APB 4 e Normas Internacionais de Contabilidade

Na década de 60 estava claro que a associação profissional de contadores dos Estados Unidos não tinha condições de manter um nível de emissão de normas compatível com a necessidade do mercado de capitais daquele país. No ano de 1970, o APB (Accounting Principles Board) fez um esforço e divulgou um documento que correspondia a uma espécie de estrutura conceitual, batizado de APB 4. 

Com um pouco mais de 100 páginas, nove capítulos e 219 parágrafos, o APB 4 não teve uma grande influência sobre os desenvolvimentos futuros da contabilidade. Mas veja o que é possível ler no parágrafo 218 do documento (o penúltimo)

218. Considerable interest has been shown in international accounting standards or "international generally accepted accounting principles." Prerequisite to the development of accounting standards on an international scale is not only knowledge of accounting practices and principles in various countries but also some attempts on the part of the accounting profession of each country to formalize and codify the accounting practices used in the country.

Uma visão que antecedeu a criação do Iasc, que sempre contou com a participação ativa dos estadunidenses. 

Operações descontinuadas

Earnings Management Using Discountinued Operations
Autores: Abhijit Barua; Steve Lin; Andrew M. Sbaraglia
Periódico: The Accounting Review, v. 5, 2010.

(Nota: Core earnings é definido como os lucros operacionais antes da depreciação e dos itens especiais)


Este estudo investiga se os gerentes utilizam a mudança de classificação (classification shifting) para gerenciar os lucros quando estão reportando operações descontinuadas. Utilizando uma metodologia similar a de McVay (2006), os autores encontraram evidências consistentes com a hipótese de que as empresas alteram as despesas operacionais para operações descontinuadas, que diminuem o lucro para aumentar os core earnings. Os resultados também indicam que os gerentes adotam a mudança de classificação para alcançar ou superar as precisões dos analistas. Finalmente, os autores demonstram que, desde a introdução do SFAS 144, a freqüência de relato de operações descontinuadas tem aumentado; contudo, a magnitude da mudança de classificação tem diminuído.

Duas são as explicações potenciais para o fato de que os resultados mostram que a magnitude da alteração de classificações utilizando operações descontinuadas diminuiu desde a introdução do SFAS 144:

1. O SFAS 144 ampliou a definição de operações descontinuadas ao substituir os requerimentos para segmento de negócios sobre o APB 30 pelo conceito do componente de uma entidade. Essa alteração permitiu menores ativos disponíveis serem reportados como operações descontinuadas, aumentando a freqüência de divulgação. Ademais, permitir menores ativos disponíveis para qualificar as operações descontinuadas reduziu potencialmente o montante de despesas operacionais que poderia ser realocado aos disponíveis.

2. A Sox foi legalizada na mesma época em que o SFAS 144 e poderia ter levado ao decréscimo de alterações de classificações devido ao aumento da regulamentação e supervisão.

Acredita-se que os resultados desta pesquisa podem ter implicações para o projeto de convergência de operações descontinuadas entre o FASB e o IASB. Os autores também julgam que o estudo beneficiará os investidores ao alertá-los de potenciais utilizações das operações descontinuadas que diminuem o lucro para propósitos de gerenciamento do lucro.

Indicado pelo professor Paulo Lustosa, a quem agradeço.

Desenvolvimento da contabilidade norte americana: Parte III

Desenvolvimento da contabilidade norte americana: Parte III – Por Isabel Sales

Para a padronização da contabilidade norte-americana, com o objetivo de desenvolver estudos para uma melhor condução da prática, foram criadas três entidades ao longo dos anos: Committee on Accounting Procedure – CAP; The Accounting Principles Board – APB; Financial Accounting Foundation – FAF.

Committee on Accounting Procedure – CAP

A relação entre os contadores profissionais e os responsáveis pela regulação governamental começou com o Committee on Accounting Procedure – CAP. Essa foi a primeira entidade criada, em 1936, pelo então American Institute of Accountants e durou até 1959, quando o AIA se tornou o AICPA, tendo como objetivo, conforme Schmidt e Santos (2008), esboçar as propostas do AIA sobre os Princípios de Contabilidade Geralmente Aceitos.

Hendriksen e Van Breda (1999) acrescentam que até 1938 pouco foi feito. Todavia a SEC (a CVM norte-americana) emitiu uma série de pronunciamentos com a ameaça de que, se os profissionais não agissem de forma mais eficiente, os princípios seriam impostos. Assim, o AIA ampliou de 7 para 21 o número de membros em seu comitê e os proporcionou autoridade para elaborar pronunciamentos a respeito de princípios e procedimentos contábeis.

Schmidt e Santos (2008) afirmam, ainda, que em seu tempo de existência o CAP emitiu 51 Boletins de Pesquisa em Contabilidade (Accounting Research Bulletins) e quatro trabalhos dedicados à terminologia contábil, denominados Boletins de Terminologia em Contabilidade (Accounting Terminology Bulletins – ATB). De acordo com Schmidt e Santos (2008), “o ATB n° 1 definiu a contabilidade como a arte de registrar, classificar e sumarizar, de maneira significativa e em termos de moeda, transações e eventos que possuem, pelo menos em parte, características financeiras”.

The Accounting Principles Board – APB

A Junta de Princípios Contábeis – APB foi criada em 1959 como réplica às críticas de Leonard Spacek, da Arthur Andersen & Company, em relação às falhas na educação do público sobre as limitações da contabilidade. Nisso a APB emitiu 31 Opiniões que lidavam com assuntos controversos entre 1959 e 1973. A American Accounting Association também participou do processo com várias pesquisas e tentativas de desenvolver um relatório de teoria básica de contabilidade. Nem todos os esforços tiveram sucesso e a APB foi extensamente criticada (RIAHI-BELKAOUI, 2004).

Schmidt e Santos (2008) acrescentam que o CAP e a APB contribuíram respeitosamente ao progresso doutrinário e ao desenvolvimento dos Princípios de Contabilidade Geralmente Aceitos. Todavia, ambos receberam muitas críticas, dentre elas a de que as pesquisas eram insuficientes em relação à importância do AICPA entre os profissionais da área.

Financial Accounting Foundation – FAF e Financial Accounting Standards Board – FASB

Em 1972, em consequência às críticas aos trabalhos da AICPA, foi criado o Financial Accounting Foundation – FAF, com o Financial Accounting Standards Board – Fasb como órgão responsável pela emissão de padrões de contabilidade. Esse Conselho possui dois grupos de trabalho, o Financial Accounting Advisory Council – Fasac, algo como uma ouvidoria do Fasb; e o Emerging Issues Task Force que, em casos emergenciais, cria procedimentos contábeis. Além disso, o Fasb emite dois tipos de pronunciamentos, segundo Schmidt e Santos (2008): “o FASB Interpretation, que é elaborado sobre padrões já existentes, e o Technical Bulletin, que é utilizado para clarificar algum ponto sobre o FASB Statement”. O Fasb, do mesmo modo, tem como missão o desenvolvimento de um arcabouço conceitual sobre os objetivos e conceitos essenciais de contabilidade financeira e relatórios contábeis.

Atualmente o Fasb é o corpo autoritário oficialmente designado pelo AICPA para a emissão de padrões para a contabilidade, conforme destacado por Schroeder, Clark e Cathey (2009). Ademais, a missão do Conselho é estabelecer e aprimorar padrões contábeis, além de emitir orientações e educar o público, incluindo elaboradores, auditores e usuários de informações financeiras.

Referências
HENDRIKSEN, E. S.; VAN BREDA, M. F. Teoria da Contabilidade. São Paulo: Atlas, 1999.
RIAHI-BELKAOUI, A. Accounting Theory. Londres: Wiley, 2004.
SCHMIDT, P.; SANTOS, J. L. História do Pensamento Contábil. São Paulo: Atlas, 2008.
SCHROEDER, R. G.; CLARK, M. W.; CATHEY, J. M. Financial Accounting Theory and Analysis: Text and Cases. Estados Unidos: Wiley, 2009.

Desenvolvimento da contabilidade norte-americana: Parte II

Desenvolvimento da contabilidade norte-americana: Parte II - Por Isabel Sales

As associações profissionais que auxiliaram o desenvolvimento da contabilidade nos Estados Unidos – AAA e AICPA – merecem uma postagem específica.

AAA

Em 1916 foi criado a American Association of University Instructors in Accounting, que primeiramente voltou-se para o desenvolvimento do currículo universitário (NIYAMA, 2006). Suas primeiras publicações formais eram trabalhos apresentados em reuniões anuais, mas a partir de março de 1926 iniciou-se a publicação da revista The Accounting Review. Atualmente o órgão também apoia o journal Accounting Horizons.

O nome da Associação foi alterado em 1936 para American Accounting Association, ano em que foi publicada a primeira de uma série de trabalhos sobre Princípios da Contabilidade. (Em 1940 foi publicado o estudo que recebeu maior destaque, An Introduction to Corporate Accounting Standards, escrita por Paton e Littleton).

Hendriksen e Van Breda (1999) ressaltam que o enfoque geral do comitê executivo era o de recomendar princípios básicos, mas amplos, nos quais as demonstrações financeiras das empresas poderiam se apoiar.

AICPA

Em 1887 foi formada a Associação Americana de Contadores Públicos (American Association of Public Accountants – AAPA) tendo como seu órgão oficial o Journal of Accountancy. Concomitantemente, surgiram associações independentes por todo o país, tendo em 1896 seus membros sido reconhecidos legalmente pelo Estado de Nova Iorque, o que os permitiu denominarem-se contadores públicos registrados, caso fossem certificados por diretores de universidades estaduais (HENDRIKSEN; VAN BREDA, 1999).

Oliveira (2003) acrescenta que, em consequência às críticas decorrentes do sentimento de fracasso, a AAPA reavaliou o alcance de suas atividades. Foi decidido que a Associação seria reorganizada e, em 1916, seu nome foi alterado para The Institute of Accountants in the United States of American – IAUSA. O Instituto teve vida curta e teve seu nome novamente alterado, dessa vez para American Institute of Accountants – AIA em 1917.

Em 1921, conforme Hendriksen e Van Breda (1999), “uma dissidência formou a Sociedade Americana de Contadores Públicos Registrados (American Society of Certified Public Accountants – ASCPA), sendo o único critério para admissão a posse de um certificado emitido por um estado”.

Essas duas organizações (AIA e ASCPA) contrastaram por quinze anos em busca da representação dos contadores americanos. Finalmente em 1936 as duas organizações se uniram e passaram a cobrar um certificado válido de contador público registrado. Em 1957 o nome foi alterado para Instituto Americano de Contadores Públicos Registrados (American Institute of Certified Public Accountants – AICPA) (OLIVEIRA, 2003). Nessa época, a entidade criou vários comitês e conselhos para o desenvolvimento dos princípios contábeis, dentre eles o Comitê de Procedimentos Contábeis – CAP, em 1938; a Junta de Princípios Contábeis (APB), em 1959; e, como órgão independente do AICPA, a Junta de Princípios e Padrões Contábeis (FASB), em 1972 (NIYAMA, 2006).

Referências
HENDRIKSEN, E. S.; VAN BREDA, M. F. Teoria da Contabilidade. São Paulo: Atlas, 1999.
NIYAMA, J. K. Contabilidade Internacional. São Paulo: Atlas, 2006.
OLIVEIRA, A. D. Evolução da Terminologia Princípio Contábil Baseada na Escola Norte-Americana. 2003. 173 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) – Curso de Ciências Contábeis, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da UnB, UFPB, UFPE e UFRN. Universidade Federal de Pernambuco, 2003.

A nova hierarquia das normas contábeis dos EUA

Como história das normas contábeis dos Estados Unidos é muito rica (vide capítulo 3 do livro de Teoria da Contabilidade, por exemplo). O novo Fas 162, sobre a hierarquia dessas normas, modifica o que já existia

a. FASB Statements (Fasb S) of Financial Accounting Standards and Interpretations, FASB Statement 133 Implementation Issues, FASB Staff Positions, and American
Institute of Certified Public Accountants (AICPA) Accounting Research Bulletins (ARB) e Accounting Principles Board (APB) Opinions que não foram substituídos por normas do FASB;

b. FASB Technical Bulletins (Fasb TB) e, se não foi substituído, FASB, AICPA Industry Audit and Accounting Guides and Statements of Position;

c. AICPA Accounting Standards Executive Committee Practice Bulletins que não foi substituído pelo FASB, FASB Emerging Issues Task Force (EITF) e EITF D-Topics

d. Implementation guides (Q&As), AICPA Accounting Interpretations, AICPA Industry Audit and Accounting Guides and Statements of Position que não foram substituídas pelo FASB e práticas usadas.

CAP, APB e Fasb

Committee on Accounting Procedure

Período de Tempo = 1939 a 1959
Número de membros = 18 a 21
Exigência de CPA = Sim
Trabalho pago e tempo integral = Não
Produção = 51 bulletins
Processo de Deliberação = Modesto
Pronunciamento = Sugestão

Accounting Principles Board

Período de Tempo = 1959 a 1973
Número de membros = 18 a 21
Exigência de CPA = Sim
Trabalho pago e tempo integral = Não
Produção = 31 Opinions
Processo de Deliberação = Significante
Pronunciamento = Recomendação

Financial Accounting Standards Board

Período de Tempo = 1973 até hoje
Número de membros = 7, algumas vezes 6 e hoje 5 (*)
Exigência de CPA = Não
Trabalho pago e tempo integral = Sim
Produção = + de 150 Standards
Processo de Deliberação = Exaustivo
Pronunciamento = Regra

Fonte: Adaptado de King, Thomas. More Than a Numbers Game, Hoboken, Wiley, 2006
(*) Vide aqui

O que podemos apreender com eles? Provavelmente uma entidade reguladora com membros em tempo integral seja melhor do que colabores, como é feito hoje. Desde que o Fasb tornou-se efetivo, a contabilidade sai de um conjunto de princípios para regras específicas