Mensuração e a nova estrutura conceitual do Fasb - 2

Fazendo um breve resumo da postagem anterior:

* Em julho de 2024 o Fasb completou sua Estrutura Conceitual com o capítulo de mensuração

* O Fasb optou por adotar múltiplos sistemas de mensuração, por entender que isso cumpre melhor o objetivo da informação

Medir algo é traduzir características em uma representação. No caso da contabilidade, a mensuração está associada com a representação numérica relevante dos itens nas demonstrações financeiras. Uma das premissas importantes da contabilidade, que o Fasb denomina de conceito, é que o valor reportado dos ativos não deve ser maior que o valor recuperável. E também que o valor reportado dos passivos não deve ser menor que o valor que pode ser liquidado. O primeiro critério é a recuperabilidade; o segundo é da liquidabilidade. Ambos são critérios conservadores, muito embora este termo não seja usado pela entidade.

A mensuração pode-se dar em dois momentos distintos. No reconhecimento inicial do ativo e do passivo, quando um ativo é adquirido, por exemplo, ou uma dívida é contratada. A mensuração também deve ser objeto de consideração em cada data de relatório. Nesse caso, o valor numérico pode ser o próprio valor inicial ou um valor remensurado ou ajustado.

Apesar do foco ser a mensuração do ativo e do passivo, em razão da equação básica contábil, haverá reflexos no reconhecimento e na mensuração da receita, despesa, ganho ou perda, assim como na movimentação, via investimento ou distribuição aos proprietários. É importante lembrar que tanto o Fasb quanto os demais reguladores adotam uma visão ativo-passivo. Ou seja, o centro do processo de definição, reconhecimento e mensuração são os elementos do ativo e do passivo; os itens de resultado ocorrem por consequência. Assim, mesmo quando tratamos da mensuração do ativo e do passivo, há consequências também na demonstração do resultado.

Vamos agora lembrar que, no livro Teoria da Contabilidade,  Niyama e Silva apresentaram seis possíveis métodos. Estes métodos são decorrentes da relação entre passado, presente e futuro com o valor de entrada e o valor de saída. Quando estamos trabalhando com o valor de entrada no passado temos o custo histórico. Se estamos tratando do valor de entrada no presente temos o custo de reposição/custo corrente. E assim por diante. Vocês podem ver isto melhor no capítulo 6 do livro que citei.

De certa forma, o Iasb trabalha com valor de entrada do passado e com os métodos do presente. Ou seja, das seis possibilidades, o Iasb admite o custo histórico (passado, valor de entrada), o custo corrente (entrada, presente) e valor em uso/valor justo (saída, presente). A questão temporal é deixada de lado pelo Fasb no seu documento, pelo menos explicitamente. E a entidade admite somente dois sistemas de mensuração.

Antes disso, importa dizer que a base de mensuração é o preço, não o custo ou o valor. Esta é um sutileza que não está muito clara no livro de Teoria, nem mesmo nos discursos/textos das pessoas. Para o Fasb, a mensuração contábil está ancorada em preços. E isto é válido tanto para uma empresa quanto para uma entidade sem fins lucrativos. Aqui cabe um parênteses importante: a estrutura conceitual do Fasb abrange tanto empresas quanto o setor público ou terceiro setor. Quando ocorre uma transação, há um preço. Se há uma venda de um imóvel da empresa Alfa para a empresa Beta, em uma transação justa, o preço é valor de entrada para Beta e valor de saída para Alfa. Os preços das transações é a medida mais objetiva em termos de mensuração.

Quando uma transação tem incerteza ou envolve itens não monetários, faz-se necessário uma estimativa do preço. Mas o mercado continua servindo de base para a mensuração. Mesmo a estimativa do fluxo de caixa de uma transação não deixa de ser uma tentativa de replicar o preço da transação, quando este não é totalmente observável.

O fato da mensuração estar baseada no preço é uma das premissas do capítulo desta Estrutura Conceitual. A decisão decorre do fato de que as transações empresariais estão baseadas no preço, seja de produtos ou de serviços. Ademais, é uma medida objetiva do reconhecimento. Mas há duas outras premissas.

A segunda é que preços de entrada e preços de saída são as únicas medidas relevantes. Para o Fasb, estes são os dois sistemas de mensuração relevantes e que conseguem representar, de maneira fiel, a contabilidade de uma entidade. Para os que perderam algo, o preço de entrada é o preço pago para adquirir um ativo ou o montante recebido para assumir um passivo, em uma transação de troca. O preço de saída seria então o valor recebido por vender um ativo ou pago por liquidar um passivo. Quando um imóvel é comprado pela empresa Beta é usado o preço de entrada; no dia que o imóvel for vendido, a empresa Beta irá usar o preço de saída.