Da Teoria à Prática: A Substituição do Custo Histórico pelo Valor de Mercado na Tributação de Imóveis

Uma medida recente da Receita Federal permite que os contribuintes atualizem o valor de seus imóveis para fins de cálculo do ganho de capital. Em outras palavras, o proprietário pode substituir o valor original de aquisição, geralmente o custo histórico, pelo valor de mercado atual. Com isso, o imposto sobre o ganho de capital na venda do imóvel pode ser reduzido.

Exemplo: Se uma pessoa comprou um imóvel em 1996 por R$ 100.000 e hoje ele vale R$ 300.000, a diferença de R$ 200.000 seria tributada como ganho de capital. No entanto, ao atualizar o valor para R$ 300.000, o ganho tributável seria menor.

A Receita Federal busca há tempos aproximar o valor dos imóveis declarados à realidade do mercado, com o objetivo de aumentar a arrecadação antecipando o pagamento do imposto sobre o ganho de capital.

Em minhas aulas, costumo usar essa medida como exemplo da oposição entre o custo histórico e o preço de mercado na contabilidade. É importante ressaltar que, embora essa atualização beneficie o governo, ela pode gerar um ônus adicional para o contribuinte, especialmente para aqueles que utilizam o imóvel como residência principal e não pretendem vendê-lo. Do ponto de vista social, essa medida pode ser considerada inadequada, pois impõe um encargo financeiro a muitos cidadãos.