Custo do litígio

As empresas petrolíferas estão sob crescente pressão jurídica, e isso pode custar caro para seus investidores.

Esta semana, a Suprema Corte dos EUA disse que não ouvirá uma proposta da principal associação comercial do setor petrolífero para transferir um processo de responsabilidade por mudanças climáticas contra ela e a ExxonMobil para fora de Minnesota, onde o procurador-geral do estado as acusou de marketing enganoso. A Big Oil tem mais chances de vencer as acusações no tribunal federal, dizem os especialistas jurídicos; em Minnesota, é mais provável que elas enfrentem penalidades multibilionárias. O julgamento de Minnesota estará entre os mais importantes a serem observados este ano, mas é apenas um dos inúmeros processos judiciais em andamento contra as empresas petrolíferas nos EUA.

Algumas delas podem ser favoráveis às empresas: um juiz de Delaware determinou esta semana que o procurador-geral do estado precisa limitar o escopo de uma ação judicial para se concentrar apenas nos danos causados pelas emissões no estado. No entanto, em um artigo publicado esta semana, especialistas em direito da Universidade de Oxford argumentam que o risco legal enfrentado pelas empresas petrolíferas representa um risco importante e subestimado para seus investidores. Somente a Chevron, segundo os pesquisadores, está sujeita a até US$ 8,5 trilhões em indenizações por vários processos em que está envolvida, enquanto a empresa obteve apenas cerca de US$ 300 bilhões em lucro líquido nos últimos 20 anos. Além das penalidades diretas, os litígios climáticos aumentam o risco de os ativos das empresas perderem valor prematuramente - por exemplo, se os tribunais obrigarem as empresas a acelerar seus cortes de emissões, como um tribunal holandês decidiu em 2021 que a Shell deve fazer - e de elas enfrentarem custos de empréstimos mais altos.

Em outras palavras, o negócio de combustíveis fósseis pode não valer mais o risco legal, disse o autor do estudo, Rupert Stuart-Smith, pesquisador associado do Programa de Direito Sustentável de Oxford, em um comunicado: "É possível que o negócio da Chevron esteja, de fato, destruindo o valor líquido."

Da newsletter Semafor, de 12 de janeiro de 2024. 

Lembrando que uma empresa como Petrobras tem ações no mercado de capitais no exterior e está investindo pesado em petróleo. Litígio à vista?