Advogados fazendo auditoria

O jornal Estado de S Paulo (via aqui) revelou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) “gastou R$ 48 milhões com auditoria que prometia abrir a “caixa-preta” em operações relacionadas ao grupo J&F, que controla a JBS. Após um ano e 10 meses de investigação, o banco divulgou, no fim de dezembro, relatório que não apontou nenhuma evidência direta de corrupção em oito operações com a JBS, o grupo Bertin e a Eldorado Brasil Celulose, realizadas entre 2005 e 2018.”

A notícia continua:

O valor foi pago a um escritório estrangeiro, o Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP, que subcontratou outro brasileiro, o Levy & Salomão. A assessoria do BNDES informou que o relatório de oito páginas, antecipado pelo estadão.com.br, é um resumo crítico da auditoria e que outro parecer, “mais robusto” foi entregue às autoridades.

A conclusão nos dois documentos é a mesma: as decisões do banco “parecem ter sido tomadas depois de considerados diversos fatores negociais e de sopesados os riscos e potenciais benefícios para o banco”. “Os documentos da época e as entrevistas realizadas não indicaram que as operações tenham sido motivadas por influência indevida sobre o banco, nem por corrupção ou pressão para conceder tratamento preferencial à JBS, à Bertin e à Eldorado”, diz trecho do relatório.

Lembrando que o presidente da república trocou a presidência do BNDES na metade do ano passado e nunca escondeu que desejava que a gestão da entidade “provasse” o uso inadequado do dinheiro público. Este foi, inclusive, um dos temas da campanha eleitoral.

O interessante é que a auditoria

não investigou, por exemplo, operações com a Odebrecht, principal beneficiada dos empréstimos do BNDES destinados a financiar empreendimentos fora do Brasil. Também ficaram de fora os aportes do Tesouro com o objetivo de aumentar o volume de empréstimos do banco, para financiar setores que eram considerados “estratégicos” pelo governo PT.

Um desdobramento da notícia:

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou nesta terça-feira, 21, que vai notificar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para solicitar informações sobre o contrato do banco público com o escritório estrangeiro de advocacia Cleary Gopttlieb Steen Hamilton LLP. O objetivo, de acordo com a entidade, é "verificar se foram cumpridas as normas legais que disciplinam o exercício da atividade de consultores em direito estrangeiros no país". (...)

O valor da auditoria foi pago a um escritório estrangeiro, o Cleary Gottlieb Steen Hamilton LLP, que subcontratou outro brasileiro, o Levy e Salomão.

Um aspecto que não passa desapercebido: o governo contrata um escritório estrangeiro para fazer uma auditoria. Este repassa o trabalho para um escritório de advocacia nacional. A OAB protesta pelo fato de ser um escritório estrangeiro contratado. O CFC não deveria protestar também? Afinal, pode advogados fazendo auditoria?

Caixa-preta do BNDES

A controversa demissão de Joaquim Levy da presidência do BNDES tem um motivo, segundo o presidente da república: a falta de evidenciação. Relatos indicam que Levy recebeu do presidente a missão de "abrir a caixa-preta" do BNDES. Em termos práticos, a investigação de operações de financiamentos do banco desde 2003 a 2016. Alguns meses antes, o ex-presidente do BNDES tinha afirmado que a entidade era a mais transparente do mundo. Assim, há controvérsias sobre a existência ou não de transparência na instituição.

Talvez a questão passe pela missão do BNDES. Durante os governos Lula e Dilma a entidade tinha objetivo de ajudar no crescimento do país. Eis uma discussão interessante da Época Negócios sobre o assunto:

(...) Sob gestão petista, o governo federal repassou recursos volumosos ao BNDES para que ele pudesse ampliar seus empréstimos - isso era feito por meio da emissão de títulos públicos, o que implica em aumento da dívida.

Entre 2008 e 2014, por exemplo, foram injetados no banco R$ 416,1 bilhões com essa finalidade, além de mais R$ 24,7 bilhões com destinação específica para compra de ações da Petrobras com o objetivo de capitalizar a estatal.

O resultado foi que o BNDES atingiu recordes de desembolsos (crédito concedido), chegando ao recorde de R$ 190 bilhões em 2013. A partir de 2016, esses valores caíram bruscamente, ficando em R$ 69,3 bilhões em 2018.

O crescimento das operações veio acompanhado de alta nos resultados. Em valores atualizados pela inflação, o lucro anual do banco passou de uma média de R$ 2,7 bilhões entre 2001 e 2004 para R$ 11,7 bilhões entre 2005 e 2014. Desde 2015, tem ficado abaixo de R$ 7 bilhões, refletindo o enxugamento.

Muitas das operações realizadas durante esse boom dos governos do PT, porém, viraram alvo de questionamentos.

Algumas delas foram os empréstimos para obras realizadas por empreiteiras brasileiras no exterior, em países como Venezuela, Cuba e Moçambique. As dívidas não têm sido pagas - o débito dos três países por causa dos atrasos já soma mais de R$ 2 bilhões.

(...) Além das obras financiadas no exterior, outra fonte de polêmica sobre o BNDES durante os governos do PT foram os empréstimos para grandes empresas crescerem e se internacionalizarem - conhecida como política dos "campeões nacionais".

Entre elas, a processadora de carne JBS, cujos executivos confessaram em acordos de delação terem praticado corrupção, e a operadora de telefonia Oi, que passou por recuperação judicial.

Para completar, não havia transparência sobre essas operações, já que o BNDES alegava que isso violaria o sigilo bancário das empresas. No entanto, após grande pressão de órgãos de controle e da opinião pública, o banco foi obrigado a abrir seus dados a partir de 2015, ainda no governo Dilma.

Naquele ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o BNDES atendesse a uma solicitação do Tribunal de Contas da União (TCU) para detalhar operações financeiras de R$ 7,5 bilhões com o grupo JBS. Com a decisão, o banco passou a atender a todos os pedidos do órgão de controle.

Depois, criou em seu site uma área de transparência, em que detalha as operações, e publicou recentemente o Livro Verde, com um balanço de 340 páginas da sua atuação entre 2001 e 2016.

Nesse documento, o BNDES procurou também responder às críticas sobre o financiamento de obras em países alinhados ideologicamente com os governos do PT. O banco afirma que não financia obras, mas "exportações de serviços de engenharia" do Brasil, já que os recursos emprestados para governos estrangeiros só podem ser usados para pagar empresas brasileiras.

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BNDES e sua contabilidade

O novo presidente do BNDES, Joaquim Levy, disse na segunda, 7, que pretende revisar a contabilidade do banco de fomento para depender menos de recursos do Tesouro Nacional (1). “Queremos continuar ajustando o balanço do banco (2), como organizamos nossas contas. Queremos adequar o balanço que hoje depende de uma proporção exagerada (3) – mas menos que era há quatro anos – dos recurso do Tesouro. Isso tem de ser corrigido (4) para haver adequado retorno de capital”, avaliou. Segundo Levy, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem dado o suporte para essas adequações.

Levy afirmou que o BNDES prestou grandes serviços ao País e precisa continuar respondendo às expectativas da nação. “Estamos na antessala de um novo ciclo de investimentos em uma economia com mais espaço para o setor privado e o mercado de capitais”, acrescentou. Segundo o novo presidente do BNDES, o papel do banco vai contribuir nesse ambiente com o desenvolvimento de novas ferramentas e novas formas de trabalhar em parceria com o mercado privado.

“Não será surpresa que a gente continue combatendo patrimonialismos (5) e distorções que são uma trava ao crescimento do País, à Justiça e à equidade. Isso tem de continuar mudando, evitando também o voluntarismo. As ferramentas têm de ser a transparência (6) e a ética no setor público. Assim teremos mais liberdade, mais concorrência e mais crescimento”, concluiu.

Fonte: Aqui

(1) Muito estranho. A contabilidade reflete o que ocorre em uma entidade. O presidente do BNDES diz que vai mudar a contabilidade para depender menos dos recursos do Tesouro, como se a mudança na contabilidade modificasse a forma como o BNDES atua.
(2) Ajustar o balanço de um banco parece como manipular suas contas.
(3) Não é o balanço que depende do Tesouro. É a entidade. O balanço apenas retrata isto. Ou não?
(4) Será que ele disse que deve ser "corrigido" o balanço do Banco?
(5) Olha a ironia. Patrimonialismo está sendo usado em um sentido político. Segundo a Wikipedia, "O patrimonialismo é a característica de um Estado que não possui distinções entre os limites do público e os limites do privado."Mas patrimonialismo na contabilidade tem outro significado: "O patrimonialismo é uma corrente científica da contabilidade que teve como principal expoente o italiano Vincenzo Masi, professor da cidade de Bolonha, que defendeu o patrimônio como o objeto de estudo da ciência contábil"
(6) Mas em novembro, o ex-presidente do BNDES disse que era o banco mais transparente do mundo

Governo e o valor das empresas

Sendo o governo o grande financiador de longo prazo, capaz de alocar recursos a juros subsidiados, a simples informação de um empréstimo é capaz de mudar o valor da empresa, conforme demonstrado por Fioresi e Galdi:

Grande parte do financiamento de longo prazo no Brasil é realizado por intermédio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Comparado às outras alternativas do mercado este crédito é mais barato por ser subsidiado pelo governo. A presente pesquisa teve como intuito investigar se a captação de recursos com custo de capital subsidiado por meio de linhas de financiamento diferenciadas ofertadas pelo BNDES exerce influência no valor da empresa. O estudo foi desenvolvido com a utilização da metodologia estudo de eventos, que calcula os retornos anormais ocorridos ao redor de um determinado evento. A amostra deste estudo considera empresas listadas na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo (BM&FBOVESPA) que contrataram crédito junto ao BNDES de 2002 a 2015. Para o cálculo do retorno anormal foram usados dois modelos de estimação dos retornos anormais: o Modelo CAPM e o Modelo de Mercado. Os resultados indicam que a média dos retornos anormais das empresas que contrataram crédito junto ao BNDES é significativamente diferente de zero em torno da data do anúncio da contratação podendo-se concluir que a captação de recursos com custo subsidiado possui conteúdo informacional suficiente para influenciar o valor da empresa, confirmando a teoria do tradeoff das fontes de capital e a hipótese desta pesquisa.

Transparência no BNDES

O BNDES anunciou a criação de um blockchain para "combater" a corrupção.

Trata-se, na verdade, de um token, uma representação de quantidade (no caso, de reais). Arantes Júnior afirma que a ideia é "'tokenizar' o real, é transparência". "É tornar possível que qualquer pessoa, qualquer cidadão possa acompanhar o caminho do recurso liberado do BNDES até sua aplicação. Quando você faz uma transferência bancária, não é visível para as pessoas. Quando você manda um cripto-ativo, um token, as pessoas estão vendo ele circular, para onde ele está indo. Nas condições atuais, no final das contas, o fornecedor vai resgatar reais. Na verdade, para esse token que está circulando na rede, tem um real guardado no banco, sob a gestão do banco, que é equivalente àquele real que está fluindo na rede”, diz. “Quando se fala em moeda, se pensa em bitcoin, mas é muito diferente. O objetivo é o máximo possível de transparência na aplicação do recurso."

O texto informa que os testes não começaram. Realmente, é difícil acreditar que uma instituição, mantida com dinheiro dos contribuintes e envolvida em diversos escândalos (vide cartoon), queira ser mais transparente. No passado, o BNDES recusou a forneceu ao TCU algo simples, como a evidenciação dos empréstimos públicos para as empresas e as condições. Uma cultura empresarial não muda tão facilmente.

BNDES pode devolver dinheiro para o Tesouro

O BNDES divulgou o balanço do exercício encerrado em 31/12/2017. E na demonstração contábil tem uma informação agradável para o governo: o banco tem recurso suficiente para devolver  o recurso que foi anteriormente emprestado pelo Tesouro. Anteriormente a instituição financeira alegada que não teria recursos suficientes para efetuar pagamentos de 130 bilhões de reais que a entidade deve, mas a contabilidade mostrou que isto parece não ser verdadeiro. Somando as aplicações interfinanceiras de liquidez (R$113 bilhões), com os títulos e valores mobiliários (R$48 bilhões) e a relações interfinanceiras (R$56 bilhões) tem-se um total 217 bilhões no consolidado. Há um ano este valor era de R$169 bilhões. E em 2017 a instituição fez um pagamento de R$50 bilhões.

Devolver o dinheiro também pode ser salutar para a economia. Nos últimos anos, o BNDES tem sido acusado de dois crimes graves. O primeiro, é fazer escolhas erradas na concessão dos empréstimos. Isto inclui investimentos nas “campeãs nacionais”, um mantra político do governo populista anterior, que colocou dinheiro em empresas como a JBS. A própria escolha destas campeãs era controversa e, hoje se sabe, sujeita a troca de favores políticos. O resultado é a baixa qualidade do lucro da entidade; com um ativo de 867 bilhões no seu consolidado, a entidade comemorou um resultado de 6,1 bilhões. Ou seja, menos de 1% de retorno. (É bem verdade que a comparação deveria ser entre o resultado operacional e o ativo, mas mesmo usando este dado, o retorno não é empolgante)

O segundo crime grave do BNDES é o fato de bangunçar o mercado de capitais, impedindo uma competição saudável. Uma empresa que contrata empréstimo em um banco privado terá uma grande desvantagem em relação a premiada empresa que conseguiu, muitas vezes através de contatos políticos, o acesso ao crédito barato do banco. Com tal distorção, como é possível comparar a qualidade de gestão entre empresas?

Leia mais: Balanço Mostra Folga de Caixa para pagar Tesouro. Alex Ribeiro, Valor Econômico, 15 de março de 2018, p. C3

Frase

"O BNDES é como o Godzilla pisoteando o terreno da decisão corporativa." (Daniel Moss)

O Aeroporto que pagamos

Um texto do G1 sobre o Aeroporto de Nacala, o segundo maior de Moçambique e o menos movimentado do país, com dois voos por semana:

Inaugurado em dezembro de 2014, o espaço foi projetado e construído pela Odebrecht, com um empréstimo de US$ 125 milhões (R$ 404 milhões na cotação atual) do BNDES, para ser o segundo maior de Moçambique - só fica atrás do de Maputo, a capital. No entanto, continua a amargar a posição de aeroporto menos movimentado do país - e um dos menos usados em toda a África. (...)

Desde o final de 2016, Moçambique não paga as parcelas do empréstimo do BNDES, o banco brasileiro de fomento à economia brasileira, diluído em um prazo de 15 anos.

(...) o seu custo de operação é quatro vezes maior que as receitas. (...) Tanto Odebrecht como Embraer relataram ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos terem pagado propina para autoridades moçambicanas com o objetivo de fechar negócios.


O pior é a forma como foi feito o empréstimo:

Desde o princípio da negociação do empréstimo do BNDES, estava claro que Moçambique não poderia oferecer garantias robustas. (...) Mesmo assim, a Embaixada do Brasil em Moçambique deu seu aval para o projeto. Em 2009, o então embaixador brasileiro no país, Antonio Souza e Silva classificou a obra como "imprescindível". (...)

A análise se mostrou equivocada. Moçambique vive hoje uma severa crise da dívida, após o FMI descobrir que o país estava contraindo empréstimos ocultos, fora dos registros oficiais - não é o caso do crédito com o BNDES. Como consequência, a comunidade internacional congelou o repasse de recursos externos, que suportavam nada menos que um terço do orçamento do Estado moçambicano.

(...) O empréstimo para o Aeroporto de Nacala só foi possível porque o Brasil perdoou dívidas anteriores de Moçambique, no valor de US$ 315 milhões - não é possível emprestar para quem tem nome sujo na praça brasileira.

O perdão, ocorrido em 2004, foi o primeiro do governo Lula e um dos maiores já concedidos pelo Brasil. A dívida havia sido assumida durante a ditadura militar, nas décadas de 1970 e 1980.

"Qual foi o grande favor que nós fizemos? Nós liberamos as pessoas para fazerem novas dívidas. É apenas isso. Eles não iam pagar porque não tinham dinheiro", disse Lula, em entrevista em dezembro de 2013.

O BNDES argumenta que o empréstimo tinha por objetivo estimular a exportação de serviços de empresas brasileiras. O dinheiro foi fornecido diretamente para a Odebrecht. A estatal de aeroportos de Moçambique tem 15 anos para pagar de volta.

Links

Por que é tão difícil pegar uma mosca?

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Saiu o prêmio Ignobel

Toshiba vendeu sua unidade de chip

BNDES deve devolver R$33 bilhões para o Tesouro até a próxima semana

Há 144 anos ocorreu o primeiro estouro de bolha no mercado acionário

J e F concluiu a venda das Alpargatas

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Viés de gênero na atribuição de notas na universidade

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Morreu o homem que impediu a destruição da Terra

Afinal, o que está ocorrendo no BNDES?

Um conjunto de informações sobre o banco de fomento BNDES conduzem a seguinte pergunta: o que está ocorrendo naquela entidade?

Durante o governo petista, o BNDES foi usado para fomentar a política dos campeãs nacionais. Algumas empresas e setores foram escolhidos para receber o apoio do governo. Esta política fracassou e o melhor exemplo da ascensão e queda desta filosofia é a empresa JBS. O BNDES aportou recursos baratos na empresa para que pudesse fazer uma expansão gigantesca, adquirindo concorrentes, no Brasil e no exterior. O resultado foi uma empresa com um faturamento bilionário, mas que desbravou mercado através de favores nem sempre razoáveis. O corpo técnico do BNDES insiste em afirmar que agiu dentro da ética. Conseguiu até a saída da ex-presidente inicialmente indicada pelo atual presidente por achar que não estava defendendo os interesses da instituição.

Nos anos anteriores, a instituição impôs muita resistência em revelar os empréstimos efetuados e as condições, alegando serem informações sigilosas e estratégicas. Com muito esforço o Tribunal de Contas da União conseguiu acesso aos dados. Há muito meses existe uma expectativa de que estas informações podem provocar um abalo na política brasileira, mas isto ainda não ocorreu.

Com este passado pouco recomendável, o governo decidiu melhorar o custo do financiamento, através da criação da TLP, uma taxa de juros de longo prazo, que seria o balizador dos empréstimos da instituição e que reduziria o tamanho do subsídio. Imediatamente o atual presidente foi contra a proposta. Conforme comentamos anteriormente neste blog, este gestor chegou a fazer declarações errôneas (ou de má fé) sobre os investimentos passados do banco. Mais ainda, deixou claro que é candidato a presidente da república em 2018.

Também em agosto, o BNDES mudou a forma de cálculo do retorno sobre ativo, que pode reduzir (qual a razão?) o spread básico e ao mesmo tempo reduzindo com que o controlador, o Tesouro, tenha um resultado menor. A justificativa seria a possibilidade de “competir com spreads mais baixos”, o que é no mínimo estranho.

Ao mesmo tempo, surgiu a notícia de que os salários pagos pelo BNDES, um componente do custo - e do resultado, são elevados. Muito acima do padrão usual do mercado e do setor público.

E hoje, o Estado de S Paulo informa que o governo deseja obter um retorno de 100 milhões do banco, recurso este que foi alocado no passado para o banco. A questão é que o BNDES tem acesso a um dinheiro barato, do contribuinte, e tem realizado uma alocação dos recursos pouco transparente e questionável.

Afinal, o que está ocorrendo no BNDES?

Links

Novo padrão do Fasb de Hedge accounting

Risco da inteligência artificial

Assessoria para mediar a relação entre os Batistas e o BNDES

O efeito do regulador dos auditores (ou seja, PCAOB) nas decisões financeiras

Rússia resgata o maior banco privado do país

Café e a morte precoce

BNDES e teste de impairment

O resultado, contudo, não considera uma possível perda no valor recuperável do investimento na JBS, que será verificado por meio de teste de impairment no balanço de setembro, segundo a superintendente de controladoria do banco de fomento, Vânia Borgerth.

Vânia disse que as denúncias envolvendo a JBS ocorreram perto do encerramento do trimestre, e que o banco teria dificuldade de fazer uma avaliação de qualidade do teste - uma vez que, segundo ela, o próprio auditor da empresa de carnes não se sentiu confortável o suficiente para dar um parecer sobre as demonstrações contábeis.

Ao fim de junho, a BNDESPar, empresa de participações do banco, possuía investimentos em ações da JBS que, caso alienadas naquela data pelo valor de mercado, resultariam numa perda de cerca de R$ 1,2 bilhão. "Essas informações não têm ainda o grau de confiabilidade que utilizamos como requerimento", disse Vânia. (Juliana Schincariol e Alessandra Saraiva, BNDES lucra R$1,34 bilhão no 1o. semestre e adia avaliação de perdas com papéis da JBS, Valor, 15 de agosto de 2017, A4)

A incerteza não é um motivo razoável para evitar o reconhecimento do teste. Parece muito mais "suavização de resultado".

Presidente do BNDES faz uma afirmação estranha

Há dias, o presidente do BNDES defendeu a instituição pelos negócios com a JBS. Segundo Mariana Sallowciz, em Para Rabello, JBS é um dos melhores negócios do BNDES, Estado de São Paulo, 15 de julho de 2017, p. B6:

Até a lambança da delação a empresa estava cotada a quanto? Era mais de R$10 (a ação) e o BNDES quando entrou estava cotada a R$7

Ou seja, ocorreu um crescimento de 43%. Parece um bom negócio. Mas não é e é estranho (ou má fé ou incompetência ou distração) que o presidente do BNDES trabalhe com valores nominais. Entre 2006 a final de 2015 a inflação brasileira foi de 77%. Ou seja, redução em termos reais de quase 20%. Se este foi um dos melhores negócios, imagine os piores.

TCU versus BNDES

Na quarta feira, a “corte de auditoria brasileira”, conforme denominação da Reuters, decidiu incluir a delação premiada de Joesley Batista na investigação das perdas do tesouro nacional teve com o financiamento da JBS na compra da Swift, em 2007. Na delação, Batista assumiu que pagou propina para políticos. Naquele momento, a empresa JBS recebeu tratamento preferencial no BNDES. O TCU deu prazo de quinze dias para a defesa de Batista ou o depósito de 70 milhões de reais, que corresponde ao prejuízo com a operação.

A decisão foi tomada pelo plenário do Tribunal de Contas da União. Entretanto, o termo da delação de Batista com o Ministério Público Federal impede o uso dos depoimentos contra ele. O TCU entendeu, no entanto, que este item no acordo não abrange o TCU. Para o plenário, “a competência e obrigação da corte de contas é reparar os prejuízos ao erário”. O procurador-geral do Ministério Público de Contas que estava na sessão contestou a decisão: “O Estado não pode entrar em choque com si próprio”. Além disto, em decisões passadas, o TCU respeitou a delação, segundo informou o jornal Estado de S Paulo.

Um dos aspectos citados pelo TCU é o fato do BNDES ter comprado a ação com um prêmio de R$0,50 em relação ao preço de negociação na bolsa de valores. Além disto, a operação foi aprovada em 22 dias, quando o prazo médio para aprovação é de 116 dias corridos (este é um aviso para os gestores públicos: não seja eficiente, pois o TCU pode considerar isto contra você).

Além disto, o TCU considerou que o braço do BNDES, o BNDESPar, trouxe um prejuízo de 250 milhões de reais numa operação de empréstimo para um frigorífico chamado Independência. O TCU considerou que a empresa apresentou informações enganosas sobre sua situação e que o banco foi negligente na análise.

Segundo a associação dos funcionários do BNDES

A análise econômico-financeira baseou-se em demonstrativos auditados pela BDO Trevisan Auditores Independentes, uma das maiores empresas de auditoria do Brasil. Esses balanços, utilizados por toda a comunidade financeira, não continham ressalvas.

Se isto for verdadeiro, a decisão do TCU neste quesito também é estranha.

Finalmente, o plenário aprovou uma auditoria no BNDES na concessão de empréstimos subsidiados.

Análise superficial

Segundo o jornal Estado de S Paulo, o TCU irá julgar amanhã o caso do frigorífico Independência, de 2008. A empresa teria apresentado informações enganosas ao BNDES, não revelando sua situação falimentar, e a instituição financeira estatal aprovou um empréstimo. O TCU considera, segundo o jornal, que a administração do BNDES foi negligente na aprovação do empréstimo, pois “tinham condições de detectar a iminente possibilidade de insolvência da empresa”.

Em 2008 o Independência obteve um empréstimo sob a forma de subscrição de ação no valor de 250 milhões de reais. O empréstimo saiu no final de 2008 e em fevereiro do ano seguinte a empresa pediu recuperação judicial e depois faliu.

O TCU alega que o frigorífico entregou ao banco demonstrativos que não refletiam sua situação econômico-financeira e ocultavam, por exemplo, que as necessidades de caixa eram para financiar perdas com derivativos, fruto de operações consideradas de alto risco no mercado financeiro.

“A despeito de terem sido apresentados documentos e informações que não revelavam, de imediato, a verdadeira condição econômico-financeira, o BNDESPar (...) tinha condições de avaliar a situação financeira delicada da companhia”, diz trecho da auditoria.

O BNDESPar considera que foi enganado por uma “fraude contábil”. O TCU afirma que a instituição fez uma análise superficial da solicitação.

BNDES

O jornal Estado de S Paulo informa que o BNDES estará adotando uma postura mais forte com as empresas que praticam a corrupção:

O BNDES está alterando as exigências para a concessão de novos empréstimos. O banco só vai liberar recursos a partir de agora para empresas que assinarem um termo anticorrupção declarando que a condução de seus negócios segue estritamente a lei. A medida será adotada para todo e qualquer novo financiamento de projetos que envolvam contratos com a administração pública ou parceria com entes públicos, segundo o diretor jurídico da instituição, Marcelo Siqueira.

Além de se comprometerem a seguir regras de conformidade, as empresas terão de comunicar ao banco qualquer problema ou indício de irregularidade que identifiquem nos projetos. Se não o fizerem ou se forem envolvidas em investigações de corrupção e ficar provado que os administradores da empresa sabiam das irregularidades, os desembolsos do financiamento serão imediatamente suspensos, a empresa terá de pagar multas e será decretado o vencimento antecipado de todas as dívidas da empresa com o BNDES.

O interessante é que foram estabelecidas penas para quem não cumprir as obrigações. É bom lembrar que a lista dos empréstimos realizados pelo BNDES a juros subsidiados precisa ser melhor investigada pelos órgãos de controle.

Demonstrações Contábeis publicadas

Ainda é bastante comum a publicação em jornal de grande circulação das demonstrações contábeis das empresas. Geralmente a empresa encaminha as informações para o jornal, que faz a composição gráfica das informações conforme o espaço comprado. Assim, a informação que estava numa folha de papel A4 é transferido para um folha de papel jornal. Neste processo, poderão existir falhas. Como seria o caso indicado aqui no blog da Natura (vide aqui). Apesar do erro ser do jornal que está publicando a informação, provavelmente a empresa deve ter sido chamada para aprovar o que estava sendo impresso.

Hoje o BNDES publicou seu balanço nos jornais, assim como disponibilizou na sua página. Num dos trechos do relatório apresentava a informação sobre “gestão de pessoas”. Eis a informação como consta da sua página

Agora observe como o mesmo trecho apareceu no jornal :

Perceberam a diferença? Foi culpa do estagiário...

Norte Energia e Belo Monte

Os acionistas da Norte Energia, empresa responsável pela construção e operação da usina de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará, farão nos próximos dias uma nova injeção de capital no empreendimento, afirmou o presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto. 

"O aporte total será de 300 milhões de reais e será rateado pela participação de cada um lá em Belo Monte", disse uma fonte sob condição de anonimato.

O aporte de capital foi decidido diante da dificuldade de obtenção de um empréstimo junto ao BNDES, com o banco exigindo mais garantias. Com a menor demanda por energia, o consórcio estaria com dificuldades para vender o excedente de energia no mercado livre, condição para liberação do empréstimo de aproximadamente 2 bilhões de reais, segundo a fonte.

Fontes: Aqui e aqui.

BNDES com ressalvas

Por causa da forma como o BNDES contabiliza no balanço consolidado parte dessas perdas contábeis, a consultoria KPMG, responsável pela auditoria independente dos dados, aprovou as informações "com ressalvas". Para a KPMG, o lucro líquido do primeiro trimestre deveria ser R$ 127,4 milhões menor.

Também tiveram efeito negativo no resultado do primeiro trimestre as despesas com provisão para risco de crédito. O BNDES registrou despesas de R$ 871 milhões em 2016, ante R$ 393 milhões no primeiro trimestre do ano passado.

"O aumento da despesa refletiu o ciclo econômico atual, que resultou na revisão da classificação de risco das empresas em geral, sem concentrações em companhias ou setores específicos", diz a nota do BNDES, ressaltando que a inadimplência, considerando apenas os créditos vencidos há mais de 90 dias, está em 0,11%.

Em termos de indicadores bancários, o índice de Basileia ficou em 15,5% no primeiro trimestre de 2016, ante 14,7% no encerramento de 2015.