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19 setembro 2024

Competência no setor público

O IPASB emitiu o pronunciamento 33 sobre a primeira adoção do regime de competência no setor público. 

 Eis o objetivo:

O objetivo desta Norma é fornecer orientação a uma entidade que está adotando pela primeira vez as IPSASs (Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público) com base no regime de competência, ao preparar e apresentar demonstrações financeiras, de modo a fornecer informações de alta qualidade que:

(a) Proporcionem um relato transparente sobre a transição da entidade para as IPSASs com base no regime de competência;
(b) Forneçam um ponto de partida adequado para a contabilidade de acordo com as IPSASs com base no regime de competência, independentemente da base contábil utilizada pela entidade antes da data de adoção; e
(c) Onde os benefícios esperados superem os custos.

O documento pode ser baixado aqui. O documento possui e afeta outros pronunciamentos.

Senti falta de uma discussão sobre vantagens e desvantagens da adoção. Eu tenho dúvidas se os benefícios esperados superam os custos, na adoção da competência. Cabe uma boa discussão, pois há um custo grande na produção da informação e dúvidas se provoca efeito sobre as decisões do setor.

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