Inconsistências contábeis nas finanças de Minas Gerais

Eis o resumo

Este estudo tem como objetivo analisar se existem inconsistências contábeis nos Balanços Patrimoniais do estado de Minas Gerais (MG) referentes aos exercícios financeiros de 2020, 2021, 2022 e 2023, com base na Teoria da Divulgação. Para a realização da pesquisa, os dados foram coletados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (SADIPEM), no site Visão Integrada das Dívidas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e no Portal de Transparência de Minas Gerais. Os resultados apontaram as seguintes inconsistências contábeis nos Balanços Patrimoniais: inconsistências entre valores do Passivo Real e Passivo Exigível mais Restos a pagar não processados (RPNP), com a ocultação da informação de RPNP; divergência no SICONFI entre os valores do Passivo Exigível com o Passivo Real, com a exclusão dos RPNP do passivo circulante; valores inconsistentes das dívidas, o que provoca divergências na apuração dos saldos contábeis. Houve também divergências de valores de itens que compõem o Balanço Patrimonial divulgados nos sítios eletrônicos do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) e Portal de Transparência de Minas Gerais. Conclui-se, portanto, que os valores registrados nos Balanços Patrimoniais dos exercícios financeiros de 2020, 2021, 2022 e 2023 não representam a situação patrimonial do estado de Minas Gerais - MG. Outrossim, o problema de pesquisa foi solucionado, pois foram evidenciadas inconsistências contábeis.