SEC diz adeus as regras de divulgação relacionada ao clima

Durante o governo Biden, a entidade que regula o maior mercado de capitais do mundo, a SEC, colocou em discussão a questão da divulgação ligada ao clima. Uma enxurrada de comentários apareceu, com uma clara divisão entre os favoráveis e os desfavoráveis a obrigatoriedade de regras de evidenciação. 

Novo presidente e a SEC aprovou agora o recuo nas regras. Isso ocorreu também em razão da judicialização promovida por grupos econômicos e a acolhida da reclamação por parte dos tribunais. O atual presidente da SEC, Mark Uyeda, que tinha sido contrário a proposta, decidiu encerrar o assunto. Uyeda citou um memorando presidencial do governo Trump e indicou claramente que os órgãos reguladores não irão se envolver na questão da sustentabilidade. 

Eis o comunicado da SEC: 

A Comissão de Valores Mobiliários (SEC) votou hoje para encerrar sua defesa das regras que exigem a divulgação de riscos relacionados ao clima e emissões de gases de efeito estufa.  

O presidente interino da SEC, Mark T. Uyeda, declarou: “O objetivo da ação da Comissão hoje e da notificação ao tribunal é cessar o envolvimento da Comissão na defesa das regras de divulgação sobre mudanças climáticas, que são onerosas e desnecessariamente intrusivas.”  

As regras, adotadas pela Comissão em 6 de março de 2024, estabelecem um regime especial detalhado e extenso para a divulgação de riscos climáticos por empresas emissoras e de relatórios financeiros.  

Os estados e entidades privadas contestaram essas regras. O litígio foi consolidado na Oitava Vara de Apelação (*Iowa v. SEC, No. 24-1522 (8th Cir.)*), e a Comissão já havia suspendido a aplicação das regras até a conclusão desse processo. As argumentações foram apresentadas antes da mudança de governo.  

Após a votação de hoje, a equipe da SEC enviou uma carta ao tribunal informando que a Comissão está retirando sua defesa das regras e que seus advogados não estão mais autorizados a sustentar os argumentos anteriormente apresentados. A carta também declara que a Comissão renuncia ao tempo destinado a argumentos orais, devolvendo-o ao tribunal.