Já postamos anteriormente (aqui e aqui) que a empresa Johnson & Johnson vendia, no passado, um produto muito popular: o talco para bebês, que foi acusado de ser cancerígeno. Como a empresa conhecia o problema e não fez nada para retirar o produto do mercado, muitos clientes que sofreram as consequências acionaram a justiça.
O volume e o valor dos processos cresceram com o tempo, e a empresa, recentemente, fez uma tentativa astuta de resolver o problema. Quando existem processos judiciais contra uma empresa, estes podem implicar um desembolso futuro, caso a decisão não seja favorável. Assim, a contabilidade da empresa faz uma estimativa do sucesso ou fracasso dos processos judiciais, e o resultado é lançado como um passivo.
O problema da empresa de talco é que o valor estimado é muito elevado. Um maior passivo significará aumento dos níveis de endividamento e uma percepção de risco maior da empresa.
Para resolver o problema, a empresa tentou recentemente fazer o seguinte: criou uma nova empresa e transferiu o passivo para esta empresa. Com isso, a Johnson & Johnson se livra do passivo, que é assumido pela nova entidade. Porém, a nova entidade teria um passivo enorme e um patrimônio líquido mínimo, sem viabilidade para funcionar. Nessa situação, a nova entidade entra com um pedido de proteção permitido pela lei de falência. Uma jogada genial para a Johnson & Johnson, seus executivos e acionistas, mas péssima para as pessoas que processaram a empresa e sofreram problemas de saúde devido a um produto inadequado.
Se o sistema jurídico for minimamente sério, rejeitará a estratégia da empresa de talco. E foi o que aconteceu. Os advogados da empresa então voltaram à prancheta, tentando encontrar uma solução que fosse aceita nos tribunais e resolvesse o problema da Johnson & Johnson. A nova estratégia envolve um acordo de 6,5 bilhões de dólares e tenta fazer com que 75% dos reclamantes aceitem o acordo. Em seguida, leva o acordo para o tribunal, juntamente com a proposta de separação do passivo.
"Na prática, tudo o que o tribunal de falências está fazendo é carimbar um 'sim' em um acordo que já foi alcançado", disse Jared Ellias, professor da Faculdade de Direito de Harvard especializado em direito de falências corporativas, ao DealBook.
Ainda não está claro se o plano resistirá aos desafios legais. Críticos dizem que a abordagem abusa do sistema de falências ao permitir que empresas financeiramente solventes o usem para evitar responsabilidades, enquanto os defensores argumentam que resolve de maneira eficiente uma enxurrada de processos de uma só vez.
Em janeiro, um grupo de senadores dos EUA e procuradores-gerais estaduais instou a Suprema Corte a limitar o uso da tática.
As empresas estarão observando de perto. "Na medida em que isso for bem-sucedido, será uma nova ferramenta no kit de ferramentas corporativo", disse Ellias.
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