A litigação climática está em destaque novamente após uma decisão histórica na semana passada. O principal tribunal europeu de direitos humanos considerou que o governo suíço estava violando os direitos humanos de seus cidadãos por sua falta de ação climática. O caso, movido por mais de 2.000 mulheres idosas, é um dos mais de 2.300 processos climáticos que foram apresentados contra empresas e governos ao redor do mundo (veja 'Casos climáticos disparam').
Mas as ações judiciais relacionadas às mudanças climáticas fazem diferença nas ações de nações e corporações? Pesquisadores dizem que a litigação está incentivando governos e empresas a intensificar as medidas climáticas.
"Há uma série de vitórias notáveis na justiça que levaram a ações por parte dos governos", diz Lucy Maxwell, advogada de direitos humanos e co-diretora da Climate Litigation Network, uma organização sem fins lucrativos em Londres.
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Um caso crucial que estimulou mudanças foi movido contra o governo holandês em 2013, pela Fundação Urgenda, um grupo ambientalista baseado em Zaandam, na Holanda, juntamente com cerca de 900 cidadãos holandeses. O tribunal ordenou que o governo reduzisse as emissões de gases de efeito estufa do país em pelo menos 25% até 2020, em comparação com os níveis de 1990, uma meta que o governo atingiu. Como resultado, em 2021, o governo anunciou um investimento de €6,8 bilhões (US$7,2 bilhões) em medidas climáticas. Também aprovou uma lei para eliminar o uso de energia a carvão até 2030 e, conforme prometido, fechou uma planta de produção de carvão até 2020, diz Maxwell.
Em 2020, jovens ativistas ambientais na Alemanha, apoiados por organizações como o Greenpeace, venceram um caso argumentando que a meta do governo alemão de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 55% até 2030 em comparação com os níveis de 1990 era insuficiente para limitar o aumento da temperatura global a "bem abaixo de 2 ºC", o objetivo do Acordo Climático de Paris de 2015. Como resultado, o governo fortaleceu sua meta de redução de emissões para um corte de 65% até 2030 e estabeleceu uma meta para reduzir as emissões em 88% até 2040. Também antecipou uma meta para alcançar a 'neutralidade climática' — garantindo que as emissões de gases de efeito estufa sejam iguais ou inferiores às emissões absorvidas da atmosfera por processos naturais — para 2045 em vez de 2050. “Na Holanda e na Alemanha, ações foram tomadas imediatamente após as ordens judiciais”, diz Maxwell.
E quanto aos casos que falham?
Casos que falham no tribunal podem ser benéficos, diz Joana Setzer no Grantham Research Institute on Climate Change and the Environment da London School of Economics and Political Science.
Em um caso de 2015 chamado Juliana v. Estados Unidos, um grupo de jovens processou o governo dos EUA por não fazer o suficiente para desacelerar as mudanças climáticas, o que eles afirmavam violar seu direito constitucional à vida e à liberdade. “Este é um caso que enfrentou muitos obstáculos legais, que não resultou em uma mudança de política ordenada pelo tribunal. Mas ele aumentou a conscientização pública sobre questões climáticas e ajudou outros casos”, diz Setzer.
Um processo que se beneficiou do caso Juliana foi vencido no ano passado por jovens em Montana, diz Setzer. O tribunal decidiu que o estado estava violando o direito dos demandantes a um “ambiente limpo e saudável”, ao permitir o desenvolvimento de combustíveis fósseis sem considerar seus efeitos no clima. A decisão significa que o estado deve considerar as mudanças climáticas ao aprovar ou renovar projetos de combustíveis fósseis.
O que acontece quando as pessoas processam corporações?
Em um artigo de trabalho, Setzer e seus colegas descobriram que a litigação climática contra corporações pode afetar os preços das ações das empresas. Os pesquisadores analisaram 108 processos climáticos movidos entre 2005 e 2021 contra corporações públicas dos EUA e europeias. Eles descobriram que as petições e decisões judiciais contra grandes empresas de combustíveis fósseis, como Shell e BP, resultaram em quedas imediatas nas avaliações e preços das ações das empresas. “Descobrimos que, especialmente após 2019, há uma queda mais significativa nos preços das ações”, diz Setzer. “Isso envia uma mensagem forte para os investidores e para as próprias empresas de que há um dano reputacional que pode resultar dessa litigação”, diz ela.
Em uma análise de 120 casos climáticos, publicada em 17 de abril pelo Grantham Research Institute, a equipe de Setzer descobriu que a litigação climática pode coibir o greenwashing nas publicidades das empresas — isso inclui fazer declarações enganosas sobre o quão amigáveis ao clima certos produtos são, ou desinformação sobre os efeitos das mudanças climáticas. "Com as ações judiciais sendo movidas, as empresas estão definitivamente se comunicando de maneira diferente e sendo mais cautelosas", diz ela.
Fonte: aqui
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