Em julho de 2024, o Financial Accounting Standards Board (FASB) completou a revisão de sua estrutura conceitual com a publicação do Capítulo 6, "Mensuração". O novo Statement of Financial Accounting Concepts nº 8 está agora disponível para as empresas do maior mercado de capitais do mundo.
Histórico - Quando o FASB foi criado em 1972/73, já estava em andamento a elaboração de um documento relacionado à estrutura conceitual. Alguns anos depois, o FASB concluiu esse documento, que se tornou a base de todas as estruturas conceituais subsequentes. O FASB é responsável por elaborar as normas contábeis usadas pelas empresas dos Estados Unidos, especialmente as de capital aberto. Suas normas são endossadas pela SEC, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA, que fiscaliza o maior mercado de capitais do mundo.
Influência Global - Embora as normas do FASB tenham um efeito geográfico limitado, elas exercem grande influência global. Inspirado pelo trabalho do FASB, o International Accounting Standards Committee (IASC), criado também em 1973, propôs sua própria estrutura conceitual contábil. O documento do IASC, apesar de revisado, ainda é utilizado por países que adotaram normas internacionais de contabilidade. Em 2001, o IASC foi substituído pelo International Accounting Standards Board (IASB), que continuou o trabalho iniciado pelo comitê anterior.
Colaboração IASB e FASB - Após a criação do IASB, esta entidade firmou um acordo com o FASB para desenvolver um conjunto de normas contábeis aceitas tanto nos Estados Unidos quanto internacionalmente. Um dos principais objetivos foi a criação de uma estrutura conceitual unificada. Em 2017, foi publicado um documento conjunto IASB-FASB que foi aceito por reguladores de vários países, incluindo o Brasil, que adotou as normas do IASB em 2007/2010.
Revisão da Estrutura Conceitual - Contudo, algumas mudanças na estrutura conceitual não agradaram ao FASB, que decidiu criar sua própria versão revisada. Logo após a finalização da estrutura conjunta, o FASB iniciou o desenvolvimento de um documento próprio. O documento finalizado em julho de 2024 é válido apenas para o mercado de capitais dos Estados Unidos. Dado o papel histórico do FASB e a importância do mercado que ele influencia, é crucial considerar o impacto dessas mudanças.
Documento aprovado - O documento aprovado é relativamente curto. São 28 páginas, com o capítulo 6 e dois apêndices. O capítulo de mensuração tem menos de 6 mil palavras. O Fasb justifica o documento em razão das críticas que eram feitas ao texto anterior, que seria mais uma descrição da prática do que uma base conceitual para definição de normas. Em virtude disto, o Fasb faz uma escolha de distancia do Iasb e do documento anterior (Concepts Statement 5): deixa de lado os diferentes atributos de mensuração e trabalha somente com sistemas de mensuração. Há também outra outra inovação: não há uma orientação específica sobre quando usar um sistema de mensuração para um elemento patrimonial (ativo e passivo, aqui) ou como determinar o preço de saída.
Uma questão inicial relacionada com a mensuração contábil é o uso ou não de um único sistema de mensuração. Isto foi desejável durante muito tempo por autores da contabilidade. O leitor mais antigo deve lembrar do mantra "Custo Histórico como base de valor" e esta era realmente a ideia aqui. A contabilidade deveria adotar somente uma forma de mensuração. Há vantagens nesta escolha e isto inclui a comparabilidade entre as entidades e a menor complexidade e compreensibilidade das informações. Teríamos aqui realmente um padrão que seria adotado sempre. Parece bem interessante esta escolha. Mas veja que o mantra do Custo como base de Valor já não compõe mais os textos dos reguladores.
Há uma percepção geral de que escolher um único sistema de mensuração pode comprometer a relevância e a representação precisa das atividades de uma entidade. Reguladores como o FASB e o IASB reconhecem que usar múltiplos sistemas de mensuração pode melhor atender às necessidades da contabilidade. Em outras palavras, diferentes bases de mensuração proporcionam informações mais adequadas para os usuários da contabilidade.
O desenvolvimento teórico anterior destaca as características desejáveis da informação contábil e a relação custo-benefício dessa informação. Esses dois aspectos - o que se deseja obter da informação contábil e o custo de sua produção - são fundamentais e podem levar à escolha de diferentes métodos de mensuração.
O FASB inicia seu documento abordando não a mensuração, mas a finalidade da informação contábil. O primeiro parágrafo é intitulado "Objetivo da Divulgação Financeira de Propósito Geral" e mantém coerência com documentos anteriores.
A finalidade da divulgação financeira de propósito geral é fornecer informações financeiras úteis sobre a entidade para investidores, credores e outros financiadores, ajudando na tomada de decisões sobre a provisão de recursos. Essas informações também são valiosas para avaliar o desempenho da gestão, incluindo o conselho de administração, no uso dos recursos da entidade. O FASB enfatiza que o regime de competência é relevante nesse processo.
O texto do FASB busca alinhar-se com o objetivo da informação, os usuários dessa informação e as qualidades desejadas. O segundo tópico trata das características qualitativas que tornam a informação financeira útil. Embora resumido em um parágrafo, esse tema é expandido no final do documento, onde cada característica é discutida em detalhe. Tanto o FASB quanto o IASB definem duas características qualitativas fundamentais: relevância e representação fidedigna. Para ser relevante, a informação deve influenciar a decisão, seja ajudando na previsão ou confirmando conhecimentos anteriores, ou ambos. Para ser uma representação fidedigna, a informação deve ser completa, neutra e livre de erros.
(Continua...)
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