagens de perdas em caso de inadimplência é modelada através de cópulas gaussianas e de matrizes bi-estocásticas. Os resultados sugerem que a análise de regressão multivariada, usando diversas funções de transformação, possibilita identificar adequadamente as variáveis que explicam LGD.

A concessão de crédito é requisito essencial para o desenvolvimento de um país. Nos últimos anos, a oferta de crédito no Brasil tem aumentado de maneira significativa, influenciada por diversos fatores importantes, como a queda nas taxas de juros, o aumento do prazo médio das operações e a estabilidade econômica.

Segundo dados do Banco Central do Brasil (Bacen), o estoque total de empréstimos bancários no sistema financeiro em relação ao PIB passou de 31,6% em 2007 para 47,2% em 2010. Essa ampliação de recursos destinados à concessão de crédito causa também o aumento dos riscos e a necessidade de maior controle por parte das instituições financeiras e do regulador do mercado, o Bacen.

O Gráfico 1 mostra a Relação Crédito/PIB no Brasil e em outros países do mundo, em porcentagem, e indica que o Brasil ainda empresta pouco em relação a seu Produto Interno Bruto (PIB), comparando-se com países desenvolvidos como Espanha e Estados Unidos e com países emergentes como o Chile e a Malásia. Se a tendência de aumento do crédito atual for mantida, é possível que o Brasil alcance em alguns anos os níveis dos países com maior volume de financiamentos em relação ao PIB no mundo. Por isso, será cada vez mais importante para os bancos precificarem e gerenciarem o risco de crédito de maneira mais precisa, utilizando sistemas mais sofisticados de gestão. Já o Bacen deve estar apto a exigir requisitos mínimos de capital que consigam refletir o verdadeiro risco das carteiras de crédito dos bancos, seguindo diretrizes traçadas internacionalmente pelo Comitê de Basileia II e adaptando algumas regras para as especificidades do mercado brasileiro.



No Brasil, o Banco Central determinou, em 2004, através do comunicado nº 12.746, o cronograma de implementação de Basileia II, com previsão de encerramento no final de 2011. Em outubro de 2009 ocorreu a última atualização do cronograma, através do comunicado nº 19.028, e a previsão de encerramento do processo de implantação foi alterada para o final do primeiro semestre de 2013. Em fevereiro de 2011, o Bacen publicou o Edital de Audiência Pública nº 37, com as regras que devem fazer parte do documento final de Basileia II no Brasil e que irão reger o sistema bancário nacional.

O presente estudo pretende verificar o comportamento das perdas em carteiras de crédito simuladas com técnicas de Monte Carlo e, além disso, realizar estimativas de LGD utilizando dois diferentes modelos descritos na literatura e comparar os resultados obtidos por cada um deles. Os valores estimados de LGD são utilizados no cálculo do Capital Mínimo Exigido (CME), determinante do capital alocado pela instituição financeira, através dos modelos internos na abordagem IRB avançada. Dada a escassez de dados de perdas em carteiras de empréstimos disponíveis ao público, este estudo utiliza bases de dados simuladas com técnicas de Monte Carlo. Para a criação de dependência entre algumas variáveis explicativas aleatórias, foram utilizadas cópulas gaussianas e, no processo de junção das variáveis com as observações de LGD, foram utilizadas matrizes estocásticas duplas.

No procedimento utilizado, primeiramente os valores de LGD e das variáveis explicativas que compõem as bases de dados do estudo são simulados. Em seguida, essas bases são utilizadas para a realização de estimativas do parâmetro LGD através: (i) do modelo desenvolvido por Hamerle et al. e (ii) do LossCalc, da Moody’s KMV, descrito por Gupton e Stein. Finalmente, os resultados obtidos por cada modelo de estimação de LGD dentro dos portfólios de crédito resultantes das simulações serão comparados.

Este trabalho pode servir como base para as instituições financeiras analisarem e estimarem de forma mais precisa suas perdas de crédito e as eventuais recuperações incorridas em seus portfólios, utilizando a metodologia nele descrita e adaptando as informações e as variáveis do estudo pelos seus dados observados internamente. Além disso, o trabalho pode ser utilizado pelos bancos com poucas observações de perdas na simulação de portfólios de crédito fictícios.

Em resumo, a metodologia se baseia em três etapas principais: (i) desenvolvimento de portfólios de crédito utilizando simulação de Monte Carlo, cada um contendo 10.000 observações de LGD, que são formadas pela junção de duas variáveis com distribuição Beta, uma com assimetria à direita e outra com assimetria à esquerda, e 10.000 observações de quatro variáveis explicativas de clientes inadimplentes, sendo duas delas seguindo uma distribuição Beta, uma com distribuição normal e uma com distribuição de Bernoulli; (ii) realização de estimativas de LGD das carteiras simuladas, utilizando dois modelos descritos na literatura e (iii) comparação dos resultados obtidos com a aplicação dos dois modelos de estimação de LGD.

Mais especificamente, a simulação de dados envolve (i) o uso de cópulas gaussianas para a modelagem de dependência entre as variáveis explicativas associadas à inadimplência e (ii) o confronto entre percentis da variável LGD e das variáveis independentes levando-se em consideração uma matriz bi-estocástica como referência. A estimação do modelo de LGD através dos dados gerados por simulação de Monte Carlo é realizada usando-se regressão linear múltipla.

As cópulas gaussianas são geradas a partir da correlação entre as variáveis explicativas. Dentro do estudo, foram utilizados quatro conjuntos de correlações diferentes na simulação das carteiras de crédito, e verificou-se que não houve impacto significativo nos resultados das regressões dependendo da correlação utilizada.

A simulação de dados é fundamental no desenvolvimento deste trabalho, dadas as dificuldades na obtenção de dados reais de LGD em carteiras de crédito no Brasil. Desta forma, o presente estudo deve resultar em uma ferramenta teórica importante de análise de carteiras para as instituições financeiras, que serão capazes de controlar melhor suas perdas esperadas e inesperadas, seguindo também as diretrizes do acordo de Basileia II e do Bacen. A metodologia desenvolvida pode ser utilizada por instituições financeiras que desejem realizar estimativas de LGD para verificar quais variáveis impactam nas perdas em seus portfólios de crédito.

Depois de simuladas as bases de dados, foram utilizados no estudo dois modelos descritos na literatura, que são apresentados a seguir.

Modelo Logit

Uma vez que a LGD é expressa de forma percentual, variando entre 0 e 1, não é possível realizar estimativas diretamente através de regressão linear. Assim, é necessário seguir um procedimento de transformação do tipo Logit nas observações de LGD da base de dados de desenvolvimento para então realizar estimativas através de regressão linear e obter os coeficientes de cada variável transformada. Em seguida, utilizando os coeficientes obtidos na regressão, são estimados os valores que serão posteriormente transformados em observações de LGD através da função inversa utilizada no início do procedimento.

Nos dados deste trabalho, são realizadas regressões lineares dos parâmetros explicativos que foram simulados contra os valores transformados das observações de LGD, utilizando-se o método dos mínimos quadrados ordinários.

Modelo LossCalc, da Moody’s KMV

O LossCalc é um sistema desenvolvido pela Moody’s KMV que considera a taxa de recuperação no momento da inadimplência como uma variável estocástica independente da PD e igual a 1 – LGD. É utilizado por investidores e instituições financeiras nas estimativas de LGD para eventos de inadimplência ocorridos imediatamente ou que venham a ocorrer dentro de um ano.

Partindo das observações de LGD nas bases de dados simuladas, criadas através da combinação de duas variáveis com distribuição Beta, característica bimodal e que variam entre 0 e 1, é necessário realizar uma transformação Beta para deixar a variável dependente normalmente distribuída e utilizar, assim, uma regressão linear na estimativa dos coeficientes apropriados dos fatores preditivos, tendo como variável dependente o valor transformado de LGD. Depois de estimados os valores de LGD no “espaço normal”, aplica-se a transformada inversa para levar estes valores ao “espaço de LGD”, resultando nas estimativas de LGD para cada exposição de crédito.

Novamente, foi utilizado o método dos mínimos quadrados ordinários na regressão linear dos parâmetros explicativos contra os valores transformados de LGD.

Resultados e comentários finais

Os resultados das regressões lineares indicam que o modelo de Hamerle et al., que utiliza a transformação do tipo Logit, em comparação ao LossCalc, com a transformação Beta, foi o que teve a melhor qualidade no ajuste à linha de regressão, ou o maior valor de R2, em todas as bases de dados simuladas neste estudo, independentemente da correlação utilizada entre as variáveis explicativas. A Figura 1 (Histograma das variáveis simuladas no estudo) apresenta a distribuição das variáveis dependentes e independentes simuladas em uma das bases de dados utilizadas.

Algumas limitações da metodologia de simulação podem ser elencadas, como, por exemplo, o alto ajuste observado dos modelos em relação à reta de regressão, devido ao tipo de construção das bases utilizado. Como sugestão, as combinações entre as variáveis explicativas e LGD poderiam ser feitas por outros métodos em vez da matriz estocástica dupla utilizada. Outra limitação é a não avaliação da acurácia e do desempenho dos modelos de previsão em testes fora-da-amostra e fora-do-tempo, devido à utilização de bases de dados simuladas.

Para a criação de dependência, uma sugestão em trabalhos futuros semelhantes seria a utilização de relações não-lineares entre as variáveis explicativas, ou seja, a criação de cópulas não gaussianas, visto que em dados reais é provável que as relações existentes entre as variáveis não sejam lineares. Outra sugestão seria a utilização da metodologia descrita em bases de dados reais de instituições financeiras com muitas ou poucas operações inadimplentes, para verificar o comportamento de variáveis não simuladas nas estimativas de perdas em portfólios de crédito. Adicionalmente, outras técnicas de estimação podem ser investigadas, em substituição à análise de regressão linear múltipla utilizada no presente estudo.

Finalmente, as instituições financeiras podem utilizar esse trabalho como base metodológica para sua gestão de risco de crédito, visto que ele apresenta importantes ferramentas de simulações de dados e, ao mesmo tempo, propõe modelos que podem ser utilizados na mensuração das perdas em portfólios de crédito. Além disso, os bancos seriam capazes de estimar de forma mais precisa a LGD de suas carteiras, parâmetro essencial no cálculo dos requisitos mínimos de capital, na abordagem IRB avançada, seguindo as diretrizes do acordo de Basileia II e as regras definidas pelo Bacen.

Fonte: Valor

Basileia 3 e a redução dos créditos tributários

Mesmo com a previsão de uma saída em massa dos bilionários créditos tributários da composição do patrimônio de referência dos bancos a partir da implementação das regras de capitalização do Acordo de Basileia 3, as maiores instituições de varejo do sistema financeiro nacional deverão conseguir atender aos requisitos de capital mínimo, avaliam especialistas. Ainda que a implementação ocorra mais cedo no Brasil do que em outros países.

Basileia 3 prevê uma redução drástica no volume de créditos tributários que compõem hoje o patrimônio de referência dos bancos – o capital mínimo exigido para fazer frente aos ativos do banco. Numa conta aproximada, se os créditos tributários fossem deduzidos de uma só vez da base de capital de nível 1 dos cinco maiores bancos do país, R$ 64,1 bilhões dos R$ 87,7 bilhões de créditos tributários existentes hoje quase que integralmente deixariam de valer como referência para operações de crédito.




Os bancos brasileiros, que costumam apresentar folga de Basileia – acima do mínimo de 11% atualmente exigido no país – devem passar a trabalhar mais próximos do piso, na opinião de Luciano Tozato dos Reis, gerente sênior da PwC.

Numa simulação feita pelos analistas do banco Barclays Roberto Attuch e Fabio Zagatti, que inclui tanto o capital de nível 1 como o de nível 2, o índice de Basileia do Banco do Brasil (BB) cairia de 14,1% para 11%; do Itaú Unibanco, de 15,4% para 12%; do Bradesco, de 15,1% para 12,9%; e do capitalizado Santander, de 22,1% para 18%. Os dados utilizados na análise são de dezembro de 2010. “Nosso exercício não leva em consideração a expectativa de geração de lucro nos próximos anos, o que nós acreditamos ser mais do que suficiente para suportar o crescimento do crédito no futuro”, ressaltam Attuch e Zagatti.

Mas o cálculo também não inclui o chamado colchão contracíclio, previsto por Basileia 3 e que pode variar de 0% a 2,5% dos ativos, elevando o índice mínimo de capital total de 10,5% para até 13% dos ativos ponderados pelo risco. A exigência tende a ser mais rigorosa em tempos de bonança, de forma que os bancos tenham proteção adicional para suportar crises.

Créditos tributários são ativos, mas algumas regras limitam seu uso. Uma delas é que nos últimos cinco anos a instituição tenha tido lucro em pelo menos três. É necessário que haja também previsão de lucro futuro. “Os créditos tributários dependem de eventos futuros para serem realizados e as novas regras de Basileia são mais pé no chão, não querem contar com eventos futuros para que os bancos absorvam eventuais prejuízos”, explica Ana Carolina Monguilod, sócia do escritório de advocacia Levy & Salomão.

O Banco Central (BC) estuda a implementação progressiva das deduções de créditos tributários no cálculo do patrimônio de referência dos bancos, conforme sinalizou no Comunicado nº 20.615, de fevereiro. Embora Basileia 3 recomende que o calendário comece a partir de 1º de janeiro de 2014, o BC planeja antecipar o início para 1º de julho de 2012. “Se a retenção de lucro começar já, os bancos conseguem suportar essa dedução”, disse Paulo Roberto Gonçalves, chefe da divisão de monitoramento do BC, em evento recente sobre o tema.

Roberto Setubal, presidente do Itaú Unibanco, afirmou, em recente teleconferência para analistas, que as projeções do banco não indicam necessidade de chamada de capital no prazo de dois a três anos. Mas reconheceu a possibilidade de diminuir a distribuição de dividendo caso seja necessário.

Fonte: Aline Lima, Valor Economico

Circular 5347/11 - Bacen

Estabelece procedimentos e parâmetros relativos ao Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap)

Art. 1º O Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap), de que trata o inciso VI do art. 4º da Resolução nº 3.988, de 30 de junho de 2011, deve avaliar a suficiência do capital mantido pela instituição, considerando seus objetivos estratégicos e os riscos a que está sujeita no horizonte de tempo de um ano, e deve abranger:

I - avaliação e cálculo da necessidade de capital para cobertura dos seguintes riscos:

a) risco de crédito;

b) risco de mercado;

c) risco operacional;

d) risco de taxa de juros das operações não classificadas na carteira de negociação;

e) risco de crédito da contraparte, decorrente do risco bilateral de perda relacionado à incerteza do valor de mercado da operação e suas oscilações associadas ao movimento dos fatores subjacentes de risco ou à deterioração da qualidade creditícia da contraparte; e

f) risco de concentração, decorrente de exposições significativas a uma contraparte, a um fator de risco ou a grupos de contrapartes relacionadas por meio de características comuns, como o mesmo setor econômico ou a mesma região geográfica;

Fonte: Bacen

Comunicado técnico do Ibracon

O Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil divulgou o Comunicado Técnico Nº 09/2011, que orienta os auditores independentes na emissão de relatórios de revisa das Informações Trimestrais (IFT e ITR) para instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil para períodos que se iniciam a partir de 1º de janeiro de 2011.

O Comunicado Técnico 09/2011 destaca que Os Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações Técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), ainda não foram aprovados, em sua totalidade, pelo Conselho Monetário Nacional para serem adotados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Dessa forma, as práticas contábeis adotadas pelas instituições reguladas e autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil apresentam algumas diferenças em relação às práticas contábeis adotadas pelas demais entidades que, por determinação do órgão regulador ou do próprio Conselho Federal de Contabilidade, foram requeridas a adotar os Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações Técnicos emitidos pelo CPC.

Fonte: Ibracon

Recado ao BACEN

Presidentes, primeiros-ministros e príncipes muçulmanos conclamaram ontem o mundo islâmico a adotar práticas financeiras para superar a crise global e instou bancos islâmicos realizar "trabalho missionário", no oeste de promover o sharia bancário.

Quase todos os oradores na abertura do quinto Fórum Econômico Mundial Islâmico (WIEF) em Jacarta lamentaram os excessos do "irresponsável e não regulado mercado financeiro ocidental" para o desencadeamento da crise, e consideraram o sharia bancário como a abordagem para um sistema financeiro global mais estável.

(...) Instituições financeiras islâmicas não pagam juros e exigem operações de ser sustentada por ativos reais. Seus ativos compreendem apenas alguns por cento da indústria bancária mundial, mas têm sofrido menos do que os seus homólogos convencionais por não usar de subprime ou complexos produtos estruturados.

Susilo Bambang Yudhoyono, o presidente indonésio, disse a 1550 delegados de 36 países islâmicos que "agora devemos ser capaz de assumir um papel de liderança". "Banqueiros islâmicos devem, portanto, fazer alguma obra missionária no mundo ocidental para promover o conceito da sharia bancário (...)”

Standard & Poor's, agência de notação, disse na semana passada que, embora as instituições financeiras islâmicas tenham fortes perspectivas de longo prazo, o futuro imediato era incerto. (...)

Islamic banks urged to show west the sharia way forward
John Aglionby in Jakarta - 3 March 2009 - Financial Times - USA Ed1 - 03

CPC

Artigo do prof. Eliseu Martins:

Harmonização contábil
Gazeta Mercantil - 01/06/2007

1 de Junho de 2007 - O processo de harmonização contábil brasileiro levou à constituição do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), formado por Abrasca, Apimec, Bovespa, CFC, Fipecafi e Ibracon, contando ainda com Bacen, CVM, SRF e Susep. Está produzindo pronunciamentos a serem aprovados por esses órgãos reguladores e deverá se constituir na única fonte de emissão de documentos contábeis brasileiros, na busca da harmonização com as Normas Internacionais de Contabilidade emitidas pelo IASB.

Paralelamente, corre no Congresso o Projeto de Lei 3741/2000 que contém, entre outros pontos, uma mudança que deverá eliminar certas influências das regras tributárias sobre o balanço societário. Mas têm surgido comentários no sentido de que, por isso, serão divulgados dois balanços, o que tem causado certa confusão.

Estão, de fato, previstos dois, mas com uma característica nova: primeiro, será feito, pelas companhias abertas e pelas fechadas que assim optarem, o balanço para fins do imposto de renda e da contribuição social; mas estes serão "secretos", não divulgados, para relacionamento apenas entre o fisco e a empresa (como já existe, de certa forma, hoje, quando os balanços fiscais sofrem ajustes para cálculo desses tributos). Após, serão elaborados os balanços para fins societários, agora livres das amarras fiscais, que serão, esses sim, publicados e válidos para todos os efeitos de cálculo de dividendo obrigatório, valor patrimonial, aprovação pelos acionistas, etc. Com isso, não haverá nenhuma possibilidade de confusão junto ao usuário externo. Este não tomará conhecimento do balanço fiscal (como hoje), e sim apenas do balanço "oficial" que irá à AGE.

Por outro lado, o Bacen determinou que, a partir de 2010, as instituições financeiras deverão divulgar seus balanços consolidados conforme as regras do IASB. E a CVM está em audiência pública com minuta de Instrução na mesmíssima direção. Teremos então três balanços?

O plano das instituições ligadas ao CPC, e também do governo, é que o Brasil tenha sua contabilidade totalmente harmonizada com as normas internacionais, e o trabalho desse comitê está sendo desenvolvido no sentido de que isso seja já aplicado diretamente nos balanços individuais, primários, de tal forma que não exista um balanço de acordo com as regras brasileiras e outro de acordo com as internacionais, como está ocorrendo hoje nos países da União Européia, onde cada empresa faz o seu balanço de acordo com suas regras nacionais e, depois, o consolidado de acordo com o IASB. Queremos evitar isso.

Mas esse trabalho do CPC não tem um tempo precisamente definido para ser completado, pois precisa ser implantado paulatinamente. Como ambas as autarquias estão determinando que, a partir de 2010, as sociedades a elas submetidas publiquem seus balanços consolidados de acordo com o IASB, poderá haver, sim, temporariamente, dois conjuntos publicados: o balanço individual, dentro das regras em vigência no Brasil, e o balanço consolidado, totalmente conforme o IASB. A diferença com relação a hoje, quando já temos os dois conjuntos, é que tanto o individual quanto o consolidado estão, com raras exceções, dentro das mesmas regras.

O que se espera, todavia, é que, até lá, as diferenças sejam bastante restritas e que, rapidamente, elas desapareçam completamente, e assim teremos os dois balanços, o individual e o consolidado, dentro das mesmas regras, as internacionais.

Vê-se, concluindo, que o balanço fiscal não será nunca publicamente divulgado. E a divulgação de dois balanços com critérios diferentes (brasileiro e internacional) só ocorrerá para as companhias abertas e as instituições financeiras, a partir de 2010 e somente durante o tempo que faltar para a completa harmonização da contabilidade brasileira às normas internacionais.

(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 4)(Eliseu Martins - Sócio do Ibracon; Vice-coordenador Técnico do CPC. )

Brasil atrasado em contabilidade

Uma reportagem da Gazeta Mercantil de 14/05/2007 mostra como estamos atrasados na adoção do padrão contábil. Será que podemos acusar somente os políticos pelo fato da norma ainda não ter sido votada? Haveria algum tipo de interesse para sua não aprovação? Quais são os grupos de pressão que estão atrasando esta adoção?

País fica atrás no padrão contábil global

São Paulo, 14 de Maio de 2007 - Projeto de lei que prevê alinhamento do Brasil ao IFRS pode ser votado até o mês que vem. Um dos últimos obstáculos para o desenvolvimento do mercado de capitais doméstico, o desalinhamento das práticas contábeis brasileiras em relação às internacionais, está em vias de ser removido. Depois de sete anos tramitando no Congresso, o projeto prevendo atualizar a lei que rege o setor, de 1976, deve ser submetido à votação da Câmara nas próximas semanas. "Acredito que isso pode acontecer ainda no primeiro semestre de 2007", diz o deputado Armando Monteiro (PTB-PE), relator do texto.

Uma das principais mudanças previstas no projeto é que o Brasil passará a usar os padrões internacionais de demonstrações financeiras (IFRS, na sigla em inglês), modelo adotado pelos membros da União Européia em dezembro de 2005. Enquanto a mudança não chega, órgãos reguladores do governo vem agindo nessa direção. O Banco Central estabeleceu 2010 como prazo para os bancos nacionais publicarem seus balanços em IFRS. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pôs há duas semanas em audiência pública um edital visando ao mesmo objetivo.

Em outra frente, a autarquia avisou em abril que deve começar a acompanhar o entendimento do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), órgão criado em 2005 e que tem entre seus integrantes entidades governamentais e do mercado. "Agora, a CVM poderá referendar o entendimento do CPC", diz José Carlos Bezerra, gerente de normas contábeis da autarquia. Com orientação claramente pró-IFRS, o CPC passará a ser o responsável por ditar as normas sobre demonstrações financeiras, caso seja aprovada a íntegra do projeto de lei prestes a ser votado pelo Congresso. (Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 4)(Aluísio Alves

Banco Central e Calmon de Sá

Na semana passada o Banco Central perdeu uma batalha judicial para o antigo dono do Banco Econômico, Calmon de Sá. Vide a reportagem a seguir, da Folha de 8 de novembro de 2006.

Observe o meu grifo, onde é patente que ou a justiça agiu de má-fé ou ocorreu uma falta de conhecimento contábil ou o Banco Central não soube fazer a defesa (ou uma combinação destas variáveis). Outro aspecto importante é o longo tempo que se leva para liquidar uma empresa no Brasil.

BC diz que Calmon de Sá não vai sair com dinheiro

Para diretor, banco tem a receber, e não a pagar

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Banco Central não pretende recorrer da decisão que, na semana passada, liberou os bens do antigo dono do Banco Econômico, Ângelo Calmon de Sá. O BC também rebate críticas feitas pelo ex-banqueiro ao processo de liquidação e diz que Calmon de Sá não vai sair com dinheiro depois de encerrada a venda dos bens que pertenciam ao banco.
O Econômico foi um dos bancos que quebraram depois da implantação do Plano Real, em 1994, e foi socorrido pelo Proer. Em entrevista à Folha, Calmon de Sá reclamou dos critérios usados pelo BC para corrigir as dívidas do Econômico, que, segundo ele, prejudicam os antigos controladores do banco.
O ex-banqueiro defende que as dívidas sejam corrigidas pela TR (Taxa Referencial), enquanto o BC diz que os empréstimos devem ser atualizados pelas condições previstas originalmente no contrato firmado com os credores.
"Isso [a reclamação] é absolutamente normal. Eu ficaria surpreso se ele concordasse", rebate o diretor de Liquidações e Desestatização do BC, Gustavo do Vale. "Estamos falando de o BC receber mais ou receber menos, mas não de pagar." Segundo ele, os critérios usados no processo de liquidação do Econômico estão baseados em um parecer jurídico elaborado pelos advogados do BC a partir da Lei de Falências e da lei que criou o Proer.
Sobre a liberação dos bens de Calmon de Sá, Vale disse que não falaria porque o BC não participa desse processo -a decisão foi tomada pela Justiça da Bahia a partir de pedido do Ministério Público do Estado.
Mas ressaltou que, ao contrário do que consta do processo, o rombo do Econômico hoje ainda é de aproximadamente R$ 7 bilhões. À Justiça, porém, teria sido informado que o balanço do banco estava equilibrado -ou seja, o valor de seus bens equivaliam às dívidas.O diretor do BC diz que os números que mostravam equilíbrio nas contas constavam do balanço de maio, que foi elaborado antes que fosse feita a atualização do valor das dívidas do Econômico -havia dúvidas quanto ao índice a ser usado.
Depois de um parecer jurídico determinar a atualização dessas dívidas a partir das condições previstas originalmente nos contratos, e não pela TR, uma correção foi feita nas demonstrações financeiras de junho, evidenciando o rombo.
Vale diz, porém, que os credores que se julgarem prejudicados com a liberação dos bens de Calmon de Sá podem recorrer à Justiça, mas não indicou disposição do BC em fazê-lo.

Agora a reportagem do Valor Econômico:

BC não pode recorrer da decisão que liberou bens de Calmon de Sá

Alex Ribeiro
O Banco Central chegou à conclusão de que não há caminhos disponíveis para recorrer da decisão da Justiça da Bahia que liberou os bens de ex-administradores e de controladores do Banco Econômico, entre eles o ex-banqueiro Angelo Calmon de Sá.

A informação é do diretor de Liquidações e de Desestatização do BC, Antonio Gustavo Matos do Vale, feita logo após depoimento em subcomissão do Senado que investiga as liquidações de instituições financeiras. Numa esvaziada sessão da comissão, na qual estavam presentes apenas três senadores, não foi feita nenhuma pergunta sobre o desbloqueio de bens. Os questionamentos foram sobre como o BC poderia acelerar os processos de liquidação de bancos.

Após o depoimento, Matos do Vale explicou que o BC não é parte na ação da 7ª Vara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia que liberou os bens de ex-administradores e dos controladores do Econômico. Por isso, não pode recorrer. Os direitos dos credores, incluindo o BC e os agentes privados, foram defendidos pelo Ministério Público da Bahia, que tomou a iniciativa de pedir o desbloqueio dos bens. A ação correu em segredo de Justiça e o BC foi surpreendido pelo seu desfecho, publicado na semana passada pelo Valor.

Segundo as informações colhidas pelo BC, a ação tinha o objetivo de apurar eventual responsabilidade dos ex-administradores e dos controladores na quebra do Econômico - para que, no caso de ela ficar comprovada, os bens pessoais eventualmente serem usados para cobrir parte dos prejuízos aos credores.

O MP, porém, entendeu que não era necessário entrar no mérito da questão - isto é, verificar se responsabilidade na quebra dos bancos - porque a massa falida do banco seria capaz de honrar todos os compromissos. Como evidência, foi usado um balanço do banco de maio, que registrava patrimônio líquido positivo de R$ 390,686 milhões. Ou seja, o balanço indicava que os ativos do banco são suficientes para cobrir os passivos, com alguma sobra de recursos.

Em junho, porém, o BC passou a usar um novo critério contábil nos balanços dos bancos liquidados. Por esse critério contábil, o Econômico exibiria um patrimônio negativo de R$ 7 bilhões. Ou seja, os ativos não seriam mais suficientes para cobrir passivos. Em tese, portanto, não estaria descartada a hipótese de ser necessária o uso de bens pessoas de ex-administradores e controladores para cobrir dívidas do Econômico.

A diferença entre um critério contábil e outro decorre da forma como são corrigidos as dívidas do Econômico com o Programa de Apoio à Reestruturação e Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer). No balanço de maio, essa dívida estava corrigida apenas pela taxa referencial (TR). Em junho, o critério foi a correção pelos indexadores dos papéis que servem de garantia aos empréstimos do Proer. No caso do Econômico, a NTN-A3, corrigida pelo dólar mais 6% ao ano. "O BC não pode recorrer da decisão", disse Matos do Vale. "Mas é bom que fique claro que a decisão da Justiça da Bahia se refere apenas aos bens de controladores e ex-administradores, não afetando em nada a liquidação do Econômico."

Segundo ele, se porventura sobrar algum crédito não satisfeito do BC junto ao Econômico, a instituição poderá entrar na Justiça contra os controladores e ex-administradores para ressarcimento que considerar devidos.

Provisão em Bancos

O Banco Central está exigindo que os bancos reconheçam no passivo o provisionamento integral dos montantes que estão sendo questionados na justiça. A contabilização deste fato pode ter consequências nos índices de capital dos bancos, em especial dos bancos de médio porte. Abaixo a reportagem:

Bancos têm de elevar provisões Já está saindo mais caro para os bancos questionar na Justiça a constitucionalidade de impostos federais- e o problema não é a inflação em honorários dos advogados de primeira linha. Nos últimos meses a fiscalização do Banco Central está obrigando o provisionamento integral dos valores devidos enquanto não há decisão definitiva.

Não adianta argumentar sobre a existência de decisões favoráveis relativas ao mesmo assunto para outras instituições ou pareceres de advogados indicando a chance de vitória judicial. Os casos mais comuns de discussão constitucional são incidência ou aumento de alíquotas de PIS, Cofins e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

A regra que a fiscalização do Banco Central passou a exigir foi editada pelo Instituto dos Contadores (Ibracon) em janeiro e começou a ser exigida nos balanços de junho. A nova regra (norma de procedimento contábil número 22), reforçada por uma resolução da CVM, deve ter grande impacto no volume de provisões- os questionamentos tributários dos bancos são gigantescos. Teoricamente, o ajuste à regulamentação deve ser exigido pelos auditores no fechamento dos balanços dos bancos, mas a fiscalização já encontrou vários casos que precisaram de ajustes. Até o ano passado, o provisionamento era arbitrário, baseado em pareceres de advogados.

Os balanços dos maiores bancos privados do país demonstram a relevância da mudança. Em junho, o Itaú elevou as provisões para obrigações legais no semestre de R$ 2,2 bilhões para R$ 2,8 bilhões e informou em nota explicativa já estar cumprindo o novo critério expresso na resolução da CVM. No Bradesco, o total de provisões fiscais e previdenciárias aumentou de R$ 3,9 bilhões em março para R$ 4,6 bilhões em junho. O banco contesta a constitucionalidade de R$ 2 bilhões em Contribuição Social sobre Lucro Líquido e Cofins.

Para os gigantes do mercado, o aumento de provisão representa uma pequena variação em seu patrimônio líquido. Mas para bancos de porte médio o impacto é maior. Alguns bancos temem ficar mais "apertados" no índice mínimo de capital, porque a provisão é deduzida do patrimônio. Por isso terão que ceder parcelas maiores de suas carteiras de crédito para fazer novas operações.

Um diretor de uma instituição média diz que no seu nicho de atuação, "as provisões legais estão muito abaixo dos 100% que a norma do Ibracon exige". Os bancos pequenos também dizem que a fiscalização do BC está sendo mais rígida ao aplicar a norma do Ibracon do que a da Susep, responsável pelas seguradoras. Segundo os executivos, a Susep tem sido mais flexível na aplicação da regra. Consultado, o Banco Central disse não acreditar numa diferença expressiva de critério, mas que a Susep tem autonomia para fiscalizar as seguradoras independentes- que não são consolidadas em balanços de bancos.

O diretor da agência de rating Fitch, Rafael Guedes, diz que, quando a fiscalização começou a aplicar a nova regra, houve alvoroço no mercado porque havia a impressão de que todos os processos tributários precisariam ser provisionados integralmente. Muitos bancos diziam que a orientação de seus departamentos jurídicos era não aumentar as provisões. Hoje, a situação já está mais clara.

"Os valores envolvidos na discussão sobre a existência de fato gerador de um imposto são maiores do que nos questionamentos de constitucionalidade", diz Guedes. Um exemplo é a discussão no Conselho de Contribuintes sobre multas de R$ 4 bilhões envolvendo instituições como o Itaú, que assessoraram clientes que recebem alto volume de cheques (principalmente postos de gasolina) para reduzir a incidência de CPMF. Em casos como este, no qual a discussão é sobre a existência de um fato gerador de arrecadação, continua a valer o provisionamento parcial ou até dispensado, de acordo com pareceres de advogados estimando a chance de vitória.

Publicado no Valor Econômico - 13/10/2006