Pilar 2: Impostos Mínimos Globais

Fonte da imagem: DELL-E 3

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na qual o Brasil ainda é “parceiro-chave”, mas ainda não membro-pleno, está implementando uma reforma tributária global em parceria com o G-20. Essa reforma faz parte do Projeto BEPS (“Base Erosion and Profit Shifting”, ou Erosão da Base (tributária) e Transferência de Lucro), que visa combater estratégias agressivas de planejamento tributário.

Uma postagem no blog em 2013 destacou: a pressão [para mudar as atuais regras] nasce da crise fiscal em vários países da OCDE e da percepção de que o atual sistema não dispõe de regras adequadas para tributar a economia digital, avaliar os preços de transferência de ativos intangíveis e para lidar com a transferência de lucros de um país de alta tributação para outro com menor tributação. 

Atualmente, o foco está no chamado Pilar 2, que estabelece um imposto mínimo global de 15% para as multinacionais, independentemente de onde operem. Segundo Edison Fernandes, em uma reportagem para o Valor, “caso determinado estabelecimento empresarial, pertencente a um grupo econômico multinacional, tenha seu lucro tributado em nível abaixo disso, a controladora, sediada em outros países, ou até outra empresa do grupo econômico, deverão pagar a diferença nos seus respectivos países. Assim, o tributo não cobrado em um país pode acrescer o tributo arrecadado por outro país".

Fernandes explica ainda que o Pilar 2 introduz uma forma de apuração autônoma, distinta das práticas atuais. Em vez de considerar o lucro apresentado na demonstração do resultado, o lucro real ou o lucro presumido, o Pilar 2 cria sua própria metodologia de cálculo.

Ele alerta que essa abordagem pode se afastar dos padrões internacionais de contabilidade e abandona os esforços de harmonização das informações. Pode, ainda, aumentar a insegurança para investidores, uma vez que o rendimento do sócio e do investidor não terá contato com o imposto mínimo exigido.

Fernandes conclui que o lucro e o imposto calculado conforme as regras do Pilar 2 são abstrações que podem não corresponder à realidade financeira e tributária das empresas. Assim, pode ser visto simplesmente como uma forma de aumentar a arrecadação dos países membros da OCDE.

A Economist Inteligence aponta que os prazos estabelecidos para a implementação do acordo têm sido excessivamente otimistas e ainda não foram cumpridos. As expectativas de progresso podem variar significativamente dependendo dos resultados das eleições presidenciais nos Estados Unidos.