Ministro usa os termos deficit e prejuízo (lucro) para apoiar o regime de competência nas estatais

Eis a notícia da Istoé Dinheiro:

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou na segunda-feira (30) que as estatais tenham registrado um déficit recorde. Ele abordou o assunto horas após o Banco Central divulgar um levantamento que apontou déficit [1] de R$ 6,04 bilhões de janeiro a novembro deste ano, envolvendo 13 empresas estatais não dependentes do Tesouro. É o maior valor para o período já apurado na série histórica, iniciada em 2002.

Haddad recomendou que fossem observados os esclarecimentos prestados pelo Ministério Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Ele contestou a afirmação de que as empresas registraram déficit. “Não é verdade. Às vezes, a contabilidade das estatais [2] não é a mesma da contabilidade pública. Então, quando você faz investimento, às vezes aparece como déficit, o que não é”, afirmou Haddad.

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, já havia defendido que a avaliação da saúde financeira das empresas estatais fosse feita com base na contabilidade empresarial [3]. Para ela, a metodologia usada pelo Banco Central não é mais adequada para uma melhor compreensão do cenário.

“O resultado do Banco Central é apurado mensalmente, e ele leva em consideração apenas as receitas e despesas naquele ano”, disse a ministra, também nesta segunda-feira (30), durante apresentação das linhas gerais da nova Medida Provisória (MP) que trata de salários de servidores federais, carreiras e cargos. De acordo com Dweck, muitas empresas têm feito investimentos com recursos acumulados [4] de anos anteriores que estavam em caixa e, dessa forma, o déficit apurado não configura prejuízo [5].

A ministra ressaltou que, das 13 empresas listadas na apuração do Banco Central, nove delas registraram lucro. Ela cita que, em função disso, houve inclusive [6] o pagamento de altos dividendos aos acionistas.

“Estatais devem ser avaliadas pelo resultado da contabilidade empresarial [7]. Na contabilidade empresarial, aí sim, você considera quando ela realiza o investimento. Esse gasto é diferido no tempo, porque ele tem um tempo de amortização. Ele não entra como uma despesa cheia no ano.”

Segundo Dweck, algumas dessas empresas estatais receberam aportes do Tesouro em 2019 ou 2020, o que teria gerado um superávit na conta delas nesses anos. Os recursos, no entanto, teriam ficado em caixa. Isso porque durante o governo de Jair Bolsonaro diversas estatais foram incluídas no Plano Nacional da Desestatização. Consequentemente, passaram a ter restrições para realizar investimentos.

“Quando as retiramos do Plano Nacional da Desestatização [8], as empresas puderam voltar a realizar despesas com investimento. Isso gera, do ponto de vista contábil da contabilidade pública, um resultado de déficit. Mas não significa que elas tenham prejuízo.”

Eis meus comentários

[1] O termo déficit é típico da contabilidade pública ou do terceiro setor. Na contabilidade privada, o termo correto seria prejuízo. Então, o Banco Central usou as normas do setor público. 

[2] Pelo texto, eles queriam dizer regime de caixa e regime de competência. E indicar que nas estatais teríamos o regime de competência; regime de caixa seria igual a contabilidade pública. Parece que é isso. 

[3] Novamente, contabilidade empresarial seria sinônimo de regime de competência. 

[4] Ou seja, usaram o valor do caixa existente para o investimento. 

[5] Uma coisa é você dizer que usou seu caixa para fazer investimento. A outra é indicar que o investimento não configura deficit, pois os valores são ativados e, posteriormente, amortizados. Mas a pretensa relação de causa e efeito é questionável. A confusão fica maior por usar déficit e prejuízo na mesma frase. 

[6] Pagou-se dividendos e isso seria uma "prova" que tiveram lucro, não deficit. Nem sempre é possível afirmar isso. 

[7] Se as estatais devem ser avaliadas pela contabilidade empresarial, qual o sentido de não estarem fazendo? Basta normatizar ou é complicado isso? 

[8] E aqui ficamos sabendo que as empresas foram retiradas do Plano, como se fosse uma vantagem. Lembrando que investimento a fundo perdido, na "contabilidade empresarial", seria levado para resultado direto. 

Muito, muito confuso.