Competência no setor público

Eis o resumo:

Objetivo:Identificar as lacunas existentes  na  adoção do regime  de  competência  integral no setor público, com foco na análise das demonstrações contábeis do Ministério da Defesa (MD), e investigar a aplicação do regime de competência no setor público, considerando suas complexas regulamentações

Referencial Teórico:Para as análises tem-se como alicerce a teoria da regulação aplicável aos regimes contábeis no setor público. 

Metodologia:A  pesquisa,  utilizando  o  MD  como  estudo de  caso,  adotou  uma  abordagem  metodológica multifacetada, incluindo estudo de caso, revisão bibliográfica e análise documental. As fontes de dados incluíram livros, dissertações, artigos científicos e legislação. A análise documental focou nas Demonstrações Contábeis do MD, acessadas através do portal do governo, abrangendo os anos de 2018 a 2022. A pesquisa também empregou técnicas de análise de conteúdo, seguindo a metodologia sugerida por Sampaio e Lycarião (2021), para avaliar o conteúdo das informações em relação aos objetivos estabelecidos.

Resultados  e  Conclusão:A  pesquisa  identificou  que  já  há  aderência  parcial  do  setor  público  às  normais internacionais,  pois,  ainda  se  percebe  a  adoção  do  regime  de  caixa  para  as  receitas  e  pontos  que  podem  ser aprimorados, tais como a adoção da Demonstração do Resultado Abrangente no contexto do setor público.

Implicações  da  Pesquisa:Observou-se  que  as  alterações  regulatórias  são  importantes  instrumentos  para influenciar os processos de accountability do setor público.

Originalidade/Valor:A pesquisa enfatiza a adoção das normas internacionais de contabilidade pública de forma parcial, e sugere maiores discussões e análises para que aderência seja completa, confirmando uma lacuna entre a implementação das normas e sua aplicação prática.