Elon Musk está questionando um acordo com a SEC nos EUA que exigia a supervisão de suas postagens online, alegando que viola seus direitos de liberdade de expressão. Musk pediu à Suprema Corte dos EUA para reverter parte do acordo feito em 2018, que envolveu uma ação movida pela SEC por declarações consideradas "falsas e enganosas" sobre a privatização da Tesla. O acordo incluía termos como a renúncia à presidência da Tesla, multa civil e pré-aprovação de publicações relacionadas à Tesla.
A SEC alegou que Musk violou o acordo em 2019, resultando em sanções. Os tribunais distritais e de apelação decidiram a favor da SEC, argumentando que Musk concordou voluntariamente com o acordo. Porém, Musk contesta, argumentando que a SEC não pode impor uma "regra da mordaça" que viola a Primeira Emenda. A petição busca revisar a constitucionalidade do acordo e suas implicações sobre a liberdade de expressão.
Este caso levanta questões sobre os limites do poder regulatório sobre a liberdade de expressão no ambiente digital.
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