Uma Carcaça pode ser um ativo

Eis um exemplo onde uma carcaça de um automóvel pode ser considerado um ativo. É isto mesmo, uma carcaça: 

A fotografia não deixa dúvida. Você consideraria isto um ativo? Para um especialista no assunto a resposta seria um sonoro SIM. Trata-se dos restos de um raro carro esportivo da Ferrari, um modelo 500 Mondial, que passou por várias mudanças de proprietário e incidentes ao longo dos anos. O carro foi construído no início dos anos 1950 e teve várias mudanças de proprietário até os anos 1970. Em algum momento, sofreu um acidente grave com danos de incêndio. O carro foi adquirido pelo especialista em carros da Ferrari, Ed Niles, mas foi vendido sem motor. Em seguida, passou por algumas propriedades nos EUA até ser adquirido por Walter Medlin em 1978. O carro permaneceu em condições danificadas pela corrida e não foi restaurado, mantendo sua placa de chassi original e alguns componentes.

O carro é considerado extremamente raro, sendo o segundo modelo construído da série 500 Mondial. O carro vem acompanhado de documentos de fábrica e papéis de autentificação de origem.

Mistério da Casa Queimada

A cultura neolítica de Cucuteni-Trypillia prosperou na região que abrange partes da Ucrânia, Moldávia e Romênia entre 5500 a.C. e 2750 a.C. Ela é nomeada após duas localidades onde seus vestígios foram primeiramente encontrados: Cucuteni, na Romênia, e Trypillia, na Ucrânia. Embora não seja tão renomada quanto a cultura suméria, pode ser considerada uma das sociedades mais antigas da Europa.

Um aspecto intrigante dessa cultura é o costume das "casas queimadas". Em intervalos regulares, os habitantes das cidades dessa região incendiavam suas próprias residências. A teoria de que os incêndios eram resultado de causas naturais ou de ataques inimigos já foi descartada como explicação plausível. Isso nos leva a questionar: qual seria então a razão por trás da destruição periódica das casas?

Um artigo no site do Jstor apresenta algumas explicações possíveis. Mirjana Stevanovic, uma arqueóloga da Sérvia, sugere que a queima das casas tinha um significado simbólico, ocorrendo após a morte dos habitantes de uma residência. Evgeniy Yuryevich Krichevski, um arqueólogo russo, propõe que o incêndio tinha a finalidade de fortalecer as estruturas das habitações. Outra perspectiva é que o fogo fosse usado para criar espaço para novas construções.

Agora, imagine um contador lidando com as finanças de uma casa, sabendo que ela seria consumida pelo fogo no futuro. Essa situação não seria tão complexa de gerenciar, já que a vida útil da propriedade poderia ser claramente determinada. Se a interpretação da arqueóloga Stevanovic estiver correta, onde a queima está associada a vida do proprietário, a duração deste ativo estaria vinculada à vida do proprietário, eliminando a questão de herança. Se a ideia de Krichevski, que considerava que a queima fortalecia os alicerces da residência, for a explicação correta, então a queima poderia ser vista como uma espécie de "manutenção", prolongando a vida útil do bem.

Um erro no processo de produção pode tornar um ativo mais valioso?

Há diversos exemplos esdrúxulos de ativo e este blog já citou alguns dos casos. Mas eis um exemplo para a coleção: um erro pode ser um ativo. 

O caso aqui relatado ocorreu com um nota de US$20 dólares, mas creio que também já ocorreu com moedas e com selos. O erro no processo de produção pode tornar um objeto mais valioso e buscado por colecionadores. A nota de vinte dólares foi recentemente vendida por quase 400 mil dólares. O caso mostra também que uma moeda ou nota pode ter um valor diferente do valor de face. 

No caso da nota, um adesivo Del Monte colorido apareceu no papel onde a nota foi impressa. O resultado foi um nota com todas as características normais, exceto o adesivo Del Monte. Esta nota ficou tão famosa que tem até um verbete na Wikipedia.

 

Um estudante universitário recebeu a nota em um caixa eletrônico. Ele preservou a nota e em 2003 fez um leilão no eBay, recebendo 10 mil dólares. Três anos depois, em novo leilão, a nota foi transferida por 25 mil dólares. Em 2020 a nota foi certificada como oriunda da Casa do Moeda dos Estados Unidos e em janeiro de 2021 um novo leilão obteve quase 400 mil dólares pela relíquia. 

Sobre o valor de um quadro sem a autenticidade de um grande mestre

 Eis um caso interessante sobre mensuração de ativo. Recentemente um quadro atribuído ao pintor Vermeer, denominado "Moça com Flauta", foi considerado, por especialistas, como não sendo de sua autoria. 

É curioso que o processo de autenticação tenha se tornado mais rigorosamente científico mesmo que a autenticidade seja uma categoria cada vez mais suspeita ou desdenhada. A autenticação da obra dá poder aos acadêmicos, e agora aos cientistas, e parece ser parte do aparato de controle que faz os museus parecerem zonas de exclusão ou patriarcais. Também pode sustentar categorias dúbias ou problemáticas, como a do gênio, que muitas vezes são usadas para limitar o cânone a grandes homens (quase sempre homens) canonizados por séculos de admiração reflexiva. 

Mas, assim como forjar ou falsificar uma obra é uma forma de olhar profundo, autenticá-lo também é. Desde a redescoberta de Vermeer, tem sido tentador atribuir a ele o trabalho de outros artistas, incluindo as magníficas e íntimas cenas de Ter Borch. Mas o processo de autenticação de uma obra de um artista pode nos levar a olhar mais profundamente para a obra de outros artistas. As pinturas de Jacobus Vrel, contemporâneo de Vermeer (que usava as iniciais J.V.), às vezes são atribuídas ao artista mais famoso.

Mas elas são surpreendentemente belas e espantosas por si só, e qualquer trabalho de J.V. que seja Vrel, mas não Vermeer, não é uma perda para o mundo. A autenticidade permanece fortemente controversa no mundo da arte contemporânea. Artistas têm questionado por que o original deve ser mais valorizado do que uma cópia, por que uma obra deve ser limitada à presença física de um objeto em vez de livremente presente e transmissível como uma ideia ou um conceito, e por que a arte deve funcionar como moeda ou objeto de luxo, com seu valor determinado tanto pela escassez quanto pela qualidade.

Veja que o processo que excluiu a pintura pode reduzir o valor da pintura, mesmo que o texto afirme que o quadro é belo. Afinal, faltaria a autoria de Vermeer. Abaixo, o quadro mais famoso do pintor, que foi inclusive objeto de um filme, com Scarlett Johansson.

Desde a redescoberta, no século 19, do trabalho do pintor holandês do século 17, o catálogo autêntico de Vermeer encolheu e ocasionalmente cresceu, embora a tendência maior tenha sido diminuir. Em 1866, o grande defensor do pintor, Théophile Thoré-Bürger, publicou uma lista de Vermeers que considerou mais de 70 obras pintadas como possivelmente do artista, embora o autor se sentisse confiante em apenas 49 delas. Hoje, esse número está em torno de 34 ou 35. Assim como a Moça com Flauta da National Gallery é suspeita há muito tempo, outra pintura, Dama Sentada ao Virginal, também tem uma longa história de dúvida e defesa.

Veja que a falta de autenticidade pode provocar dois possíveis efeitos sobre os demais 34 ou 35 quadros. Por um lado, aumenta a raridade das obras atribuída ao pintor, melhorando sua valorização. Mas por outro lado, pode fazer com que a certeza da obra - de cada um dos 34 quadros - seja menor. 

Museu Getty devolve estátuas para Itália e resolve um problema contábil

Um grupo de estátuas de terracota em tamanho real (foto abaixo) esta sendo devolvida para a Itália pelo museu Getty. O conjunto foi adquirido pelo J. Paul Getty, o milionário que fundou o museu com suas obras de artes, nos anos setenta. 

O museu teve como curador Jiri Frel, que recomendou a Getty, em 1976, a aquisição. Frel esteve envolvido em aquisição de itens de origem duvidosa ou retirados de vários países de forma ilegal. Este é o caso das estátuas. As esculturas foram produzidas entre 350 a 300 anos antes de Cristo, na colônia grega de Tarentum, atual Taranto, Itália.

Segundo o diretor do museu, via TheHistoryBlog, trata-se de um dos itens mais importantes da coleção do Getty. As estátuas foram compradas por 550 mil dólares, o que seria equivalente a 3 milhões nos dias atuais. Mas há uma estimativa que seu valor de mercado seria 8 milhões. 

Em termos contábeis, objetos de procedência duvidosa é um interessante desafio para o profissional. Em certa situações, a baixa liquidez pode comprometer sua mensuração. Mas existindo a possibilidade do museu perder seu acervo, uma vez comprovado que o objeto foi obtido por meio questionável, não deve constar como ativo. Recentemente a França devolveu inúmeros objetos que foram saqueados do Benin. Este caso é muito semelhante das estátuas do museu Getty.

Outros casos a chance de devolução talvez seja remota, seja pela falta de interesse de ter a obra de volta, ou pelo fato que não há registro fidedigno de quem é o verdadeiro dono, ou pelo fato que a devolução pode colocar em risco a obra, ou pela preciosidade da obra. Pense na pedra Roseta, que está no Museu Britânico. Este museu listou dez itens mais relevantes de sua coleção, sendo metade de origem duvidosa. 

A questão contábil inclui responder se o item roubado deve ser considerado um ativo; se deve estar reconhecido na contabilidade do museu que detém sua posse; e como mensurar. No caso do museu Getty, as estátuas serão devolvidas e estas questões já estão resolvidas. 

Apelido honorário e o caso da Mariah Carey

Uma frase pode ser um ativo? Eis um caso interessante que pode afetar sua resposta:

A cantora Mariah Carey entrou com um pedido de marca registrada para a frase Rainha do Natal.  Em 1994 a cantora lançou um álbum denominado Merry Christmas, sendo o disco natalino mais comprado de todos os tempos. Os números que a cantora alcançou, por conta do sucesso deste disco, são enormes. 

Há dois problemas aqui. O primeiro é que a solicitação vai além do termo "Rainha do Natal" e inclui até máscaras faciais. O segundo problema é que o título está sendo questionado, seja por cantoras que também se consideram "rainha do natal" como pelo fato de que, no passado, em 2021, a própria Mariah afirmou que não se concordava com o título. 

Se Mariah conseguir o registro, certamente poderá usá-lo para gerar riqueza e impedir que outras pessoas avance sobre a denominação. O registro, uma vez obtido, seria um ativo para a Mariah Carey. 

A propósito, na wikipedia há um verbete com uma lista de apelidos honorários na música. Alguns bem interessantes. 

Ativo, segundo o Fasb - 2

 

Na postagem de ontem comentamos que o conceito do ativo, para o Fasb, foi bastante simplificado. Corresponderia a um direito presente a um benefício econômico. Comentamos duas inovações da proposta: a exclusão da orientação ao passado, onde ativo seria algo decorrente de um evento anterior no tempo, e a ausência do termo controle da definição.

Há uma outra ausência importante que faltou destacar no texto: provável. E novamente acredito que se trata de uma boa inovação, embora seja levado a acreditar que as razões invocadas pelo Fasb não estejam corretas.

The term probablein the definitions in Concepts Statement 6 has been misunderstood as implying that a future economic benefit or a future sacrifice of economic benefit must be probable to a certain threshold before the definition of an asset or a liability is met. In other words, if the probability of future economic benefit is low, the asset definition is not met under that interpretation. A similar interpretation could be made for liabilities. The footnotes to the Concepts Statement 6 definition of assets and liabilities also were not helpful in clarifying the application of the term probable as used in the definitions of assets and liabilities. Accordingly, the Board decided to eliminate that term from the definitions of both assets and liabilities.

Foto: Markus Spiske

Ativo, segundo o Fasb

Ao promover uma alteração na sua estrutura conceitual, o Fasb incorpora um novo conceito de ativo. Segundo o documento mais recente, o ativo é um direito presente de uma entidade a um benefício econômico. A entidade que produz as normas contábeis que são aceitas e usadas nos Estados Unidos considera então duas características essenciais para um item ser considerado um ativo:

1. é um direito presente

2. a um benefício econômico

A definição anterior é: Prováveis benefícios econômicos futuros obtidos ou controlados por uma entidade específica como resultado de transações ou eventos passados.

Uma inovação no conceito é que o Fasb deixa de considerar o "proveniente de um evento passado" como uma característica importante para o ativo. Isto é interessante, pois em uma conceituação mais conhecida - direito atual a um futuro benefício econômico, baseado em um evento passado - temos os três momentos do tempo: passado (evento), presente (atual) e futuro. Esta lógica termina na conceituação do Fasb e o motivo é que parece existir uma redundância. Isto foi tratado no livro Teoria da Contabilidade, de Niyama e Silva, na sua página 133. Afinal, se existe um direito presente é porque ocorreu algo no passado para garantir este direito. 

Mas os mais conservadores entendem que a ausência do "proveniente de um evento passado" pudesse pressionar para o reconhecimento do goodwill gerado internamente, algo que a contabilidade financeira ainda não permite. E também deve-se lembrar dos ativos contingentes, que destacamos no livro de Teoria. 

Outro ponto relevante é que o Fasb evita usar o termo "controle" na definição. Durante a fase de debate, muitos deixaram claro que eram contrários a esta exclusão por dois motivos: há padrões que usam o termo e isto poderia gerar incompatibilidade entre a estrutura conceitual e os pronunciamentos; e o Iasb mantém este termo na sua estrutura e há a questão da convergência. Para resolver este problema, o Fasb acrescentou parágrafos sobre como o controle ainda persiste como um ponto importante dentro da definição do ativo. 

Vamos analisar a seguir cada um dos itens que constitui a definição do Fasb:

Direito presente - a mera existência de direito não configura o ativo, mas é importante para tal. Um exemplo, citado pelo Fasb, é que uma rodovia pode agregar valor para uma empresa, mas o direito de usar esta via de transporte não garante seu privilégio ou uma vantagem para a entidade. A presença do termo direito pode ser vista como uma vinculação com a propriedade legal, mas existem ativos onde não é necessária a presença da propriedade legal, como é o caso de um arrendamento ou um licenciamento de um propriedade intelectual. 

Benefício econômico - geralmente associa-se este termo a entrada potencial de caixa em uma entidade. Isto faz sentido para uma empresa, mas a estrutura conceitual do Fasb procura abarca também as entidades sem fins lucrativos. Sendo assim, o Fasb entende que benefício econômico não está restrito a entrada de caixa, mas em qualquer forma de benefício que pode ser usado para fornecer produtos ou serviços, para os beneficiários ou outras pessoas, da entidade. 

Em resumo temos uma definição bem mais sintética. Achei que ocorreu uma evolução aqui. 

Foto: Mika Baumeister

Bandeira como ativo - parte 2

Em 2020, em postagem no blog, comentamos sobre a possibilidade de uma bandeira ser um ativo. 

A bandeira de um país ou de um povo pode ser considerada um ativo? Talvez falte aqui a característica da geração de riqueza. Se eu uso uma bandeira, não irei pagar royalties pelos lucros obtidos. Bem, há uma exceção, pelo menos: a bandeira dos aborígines da Austrália. 

Esta bandeira foi criada por Harold Thomas, em 1971, e tornou-se o símbolo dos povos aborígenes. Mas Thomas registrou sua criação e cobra royalties pelo seu uso (cerca de 20% [de quê, o texto não diz]). Assim, para Thomas, a bandeira pode ser considerada uma ativo.

Agora a notícia que o governo da Austrália negociou com Harold Thomas a aquisição dos direitos da bandeira e irá permitir que as pessoas utilizem a mesma sem a necessidade de efetuar nenhum pagamento. 

IFRS versus IPSASB

O Institute of Chartered Accountants in England and Wales (ICAEW) divulgou uma análise das principais divergências entre as normas internacionais de contabilidade e as normas do setor público. A primeira, denominada de IFRS, é emitida por uma fundação com idêntico nome; a segunda, emitida pelo IFAC e denominada de IPSASB, deveria estar baseada na primeira. Entretanto, as particularidades do setor público fazem com que as normas emitidas pelo IFAC tenham algumas divergências.

São quatro partes e podem ser acessadas no site do ICAEW. A seguir, a diferença na conceituação de ativo:

Arte Roubada

 O filme A Dama Dourada conta a história de uma descendente de judeus que entra na justiça para recuperar um quadro de Klimt que foi roubado de sua família durante a invasão dos nazistas na Áustria. O quadro tinha sido pintado retratando uma pessoa da família Bloch-Bauer e era uma atração no museu austríaco. É um filme que mistura batalha judicial com reconstituição histórica de um grande saque artístico realizado pelos nazistas.

O fato narrado no filme não é único. Durante séculos, os países conquistadores levavam as obras de arte dos países dominados. Isto inclui obras que são atrações nos principais museus, obras que são destaques para os visitantes. Entre estas obras podemos citar a Vênus de Milo, uma atração do Louvre, que foi retirada da ilha grega de Milos ou a pedra Roseta, que permitiu decifrar os hieroglifos egipcios, do Museu Britânico.

Neste sentido, há um meme que consegue expressar bem o significado deste saque:

Parece exagero, mas alguns dos dados apresentados no texto Geopolítica da arte mostram o tamanho do saque:

No Museu Britânico são 73 mil objetos da África Subsaariana, muitos deles saqueados

A França possui 90 mil objetos, sendo a grande parte roubada

O Museu Holandês de Culturas Mundiais estima que 40% do acervo de 450 mil itens foram obtidos de forma ilegítima

Os objetos contemplam parte da cultura e história de países como o Iraque (exemplo: placas cuneiformes de Gilgamesh, roubada pelos Estados Unidos em 1990), Nigéria (3 mil objetos retirados do antigo Reino de Benin por diversos países europeus), Grécia (mármore do Partenon) e até Brasil. No nosso caso, os seis únicos exemplares de mantos tupinambás estão espalhados pela Europa, desde a invasão holandesa no século XVII.

Se no filme A Dama Dourada foi necessário todo um processo para provar que a pintura foi saqueada, nós podemos imaginar o trabalho que será necessário para que este processo ocorra com estas milhares de obras. Alguns países estão adotando uma postura de reconhecer o saque e devolver algumas das obras: os Estados Unidos resolveram devolver as placas cuneiformes de Gilgamesh; a Alemanha está devolvendo alguns dos bronzes de Benin; e até a Bélgica, responsável por um dos piores massacres colonialista no Congo, também deve iniciar o processo. A Holanda foi um pouco além, facilitando o processo, até mesmo quando não existia um registro completo da procedência.

Além da questão legal existem outros problemas. O primeiro é que muitos dos itens provavelmente não estão catalogados e provavelmente nem as instituições sabem o que estão guardando.

O segundo é que alguns dos itens roubados são hoje uma atração para os museus que detêm sua posse. Veja o exemplo do Museu Britânico. Esta instituição destacou dez itens da sua coleção em um catálogo, sendo que metade possui origem duvidosa. Há resistências em desfazer dos itens roubados, pois é uma preciosa fonte de receita para os museus.

Um terceiro fato é que muitos objetos foram saqueados de civilizações que já não existem. Em alguns casos, o território onde o objeto foi retirado não está claramente mapeado, podendo ser objeto de questionamento por mais de um país. Isso sem falar nas situações onde o objeto foi retirado de uma área que atualmente está sendo disputada entre dois ou mais países. A questão aqui é para quem devolver e isto pode ser um problema sério. Mesmo em alguns casos aparentemente simples, como a Vênus de Milo, a devolução deveria ser para o governo grego ou para cidade de Milo? Lembro também alguns objetos que viajaram ao longo da história e que poderia talvez não ter somente uma procedência: uma espada da cruzada, fabricada na França e encontrada no Oriente teria de qual país?

Finalmente, a preservação e o transporte dos itens, após a superação dos obstáculos anteriores, também pode ser um problema. Alguns países não possuem um museu capaz de receber seus tesouros ou quando possuem a conservação é precária.

Sobre a questão, em 2020 postamos o seguinte:

Um dos grandes desafios da contabilidade é a mensuração de ativos culturais. O caso do Museu Britânico é muito mais desafiador. Afinal, um objeto roubado pode ser considerado um ativo? Veja que os reguladores não apresentam uma resposta satisfatória para este caso. Na lógica da apropriação do fluxo de caixa, a resposta seria sim. Os artefatos seriam um ativo do Museu Britânico. Mas é válido considerar desta forma? A ética do contador não deveria tratar disto de maneira melhor?

Revendo agora creio que o assunto envolve realmente muitas questões. A primeira delas, é claro, se um item roubado pode ser considerado um ativo. A contabilidade sempre esteve dividida entre o aspecto jurídico e o aspecto econômico. A frase “essência sob a forma” não deixa de ser uma escolha; nesta frase há uma clara escolha para o aspecto econômico. Entretanto, a contabilidade nasceu, cresceu e solidificou nas regras do capitalismo e uma das suas regras é o respeito ao direito de propriedade. Este é um ponto sensível para o capitalismo, já que o sistema jurídico garante alguns direitos e deveres das partes que permite o funcionamento da economia. Esquecer estas regras pode ser complicado. Certamente uma delas, este direto à propriedade, é importante na discussão sobre um ativo roubado. Não é possível afirmar que um objeto saqueado se enquadre dentro do direito à propriedade. Isto significa, sem dúvida nenhuma, que temos aqui uma discussão também jurídica e mais profunda que esta postagem. E este aspecto está inserido dentro do controle, um dos itens cruciais da definição de ativo. É possível afirmar que um item roubado deve ser ativo? Provavelmente não.

A atual definição de ativo do Iasb reforça esta posição no que se refere a associação de ativo com recurso econômico e deste com o termo “direito”. Assim, pelas regras e fundamentos da contabilidade, um item roubado não pode ser considerado um ativo. Mas em termos práticos isso se sustenta? Provavelmente um contador deve ter uma grande quantidade de argumentos para defender o reconhecimento do ativo e em muitos casos o responsável pela contabilidade não possui condições de verificar a procedência do item. E nos casos onde a entidade adquiriu o item de um terceiro, o problema pode ser mais complicado ainda.

Mas esta questão talvez seja mais fácil de ser considerada dentro de uma empresa do que de um museu. Uma empresa de posse de um ativo roubado deve ter problemas com seus clientes, seus fornecedores e talvez com o governo se reconhecer isto na contabilidade. O mecanismo de controles e governança talvez seja maior nas grandes empresas do que nas entidades do terceiro setor. Em especial nos museus, onde um objeto roubado pode ser muito importante para sua coleção. Uma atitude prática, para não dizer cínica, é não reconhecer tal bem como “ativo”, muito embora esteja ajudando o museu a gerar riqueza. Seria a abordagem possível, sustentado pela desculpa de dificuldade de mensuração do valor do ativo?

NFT é um ativo?

 

Bom, em primeiro lugar é importante entender o que significa NFT. Eis um texto do Estado de S. Paulo sobre o assunto:

(...) NFT, uma tecnologia que promete mudar a percepção de propriedade e comercialização de bens digitais.   

É difícil imaginar como um arquivo, que pode ser replicado infinitas vezes, tenha o status de obra de museus, pois o que caracteriza peças do tipo é a aura de serem únicas. Muitas vezes, o que garante a originalidade dessas obras são certificados de autenticidade. O NFT (sigla para “token não fungível”) funciona da mesma maneira: é um registro de que uma peça é única e tem dono. Ou seja, quem compra uma arte digital via NFT não está levando um arquivo que pode ser submetido com facilidade aos comandos de copiar e colar — está levando um certificado único, que não pode ser substituído.  

Os certificados de NFT usam a estrutura da tecnologia de blockchain, que, assim como acontece com o bitcoin, oferece um registro seguro, transparente e descentralizado. Quando o sistema anota que uma pessoa é dona de um bem digital, é impossível apagar ou duplicar o registro — e todo o histórico de transações envolvendo esse NFT fica disponível. 

Isso não significa que apenas o dono do NFT possa ter acesso ao arquivo JPEG — a obra recordista do Beeple poderá ser reproduzida em infinitos celulares e computadores. Da mesma forma que a Mona Lisa é reproduzida em diferentes formatos, as obras certificadas com NFT podem ganhar cópias. Porém, assim como o museu do Louvre é dono do certificado de autenticidade da obra mais famosa de Leonardo Da Vinci, apenas uma única pessoa é dona do NFT da obra de Beeple.

O conceito de ativo inclui a geração de riqueza, baseado em uma transação que ocorreu no passado. E esta riqueza está sob o controle da entidade. Seria o NFT um ativo? Um adendo:

Para quem planeja entrar nesse mercado com expectativas de lucros nas mais variadas frentes possíveis, os especialistas lembram que o NFT não garante o direito autoral da obra em questão — embora ainda existam muitas questões a serem debatidas na área. A princípio, o NFT é apenas o registro de compra de um item colecionável, como acontece na aquisição de um quadro no mundo físico — a não ser que no contrato esteja especificado algum direito em relação à obra. Olhando para o mundo real: ter uma foto original de Sebastião Salgado não garante ao detentor o direito de vender livros e camisetas com aquela imagem. 

“É um mercado que ainda está em fase de experimentação. Mas há uma boa razão para acreditar que colecionáveis digitais podem valer mais que colecionáveis físicos. Eles são mais líquidos: a venda é mais simples (qualquer um na internet pode participar) e a aquisição é instantânea, sem necessidade de logística”, explica Pakman. Pode parecer loucura, mas o NFT não altera uma premissa básica da arte: a beleza — e o valor — está nos olhos de quem vê. 

A Imagem acima foi vendida em leilão por 69 milhões de dólares. 

Marca e a decisão legal da obra de Banksy

O artista conhecido por Banksy perdeu um processo judicial contra uma empresa de cartões comemorativos, Full Color Black, e a sua marca poderá estar “em risco”, segundo escreve o “The Guardian”, esta sexta-feira, 18 de setembro. 

O Instituto da propriedade intelectual da União Europeia (EUIPO) explicou que escolheu contra o artista por não considerar que Banksy possa ser identificado como o proprietário inquestionável das obras porque sempre manteve o anonimato.

“Banksy optou por permanecer anónimo e, na maioria das vezes, pintar grafites na propriedade de outras pessoas sem a sua autorização, em vez de pintar num quadro ou numa propriedade própria”, frisou o EUIPO.

O caso remonta a 2004, quando a empresa Full Color Black quis registar como marca comercial uma imagem desenhada por Banksy em Jerusalém, a Flower Thrower, onde surge um homem a atirar um ramo de flores.

Para impedir que a Full Color Black conseguisse comercializar a Flower Thrower, Banksy abriu uma loja em Croydon, no sul de Londres. “Uma empresa de postais de felicitações está a contestar a marca registada que atribuo à minha arte”, referiu o artista em comunicado, acrescentando que estavam a tentar “ vender legalmente sua mercadoria falsa de Banksy”.

No entanto, o EUIPO considerou que a loja do artista, que inicialmente vendia apenas através da internet, vendia mercadorias “pouco práticas e ofensivas”. Entre os itens vendidos estavam bolas de discoteca feitas de capacetes ​​da polícia, bem como réplicas do colete esfaqueado usado pelo rapper Stormzy no seu espetáculo em Glastonbury, em 2019.

O painel de três juízes concluiu que “a sua intenção não era usar a marca como marca para comercializar mercadorias. Estas ações são inconsistentes com práticas honestas”.

Aaron Mills, advogado de marcas registadas da Blaser Mills, que representou a Full Color Black , apontou que a decisão pode significar que outras marcas registadas de Banksy estão em risco. “Se não houve intenção de uso, a marca é inválida e também existe a questão da fraude. Na verdade, todas as marcas registadas de Banksy estão em risco, pois todo o portfólio tem o mesmo problema ”, disse ao “World Trademark Review” citado pelo “The Guardian”.

O advogado da Full Color Black, sublinhou ainda à “BBC News” que a empresa que representa está “muito satisfeita com o resultado”. “Banksy sempre considerou que copyright era para perdedores, e se quisesse contestar que alguém utilizasse uma das suas obras, normalmente precisaria contar com o copyright”, afirmou Aaron Mills. (Marques, Bianca. Jornal Econômico. Bansky perde batalha legal e tem marca em risco, 18 de set 2020)

Contabilidade? - A questão legal pode influenciar no reconhecimento de um ativo. Veja que a empresa que registrou a pintura agiu no sentido de aproveitar a legislação, mesmo que isto pareça "estranho". É interessante que a decisão judicial é contra um artista que não gosta da exploração comercial da arte. 

Bandeira como ativo

A bandeira de um país ou de um povo pode ser considerada um ativo? Talvez falte aqui a característica da geração de riqueza. Se eu uso uma bandeira, não irei pagar royalties pelos lucros obtidos. Bem, há uma exceção, pelo menos: a bandeira dos aborígines da Austrália. 

Esta bandeira foi criada por Harold Thomas, em 1971, e tornou-se o símbolo dos povos aborígenes. Mas Thomas registrou sua criação e cobra royalties pelo seu uso (cerca de 20% [de quê, o texto não diz]). Assim, para Thomas, a bandeira pode ser considerada uma ativo. 

Há uma boa discussão nos comentários do link citado. Aqui sobre a geometria das bandeiras. E aqui sobre a origem de muitas bandeiras. A imagem apareceu aqui

Assetization

Não conhecia esta discussão, sobre a "assetization". Aqui uma discussão sobre um livro que afirma que isto seria uma coisa ruim. O que seria isto? Segundo o comentário:

atribuir um valor monetário a coisas com valor intrínseco, mais a dimensão do poder do proprietário do ativo sobre quem o aluga.

Isto está muito ligado ao processo de mensuração. Assim, procurar definir e quantificar tudo aquilo que seja ativo: obra de arte, capital intelectual, recurso humano, recurso natural, conhecimento e muitos outros.

O conceito de um ativo cujo valor é herdado ao longo do tempo e depende agora de que tipo de futuro criamos é fundamental para a construção de uma economia sustentável.

Aqui um livro com a abordagem negativa da assetization (foto da capa).

Irani e a data da venda

Em 2016, a Celulose Irani faz um contrato com a Global Fund. Pelo acordo, a Irani transfere a exploração de uma área por um período de onze anos, mas durante este período a Irani teria opções de recompra de madeira produzida na base florestal.

O que ocorreu aqui? A primeira opção é uma venda de ativo (a floresta). Se isto for o correto, a empresa deve fazer o registro da saída do ativo, no valor de R$55,5 milhões, e confrontar com o valor de custo (R$51,8 milhões). A diferença é a baixa de um ativo e o registro da diferença como resultado.

Mas será que o ativo foi efetivamente transferido? Uma das condições é que os riscos e os benefícios de uso do ativo passou a ser do comprador. Mas como a Irani tinha opção de recompra de madeira e o contrato tem um prazo de onze anos, talvez não tenha existido esta transferência.

Em 2016, a empresa reconheceu a operação como sendo uma venda. Reduziu o ativo, mas registrou uma receita oriunda da venda de floresta. O auditor da época, a PwC, somente considerou a transação como sendo uma dos principais assuntos de auditoria, reconhecendo que se dedicou muitas horas ao assunto. Mas o relatório foi sem ressalvas.

Em 2019 o novo auditor fez ressalva a este tratamento. Para a Deloitte, o registro deveria ter sido como um tipo de empréstimo, com garantia. Afinal, não teria existido uma mudança no dono do ativo. Para a Deloitte, não ocorreu uma mudança no risco e no benefício pelo uso da floresta. A empresa fez ressalva nas demonstrações contábeis de final de ano e publicadas no início de 2018. No ano que a ressalva foi publicada, o contrato foi alterado: deixou de existir a opção de recompra.

A CVM considerou que a transação foi de uma compra e venda de ativo. Ou seja, a Irani vendeu florestas para terceiros. A questão é que a CVM considera que esta transação só ocorreu quando isto ficou caracterizado, com a mudança no contrato. Ou seja, para CVM, a operação de venda ocorreu em 2018, não em 2016. E para apresentar de maneira mais adequada o assunto, a entidade determinou que a Irani republicasse os balanços de 2016 a 2018, considerando a operação como sendo um empréstimo nos dois primeiros anos e uma venda em 2018.

Leia mais em AZEVEDO, Rita. Irani é obrigada a reapresentar balanços de três anos. Valor Econômico, 10 de fev 2020, B4

Criptomoeda

Uma empresa que possui criptomoeda tem um ativo? Sendo algo que gera riqueza e esta riqueza será controlada pela entidade, a resposta é afirmativa. Mas que tipo de ativo? A princípio, e em razão da denominação, a criptomoeda deveria ser classificada como ... uma moeda.

Mas parece que o Iasb não entende desta forma. O Comitê de Interpretação discutiu este assunto em 2018 e considerou que a criptomoeda não atende a definição de ativo financeiro da IFRS 9 (CPC 14) ou equivalente caixa (IAS 7 ou CPC 03). Assim, resta a classificação como ativo intangível (IAS 38 ou CPC 04)

A decisão não é pacífica, mas o assunto foi considerado como “finalizado” na agenda do comitê.

P.S. Aqui um link sobre blockchain. Dica de Polyana

Martin Act versus Exxon

Uma lei chamada de Martin Act está sendo usada contra a Exxon no caso do aquecimento global. Esta lei foi aprovada em 1921, antes da crise de 1929, e é considerada uma das leis mais severas dos Estados Unidos contra a fraude. A lei, que abrange a cidade de Nova Iorque, foi pouco usada até o início do século, quando o advogado Elliot Spitzer utilizou contra empresas de Wall Street. Desde então, tem sido a base de muitos casos, incluindo uma investigação contra a Merril Lynch.

A Martin Act tem sido considerada como injusta, pois favorece os promotores nas investigações de práticas fraudulentas. Agora a lei está sendo usada contra a empresa de petróleo Exxon e no caso do reconhecimento contábil dos efeitos do aquecimento global. A empresa evita reconhecer o impacto que este ponto pode ocasionar sobre os seus ativos. Por exemplo, se no futuro a questão do aquecimento ficar muito mais grave do que nos dias de hoje, provavelmente haverá sérias restrições ao uso de combustível fóssil na sociedade. Isto demandaria uma revisão no valor das suas reservas, para incluir a probabilidade nas estimativas do valor dos seus ativos. A Exxon não faz isto. Mais ainda, a empresa já foi acusada de patrocinar grupos contrários as políticas em defesa do meio-ambiente.

No início dos anos 2000, quando Spitzer usou o Martin Act contra a Merril Lynch, o valor de mercado da empresa caiu em 5 bilhões em uma semana. E no final a empresa concordou em pagar 100 milhões de dólares por um acordo. O poder da lei é tamanho que, segundo o NY Times, a Exxon deverá ter dificuldade de se defender com sucesso.

Para ler sobre a questão da mensuração, recomendamos esta postagem. Mais aqui e aqui

Bitcoin

Após dez anos de criação, qual o resultado obtido pelo Bitcoin? Segundo a The Economist:

Apesar de uma década de desenvolvimento, o Bitcoin falhou no objetivo declarado: tornar-se uma moeda utilizável. A segurança é falha - estimativas apontam que, em torno de 14% das criptomoedas estão comprometidas; sua natureza descentralizada inevitavelmente o torna lento; não há proteção para o consumidor; e o preço é tão volátil que poucas pessoas aceitam usá-lo em troca por bens e serviços. As outras moedas digitais têm problemas semelhantes. 

Isto não significa que o Bitcoin não possa ser reconhecido como ativo. A questão da segurança pode ser resolvida na mensuração através de uma estimativa para perda ou algo parecido com um valor a receber, assim como a falta de proteção para o consumidor. O fato de não ser usado nas trocas representa um problema de liquidez, assim como existe em uma máquina usada no processo de produção de uma empresa. E a volatilidade pode ser um problema em termos da mensuração. Recentemente mostramos que a Bitmain usa o valor histórico para mensuração e somente no momento da transação é que reconhece o valor de venda.

Dono da lua

Afinal, quem pode explorar o satélite, usufruindo os benefícios econômicos? Duas posições:

Países como os Estados Unidos e Luxemburgo (como porta de entrada para a União Européia) concordam que a Lua e asteroides são “bens comuns globais”, o que significa que cada país permite seus empreendedores privados (...) para ir lá e extrair o que podem, para tentar ganhar dinheiro com isso. É um pouco como a lei do alto mar, que não está sob o controle de um país individual, mas está completamente aberta a operações de pesca (...)

Por outro lado, países como a Rússia e um pouco menos explicitamente o Brasil e a Bélgica sustentam que a Lua e os asteroides pertencem à humanidade como um todo. E, portanto, os benefícios potenciais da exploração comercial devem, de alguma forma, advir para a humanidade como um todo (...)

O segundo caso impede que os benefícios sejam apropriados para um país específico. Assim, não seria ativo deste país.