O procurador-geral do Distrito de Colúmbia chegou a um acordo de US$ 40 milhões com o investidor bilionário de Bitcoin Michael Saylor [foto] e a MicroStrategy, a empresa de software que ele fundou, por causa de fraude fiscal. As autoridades dizem que o acordo é a maior recuperação de fraude fiscal de todos os tempos no distrito. É também a primeira ação judicial sob a Lei de Reivindicações Falsas alterada do distrito, que incentiva os denunciantes a apresentarem reivindicações de evasão fiscal contra residentes que, segundo eles, estão ocultando onde realmente moram.
O processo acusou Saylor de sonegar mais de US$ 25 milhões em impostos de renda. O procurador-geral processou o executivo de tecnologia e a MicroStrategy em 2022, dizendo que ele [o executivo] contou com a ajuda da empresa para apresentar formulários fiscais fraudulentos de 2005 a 2020.
O processo diz que Saylor e a empresa alegaram que ele morava na Virgínia ou na Flórida, estados com taxas de imposto de renda significativamente mais baixas. [1]
O procurador-geral disse que a MicroStrategy estava ciente de onde Saylor passava seu tempo, pois a empresa lhe fornecia segurança e motoristas. [2] “Michael Saylor e sua empresa, a MicroStrategy, fraudaram o distrito e todos os seus residentes durante anos”, disse Brian L. Schwalb, o procurador-geral, em um comunicado.
Os detalhes mencionados na ação judicial para mostrar que Saylor residia em Washington incluem:
Propriedades de luxo: Saylor comprou três condomínios em Georgetown entre 2006 e 2008 e gastou milhões em reformas.
Amarrações de iates: Durante as reformas, ele passou algum tempo em um de seus iates ancorado no rio Potomac e em outro apartamento de cobertura.
Publicações nas mídias sociais [3]: “Vista da minha varanda em Georgetown esta manhã. Agora só preciso terminar a reforma do apartamento para poder me mudar de volta", escreveu Saylor em uma postagem.
A MicroStrategy e Saylor negam qualquer irregularidade [4]. “A Flórida continua sendo meu lar hoje, e continuo a contestar a alegação de que já fui residente do Distrito de Colúmbia”, disse Saylor ao DealBook. “Concordei em resolver essa questão para evitar o ônus contínuo do litígio para amigos, familiares e para mim mesmo.”
Saylor fundou a MicroStrategy como uma empresa de análise de dados em 1989. Posteriormente, ela se tornou uma das maiores compradoras corporativas de Bitcoin. O preço da criptomoeda está subindo, fazendo com que as ações da MicroStrategy subissem 122% este ano e dando à empresa um valor de mercado de US$ 27 bilhões.
Saylor deixou o cargo de CEO em 2022, mas continua como presidente executivo e tem um patrimônio líquido de US$ 4,6 bilhões, de acordo com a Forbes. [5]
A Lei de Reivindicações Falsas foi alterada em 2021 para permitir ações judiciais como essa. Um denunciante entrou com uma ação contra Saylor naquele ano, e o distrito seguiu com seu próprio caso um ano depois. Um denunciante que apresenta uma reivindicação bem-sucedida tem direito a até 25% do que o governo recupera [6].
[1] Isso faz lembrar o caso de Shakira e o fisco espanhol
[2] Veja a importância da separação da entidade aqui.
[3] O ditado "o peixe morre pela boca" é muito válido aqui.
[4] Vale manter as aparências. Em processos do tipo é uma declaração padrão.
[5] 40 milhões de uma fortuna de 4,6 bilhões não parece ser muita coisa.
[6] Bom incentivo para
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