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20 novembro 2024

Renúncias Fiscais de Tributos Federais: R$ 97,7 bilhões

Pela primeira vez, a Receita Federal divulgou a lista de benefícios fiscais do governo federal. Os dados foram declarados até 29 de outubro na plataforma de Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), e totalizaram 97,7 bilhões de reais, em 2024.

Essas isenções são um “favor fiscal emanado de lei promulgada pela entidade titular da competência impositiva, cuja natureza é de renúncia fiscal concedida em face de certos objetivos ou situações que entenda conveniente desonerar, por determinado período de tempo”, segundo o advogado e jurista Ivan Gandra Martins.

Em junho, Lula criticou os benefícios fiscais bilionários destinados às grandes empresas, argumentando que elas não geram o impacto econômico esperado. Segundo o The Coffee, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou a lista dos benefícios em resposta à pressão por cortes de gastos.

Com a meta de eliminar o déficit em 2025, o governo enfrenta dificuldades em cortar gastos. Em 2023 foi apresentado um déficit de R$ 230,5 bilhões, o segundo pior na história desde a criação da série histórica, perdendo apenas para 2020, o ano da pandemia.

A lista inclui quase 55.000 empresas, com destaque para grandes nomes como BRF, Brasken (R$ 2,2 bilhões), Samsung (R$ 1 bilhão), JBS (R$ 665 milhões), Seara (R$ 373 milhões) e Aurora. Além disso, empresas de celebridades como Gusttavo Lima, Felipe Neto, Ludmilla e Virginia também estão na lista, beneficiadas pelo programa de incentivo à retomada do setor de eventos pós-pandemia (PERSE). A Globo recebeu R$ 150 milhões em desonerações fiscais.

Estas informações podem ser encontradas no Portal de Dados Abertos.

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